{"help": "https://dados.recife.pe.gov.br:443/gl/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "86830258-6e6e-4bcc-a47f-d98d705a4174", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"LEI Nº 17.853/2012 Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal do Recife com o objetivo específico de Construção e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento da sede própria. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo o Fundo Especial da Câmara Municipal com o objetivo específico de construção de edifício e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento da sede do Poder Legislativo. Art. 2º- São receitas do Fundo Especial: I)Recursos provenientes das economias resultantes dos repasses constitucionais do exercício corrente e de outros devidos à Câmara. II)Receitas resultantes de aplicações financeiras II) Doações oriundas dos Governos Federal, Estadual e Municipal efetuadas com finalidade específica para construção aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento do novo edifício sede do Poder Legislativo Municipal. III) Outras doações com idêntica finalidade. Art. 3º- Os recursos do Fundo Especial da Câmara de Vereadores para construção do edifício sede e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento serão depositados e movimentados em conta corrente e fonte específica em instituição financeira oficial. Art. 4º-Os recursos do fundo criado por esta lei somente poderão, única e exclusivamente, ser utilizados para realização de despesas de capital inerentes à aquisição de imóvel destinado ao edifício sede, se for o caso e, construção e aquisição de mobiliário destinado especificamente ao seu funcionamento. Art. 5º- A aplicação dos recursos do fundo será efetivada por programa previsto na Lei de Orçamento ou incluído na forma de créditos especiais adicionais, necessariamente vinculados a despesas de capital que não possam ser absorvidas pelos recursos da programação orçamentária anual. Art. 6º - O Primeiro Secretário da Comissão Executiva da Câmara Municipal, ou quem por ele delegado, será o representante legal e ordenador de despesas do fundo criado por esta lei, competindo-lhe editar as instruções normativas complementares à organização administrativa e operacionalidade contábil, financeira e orçamentária. Art. 7º- O fundo terá vigência vinculada ao cumprimento do objeto de sua criação. Parágrafo único - Após concluído o objeto motivador da criação do fundo, a eventual sobra de recursos, apurada em balanço, será devolvida ao Poder Executivo Municipal. Art. 8º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 125/2012 Autoria da Comissão Executiva. LEI Nº 17.854/2012 Cria cargo no âmbito da estrutura do Departamento de Comunicação Social. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado no âmbito da estrutura do Departamento de Comunicação Social - DSC, um (01) cargo de Diretor de Comunicação Social, símbolo EAC-VII. Art. 2º - Para provimento do cargo criado por esta Lei, é de provimento em comissão, privativo de profissionais com formação em comunicação social. Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de disponibilidades próprias, consignadas na Lei orçamentária, na forma da legislação aplicável. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013. Recife, 28 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 126/2012 Autoria da Comissão Executiva."},{"_id":2,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DECRETO Nº 26.900 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 950.000,00 TOTAL 950.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00 TOTAL 950.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.901 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 1.261.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 438.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 406.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 417.000,00 TOTAL 1.261.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 200.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 115.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 116.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 65.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 227.000,00 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 78.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 155.000,00 TOTAL 1.261.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.902 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água 4.4.90.51-FT 4108 - Obras e Instalações 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 330.000,00 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água 4.4.90.51-FT 0106 - Obras e Instalações 370.000,00 TOTAL 700.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adria"},{"_id":3,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":2,"conteudo":"na Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.903 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.194.000,00 TOTAL 1.194.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0133 - Obras e Instalações 124.300,00 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.600,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.500,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 98.100,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 478.700,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 239.500,00 TOTAL 1.194.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.904 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção do Adequado Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 630.208,80 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 80.726,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.065,20 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Eficientização da Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.04.334.1.320.2.995 - Implementação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, Nutricional e Gastronomia 3.3.90.39-FT 0133 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.905 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.49-FT 0100 - Auxílio-transporte 330.000,00 TOTAL 330.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaç"},{"_id":4,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ão e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 28 de dezembro de 2012. Recife, 28 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.906 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.403/07. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a concessão dos benefícios fiscais outorgados pela Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007. Art. 2º São requisitos para a participação do programa de parceria: I - Não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação nos resultados. II - Não apresentar débitos vencidos com o Município do Recife - III - Estar em efetivo funcionamento há pelo menos 05 (cinco) anos no Município do Recife - Art. 3º Para fins de comprovar os requisitos previstos no artigo anterior, o interessado deverá apresentar: I - Declaração, sob as penas da Lei, de que não distribui nem nunca distribuiu qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de participação nos resultados - II - Prova de sua regularidade fiscal quanto aos tributos municipais, por meio das certidões previstas no art. 205 ou 206 do Código Tributário Nacional. III - Atos constitutivos da entidade e declaração, sob as penas da Lei, de que está em efetivo funcionamento no Município do Recife há pelo menos 05 (cinco) anos - Art. 4º O contribuinte interessado em participar do programa de parceria para o ano seguinte deverá requerer à Diretoria Geral de Administração Tributária a sua inclusão anualmente até 30 de setembro. § 1º Por ocasião do requerimento, deverá o contribuinte apresentar os documentos previstos no artigo anterior, acompanhados de declaração das despesas objeto de dedução prevista no artigo 5º da Lei 17.403, de 28 de dezembro de 2007, com os respectivos documentos comprobatórios, relativos ao período de 30 de setembro do ano anterior a 30 de setembro do ano em curso. § 2º Caberá a assessoria da Diretoria Geral de Administração Tributária analisar o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício e determinar quais as despesas são passíveis de dedução. § 3º Caso o contribuinte faça jus ao benefício, o Diretor Geral de Administração Tributária, com base no parecer da assessoria da diretoria geral, encaminhará à Gerência Operacional de Tributos Imobiliários o processo com a determinação dos valores que deverão ser deduzidos para efeitos de lançamento. § 4º No caso de indeferimento, após notificação do interessado, o processo deverá ser arquivado, sem prejuízo de ulterior reclamação contra o lançamento. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Dezembro de 2012. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES Secretário de Finanças VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.907 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2013. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.812/2012 de 03 de julho de 2012 e na lei nº 17.580/2012, de 21 de dezembro de 2012, D E C R E T A CAPÍTULO - I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2013, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo. Parágrafo único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades dos poderes legislativo e executivo, administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.850/2012 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2013. CAPÍTULO - II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2013 e de créditos adicionais, serão efetuados da seguinte forma: I - pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica, para as unidades orçamentárias da administração direta e indireta do poder executivo - e II - para o poder legislativo, pela Câmara Municipal do Recife, segundo fonte de recurso própria, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica. Parágrafo único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2013 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPÍTULO - III DOS CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 6º § 1º da lei nº lei nº 17.812/2012, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.850/2012, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº17.850/2012, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente. Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual do poder executivo serão efetuadas através de ofício encaminhado ao Secretário de Finanças pelos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta, conforme inciso III do art. 14 da Lei nº 17.850/2012. Art. 6º Os órgãos do poder executivo solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2013, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por operação e por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto - II - informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por operação e por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação"},{"_id":5,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":4,"conteudo":". § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas. III - informações complementares relativas a: § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2013. § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2012 e do período já realizado de 2013, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação. § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo ordenador de despesa em conjunto com o contador do órgão. Art. 7º As solicitações de alteração no orçamento do poder legislativo decorrentes de ajuste do valor do duodécimo serão efetuadas através do encaminhamento de ofício ao Secretário de Finanças, juntamente com os formulários IV ou V, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º do artigo, anterior, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 8º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2013 obedecerão ao disposto na lei nº 17.812/2012, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.850/2012, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir: I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica. II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes, inclusive aqueles do poder legislativo, decorrentes de ajuste do valor do duodécimo. Parágrafo único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e Especial de Gestão e Planejamento. III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total. Parágrafo único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento. Art. 9º As alterações no orçamento do poder legislativo serão formalizadas através de remanejamento direto no SOFIN, exceto no caso dos créditos suplementares, que serão feitos através de Portaria do 1º Secretário e implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Art. 10 Em consonância com o disposto no art. 17 da lei n° 17.850/2012, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo de Despesas 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais. I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer da execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados. II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas através de controle interno das Unidades Orçamentárias, e atualizadas no SOFIN pela Secretaria de Finanças, apenas para a Administração Direta, e para a Administração Supervisionada as atualizações serão feitas pelos gestores de cada órgão. Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. Recife 28 de Dezembro de 2012. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos VIDE FORMULÁRIO EM ANEXO."},{"_id":6,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 3373 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, CPF nº 151462270004, matrícula nº 87.297-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3374 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ADRIANA COUCEIRO PORTO, CPF nº 89949129400, matrícula nº 88.882-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', e dispensá-la de responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3375 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, CPF nº 39883558449, matrícula nº 86.321-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, e dispensá-la de responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Comunicação, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3376 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, CPF nº 18910270420, matrícula nº 96.360-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Meio Ambiente, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3377 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, CPF nº 05172217487, matrícula nº 69.477-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', e dispensá-lo de responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3378 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, VIRGINIA AUGUSTO PIMENTEL RODRIGUES, CPF nº 78388406434, matrícula nº 95.585-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3379 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, CPF nº 58588329034, matrícula nº 87.294-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3380 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSE SANTOS DE BIASE, CPF nº 16810589449, matrícula nº 69.178-6, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3381 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MILTON BOTLER, CPF nº 35443529404, matrícula nº 69.666-3, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelopidas da Silveira, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3382 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, CPF nº 57852855415, matrícula nº 60.256-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3383 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE DE FIGUEIREDO DE LIMA, CPF nº 38817411434, matrícula nº 86.312-3, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO AMPARO ARAÚJO, CPF nº 19289960434, matrícula nº 87.296-6, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3385 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IVONE CAETANO DE OLIVEIRA, CPF nº 6972966449, matrícula nº 56.361-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3386 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, CPF nº 27698483487, matrícula nº 71.150-9, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3387 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, CPF nº 23361263468, matrícula nº 91.211-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3388 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES, CPF nº 05106117453, matrícula nº 95.687-4, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, CPF nº 12788210400, matrícula nº 25.098-9, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3390 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF nº 69344710406, matrícula nº 91.242-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Serviços Públicos, e dispensá-lo de responder pelo cargo de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3391 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS LINS BRAGA, CPF nº 19205473472, matrícula nº 41.429-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3392 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de su"},{"_id":7,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"as atribuições, R E S O L V E: Exonerar, AMIR SCHVARTZ, CPF nº 39933300482, matrícula nº 87.288-0, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3393 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANITA LEMOS DUBEUX, CPF nº 04238655434, matrícula nº 87.411-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3394 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 31452418420, matrícula nº 43.553-8, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria da Mulher, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3395 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, CPF nº 36378682453, matrícula nº 89.059-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3396 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, DELMIRO DANTAS CAMPELO NETO, CPF nº 03168473480, matrícula nº 96.391-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3397 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDAO, CPF nº 22346252468, matrícula nº 74.913-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, CPF nº 16166248415, matrícula nº 15.794-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo 'DS0', do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelopidas da Silveira, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3399 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MAURO LUIZ VIEIRA CHAVES, CPF nº 65945140406, matrícula nº 96.381-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3400 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSE CIRILO DA MOTA, CPF nº , matrícula nº 70.696-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 51409135420, matrícula nº 55.289-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3402 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, CPF nº 85640492449, matrícula nº 68.308-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3403 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES, CPF nº 12318272468, matrícula nº 21.811-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3404 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA, CPF nº 51182220444, matrícula nº 87.360-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saneamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3405 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, CPF nº 19360274453, matrícula nº 71.037-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3406 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, WILSON DE QUEIROZ CAMPOS NETO, CPF nº 03008173470, matrícula nº 96.075-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Turismo, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3407 