{"help": "https://dados.recife.pe.gov.br:443/es_AR/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "801b1682-c765-4825-b2f8-0b18ed8c8881", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"CÓDIGOS IDENTIFICADORES":"X","TIPO DE INSTRUMENTO":"CONTRATO","NÚMERO DO TERMO DE CONTRATO":"2101.1007/2022","ÓRGÃO":"SEPLAGTD","ENTIDADE PARCEIRA":"ELETROMIDIA REC CONCESSIONÁRIA DEMOBILIÁRIO URBANO SPE. AS","CNPJ":"47.734.361/0001-25","OBJETO":"CONCESSÃO dos serviços produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) relógios eletrônicos digitais no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, sendo uma em cada unidade instalada do mobiliário urbano, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária dos Relógios Eletrônicos Digitais, dentro do Município do Recife","DATA DE ASSINATURA":"2023-09-23T00:00:00","SITUAÇÃO":"Em execução","DURAÇÃO":"20 (vinte) anos, contados da DATA DA ORDEM DE INÍCIO.","ORDEM DE INÍCIO":"2022-12-08T00:00:00","FIM DA VIGÊNCIA":"2042-08-12T00:00:00","ANO":"X","OUTORGA":"A CONCESSIONÁRIA pagará ao PODER CONCEDENTE o valor consignado na sua PROPOSTA COMERCIAL a título de OUTORGA fixa, cujo valor será R$ 99.998.374,88 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito cenvatos), sendo 20% (vinte por cento) do valor consignado na PROPOSTA COMERCIAL quitados em única parcela, em até 60 (sessenta) dias da assinatura do CONTRATO, e os 80% (oitenta por cento) restantes pagos em 216 parcelas iguais e sucessivas, a partir do 25º mês após a assinatura do CONTRATO.","REPASSE MENSAL PREVISTO":"a partir do 25º mês (OUTUBRO/24) após a assinatura do CONTRATO (23/11/2022).","REPASSE REALIZADO":"20% da outorga (R$ 19.999.674,97), realizado no dia 18 de novembro de 2022","PRIMEIRO TERMO ADITIVO":"1º T.A: Celebrado em 11 de julho de 2023. Objeto: a sub-rogação da Administração Contratual da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando todos os direitos e obrigações ali contidos, bem como a fiscalização contratual para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.","SEGUNDO TERMO ADITIVO":"2º T.A: celebrado em 10 de agosto de 2023. Objeto: alteração do controle acionário da empresa."}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "C\u00d3DIGOS IDENTIFICADORES", "type": "text"}, {"id": "TIPO DE INSTRUMENTO", "type": "text"}, {"id": "N\u00daMERO DO TERMO DE CONTRATO", "type": "text"}, {"id": "\u00d3RG\u00c3O", "type": "text"}, {"id": "ENTIDADE PARCEIRA", "type": "text"}, {"id": "CNPJ", "type": "text"}, {"id": "OBJETO", "type": "text"}, {"id": "DATA DE ASSINATURA", "type": "timestamp"}, {"id": "SITUA\u00c7\u00c3O", "type": "text"}, {"id": "DURA\u00c7\u00c3O", "type": "text"}, {"id": "ORDEM DE IN\u00cdCIO", "type": "timestamp"}, {"id": "FIM DA VIG\u00caNCIA", "type": "timestamp"}, {"id": "ANO", "type": "text"}, {"id": "OUTORGA", "type": "text"}, {"id": "REPASSE MENSAL PREVISTO", "type": "text"}, {"id": "REPASSE REALIZADO", "type": "text"}, {"id": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO", "type": "text"}, {"id": "SEGUNDO TERMO ADITIVO", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/action/datastore_search?resource_id=801b1682-c765-4825-b2f8-0b18ed8c8881", "next": "/api/action/datastore_search?resource_id=801b1682-c765-4825-b2f8-0b18ed8c8881&offset=100"}, "total": 1, "total_was_estimated": false}}