Pedidos de Acesso à Informação

Controladoria
2026-03-07T02:31:01.098417+00:00
Dados Abertos, Lei de Acesso a Informação, transparência

Dados relativos aos pedidos solicitados ao Portal da Transparência do Recife através do site http://transparencia.recife.pe.gov.br/A Lei de Acesso à informação ( Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 ) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a informações públicas que não sejam sigilosas.