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO, CPF nº 74217305400, matrícula nº 87.819-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3408 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, CPF nº 03377875440, matrícula nº 96.619-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS0', da Secretaria Especial de Política para a Juventude, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3409 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FABIO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO, CPF nº 37546996449, matrícula nº 38.824-3, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Controladoria Geral do Município, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3410 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 02067995430, matrícula nº 30.843-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3411 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA, CPF nº 09405348434, matrícula nº 10456-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3412 DE 28 DE DEZEM DE 2012 O PREFEITO DO REC"},{"_id":8,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":"IFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3413 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES, CPF nº 52897486449, matrícula nº 70.319-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3414 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3415 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3416 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, NIEDJA DA SILVA QUEIROZ, CPF nº 18968538468, matrícula nº 68.403-7, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, e dispensá-la de responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3417 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3418 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3419 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2012 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, dos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Vice Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012: JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, CPF nº 36701874487, matrícula nº 87.298-5, Chefe de Gabinete do Vice- Prefeito, símbolo 'DS0' - ADRIANA VIEIRA BANDEIRA DE MELO, CPF nº 49362135434, matrícula nº 87.328-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - MARIA MAZARELO PALHANO SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 05571600497, matrícula nº 87.326-4, Assessor Técnico, símbolo 'DS2' - ANA CAROLINA SIHLER DA CÂMARA LIMA, CPF nº 02448208484, matrícula nº 87.323-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - VILKA LEINE RODRIGUES SILVA, CPF nº 05436784402, matrícula nº 87.348-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2' - CAMILA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 06331210458, matrícula nº 87.341-2, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' - MINERVINO RODRIGUES DE ARAÚJO NETO, CPF nº 10458247472, matrícula nº 92.261-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' - LADJANE MARIA SILVA, CPF nº 63342561491, matrícula nº 87.338-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP' - ELYS VIANA IZIDORO, CPF nº 00955164419, matrícula nº 88.903-5, Assistente Serviços, símbolo 'DDI' - PORTARIA Nº 3420 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA CRISTINA MOTTA DUARTE, CPF nº 40891631453, matrícula nº 68.694-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3421 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARINA RIBEIRO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 05735015486, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3422 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO, CPF nº 45486557434, matrícula nº 71.083-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3423 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LEONORA GUEIROS LEITE DE LACERDA, CPF nº 81744617449, matrícula nº 71.053-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3424 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GILSON JERÔNIMO GUIMARÃES, CPF nº 23407786468, matrícula nº 73.205-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3425 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 81709838434, matrícula nº 87.334-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3426 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO, CPF nº 32402768488, matrícula nº 91.419-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3427 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BEDER, CPF nº 27921727468, matrícula nº 87.315-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3428 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, CPF nº 55918204415, matrícula nº 73.452-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3429 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de "},{"_id":9,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":4,"conteudo":"suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA DE LIMA, CPF nº 7158272435, matrícula nº 89.326-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3430 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 2354211465, matrícula nº 87.947-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3431 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 66668670415, matrícula nº 87.312-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3432 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE FERRAZ FELIX, CPF nº 66636990406, matrícula nº 89.651-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3433 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FABIANA MARIA GONÇALVES BRITTO, matrícula nº 87.317-3, CPF nº 02666601420, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Comunicação, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3434 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 74198556415, matrícula nº 68.700-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3435 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3436 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ELMA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF nº 3054613461, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3437 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 048/2012 - GAB/SECOM, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE DO MONTE SILVA, CPF nº 71540903400, matrícula nº 86.057-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da DAS, da Secretaria de Comunicação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3438 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, IZABELLE RENATA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 08417241485, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Diretoria Extraordinária de Infraestrutura, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3439 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANGELA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 45630267434, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Unidade de Gerenciamento de Projetos, símbolo 'DS1', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3440 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA FERRAZ LUNA, CPF nº 2200293429, matrícula nº 95.714-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3441 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº 31313752487, matrícula nº 20.344-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Setorial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3442 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 3302/2012 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, CPF nº 74777300404, matrícula nº 64.672-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de dezembro de 2012. Código de Lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 3443 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 737/2012 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, ANA CAROLINA MENDES BEZERRA, CPF nº 05414483400, matrícula nº 95.690-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 3444 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 733/2012 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, ELIZÂNGELA NASCIMENTO, CPF nº 83256709400, matrícula nº 69.663-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', da Diretoria do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães/MAMAM, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32155 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 3445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 732/2012 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, ROSÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 84898840420, matrícula nº 44.021-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães/MAMAM, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº 3446 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2119/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, CPF nº 78341825449, matrícula nº 57.271-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS2', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº "},{"_id":10,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":5,"conteudo":" 3447 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2106/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº 05917638349, matrícula nº 54.391-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção e Difusão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3448 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2012 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, EDVALDO MARQUES DA SILVA, CPF nº 17363870491, matrícula nº 13.847-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3449 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ELIANE FERRAZ FELIX, CPF nº 66636990406, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3450 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2114/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELISAMA GOMES DA SILVA ALVES, CPF nº 03101925444, matrícula nº 88.749-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 28 de dezembro de 2012. Código de Lotação nº 14115523 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3451 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IRENICE BEZERRA DA SILVA, CPF nº 51409135420, matrícula nº 55.289-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral, símbolo 'DS0', da Unidade de Implementação do Projeto - UIP do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3452 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, CPF nº 52462870415, matrícula nº 89.625-3, para exercer o cargo provimento em comissão de Assessor Especial Financeiro, símbolo 'DS1', da Unidade de Implementação do Projeto - UIP do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município do Recife, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3453 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o contido nos Ofício nº 737/2012 - DPR/URB, R E S O L V E: 1-Designar, JANY GONDIM FEITOSA, matrícula nº 10.026-9, CPF nº 23529754434, Endereço: Avenida Oliveira Lima, 867 - Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50.050-390 e e-mail: jany@recife.pe.gov.br, em substituição a WELLINGTON FERNANDES GALINDO, matrícula nº 16.919-6, CPF nº 28365704404, como USUÁRIA representando a URB RECIFE, no Quadro de Operacionalização do Sistema de Acompanhamento de Gestão de Recursos da Sociedade com Folha de Pagamento - SAGRES Módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 3454 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, PLÍNIO ANTÔNIO LEITE PIMENTEL FILHO, CPF nº 77973771468, matrícula nº 30.844-7, de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3455 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, FABIANA MARIA GONÇALVES BRITTO, matrícula nº 87.317-3, CPF nº 02666601420, de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3456 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, ALEXSANDRO CAVALCANTI FÉLIX DE SOUSA, matricula nº 30.865-0, CPF nº 053.922.134-13, de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3457 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA, CPF nº 74198556415, matrícula nº 68.700-2, da Subcomissão de Pregão de Saúde - Sub-CPLSA, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3458 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e considerando: I - a necessidade de observância aos dispositivos da Lei Estadual nº 13.302/2006, no que concerne aos conjuntos habitacionais construídos pelo Município do Recife, há mais de cinco anos - II - o teor do ofício nº 557/2012 - 35ª PJHU/Ministério Público de Pernambuco MPPE, nos autos do ICC nº 01/2009 - 35ª/20ª PJHU, para realização de vistorias e perícias nos conjuntos habitacionais de responsabilidade do Município - III - a necessidade de uma ação integrada envolvendo os órgãos municipais responsáveis pela construção dos referidos conjuntos habitacionais, bem como os de controle urbano e de defesa civil, mediante a designação de servidores de tais órgãos com habilitação profissional para a promoção das vistorias cabíveis, R E S O L V E: Art. 1º Instituir GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, vinculado à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO, com o objetivo de promover as vistorias técnicas de que trata a Lei Estadual nº 13.302/2006, regulamentada pelo Decreto nº 33.747/2009, nos conjuntos habitacionais sob a responsabilidade do Município do Recife. Art. 2º O Grupo Especial de Trabalho será constituído pelos seguintes membros: I.Ana Cláudia Corrêa Lima de Albuquerque Lapa, matrícula nº 89.876-8, e Pedro Cavalcante Filho, matrícula nº 62.434-4, representantes do gabinete da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO - II.Ronaldo Gomes dos Santos, matrícula nº 69.401-5, e Elaine Maria Gonçalves Holanda, matrícula nº 86.775-5, representantes da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR/SCDUO - III.José Almir Ramos e Silva, matrícula nº 5.097-0, e Luiz Augusto Morais, matricula nº 15.951-4, representantes da Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife - IV.José Farias da Silva Júnior, matrícula nº 18.363-2, representante da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON/SCDUO - V.Jackson Leite Pereira, matrícula nº 96.058-1, e Roberta de Almeida Abraham Cohen, matrícula nº 72.786-8, representantes da Secretaria de Habitação - SEHAB - VI.Jayme Gonçalves dos Santos, matrícula nº 190-6, representante da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Parágrafo Único - o Grupo será coordenado pela representante indicada no inciso I de"},{"_id":11,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":6,"conteudo":"ste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo engenheiro também indicado no citado inciso. Art. 3º O Grupo Especial de Trabalho terá duração de 06(seis) meses, contados da data da publicação da presente Portaria, podendo o prazo para conclusão das atividades sob sua responsabilidade ser renovado, uma única vez, por igual período. Art. 4º O Grupo Especial de Trabalho poderá, quando necessário, convocar assessoria técnica ou jurídica especializada, inclusive com solicitação de membro integrante de demais Secretarias do Município ou de Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta, para acompanhamento dos trabalhos a serem realizados. Art. 5º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho não se aplica o disposto no artigo 13, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 15.054/88, com posterior redação dada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 15.512/91. Art. 6º Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2012, quando foram iniciadas ações do referido Grupo de Trabalho. PORTARIA Nº 3459 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 343/2012 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF nº 19430019449, matrícula nº 18.345-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 18 de dezembro de 2012. Código de Lotação nº 2012.1301 e Centro de Custo nº 2012.1301.01.0004.0001. PORTARIA Nº 3460 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2012 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, ISABELLA RAIANE PINHEIRO DE CARVALHO, CPF nº 09497400470, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria da Procuradoria Judicial, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 2012.1301 e Centro de Custo nº 2012.1301.01.0022.0025. PORTARIA Nº 3461 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2096/2012, GAB/SEEL da Secretária de Educação Esporte e Lazer do Recife. R E S O L V E Regularizar e Formalizar a lotação na Prefeitura do Recife/SEEL, da servidora JOANA D'ARC SANTOS DE SOUZA, Matrícula nº 140.805-4, CPF nº 187.016.204-87, pertencente ao quadro de pessoal do Governo de Pernambuco/Secretaria de Educação, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. PORTARIA Nº 3462 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LEOCADIA MARIA DA HORA NETA, CPF nº 06340326404, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', de Projetos Estratégicos, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. João da Costa Bezerra Filho Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3349 de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 149 de 27 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2818/2012 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF nº 48431800410, matrícula nº 38.465-4, ONDE SE LÊ: 'CPF nº 65922980491, matrícula nº 38.465-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 05' LEIA-SE: 'CPF nº 48431800410, matrícula nº 38.465-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03' R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3360 de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 149 de 27 de dezembro de 2012, ONDE SE LÊ: 'Gerente de Controle Social Obras e Projetos, símbolo 'DDR'' LEIA-SE: 'Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Contratos' João da Costa Bezerra Filho Prefeito"},{"_id":12,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde - old","responsavel":"Secretario Humberto Antunes","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 294/12-GAB/SS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR o servidor abaixo discriminado. Tiago Feitosa de Oliveira, Sanitarista, matrícula nº 64.680-0, CPF nº 458.963.053-20, da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão (Código de lotação nº 1814 e Centro de Custo nº 18012074 ), para o Gabinete do Secretário (Código de lotação nº 181 e Centro de Custo nº 18012074), a contar de 01/01/2013. HUMBERTO ANTUNES Secretário de Saúde"},{"_id":13,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Despachos exarados","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26795.7.12, ANA CORINA DE SANTANA FERREI 55744.2 07.59320.8.12, MARIA DAS GRACAS C VALERIANO 20222.0 07.64608.6.12, EDSON MARQUES DE CASTRO 15321.0 07.66771.1.12, FLAVIA CAMPOS FARIA 32200.2 07.67923.0.12, MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA 19838.8 07.74226.9.12, NIEDE LEITE SALES 53249.9 RECONSIDERACAO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 18.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61230.2.12, AIRTON FELIX DO NASCIMENTO 15277.8 07.67806.3.12, ZELANDIA MA CALADO HENRIQUES 32474.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29868.5.12, MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66901.5 INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 18.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.73080.0.12, SONIA MARIA DA SILVA 18884.0 07.73679.0.12, ALDO FERREIRA DA SILVA 13739.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25466.0.09 NICEIA SOARES DE ARAUJO 54153.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63188.5.11, JOYCE NUNES DA SILVA 55863.5 REVISAO DE FUNCAO EM 19.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 04.00133.1.09, MARIA STELA OLIVEIRA DE ARAUJO 15850.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36014.8.12, JOSE HERMINIO PINHO COSTA 17965.2 RESTOS DEIXADOS EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59758.3.09, MARIA JOSE DA SILVA 20096.3 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64672.6.12, ZEYTH ALVES R DE SANTANA 96022.8 07.66631.5.12, ROBERTO S CARNEIRO MONTEIRO 21996.8 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23847.6.12, ELISSA CARLA PINTO JAQUES LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66026.4.12, ARNALDO PESSOA DO AMARAL JUNIO 65541.4 READAPTACAO DE FUNCAO EM 20.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07282.8.12, MARILENE MOREIRA SANTOS 76408.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 28.12.12 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47920.5.12, ACELIRA DA SILVA RIBEIRO 19040.6 07.47921.1.12, JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEITE 19623.7"},{"_id":14,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 556 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 29 de julho de 2012,data do óbito, a(o)Sr.(a) CILEIDE NASCIMENTO DE SOUZA MENDONÇA,viúvo(a),CPF Nº 278.682.064-20, beneficiário(a), do(a) ex-segurado(a)Sr.(a) FRANCISCO BORGES DE MENDONÇA, que ocupou o cargo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO E REPAROS,NM-9, matrícula1.414-7,nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a', art. 66 e 72 da Lei Municipal nº17.142/2005, conforme teor do Parecer nº1.788/2012, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº07.73641.2.12. PORTARIA Nº 542 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 384, de 13 de agosto de 2009, publicada no DOM nº 95 de 20 de agosto de 2009, Conceder pensão por morte, a contar de 18 de maio de 2009, data do óbito, a Sra. VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, viúva, CPF Nº 166.772.424-04, MATHEUS FERNANDO SIMPLÍCIO SANTOS, CPF Nº 101.161.694-78 e ERICK HENRIQUE SIMPLÍCIO SANTOS, CPF nº 101.161.674-24, filhos menores, beneficiários do ex-segurado Sr. EMERSON DOS SANTOS, que ocupou o cargo de TÉ CNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, K-4, matrícula 32.137-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, Lei Federal nº 10.887/2004 c/c o art. 11, inciso I, art. 13, inciso IV, art. 66, parágrafo único, inciso II, art. 70 e art. 72, inciso I da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme teor do parecer nº 980/2009 da Procuradoria Consultiva contido no Processo de n.º 07.32423.0.09. ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios Republicação PORTARIA Nº 561 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 24 de novembro de 2012, data do óbito, a(o) Sr.(a) NARCIZA FERREIRA DE LUCENA, viúvo(a), CPF Nº 174.188.014-91, beneficiário(a), do(a) ex-segurado(a) Sr.(a) JOÃO GENTIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE, que ocupou o cargo de MOTORISTA, MOT-1, matrícula 1.441-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos 11, inciso I, art. 38, II, 'a' c/c art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.872/2012, da Procuradoria Consultiva, contido no Processo nº 07.75186.0.12. PORTARIA Nº 562 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ADEILDE RODRIGUES SALES, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 54.492-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.291/2012 e Encaminhamento Final nº 985/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.26900.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 563 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ALBA FERREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-8-9, Matrícula nº 54.139-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.487/2012 e Encaminhamento Final nº 1.110/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.55033.4.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 564 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 57.205-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.353/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51363.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 565 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a ANALUZA BATISTA VAZ, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.686-7, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.551/2012 e Encaminhamento Final nº 1.256/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35028.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 566 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ANGELITA ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, Matrícula nº 54.141-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme Parecer nº 1.834/2012 e Encaminhamento Final nº 1.300/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51058.2.12 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 29 (vinte e nove) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias , com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2012. PORTARIA Nº 568 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde "},{"_id":15,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":2,"conteudo":"dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a ADEMIR SOUZA ARAÚJO, Músico da B.S.R., MUS-9, Matrícula nº 6.289-1, lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.239/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52514.1.12, com proventos mensais integrais, contados até a data da compulsória, retroagindo seus efeitos a 15 de Outubro de 2012. PORTARIA Nº 569 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ÁUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.689-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.457/2012 e Encaminhamento Final nº 1.107/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50762.8.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 570 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a BENILDA ALICE FONTENELE LIPPO ACIOLI, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.850-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.699/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42597.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 571 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIXEIRA, Oficial Administrativo, NM-7, Matrícula nº 55.939-2, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.037/2012 e Encaminhamento Final nº 819/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.2536.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 572 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a CONSTANTINO CAMPOS NOVAIS, Cirurgião Dentista, D20-9, Matrícula nº 12.460-1, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.254/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.50570.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 573 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 55.841-5, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.274/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.28371.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 574 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, Professor II, Classe B, GM-15, Matrícula nº 53.629-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.630/2012 e Encaminhamento Final nº 1.229/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52524.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 575 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a FATIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS FERREIRA DA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 53.908-7, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.757/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52518.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 576 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a FERNANDO DE LIMA, Jardineiro, NF-9, Matrícula nº 13.761-2, à disposição da CSURB, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.555/2012 e Encaminhamento Final nº 1.176/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.21942.3.11 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 577 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, Técnico de Nível Superior, TNS-9, Matrícula nº 53.819-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 367/2012 e Encaminhamento Final nº 1.029/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.75029.4.11 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 578 DE 29 DE DE"},{"_id":16,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a HERMANO JOSÉ DA CRUZ E SILVA, Guarda Vidas, NF-9, Matrícula nº 12.499-9, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.500/2012 e Encaminhamento Final nº 1.148/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.61402.8.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 579 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a JAIR AZEVEDO DE LIMA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 19.243-2, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E. C. nº 41/2003 c/c a E.C. nº 70/2012 e Art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.790/2012 e Encaminhamento Final nº 1.289/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38029.2.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 580 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSÉ PRAZERES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Manutenção e Reparos, NF-9, Matrícula nº 12.944-0, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.211/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.20106.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 581 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSÉ RAMOS DA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 55.919-1, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.554/2012 e Encaminhamento Final nº 1.207/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37823.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 582 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº18.575-0, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.348/2012 e Encaminhamento Final nº 1.017/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37152.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 583 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LAUDECI JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 22.553-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 187/2012 e Encaminhamento Final nº 1.165/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.51954.8.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 584 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LAUDICEIA GOMES DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-8-8, Matrícula nº 55.382-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.600/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71797.7.11 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 585 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LETICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.982-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 183/2012 e Encaminhamento Final nº 1.095/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30316.2.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 586 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, Monitor, GM-9, Matrícula nº 54.102-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.420/2012 e Encaminhamento Final nº 1.147/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49691.5.11 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 587 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LEONIDES DA CUNHA BARROSO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 57.799-7, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.502/2012 e Encaminhamento Final nº 1.186/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Process"},{"_id":17,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":4,"conteudo":"o nº 07.27959.3.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 588 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a LUIZ GOMES DA SILVA, Vigia, NM-9, Matrícula nº 21.047-8, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.553/2012 e Encaminhamento Final nº 1.174/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.54042.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 589 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a LUIZ GONZAGA DA SILVA , Agente de Manutenção II, NF-8, Matrícula nº 165-1, lotado na Fundação de Cultura da Cidade do Recife, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012 , conforme Parecer nº 188/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 08.00019.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 590 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA DE FATIMA CAVALCANTI ROCHA, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 56.004-3, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E. C. nº 41/2003 c/c a E.C. nº 70/2012 e Art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.789/2012 e Encaminhamento Final nº 1.294/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.24864.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 591 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MÁRCIA PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, NV2-2, Matrícula nº 76.138-0, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 39 da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.477/2012 e Encaminhamento Final nº 1.139/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12548.2.12, com proventos mensais integrais de acordo com a média dos valores que serviram de base para contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº10.887/2004. PORTARIA Nº 592 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA AUXILIADORA COIMBRA DE ARAÚJO E SILVA , Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.882-1 lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.601/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49913.6.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 593 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 19.733-9, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.418/2012 e Encaminhamento Final nº 1.077/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.19384.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 594 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA DAS DORES VITOR DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.600-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.550/2012 e Encaminhamento Final nº 1.213/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.68537.8.11 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 595 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO LINS DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-11, Matrícula nº 57.189-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.744/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.35998.4.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 596 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a MARIA DE JESUS BATISTA LEMOS, Enfermeiro, E-30-9, Matrícula nº 33.184-5, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.132/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.37515.0.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 10.887/2004. PORTARIA Nº 597 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da L"},{"_id":18,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":5,"conteudo":"ei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a MARIA JOSE DA SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-9, Matrícula nº 32.323-3, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E. C. nº 41/2003 c/c a E.C. nº 70/2012 e Art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.648/2012 e Encaminhamento Final nº 1.221/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51928.7.12 com proventos mensais proporcionais PORTARIA Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, NF-9, Matrícula nº 13.062-2 lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 520/2012 e Encaminhamento Final nº 935/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.06647.2.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 599 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA, Professor I, Classe 'C', GM-14, Matrícula nº 56.676-9, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 0185/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.38432.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 600 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARILENE JERÔNIMO DE BARROS, Agente de Serviços Gerais, NF-9, Matrícula nº 53.089-8, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 560/2012 e Encaminhamento Final nº 1.164/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.11260.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 601 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a MARTA VERÔNICA DE OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico de Nível Superior, TNS-9 , Matrícula nº 53.871-7, à disposição da Câmara Municipal do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.088/2012 e Encaminhamento Final nº 856/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30341.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 602 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a MONICA DO AMPARO CORREIA MONTEIRO DA MOTA, Professor I, Classe 'B', GM-12, Matrícula nº 57.072-0, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.780/2012 e Encaminhamento Final n° 1.270/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.60786.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 603 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MYRIAN DE MAGALHÃES MENEZES RAMOS, Médico, M20-1, Matrícula nº 26.957-7, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.697/2012 e Encaminhamento Final nº 1.240/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.30300.9.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 604 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE MELO, Professor I, Classe 'B', GM-10, Matrícula nº 57.393-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.407/2012 e Encaminhamento Final nº 1.086/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.25797.6.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 605 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a PAULO JOSÉ MATOSO SARUBBI, Engenheiro, EN -9, Matrícula nº 19.566-6, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº1.503/2012 e Encaminhamento Final nº 1.137/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.03768.3.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 606 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a PAULO ROBERTO CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor do Tesouro Municipal, AM-5, Matrícula nº 36.889-4, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº1.751/2012 e Encaminhamento Final nº 1.255/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 15.77222.9.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 60"},{"_id":19,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":6,"conteudo":"7 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a RICARDO ANTÔNIO SOUTO, Professor II, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 15.798-5, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E. C. nº 41/2003 c/c a E.C. nº 70/2012 e Art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 1.621/2012 e Encaminhamento Final nº 1.214/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35667.8.12 com proventos mensais integrais PORTARIA Nº 608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE, Professor I, Classe 'C', GM-15, Matrícula nº 53.487-4, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.742/2012 e Encaminhamento Final nº 1.250/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.59572.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 609 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a ROSENALDO DANIEL DA SILVA, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 15.207-0, lotado na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.552/2012 e Encaminhamento Final nº 1.173/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.40744.7.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 610 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, à SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, Professor I, Classe 'C', GM-6, Matrícula nº 41.645-3, lotada na Secretaria de Educação Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea 'a' da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.516/2012 e Encaminhamento Final nº 1.150/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42067.2.12, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 10.887/2004. PORTARIA Nº 611 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 55.994-2 lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.587/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.56200.1.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 612 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a TERESINHA DE JESUS DINIZ ARAÚJO, Professor II, Classe 'A', GM-13, Matrícula nº 55.791-6, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.292/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.52060.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 613 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a TEREZINHA DE JESUS FELIX VIANA LAVRA, Agente Administrativo I, NF-9, Matrícula nº 48-5, lotada na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.567/2012 e Encaminhamento Final nº 1.194/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 08.00011.0.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 614 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMÃO, Professor I, Classe 'B', GM-8, Matrícula nº 37.679-3, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela E. C. nº 41/2003 c/c a E.C. nº 70/2012 e Art. 39, § 5º da Lei Municipal nº 17.142/05, conforme Parecer nº 225/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22175.8.10 com proventos mensais proporcionais PORTARIA Nº 615 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a VALTER DE SOUZA DIAS, Trabalhador, NF-9, Matrícula nº 14.932-0, à disposição da EMLURB, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 1.586/2012 e o Encaminhamento Final nº 1.190/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.07239.5.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE a VERÔNICA MARIA CESÁRIO DIAS, Auxiliar de Enfermagem, AEF-1-1, Matrícula nº 26.921-3, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 40, § "},{"_id":20,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria - RECIPREV","conteudo_ordem":7,"conteudo":"1º, III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Parecer nº 1.326/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.62303.5.11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com a média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 10.887/2004. PORTARIA Nº 617 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA , Professor II, Classe 'C', GM-10, Matrícula nº 57.480-1, lotada na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer , nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 7° da mesma Emenda e artigo 2° da Emenda Constitucional 47/05, conforme o Parecer nº 1.439/2012 e Encaminhamento Final nº 1.085/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.42375.9.12 com proventos mensais integrais. PORTARIA Nº 618 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, RESOLVE, retificando a Portaria nº 625 de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial nº 123 de 22 de outubro de 2011, Conceder pensão por morte, a contar de 05 de julho de 2009, a Sra. MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE, viúva, CPF Nº 097.901.014-49 e a Sra. RISETE MARIA GOMES LEITE, ex-esposa divorciada, CPF Nº 015.802.804-04, beneficiárias do ex-segurado Sr. RONILDO MAIA LEITE, que ocupou o cargo de JORNALISTA, NU-9, matrícula 6.565-1, nos termos do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 11, inciso I e II, art. 38, II, 'a' e art. 66 e 72 da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme teor do Parecer nº 1.091/2009 e Parecer n.º 444/2010 e Encaminhamento nº 548/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido nos Processos n.ºs 07.45636.8.09 e 07.59070.1.09. PORTARIA Nº 619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A WILSON SABINO DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, Matrícula nº 19.098-0, , à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, conforme Parecer nº 1.865/2012 e Encaminhamento Final nº 1.328/2012 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36502.2.12 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contados até a data da compulsória, 32 (trinta e dois) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2012. ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios"},{"_id":21,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"old - Secretaria de Saneamento","responsavel":"Secretário José Marcos de Lima","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 015, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2012 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EDITORA N.D.J. LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR e a EDITORA N.D.J. LTDA.MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012-SANEAR.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a assinatura anual do Produto Boletim de Licitações e Contratos - BLC, assim como orientação, por escrito, em Licitações e Contratos, a título de cortesia, em atendimento à Comissão Permanente de Licitação - CPL, à Consultoria Jurídica - CJUR e à Diretoria de Administração de Finanças - DAFI da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. As partes acordam que, após negociação com a vendedora, representante da EDITORA NDJ LTDA que consta na proposta, tão logo seja emitida a Nota de Empenho Global, a SANEAR receberá gratuitamente e sem qualquer ônus, brinde especial, compreendendo: 24 (vinte e quatro) horas de participação em Eventos NDJ, 01 (um) Kit Legislação de bolso com 13 (treze) edições atualizadas e 01 (um) Relógio de Mesa de Acrílico. VALOR GLOBAL: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 03/01/2013 até o dia 02/01/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 3.3.90.39.2.5 - Fonte 100.RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/11, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2011, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF / ROCHA / SANEA. OBJETO:Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha acima identificada, em anexo, o que corresponde à diminuição do valor contratado em R$ 3.020.580,79 (três milhões vinte mil quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos). §1º O valor acima indicado contempla os preços dos serviços originalmente contratados, acrescidos do reajustamento concedido anteriormente, mediante o primeiro termo aditivo a este contrato, datado de 25/07/2012, tudo de acordo com a CI-DEOM nº. 135/2012-SANEAR. II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 1.139.051,32 (um milhão cento e trinta e nove mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) - §2º O valor acima apontado contempla os preços dos serviços originalmente contratados, acrescidos do reajustamento concedido anteriormente, mediante o primeiro termo aditivo a este contrato, datado de 25/07/2012, tudo de acordo com a CI-DEOM nº. 135/2012-SANEAR. III - O acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha supracitada, em anexo, o que equivale ao aumento do valor contratado em R$ 1.547.687,01 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo). Parágrafo único - Para efeitos jurídicos e fiscais, o percentual, ora aditado, reflete a diminuição de 2,42780% (dois vírgula quatro dois sete oito zero por cento) o que corresponde ao valor de R$ 333.842,46 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de modo que o preço global contratado passará de R$ 15.369.470,14 (quinze milhões trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e catorze centavos) para R$ 15.035.627,68 (quinze milhões trinta e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos)."},{"_id":22,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitação","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012. OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Vigilância, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo 04 (quatro) Postos de Vigilância Armada e 01 (um) Posto de Vigilância Desarmada, para atender as necessidades do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, por solicitação feita através da Comunicação Interna Nº 37/2012-DAF-Diretoria Administrativa e Financeira, datada de 12/07/2012, tudo de acordo com as condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, ao edital. cujo valor global ficou em R$ 291.199,56 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), sendo vencedora a empresa GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 42.035.097/0002-07. Recife, 28 de dezembro de 2012 - Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente e Pregoeira da CPL-Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012-CPLP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para cessão, montagem, instalação, manutenção, operação e desmontagem de equipamentos de som e iluminação cênica, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o CARNAVAL 2013. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.01.2013, às 09h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225. Plínio Pimentel Filho - Presidente/Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012-CPLP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para confecção, operação, cessão, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos de decoração e iluminação de segurança, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o CARNAVAL 2013. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.01.2013, às 09h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225. Plínio Pimentel Filho - Presidente/Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012-CPLP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para cessão, com instalação inclusa de 01 (um) sistema luminotécnico composto por lâmpadas de leds coloridas, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens na fachada externa do edifício sede da Prefeitura do Recife, localizada na Avenida Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, visando atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o CARNAVAL 2013. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 16.01.2013, às 14h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225.Plínio Pimentel Filho - Presidente/Pregoeiro SUBCOMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Processo licitatório nº 053/2012 Pregão Eletrônico nº 013/2012-SCP/FCCR - registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando à aquisição de material gráfico, destinados à atender ás demandas originadas pelos gestores culturais da FCCR. Empresa declarada vencedora com o valor global do lote único: MXM GRAFICA LTDA, R$892.000,00. Homologação em 27/12/2012. Recife, 28 de dezembro de 2012. Maria de Fátima Torres de Melo. Pregoeira - SCP/FCCR. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Processo licitatório nº 051/2012 Pregão Eletrônico nº 011/2012-SCP/FCCR - registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, objetivando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cessão de mesas de mesas, cadeiras e forros, a serem utilizadas em eventos promovidos pela Prefeitura do Recife, através da FCCR. Empresa declarada vencedora com o valor global do lote único: HJ COMÉRCIO LTDA ME de R$78.310,00. Homologação em 28/12/2012. Recife, 28 de dezembro de 2012. Maria de Fátima Torres de Melo. Pregoeira - SCP/FCCR. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Processo licitatório nº 052/2012 Pregão Eletrônico nº 012/2012-SCP/FCCR - contratação de empresa para cessão, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas para barracas que serão utilizadas no carnaval 2013. Empresa declarada vencedora, com o valor global do lote único - ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES ME, R$106.499,52. Recife, 28 de dezembro de 2012. Homologação em 28/12/2012. Maria de Fátima Torres de Melo. Pregoeira - SCP/FCCR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 1109/2012. Objeto: Projeto de criação da decoração do Carnaval do Recife do ano de 2013, de autoria do Titular da CONTRATADA, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos do Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições - Equipamentos de Apoio - decoração do camarote do prefeito no Pólo de Todos os Frevos (Galo), Pólo Afro, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica, Projeto Caras do Recife, Projetos Sociais, Projeto Lambe-Lambe, Momomóvel, Frevioca e Projeto Mais Vida, Espaço Moda do Paço Alfândega - Programação Visual - renovação da Marca do Carnaval 2013, camisetas de produção, banners - Projeto Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio com localização, dimensionamento e quantitativo das áreas de merchandising nos elementos da decoração - Baile Municipal - Projeto de decoração do Chevrolet Hall: entrada principal e suas ligações - salão principal com o palco, teto e frente dos camarotes, bar - Aeroporto - Projeto de decoração do Aeroporto Internacional Gilberto Freire: esteiras e portas de saída do desembarque doméstico e internacional - vão central do aeroporto (circulação vertical) - TIP - Projeto de decoração do Terminal Integrado de Passageiros: desembarque e acessos à edificação do TIP - Projeto de decoração para o palco do Parque Dona Lindú e projeto de decoração com suporte para marcas do patrocinador no 2º Jardim. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69. Fundamento Legal: Artigo 25, II, da Lei nº 8"},{"_id":23,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitação","conteudo_ordem":2,"conteudo":".666/93. Valor Global: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas - Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 10 de dezembro de 2012. André Mendonça Brasileiro de Oliveira - Diretor Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da EDITORA MODERNA LTDA- CNPJ Nº 62.136.304/0019-67, tendo como objeto a aquisição de 104.772 (cento e quatro mil, setecentos e setenta e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 2.787.732,59 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer -Republicado por incorreção TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA - CNPJ Nº 43.003.409/0001-74, tendo como objeto a aquisição de 47.016 (quarenta e sete mil e dezesseis) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 685.972,09 (seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e nove centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA - Secretária de Educação, Esporte e Lazer. Republicado por incorreção TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO - CNPJ Nº 61.725.214/0010-00, tendo como objeto a aquisição de 52.137 (cinquenta e dois mil cento e trinta e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 849.033,38 (oitocentos e quarenta e nove mil, trinta e três reais e trinta e oito centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e LazerRepublicado por incorreção TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da BAGAÇO DESIGN LTDA - CNPJ Nº 04.320.640/0001-30, tendo como objeto a aquisição de 109.815 (cento e nove mil oitocentos e quinze) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 2.210.461,78 (dois milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de dezembro de 2012.IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e LazerRepublicado por incorreção TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da EDITORA MELHORAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 03.796.758/0001-76, tendo como objeto a aquisição de 105.427 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e sete) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 2.258.927,39 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 21 de dezembro de 2012.IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e LazerRepublicado por incorreção TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da EDITORA FTD S/A - CNPJ Nº 61.186.490/0001-57, tendo como objeto a aquisição de 51.217 (Cinquenta e um mil, duzentos e dezessete) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 1.298.693,86 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 26 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária de Educação, Esporte e Lazer Inexigibilidade de Licitação nº 028/2012 1.OBJETO: Aquisição de 51.217 (Cinquenta e um mil, duzentos e dezessete) livros para o Kit Manuel Bandeira - Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para a realização desta inexigibilidade correrão por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. 3.VALOR TOTAL: R$ 1.298.693,86 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos). 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: O kit Manuel Bandeira é composto por livros de literatura infantil e juvenil destinados à distribuição entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino como forma de incentivar a leitura através do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores. O Kit Manuel Bandeira tem por objetivo o incentivo a leitura deleite e auxilio na formação de acervos pessoais, além da utilização, pelos educadores, como material complementar aos conteúdos desenvolvidos em sala de aula ao longo do ano letivo. O parecer nº 0501/2012, da lavra da Eminente Procuradora Susan Procópio Leite Carvalho e devidamente homologado pela Diretoria Geral das Procuradorias e pela Secretária de Assuntos Jurídicos po"},{"_id":24,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitação","conteudo_ordem":3,"conteudo":"sicionaram-se pela legalidade da contratação, com fundamento no Art. 25 inciso I. De acordo com o exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da lei federal nº 8.666/93. Recife, 28 de dezembro de 2012.IVONE CAETANO DE OLIVEIRASecretária de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE - CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 040/2012 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na confecção de materiais para campanhas, divulgações, eventos, ações promocionais, conferências, vestuário, materiais de sinalização e identificação - 05 (cinco) lotes, objetivando atender as necessidades das diversas Unidades de Saúde e Programas Institucionais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de janeiro de 2013, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 28 de dezembro de 2012. Verônica Ferreira de Brito. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 039/2012- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliário, equipamentos, material e utensílios hospitalares, 10 (dez) lotes com 16 (dezesseis) itens, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de janeiro de 2013, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - acesso identificado edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8189. Recife, 28 de dezembro de 2012. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira."},{"_id":25,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº2779 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e R E S O L V E: Art. 1°. Prorrogar os trabalhos da comissão sindicante instaurada através da portaria nº 2602 de 29 de novembro de 2012, publicada no D.O.M. nº 138, com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pelos Relatórios Escolares cedidos pelo Núcleo de Acompanhamento Regional (NAR) na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, integrada pelas seguintes servidoras: Anne Janaina Ferreira Silva de Almeida, matrícula n° 40.373-4, CPF: 031.322.014-05 - Deborah Cordeiro Nascimento Ribeiro e Silva, matrícula n° 72.811-3, CPF: 010.708.144-07 - Fábia Christina de Sousa Araújo, matrícula n° 37.312-0, CPF: 735.105.054-68 - Flávia Cláudia Ferreira de Azevedo, matrícula n° 33.057-6, CPF: 705.463.394-68. Art. 2º. Estipular o prazo de 15 dias de prorrogação para conclusão dos trabalhos da comissão - Art. 3º. Aos integrantes dessa Sindicância, aplicar-se-á o dispositivo no Art. 2°, Inciso I da Lei n° 15.512/91 - Art. 4º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor a contar de 14 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2780 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, e considerando relatório da comissão sindicante instaurada através da portaria nº 2602, de 26 de novembro de 2012, publicada no D.O.M. nº 138 de 29 de novembro de 2012, para esclarecer denúncia sobre supostas irregularidades apontadas pelos Relatórios Escolares cedidos pelo Núcleo de Acompanhamento Regional (NAR) na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, e visando o esclarecimento dos fatos e circunstâncias relacionados R E S O L V E: Art. 1º. Sugerir à Secretária de Assuntos Jurídicos a abertura de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade da servidora Neide Gomes de Souza Conserva, Matrícula 57.096-9 - Art. 2º. Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº2781 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 91/17.12.2012 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I CICLEIDE JOSE DA SILVA, CPF 887.435.604-82, mat. 64.996-2, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de março de 2010. PORTARIA Nº2782 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 159/13.12.2012 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EULALIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, CPF 225.184.794-49, mat. 55.840-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo - 1º Ano - 2° Turno, no período de 17 a 31 de dezembro de 2012, em substituição a ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO, mat. 32.920-8, readaptada de função. PORTARIA Nº2783 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 139/05.12.2012 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ISABEL LEANDRO DA SILVA, CPF 071.684.044-82, mat. 94.413-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V - 1° Turno, no período de 04 a 31 de dezembro de 2012, em substituição a DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº2784 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 87/12.12.2012 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAUJO, CPF 038.753.234-08, mat. 88.607-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no 1° Ciclo - 3º Ano -2º Turno, no período de 11 a 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2785 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação de 27.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA EDJANE PAIXAO, CPF 755.569.014-49, mat. 32.948-5, na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de dezembro de 2012, em razão da Portaria nº 3272 de 20 de dezembro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 147/2012. PORTARIA Nº2786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 27.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROSEMARY DE SOUZA SILVA, CPF 166.602.854-15, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2787 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 27.12.2012 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Tornar sem efeito o item 1, da Portaria nº 2778, de 21 de dezembro de 2012, publicada no DOM n° 149/2012, referente a transferência do Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, mat. 41.242-4. II - Lotar o Professor I SILVIA CORREIA DE SOUZA, "},{"_id":26,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"CPF 026.936.634-23, mat. 41.242-4, na UTEC - Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no ensino profissionalizante, a contar de 14 de dezembro de 2012, em razão da Portaria nº 3299 de 14 de dezembro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 145/2012. PORTARIA Nº2788 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 27.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 694.163.704-87, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2789 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Processo n° 07.74372.5.12 de 30.11.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, CPF 281.037.344-20, mat. 72.597-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2790 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 212/28.12.2012 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA, CPF 428.434.804-34, mat. 56.067-0, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2791 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES, CPF 407.445.744-04, mat. 55.969-9, da DTEC, RPA-01, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2792 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, CPF 019.247.414-66, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2793 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover do ensino regular para a regência itinerante Educação Especial o Professor I MARIA LENA AMARAL VERAS, CPF 213.355.404-15, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2794 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover do ensino regular para a regência itinerante Educação Especial o Professor I MARIA LUCIA DIAS CAVALCANTI, CPF 363.838.564-72, mat. 88.707-0, da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2795 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 272/21.12.12 da Diretoria de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 28 de dezembro de 2012: 1- ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA, CPF 577.482.174-91, mat. 65.075-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115543, Centro de Custo 140121780, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais no 1º Turno, permanecendo na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, Centro de Custo 140121780, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno. 2- VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 129.219.204-68, mat. 56.968-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, Centro de Custo 140121780, no 1º Turno. PORTARIA Nº2796 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 78/14.12.2012 da Escola Municipal Professor Mauro Mota e 127/10.12.2012 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e"},{"_id":27,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":"m substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- FABIANA MARIA DOS SANTOS DANTAS, CPF 048.945.744-46, mat. 88.817-2, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, Centro de Custo 140121780, no 1º Ciclo - 3º Ano - 2º turno, no período de 07 a 26 de dezembro de 2012, em substituição a INES VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- MONICA LEMOS NEWTON, CPF 652.823.024-20, mat. 73.892-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, na EJA Módulo II - 3º turno, no período de 14 de novembro a 13 de dezembro de 2012, em substituição a JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº2797 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 129/27.11.2012 da Escola Municipal Karla Patrícia, 84/07.12.2012 da Escola Municipal do Jordão e 67/05.12.2012 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares afastados conforme os motivos indicados: 1- NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE, CPF 312.824.404-97, mat. 57.133-9, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, Código de Lotação 1411382, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, na EJA Módulo II - 3º turno, no período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2012, em substituição a REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6, readaptado de função. 2- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, CPF 611.038.454-20, mat. 68.951-7, do CMEI Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de Lotação 1411384, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no Grupo V - 2º turno, no período de 03 a 31 de dezembro de 2012, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, readaptado de função. 3- EVANI CARVALHO NEVES, CPF 450.205.664-20, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2798 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 116/12.12.2012 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MICHELLE CAVALCANTI DE FREITAS, CPF 024.730.494-83, mat 94.450-6, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves - Anexo, RPA-03 de Difícil Acesso, em cadeira vaga, no 1°Ciclo/3°Ano/2°Turno, no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2799 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 159/14.12.2012 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: Prorrogar até 31 de dezembro de 2012, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, CPF 698.364.694-00, mat. 61.611-5, da Escola Municipal Zumbí dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 2427 de 25 de outubro de 2012, item 2, publicada no DOM nº 126/2012. PORTARIA Nº2800 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 223/10.12.2012 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E: Prorrogar até 21 de dezembro de 2012, o exercício de substituição do Professor I MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, CPF 386.833.854-34, mat. 56.818-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363, Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 2664 de 04 de dezembro de 2012, publicada no DOM nº 141/2012. PORTARIA Nº2801 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Lotar o Professor I LUCINEIDE PINTO DO REGO BARROS, CPF 321.519.934-34, mat. 53.921-6, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 26 de outubro de 2012, em razão da Portaria nº 2958de 26 de outubro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 126/2012. II - Autorizar ao Professor I LUCINEIDE PINTO DO REGO BARROS, CPF 321.519.934-34, mat. 53.921-6, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - NAP, RPA-01, Código de Lotação 1411, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, no período de 12 a 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº2802 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, CPF 375.463.924-20, mat. 62.566-6, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano - 1º Ciclo - 2º Turno, a contar de 26 de dezembro de 2012, em razão da Portaria nº 3332 de 21 de dezembro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 148/2012. PORTARIA Nº2803 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 7298/11.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I KENYA FABIOLA ALVES SANTOS, CPF 891.240."},{"_id":28,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":4,"conteudo":"574-87, mat. 69.144-1, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ano - 1º Ciclo - 2º Turno, a contar de 17 de dezembro de 2012, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2122 de 05 de agosto de 2011, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 91/2011. PORTARIA Nº2804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 7303 e 7302 de 17.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA, CPF 371.695.804-20, mat. 54.078-5, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Ciclo- 1ª Ano - 1º Turno, e Escola Municipal Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de dezembro de 2012, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em razão da Portaria nº 3269 de 19 de dezembro de 2012, do Exmo. Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 147/2012. PORTARIA Nº2805 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 196/23.11.2012 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Cessar, a contar de 23 de novembro de 2012, o exercício de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, CPF 103.485.064-49, mat. 52.267-3, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 2612 de 26 de novembro de 2012, item 03, publicada no DOM nº 138/2012. PORTARIA Nº2806 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 131/03.12.2012 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de outubro de 2012, o exercício em cadeira vaga do Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, CPF 933.331.374-53, mat. 41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo I - Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 752 de 20 de março de 2012, item 03, publicada no DOM nº 33/2012. PORTARIA Nº2807 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: I- Conceder ao Professor I TALITA MARIA CESAR NASCIMENTO, CPF 045.331.904-13, mat. 94.594-2, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook. II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização do Professor supramencionado, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010. PORTARIA Nº 2808 DE 28 DE DEZENBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I GERLUCE DIAS PACHECO, CPF 763.258.814-00, mat. 88.554-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante- Educação Especial, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2809 DE 28 DE DEZENBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I VIVIAN ALVES SIMOES, CPF 008.110.834-62, mat. 88.514-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante- Educação Especial/Sala de Recursos Multifuncionais, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2810 DE 28 DE DEZENBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI, CPF 223.789.104-44, mat. 88.426-8, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2811 DE 28 DE DEZENBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, CPF 483.875.331-49, mat. 62.746-8, do CMEI Estrela da Manhã, RPA-06, criado pelo Decreto nº 26.264 de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOM nº 145/2011, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2683 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 27.11.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e os Oficios nº 395/20.11.2012 e 438/26.12.2012 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : I- Tornar sem efeito a Portaria nº 4"},{"_id":29,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":5,"conteudo":"27, de 08 de fevereiro de 2012, publicada no DOM n° 17/2012, referente ao Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8. II- Transferir, a pedido, o Professor II ACIDALIA MARIA MARTINIANO NOBRE DE LACERDA, CPF 166.891.274-00, mat. 54.392-8, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais e da DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, com 150 (cento e cinquenta) horas-aula mensais para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES PORTARIA Nº 2774 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turmas conforme os Ofícios s/nºs de 20.12.2012 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 28 de dezembro de 2012: 1- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, para a DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno. 2- ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, CPF 372.869.604-82, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula e para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 20 (vinte) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência no 2º Turno na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, Centro de Custo 140121780. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 2424 de 25 de outubro de 2012, item 2, publicada no DOM nº 126/2012, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I KARINA MENEZES MONETA, CPF 686.555.504-00, mat. 41.552-9, conforme a Solicitação de 28.12.2012 da GSCP, ONDE SE LÊ: no período de 01 de outubro a 30 de outubro de 2012. LEIA-SE: no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária"},{"_id":30,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2012, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE PATINAGEM CNPJ DO CONTRATADO: Nº 10.510.378/0001-99 OBJETO: Constitui objeto do presente apoio Oficial à Federação Pernambucana de Patinagem para realização do evento 'Copa Verão de Hóquei'', no período de 15 a 22 de dezembro de 2012. VALOR R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). PRAZO: 10/12/2012 a 30/12/2012 DOTAÇÃO Orçamentária Nº 4401.27.812.1.226.2863 Elemento de despesa nº 3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica"},{"_id":31,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Finanças","responsavel":"Secretário: Petrônio Lira Magalhães","titulo":"Correção de parâmetros cadastrais","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS COMUNICAÇÃO DE CORREÇÃO DE PARÂMETROS CADASTRAIS Comunicamos que foi concluído o procedimento de revisão ex-officio que atualizou/corrigiu, segundo os dados colhidos em campo, os parâmetros contidos no Cadastro Imobiliário desta Prefeitura para as edificações listadas no Anexo abaixo. Essa atualização/correção repercutirá no lançamento do IPTU/TLP do exercício de 2013. De acordo com o art.181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife), ao contribuinte se faculta a possibilidade de ingresso com Reclamação contra Lançamento no prazo estabelecido no Edital de Notificação de Lançamento do IPTU/TLP do exercício de 2013. Recife, 27 de dezembro de 2012. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO Nome do Edifício DSQFL Processo Vu anterior (valor em 2012) Vu corrigido (valor para 2013) EDF. GREEN PARK 6.1755.180.03.0050 15.93918.4.12 R$ 566,68/m² R$ 810,68/m² EDF. PRAIA DE ITAGUAÇU 6.1845.230.02.0184 15.89271.0.12 R$ 619,88/m² R$ 765,81/m² EDF. PORTAL DA JAQUEIRA 3.1405.186.04.0951 15.94222.3.12 R$ 513,51/m² R$ 943,56/m² EDF. MAISON VAN GOGH 3.1405.065.03.0708 15.90152.0.12 R$ 566,68/m² R$ 1.014,86/m²"},{"_id":32,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Finanças","responsavel":"Secretário: Petrônio Lira Magalhães","titulo":"Termo aditivo","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 033/2007 Empresa: FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS S/C. Objeto: Prorrogação do Contrato, com termo inicial em 13.12.2012 e termo final em 12.12.2013."},{"_id":33,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Finanças","responsavel":"Secretário: Petrônio Lira Magalhães","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Extrato de Ata de Registro de Preços. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/01- disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br Objeto: Contratação de Empresa Especializada pra implantação Evolutiva do Projeto 'RECIFE DIGITAL- Internet para Todos' no Município do Recife Fornecedor: CONSÓRCIO MULTICONECTADO, formado pelas empresas: B2 TELECOMUNICAÇÃO LTDA, AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, CICLOP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, KTI INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA e BASE SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. Vigência: 12(doze) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. Modalidade de Licitação: 2ª Alteração do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2010"},{"_id":34,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras","responsavel":"Secretário: Maria José de Biase","titulo":"Relação dos contratos","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS. CONTRATOS Contrato nº: 073/2012, de 17/12/2012. Contratada: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS: CINKEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Execução de Obras Civis de Construção de 224 (duzentos e vinte e quatro) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Capibaribe Melhor 1 - Vila Esperança, e 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Capibaribe Melhor 2 - Vila União, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 19.980.000,00 Prazo: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço. Modalidade de Licitação: Licitação Competitiva Internacional (ICB) nº 01/2012. Contrato nº: 074/2012, de 18/12/2012. Contratada: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS: SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA E PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA Objeto: Serviços especializados de consultoria para atualização e implementação do Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário - PDRI da segunda fase do Projeto Capibaribe Melhor. Valor: R$ 1.684.000,00 Prazo: O prazo de vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviço. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório SBQC 001/2012. Recife, 26 de dezembro de 2012."},{"_id":35,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria conjunta","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2.012 -RECIFE-OLINDA O Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS, com assistência dos Senhores Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL e de Transporte, Controle Urbano e Ambiental de Olinda, MARCOS DE ALBUQUERQUE BELFORT, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte de ambos os Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de fim de ano por conseqüência dos festejos com grandes concentrações de pessoas - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante o período de abrangência dos festejos do final de ano - Réveillon, assim se entendendo o período compreendido das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.012 - segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2.013 - quarta-feira, fica liberada a livre circulação, parada e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo--se por circulação liberada o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos no período acima descrito. Recife-Olinda, 21 de dezembro de 2.012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Renildo Vasconcelos Coelho Prefeito de Olinda José Eduardo Santos Vital Secretário de Serviços Público do Recife Marcos de Albuquerque Belfort Secretário de Transporte, Controle Urbano e Ambiental de Olinda PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2.012 - RECIFE - SÃO LOURENÇO DA MATA O Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO conjuntamente com a Senhora vice- Prefeita de São Lourenço da Mata, ÍRIS MOURA, com assistência dos Senhores Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL e do Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata, MACIEL ROGÉRIO DA SILVA, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e São Lourenço da Mata, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte de ambos os Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de fim de ano por conseqüência dos festejos com grandes concentrações de pessoas - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante o período de abrangência dos festejos do final de ano - Réveillon, assim se entendendo o período compreendido das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.012 - segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2.013 - quarta-feira, fica liberada a livre circulação, parada e operação dos táxis do Município de São Lourenço da Mata do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de São Lourenço da Mata, compreendendo-se por circulação liberada o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos no período acima descrito. Recife-Jaboatão, 21 de dezembro de 2.012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Íris Moura Vice-Prefeita de São Lourenço da Mata José Eduardo Santos Vital Secretário de Serviços Público do Recife Maciel Rogério da Silva Secretário de Governo e Segurança Comunitária de São Lourenço da Mata PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2.012 - RECIFE-JABOATÃO DOS GUARARAPES O Senhor Prefeito do Recife, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, EDIR PINTO PERES, com assistência dos Senhores Secretários de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL e de Serviços Urbanos de Jaboatão dos Guararapes, EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR, no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Jaboatão, respectivamente, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte de ambos os Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios - considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios - considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período de fim de ano por consequência dos festejos com grandes concentrações de pessoas - e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o estado ou para o cidadão, R E S O L V E M: Durante o período de abrangência dos festejos do final de ano - Réveillon, assim se entendendo o período compreendido das 06h00min do dia 31 de dezembro de 2.012 - segunda-feira às 06h00min do dia 02 de janeiro de 2.013 - quarta-feira, fica liberada a livre circulação, parada e operação dos táxis do Município de Jaboatão no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Jaboatão, compreendendo-se por circulação liberada o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trâ"},{"_id":36,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria conjunta","conteudo_ordem":2,"conteudo":"nsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos no período acima descrito. Recife-Jaboatão, 21 de dezembro de 2.012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Edir Pinto Peres Prefeito de Jaboatão dos Guararapes José Eduardo Santos Vital Secretário de Serviços Público do Recife Evandro José Moreira Avelar Secretário de Serviços Urbanos de Jaboatão dos Guararapes"},{"_id":37,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria administrativa - CTTU","conteudo_ordem":1,"conteudo":"COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 044 /2012 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2012. RESOLVE: I -Designar um Grupo de Trabalho formado por ANDRÉ LUIS TENÓRIO DA CRUZ, matrícula-10.367-5, CARLOS EDUARDO FREITAS SALES DE MELO, matrícula 10.306-3 e OSCAR MALAQUIAS DA SILVA, matricula 8.867-6 com intuito de proceder, no dia 26 e 27 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta companhia. II -Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III -Dar ciência deste ato aos interessados - IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 045 /2012 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2012. RESOLVE: I -Designar um Grupo de Trabalho formado por WILSON SOUTO MAIOR, matrícula-10.431-0, LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula 10.306-3 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula 8.594-4 com intuito de proceder, no dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta companhia. II -Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III -Dar ciência deste ato aos interessados - IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 046 /2012 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2012. RESOLVE: I -Designar um Grupo de Trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula-10.407-8, IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula 10.475-2 e JERFFESON SILVA MAIA matricula 40-0 com intuito de proceder, até o dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta companhia. II -Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III -Dar ciência deste ato aos interessados - IV -Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura."},{"_id":38,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria - CTTU","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 047 /2012 A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - CONSIDERANDO as conclusões exaradas no Relatório Final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 037/2012, publicada no Diário Oficial do Recife do 06.12.2012, convertida em Comissão de Inquérito pela Portaria retificadora nº 039 /2012, publicada no Diário Oficial do Recife de 08.12.2012, para apuração de possível falta cometida pela empregada Volane Maria Bezerra da Silva, matrícula nº 6154-9, relativamente a declaração de dependentes prestada à Reciprev - RESOLVE: I.Aplicar a sanção de advertência verbal à empregada, em razão da natureza leve da falta, qual seja, a de ter assinado documento sem observar o teor da declaração prestada relativamente à condição dos filhos da empregada para fins de inclusão da genitora como dependente no Plano de Saúde oferecido pela Reciprev. Registre-se na ficha funcional da empregada. Recife, 28 de dezembro de 2012. MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA Diretora Presidente"},{"_id":39,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Termo aditivo de convênio","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU CNPJ/MF Nº 10.846.103/0001 - 20 TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2008 - CONVENENTES: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- CTTU E NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL - NGPD - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio original e seus aditivos, a fim de convalidar todo o período em que o objeto da avença permaneceu em desenvolvimento, desde 1º de Abril de 2010, devendo expirar em 30 de setembro de 2012."},{"_id":40,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":1,"conteudo":"ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU/RECIFE O Conselho de Administração da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em reunião, na sua composição plena, ocorrida na sede da Empresa, na Rua Frei Cassimiro nº 91, às 09h00min, do dia 27 de dezembro de 2012, sob a Presidência do seu Presidente, o Sr. José Eduardo Santos Vital e secretariada pelo Assessor Jurídico, José Antonio Pajeú, decidiu pela EXONERAÇÃO da Senhora Fabiana da Silveira Xavier, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº. 3.871.554-SDS/PE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda(CPF/MF), sob o nº. 801.314.094-68, residente na Rua Teles Júnior nº. 475, apto 702, Bairro do Rosarinho, Recife-PE, do cargo em comissão de Diretora Administrativa e Financeira, a se consumar no dia 31 de dezembro de 2.012. José Antônio Pajeú José Eduardo Santos Vital Secretário 'ad hoc' Presidente do Conselho de Administração Maria de Pompéia Lins Pessoa Marcos Humberto C. Lapenda Diretora Presidente da CTTU Membro"},{"_id":41,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria - Guarda Municipal","conteudo_ordem":1,"conteudo":"GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 067/2012 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe confere o inciso II, do artigo 208 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife), e, Considerando o disposto no artigo 209 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos funcionários Municipais do Recife) - Considerando o disposto no inciso I, do Artigo 210 da Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores da Cidade do Recife-PE) - Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante / Corregedoria GMR sobre a Sindicância Administrativa nº020, Portaria nº 059, DOR nº 118 de 06/10/2012 e os artigos 40 a 45 do Decreto nº 24.256/08 - Considerando o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade, RESOLVE: ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 020, em virtude da comprovada inexistência de falta funcional do Agente de Segurança Municipal, exercendo a função de Agente de Trânsito da CTTU, GM WILSON DE FREITAS LIMA, matrícula 61.297-0. FLÁVIO JOSÉ ROMÁRICO GUSMÃO Diretor Comandante GMR"},{"_id":42,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":1,"conteudo":"ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012 Aos 20 (Vinte) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012) às onze (11:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Alfredo Mariano - (PSDC), Marcos Antônio Gomes da Silva - (PTC), Alfredo Santana (PRB), Múcio Magalhães - (PT), Luiz Eustáquio Ramos Neto - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão vereador Alfredo Mariano, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comissão, nestes doze (12) meses, no que se refere a redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de 175 (Cento e setenta e cinco), sendo 11 (onze) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, 97 (noventa e sete), PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, 55 (cinquenta e cinco) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo 28 (vinte e oito) concedendo TÍTULO e 27 (vinte e sete) concedendo MEDALHA e 12 (doze) PROJETOS DE RESOLUÇÃO, na ocasião foi entregue a referida planilha discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião, e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2012. Vereador Alfredo Mariano - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador- Alfredo Santana Membro Efetivo. Vereador Alfredo Mariano Presidente. Vereador Marcos Di Bria Vice Presidente. Vereador Alfredo Santana Membro. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2011/2012 Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2012 (dois mil e onze) às 11:00 (onze), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores titulares, Alfredo Mariano - (PSDC), Antônio Luiz da Silva Neto (PTB), Romildo José Ferreira Gomes Filho (PSD) Alexandre Aroucha de Lacerda (PTC), Josenildo Sinésio da Silva (PT), Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão Vereador Alfredo Mariano, relatou para os presentes o que foi desempenhado por esta Comissão, no que se refere ao acompanhamento dos trabalhos realizados nesta Casa Legislativa, não havendo nenhum fato extraordinário durante o corrente ano. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, à disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada , será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de dezembro de 2012. , Alfredo Mariano - Presidente, Antônio Luiz Neto - Vice-Presidente, Romildo Gomes - Membro, Alexandre Lacerda - Membro, Josenildo Sinésio - Membro. Vereador Alfredo Mariano Presidente. Vereador Antônio Luiz Neto Vice-Presidente. Vereador Romildo Gomes Membro. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 08 (oito ) de novembro de dois mil e doze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Recebeu por distribuição protocolar de competência os Projetos de Decreto Legislativo nºs 51/2012, 52/2012 e os Projetos de Lei Ordinária nºs 105/2012, 112/2012. Informou ainda ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs 42/2012, 50/2012 e o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2012. Informou ter designado como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2012 o Vereador Antonio Luiz Neto e do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2012 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2012 o Vereador Sérgio Magalhães e do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2012 o Vereador Luiz Eustáquio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assineia presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 08 (oito ) de novembro de dois mil e doze (2012). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 22 (vinte e dois ) de novembro de dois mil e doze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Recebeu por distribuição protocolar de competência o Projeto de Lei nº 113/2012, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, os Projetos de Lei Ordinária nºs 112/2012, 114/2012 e os Projetos de Lei nº 115/2012, 116/2012. Informou designado como relator dos Projetos de Decreto Legislativo nº 52/2012, 55/2012, 56/2012 e do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2012 o Vereador Antonio Luiz Neto, dos Projetos de Lei nºs 113/2012, 115/2012, 116/2012, do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2012 e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 57/2012, 58/2012 o Vereador Luiz Eustáquio. Informou ter recebido dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nº 43/2012, 44/2012, 51/2012, 52/2012. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assineia presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 22 (vinte e dois ) de novembro de dois mil e doze (2012). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membr"},{"_id":43,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":2,"conteudo":"o - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães. ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 29 (vinte e nove ) de novembro de dois mil e doze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença da unanimidade dos seus membros. Recebeu dos relatores os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57/2012, 58/2012. Designou como relator dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55/2012, 56/2012 o Vereador Antonio Luiz Neto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, ficando a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, convocada para se reunir no dia e horário regimental, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 29 (vinte e nove ) de novembro de dois mil e doze (2012). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães. ATA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2011/2012, no dia 27 (vinte e sete ) de dezembro de dois mil e doze, as nove horas, na Sala das Comissões Vereador Aristófanes de Andrade - Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, nº 410 ( quatrocentos e dez), no bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, com a presença de todos os seus membros. O Presidente, Vereador Antonio Luiz Neto deu por encerrado os trabalhos da Comissão elogiando e agradecendo o empenho dos Senhores Vereadores membros da Comissão como também da secretária e demais servidores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou os trabalhos encerrados, sendo a Ata por mim redigida, Lúcia de Andrade Costa, lavrei e assinei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, 27 (vinte e sete ) de dezemb ro de dois mil e doze (2012). Presidente Ver. Antonio Luiz Neto. Vice-Presidente Ver. Luiz Eustáquio. Membro - Efetivo Ver. Sérgio Magalhães. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2012 Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e PRISCILA KRAUSE. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez dispensas de Prazo Regimental de Emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 50/2012 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES e ao Projeto de Lei nº. 19/2012 de autoria do Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 404/2012 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 19/2012 de autoria do Executivo - Projeto de Decreto Legislativo nº. 50/2012 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei nº. 110/2012 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 111/2012 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - Projeto de Lei nº. 112/2012 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO - REQUERIMENTO Nºs, 2084/2012 e 2085/2012 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2086/2012 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2087/2012 à 2089/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2090/2012 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 2091/2012 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2092/2012 e 2093/2012 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 2094/2012 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2095/2012 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO - 2096/2012 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2097/2012 à 2100/2012 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA - 2101/2012 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE à única oradora a ocupar tribuna Vereador PRISCILA KRAUSE falou sobre a matéria publicada em jornal local sobre a intervenção do Banco Cruzeiro do Sul onde o RECIPREV tinha investido 17 (dezessete) milhões. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA e MARÉ MALTA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PROXIMO AO Nº40, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO DA RUA JURUMIRIM, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 14 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Sr. SEB"},{"_id":44,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ASTIÃO ALBEMAR GONÇALVES DE ARAÚJO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, DEFRONTE AO Nº 68 DA RUA PANDIÁ CALÓGERAS, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DO CANO ESTOURADO, NA RUA DONA CÉLIA ARRAES, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RAMPA E ESCADARIA, NA RUA ALTO JOSÉ IDALINO, PROXIMO AO Nº 363, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 323/2012 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TITULO ONEROSO, DISPOR DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. 3/5. Encaminhou a votação o Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 325 e 326/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, Dr. EURICO DE BARROS CORREIA FILHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 327 e 328/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Dr. ROBERTO DE FREITAS MORAIS. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 329 e 330/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR NILZARDO CARNEIRO LEÃO - FOI APROVADO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 331/2012 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES DOS SANTOS E PARENTE VIANA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 25 (vinte e cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 108/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AOS JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 05 (cinco) votos SIM e 19 (dezenove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 180/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CATEGORIA ESPECIAL MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOM"},{"_id":45,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":4,"conteudo":"ES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 05 (cinco) votos SIM e 19 (dezenove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 79/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 16.900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 (LEI QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 15 (quinze) votos SIM e 09 (nove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 160/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO DE LUCCA, QUE CRIA FAIXA DE ROLAMENTO PREFERENCIAL PARA VEÍCULOS EM SITUAÇÃO EM EMERGÊNCIA NAS VIAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 15 (quinze) votos SIM e 09 (nove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 166/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO(EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 15 (quinze) votos SIM e 09 (nove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 40/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS E/OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGERIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 15 (quinze) votos SIM e 09 (nove) votos NÃO - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS DI BRIA, MARÉ MALTA - FOI APROVADO. No Horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo Universitário Reabilitação infantil - Guri entidade Filantrópica sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública nas 03 esferas do Governo. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 30 de outubro de 2012, no local de costume, e no Horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e ROMILDO GOMES FILHO. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 51/2012 de autoria do Vereador Rogério de Lucca - Requerimento nº. 2086/2012 de autoria do Vereador Carlos Gueiros retirado pelo autor - Projeto de Resolução nº. 09/2012 de autoria da Comissão Executiva. Requerimento nº. 2102/2012 e 2103/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2104/2012 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA - 2105/2012 e 2106/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2107/2012 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2108/2012 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2109/2012 à 2112/2012 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ESTÉFANO MENUDO fez um apelo aos Presidentes da URB e CEAB sobre o que está acontecendo na Rua Pio Muniz Farias no bairro da Mustardinha, onde houve um erro no projeto de engenharia daquela rua, fazendo acumular água, sem ter para onde escoar. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador ALMIR FERNANDO veio dar seu apoio ao Vereador ESTÉFANO MENUDO que tratou da questão das encostas e o compromisso do Prefeito eleito. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS se solidarizou com a Vereadora MARÍLIA ARRAES sobre matéria publicada em jornal local referente à composição da chapa para a Presidência desta Casa na próxima Legislat"},{"_id":46,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":5,"conteudo":"ura e afirmou que todos os Vereadores eleitos têm condições de assumir qualquer cargo da Mesa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ERIVALDO DA SILVA, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA SANTO CRISTO, DEFRONTE AOS Nºs. 284, 285, 305 e 306, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OLIMPIO BONALD, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO E COLETA DIARIA DO LIXO NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM E LIMPEZA DOS ESGOTOS DA RUA JOÃO RAMOS, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2089/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO BAIRRO, NA RUA PORTEIRA, NA ILHA DE ITAMARACÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE ARVORE, NA RUA CALAÇA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2012 DE AUTORA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR NILZARDO CARNEIRO LEÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR EURICO DE BARROS CORREIA FILHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2095/2012 DE AUTORA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 15 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR ROBERTO DE FREITAS MORAIS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2096/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA MARECHAL TAUMATURGO, UR 5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2097/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, DOS BRINQUEDOS E LIMPEZA DA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA ENGENHO BURANHAM, UR 3, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2098/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, NA RUA CIANORTE, PROXIMO AO Nº 83, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2099/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E REPOSIÇÃO DE PLACA, NA AVENIDA BEBERIBE, PROXIMO AO Nº 2083, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2100/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA ROCHA POMBO, PROXIMO AO Nº 300, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 332/2012 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE A, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TITULO ONEROSO, DISPOR DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS FISICAS E/OU MENTAIS NOS PARQUES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 163/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 82/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO"},{"_id":47,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":6,"conteudo":"S PÚBLICOS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 182/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONVENÇÃO NACIONAL DA IGREJA MISSIONARIA ROMPENDO EM FÉ, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO PARECER Nº 551/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 43/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DENOMINA-SE LARGO Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O ATUAL LARGO DA FEIRA DA RUA FREI CASSIMIRO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 143/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA- DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 142/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, QUE ESTABELECE NO MUNICIPIO DO RECIFE A DIVULGAÇÃO, EM LOCAL VISIVEL, DO CARDÁPIO SEMANAL DA MERENDA ESCOLAR. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 08 (oito) votos SIM e 14 (quatorze) votos NÃO. Total: 22 (vinte e dois) - FOI MANTIDO O VETO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA, PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira 31 de outubro de 2012, no Horário Regimental e no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AERTO LUNA e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 52/2012 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. REQUERIMENTOS nº.s 2113/2012 e 2114/2012 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2115/2012 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO - 2116/2012 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI - 2117/2012 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2118/2012 e 2119/2012 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2120/2012 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES - 2121/2012 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 2122/2012 de autoria do vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar tribuna V"},{"_id":48,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":7,"conteudo":"ereador ESTÉFANO MENUDO fez referência ao seu pronunciamento de ontem sobre um erro de asfaltamento e saneamento ocorrido na Rua Pio Muniz de Farias no Bairro da Mustardinha. O próximo orador a ocupar a Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou que cinco dias após seu pronunciamento falando do descaso com a BR 101 recebeu resposta do DENIT, que irá recuperar trechos da referida BR. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2108/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO COM A ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 155 ANOS DE CRIAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2109/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE RECIFENSE E PERNAMBUCANA - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ESTÉFANO MENUDO, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2102/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE, NA RUA XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2103/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA RONDA POLICIAL, NA RUA DO MACHADO, BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2105/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE AGUA FRIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2106/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DO LARDO DE ÁGUA FRIA, PRÓXIMO AO MERCADO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2104/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO, NA 4ª TRAVESSA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2107/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR AÇÕES QUE FACILITEM O ACESSO À PRAÇA ANTONIO MARIO, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2110/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SUBIDA DO MERERÉ, PROXIMO AO CAMPO DO UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2111/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA ZENÓBIO LINS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2112/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: ALFREDO MARIANO, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, GILBERTO ALVES, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÉ MALTA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 05 de novembro de 2012, no local de costume, e no Horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente ALINE MARIANO e ALFREDO SANTANA. E a presença dos demais Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 10/2012 de autoria da Comissão Executiva. Projeto de Lei nº. 113/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. REQUERIMENTOS NºS, 2122/2012 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2123/2012 à 2125/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO - 2126/2012 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2127/2012 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2128/2012 à 2130/2012 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA - 2131/2012 e 2132/2012 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2133/2012 e 2134/2012 de autoria do Vereador ALMIR FERNANDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE a primeira oradora a ocupar a Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o descaso cometido contra os doentes mentais, relatou sobre a falta de hospitais especializados no Recife, solicitou aos senhores Verea"},{"_id":49,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":8,"conteudo":"dores que rejeitem o veto do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei nº 02/2012 de sua autoria. O próximo orador Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI fez denúncias sobre o mau serviço da prefeitura do Recife no canal do Jordão. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2117/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2012, NO CADERNO POLÍTICA, INTITULADA: 'LIBERATO VIRA TEMA PARA O CARNAVAL 2013' - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ALMIR FERNANDO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ FEREIRA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2113/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CONDE DE IRAJÁ, NO BAIRRO DA TORRE ' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2114/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA MAJOR RUBENS VAZ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2115/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA, PODAÇÃO DE ÁRVORES, TROCA DE LUMINÁRIAS E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EDUARDO CARDOSO, LOCALIZADA À RUA GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2116/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS ONIBUS QUE FAZEM A LINHA UR3 DA EMPRESA VERA CRUZ, SIGA ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2118/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE DUAS ARVORES, NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AOS Nº 221 E 336, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2119/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS, DEFRONTE A ESCOLA JOSÉ MARIA DA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 37/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO JUNDIAÍ, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, PARA RUA ARMANDO PEDROSA DE MELO - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 331/2012 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES DOS SANTOS E PARENTE VIANA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. 3/5. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores: CARLOS GUEIROS, ALFREDO MARIANO, MÚCIO MAGALHÃES, INÁCIO NETO. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: 23 (vinte e três) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 334 e 333/2012, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. JOSÉ LUCIANO BRAUN FILHO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 24 (vinte e quatro) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 358/2012 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, NO CASOS PREVISTOS, A ADOÇÃO DE RESERVATÓRIOS QUE PERMITAM O RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a votação o Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: 20 (vinte) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 566/2012 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA A ADOÇÃO DE PISO PERMEÁVEL. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO. Total: 20 (vinte) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINE"},{"_id":50,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":9,"conteudo":"MAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 158/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997 ( LEI QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 554/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 163/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, QUE PROIBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 157/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO AM OU FM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ANUNCIAR O NOME, O AUTOR E INTÉRPRETE DAS MÚSICAS POPULARES BRASILEIRAS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 23/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 336/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, QUE FICA ASSEGURADO AOS MORADORES DO RECIFE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO PREÇO DA ENTRADA NOS EVENTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 555/2011 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os V"},{"_id":51,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":10,"conteudo":"ereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 170/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, QUE OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO USO DO ÁLCOOL E DE DROGAS NA GRAVIDEZ. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. VERA LOPES, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO SECRETA. Votaram os Vereadores: ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO DE LUCCA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: 20 (vinte) votos SIM e 03 (três) votos NÃO - FOI REJEITADO O VETO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Senhores Vereadores: AERTO LUNA, ANDRÉ FERREIRA, GILBERTO ALVES, JAIRO BRITTO, JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARÉ MALTA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 06 de novembro de 2012, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito."},{"_id":52,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Registro de Audiência Pública","conteudo_ordem":1,"conteudo":"REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2011 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2011 DA PREFEITURA DO RECIFE Aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (2011), no Plenarinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Audiência Pública, convocada pelo Secretário de Finanças da Prefeitura da cidade do Recife para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo desta capital, referente ao 1º Quadrimestre do ano de dois mil e onze (2011). Conforme determina o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002, a convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição Nº. 55, datado de doze (12) de maio de dois mil e onze (2011). Às dez horas e trinta e cinco minutos (10h35) o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Gueiros, deu início a Audiência, pedindo desculpas pelo atraso, devido ao problema de locomoção do Secretário de Finanças e prometeu compensar o tempo prorrogando o término previsto para o encerramento, como o fez. Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador Carlos Gueiros, que presidiu a reunião, os Vereadores Jurandir Liberal (Presidente da CMR), Josenildo Sinésio, Estefano Menudo, Luiz Eustáquio (membros da CFO), Múcio Magalhães, Osmar Ricardo, André Ferreira, Sergio Magalhães, Marcos Menezes, Antônio Luiz Neto e Maré Malta. O Dr. Petrônio Lira Magalhães (Secretário de Finanças do Município), representante do Poder Executivo, veio acompanhado de alguns dos seus assessores. Foram constatadas as presenças de representantes da Folha de Pernambuco e da Rádio Jornal, como também de vários Sindicatos ligados a diferentes categorias de servidores municipais. A mesa foi composta pelo Secretário Municipal de Finanças, Dr. Petrônio Lira Magalhães, pelo Vereador Jurandir Liberal, Presidente da Câmara Municipal do Recife, pelo Vereador Josenildo Sinésio, pelos Secretários de Governo Henrique Leite e de Saúde Dr. Gustavo Couto e ainda pela representante da CUT, Andréa Batista de Oliveira, única inscrita para debater o assunto como determinou o Edital de Convocação da Audiência. Deste modo o Vereador Carlos Gueiros, saudou os presentes manifestando sua alegria em vê-los em tão grande número. O Vereador Carlos Gueiros leu o Comunicado que foi publicado e que deu origem à reunião e informou que houve solicitação de concessão de fala à representante da CUT, cuja inscrição como debatedora foi assegurada pelo Ofício FSM/CUT nº 016/2011, datado de vinte e três (23) de maio e encaminhado pelo Ofício Nº. 577/GSF/2011, de vinte e cinco (25) deste mês e ano em curso. Após as informações iniciais, o Vereador Carlos Gueiros passou a palavra ao Secretário de Finanças de Município que saudou os componentes da Mesa, Vereadores, representantes de Sindicatos e demais pessoas presentes. Expressou seu prazer em poder explicar os números que atestam o cuidado do Executivo em cumprir as metas orçamentárias. Esclareceu que a Receita da prefeitura no 1º Quadrimestre é maior por conta do recolhimento de IPTU e que a Despesa é menor, uma vez que o 13º salário somente é pago no 2º semestre. Passou em seguida o Secretário de Finanças a expor os dados apresentados no Relatório preparado pela equipe financeira da Prefeitura demonstrando que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LOA. Os números apresentados registram um Resultado Primário de R$ 229,7 milhões e um Resultado Nominal de R$ -164,1 milhões. Ao dar oportunidade para Andréa Batista Oliveira, representante da CUT, para usar da palavra, ela cedeu seu espaço para alguns representantes Sindicais os quais questionaram os dados apresentados pelo Secretário de Finanças que teve que fazer suas considerações frente aos comentários e queixas, em especial dos professores e profissionais da saúde. Estes lembraram o aumento irrisório do salário, vez que os preços do pão, eletricidade, combustível e transporte foram elevados grandemente e que a cesta básica subiu em média 18% em 12 meses (jan/10 a jan/11). Reivindicaram melhores condições de trabalho, lamentaram as precárias instalações das salas de aula, a qualidade da merenda escolar que, depois de terceirizada perdeu muito em qualidade nutricional, o que leva os professores e alunos ao desestímulo. Ficaram registradas as queixas quanto às precárias instalações físicas da Policlínica Arnaldo Marques no Ibura e dos Postos de Saúde que na maioria não guardam as menores exigências sanitárias. Questionado sobre o destino de algumas verbas o Secretário de Finanças afirmou que foram aplicadas em investimento e pessoal e que os cargos comissionados da Sefin são ocupados pelos servidores efetivos da Casa. Reiterou que os números que apresentou estão consoantes com a Lei e que a Prefeitura do Recife sempre foi muito responsável na aplicação dos recursos e que cumpria rigorosamente as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido ao adiantado da hora, (13h) o Vereador Carlos Gueiros houve por bem encerrar a Audiência Pública não sem antes agradecer a presença de seus pares, dos representantes do Executivo e demais presentes. Eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, Matrícula Nº. 98927.4 e secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei a Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e por ele, President.e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 31 de maio de 2011. Márcia Gasparini Garcia Secretária ad hoc Vereador Carlos Gueiros Presidente CFO."},{"_id":53,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"João da Costa reúne secretariado para balanço de gestão","conteudo_ordem":1,"conteudo":"O prefeito João da Costa realizou na tarde de ontem (28), a última reunião com o secretariado municipal. Durante o encontro, foi apresentado um balanço com os resultados do quadriênio em que esteve à frente da gestão municipal e as perspectivas de crescimento para a capital pernambucana nos próximos anos. O evento teve também a presença dos assessores executivos e presidentes dos órgãos municipais. Na ocasião, João da Costa destacou que a gestão transcorreu em cenários econômicos difíceis, destacando a crise financeira de 2008, a diminuição no repasse de ICMS em 2009 e o corte de repasses em 2012. Mesmo assim, o Recife foi a capital do Nordeste que mais gerou empregos. 'Cumprimos todos os itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, deixando um fundo de R$ 4 bilhões para obras já aprovadas ou iniciadas, como a Via Mangue, por exemplo, mais R$ 150 milhões depositados para obras em morros, o maior recurso que a PCR já teve em mãos para esse tipo de ação, e ainda R$ 28,5 milhões para o projeto de revitalização do Geraldão'. Niedja Queiroz, Secretária de Assistência Social, ressaltou a participação popular e a valorização da pessoa nessa gestão, destacando o prêmio que a prefeitura recebeu pelo Orçamento Participativo. Já Eduardo Granja, Secretário de Juventude e futuro secretário de Habitação na próxima gestão, comemorou os feitos do atual prefeito. 'As crises econômicas mundiais e as conjunturas políticas não nos abalaram nem nos levaram à acomodação. Pelo contrário, nunca recuamos um milímetro dos compromissos assumidos e isso é provado pelas obras que continuaram em andamento mesmo quando João da Costa foi impedido de tentar a reeleição. Obras que continuam sendo executadas, inauguradas ou com recursos já assegurados para o próximo prefeito poder terminá-las', comentou. Ao ser perguntado sobre o momento mais difícil, João da Costa lembrou seu transplante de fígado. 'De todos os momentos aquele foi o pior. Eu não sabia se poderia voltar à prefeitura e honrar o mandato que o povo me confiou. Mas, graças a Deus, deu tudo certo'. O prefeito finalizou a reunião afirmando que continua sim na vida política, devendo se candidatar em 2014 a algum cargo eletivo pelo PT. Confira o balanço completo no site da PCR: www.recife.pe.gov.br"},{"_id":54,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Emlurb apresenta mais uma etapa da sua modernização","conteudo_ordem":1,"conteudo":"A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), com o intuito de otimizar a prestação de serviços oferecidos, apresentou, nesta sexta-feira (28), três novas ferramentas que fazem parte da modernização tecnológica implementada pelo órgão municipal durante a gestão do prefeito João da Costa. Passará a funcionar uma sala de monitoramento, que receberá imagens captadas em tempo real por câmeras instaladas em pontos críticos de lixo em três bairros (Torre, Madalena e Encruzilhada), além de duas ferramentas de internet que visam criar mais um canal de atendimento ao cidadão. O projeto da central de monitoramento, que vem sendo elaborado desde outubro, consiste na montagem de uma sala de situação das atividades de manutenção urbana para auxiliar no gerenciamento das demandas e serviços realizados com rapidez e eficiência. O local abriga três TVs de 39 polegadas e quatro computadores que funcionam como estações de monitoramento, acompanhando, por exemplo, o trajeto dos caminhões de coleta. O monitoramento irá permitir a visão clara dos processos sendo realizados em tempo real, por meio de câmeras instaladas na cidade e dados fornecidos pelos servidores em campo, que passam a contar com tablets com conexão 3G . De acordo com o assessor-executivo da Secretaria de Serviços Públicos, Luis Siqueira, a ideia de implementar o projeto-piloto da sala de monitoramento surgiu a partir de uma iniciativa observada em Campinas (SP). 'Os problemas de manutenção urbana não têm dia nem hora para acontecer. Ao agregar tecnologia, podemos manter os serviços sempre ativos e acelerar o processo de manutenção'. Enquete e Emlurb Web - Serão implementados também duas ferramentas para auxiliar os serviços da Emlurb. A primeira trata-se de uma enquete onde o cidadão opinará, via internet, sobre a coleta de seu bairro, ajudando a definir as ações, como novos pontos a serem vistoriados e locais para a instalação de câmeras. A segunda é a extensão do teleatendimento 156 para o universo online, onde o usuário solicitará serviços como: arborização, drenagem, iluminação, limpeza e pavimentação. Os serviços serão solicitados através do www.recife.pe.gov.br"},{"_id":55,"ano":2012,"edicao":150,"data":"2012-12-29T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Obras na Procuradoria da Fazenda entram na fase final","conteudo_ordem":1,"conteudo":"A Prefeitura do Recife deu início, neste mês de dezembro, à etapa final da reforma do edifício onde funcionará a Procuradoria da Fazenda Municipal, hoje localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antonio. A nova sede está situada na Avenida Montevidéu, n° 220, Paissandu. A reforma conta com a parceria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e recebeu investimento de cerca de R$ 1,8 milhão, incluindo os gastos com a desapropriação do imóvel. As novas instalações já passaram por diversas melhorias. O espaço interno, que possui área aproximada de 700m², foi completamente reformado e teve sua estrutura reforçada, restando apenas pequenos acabamentos. Para facilitar o acesso aos seis andares do prédio, o elevador, que antes não funcionava em todos os andares, foi substituído. A área externa foi adaptada com rampa de acesso e conta com 12 vagas de estacionamento numa área de 110m². A fachada do prédio também foi reformada. O prazo de conclusão das obras é de 15 dias úteis e o prédio encontra-se com serviço de vigilância 24h. Polo Jurídico - A gestão do prefeito João da Costa, também foi marcada por requalificação dos espaços jurídicos. Entre os investimentos do município está o Projeto de Lei que aprovou a criação da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. O Polo Jurídico foi apresentado pelo prefeito, no dia 13 de abril de 2010. O documento estabelece as condições urbanísticas e jurídicas propostas pelo Poder Executivo para a construção do complexo que abrigará entre outros: Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil."},{"_id":56,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"LEI Nº 17.852/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL EM SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art.1º. - É obrigatória a instalação de 01 (um) ambulatório móvel, adequadamente equipado com aparelhos e equipamentos de atendimento de emergência, em conformidade com o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde do Brasil, acompanhado por profissionais médico e de enfermagem, em shows, competições esportivas, eventos religiosos ou evento de qualquer natureza que tenha a previsão de reunir um número de pessoas igual ou maior a 5.000 (cinco mil) participantes, seja em ambientes fechados, cobertos ou a céu aberto. Art.2º. - Os promotores dos eventos são os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento referido no Caput do Art.1º, bem como dos serviços acessórios que se fizerem necessários. § 1º - Compreende-se, para os efeitos da Lei, como promotores dos eventos as organizações empresariais, religiosas, culturais, esportivas, sindicais, associativas, ou de qualquer segmento de atividades não governamentais. § 2º - Os efeitos da Lei não se aplicam ao Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife ou aos seus órgãos e empresas públicas da administração indireta vinculadas. Art.3º. - Os promotores devem apresentar ao órgão licenciado da Prefeitura da Cidade do Recife, documento comprobatório da contratação do ambulatório móvel com antecedência de 10 dias corridos, para receber a autorização da realização do evento. Art.4º. - VETADO Art.5º. - O não cumprimento do que determina a presente Lei, acarretará ao infrator a suspensão da licença para realização de eventos por 12 (doze) meses, e em casos de reincidência a suspensão será em caráter definitivo. Art. 6º. - VETADO Art. 7º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Dezembro de 2012. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 42/2012 Autoria do Vereador Marcos Menezes. Ofício nº 512-GP 26 de Dezembro de 2012. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 42/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em shows e eventos realizados no Município do Recife. O artigo 4º, da proposta em análise, há um problema de inconstitucionalidade, que determina que a atribuição para fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde. Tal atribuição deve ser definida em ato regulamentar. Trata-se de um avanço em atribuições do Chefe do Executivo, já que a Constituição Federal, no art.84, VI, determina que cabe ao Presidente, por meio de decreto, tratar da \\'organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos\\'.Idêntico dispositivo, no âmbito do municipal, está no art.54, VI, da Lei Orgânica. Quanto ao dispositivo contido no art.6º, há inconstitucionalidade por impor ao Chefe do Executivo prazo para exercício de poder que lhe é próprio. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Excelentíssimo Senhor VEREADOR JURANDIR LIBERAL Presidente da Câmara Municipal do Recife."},{"_id":57,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Projeto de Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI Nº 24/2012 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Recife, de cartazes divulgando a população o número de telefone, 'email', 'site' e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências. Art. 1º. Ficam obrigadas as repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, instalados no Recife, a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartaz(es), divulgando, em destaque, o número de telefone, 'email', 'site' e endereço, dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, como também de doação de sangue. §1º. Os cartazes, além das informações de que trata o 'caput' do artigo, deverão conter mensagem institucional incentivando a prática de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como também de doação de sangue - §2º. Além das disposições contidas no parágrafo anterior, nos cartazes também deverão ter alertas sobre as práticas criminosas no que diz respeito ao tráfico de órgãos e suas conseqüências. Art. 2º. Os cartazes deverão ser confeccionados no tamanho mínimo de papel A-4 e a mensagem institucional contendo o número de telefone, email, site e endereço, deverá ser imprensa em destaque, para fácil visualização. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2012 JURANDIR LIBERAL Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2° Secretário Projeto de Lei nº 24/2012 Autoria da Vereador Estefano Menudo. Ofício nº 510-GP 26 de Dezembro de 2012. Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 24/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Recife, de cartazes divulgando a população o número de telefone, 'email', 'site' e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências. O presente projeto de lei, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos, das clínicas e centros médicos privados em afixar cartazes informando a população sobre o local de remoção de órgãos e tecidos, como também de doação de sangue. Entretanto, as propostas sobre a organização e atribuições da Administração Pública, são de competência privativa do Chefe do Executivo, nos termos do art.54, VI, 'a' da LOMR. O projeto de lei em análise destina-se não só às clínicas e centros médicos particulares, mas também às repartições públicas em geral, e em especial aos hospitais e prontos-socorros públicos localizados no Município do Recife. Nesse aspecto está eivado pela inconstitucionalidade formal porque disciplina matéria que afeta a Constituição Federal ao Chefe do Executivo Municipal, nos limites de sua competência. No mérito há de se ressaltar a iniciativa do Legislador, pois o mesmo visa cuidar da saúde pública por meio de informações ao cidadão, contudo, os vícios apontados impedem que seja sancionado. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total, nos termos do art.54,VI, 'a' da LOMR cc art.2º da CF/88. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Excelentíssimo Senhor JURANDIR LIBERAL Presidente da Câmara Municipal do Recife. PROJETO DE LEI Nº 112/2011 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. LEI FEDERAL Nº 6.242 DE 23 DE SETEMBRO DE 1975. Art.1º - Fica a Prefeitura da Cidade do Recife através da Secretaria de Assistência Social e ou a Companhia de Transito e Transporte Urbano da Cidade do Recife, responsável por cadastrar, regulamentar, disciplinar, uniformizar, determinar áreas e fiscalizar as atividades dos guardadores de carros de propriedade de terceiros em vias públicas da Cidade do Recife, popularmente conhecidos por flanelinhas. Art.2º - Quando do cadastramento deverá ser apresentado os seguintes documentos: I-Registro Geral (Identidade) - II-Atestado de bons antecedentes - III-Comprovante de residência - IV-Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais - V-Prova de quitação com o serviço militar - VI-Duas fotos 5x7 (Recente). Art.3º - Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar convênios com o Instituto de Identificação Tavares Buril - SDS, objetivando dinamizar o serviço de identificação e antecedentes criminais. Art.4º - Deverá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento e demais itens do Art. 1º remeter a autoridade policial da circunscrição onde esteja o guardador de carro exercendo suas atividades cópia do cadastro e todas as suas alterações. Art.5º - Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar parcerias com as seguranças patrimoniais dos grandes centros educacionais que utilizem logradouros públicos como área de estacionamento de seus alunos, funcionário e professores. Art.6º - Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar parcerias com as seguranças patrimoniais dos grandes clubes sociais e de futebol assim como os promotores de mega eventos artísticos, que utilizem logradouros públicos como área de estacionamento de seus funcionários, sócios, frequentadores e torcedores. Art.7º - Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento firmar convênio com a CTTU, visando à comercialização de cupom zona azul diretamente aos guardadores de veículos automotores e a venda dividida entre as partes. Art.8º - Torna-se ilegal qualquer outra forma de cobrança e de valores além do estabelecido pelo Órgão regulamentador conforme artigo anterior. Art.9º - Torna-se obrigatório o uso de crachá em tamanho 15x10 constando: I- Nome Completo - II- Alcunha - III- Foto 5x7 - IV- Número de inscrição com medida de 3,0 x 1,5 para cada dígito - Art.10 - Torna-se obrigatório o uso de coletes padronizados bem como suspensório luminoso, podendo o Órgão regulamentador usar publicidades como forma de custear despesas com a implantação do presente projeto. Art.11 - Poderá o Órgão Municipal responsável pelo cadastramento utilizar cores de crachás diversas para áreas e eventos diferentes. Art.12 - O presente Proje"},{"_id":58,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Projeto de Lei","conteudo_ordem":2,"conteudo":"to receberá pareceres, emendas, modificações, eliminações e acréscimos de outros artigos e incisos por parte da Comissão de Segurança Pública dessa Casa Legislativa Art.13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 05 de dezembro de 2012 JURANDIR LIBERAL Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 112/2011 Autoria do Vereador Gilvan Cavalcanti Ofício nº 509-GP 26 de Dezembro de 2012. Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 112/2011, que dispõe sobre a guarda de veículos sobre logradouros públicos. lei federal nº 6.242 de 23 de setembro de 1975, por vicio de inconstitucionalidade. Portanto, vemos que a Lei Federal nº 6.242/75 e seu Decreto regulamentador dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores em todo território nacional. Em relação a possíveis participações do Município nas atividades dos guardadores de veículos, destacamos o art. 2º da referida Lei que prever a possibilidade de Delegacias Regionais do Trabalho, onde se dará o cadastramento dos guardadores, celebrar convênios com quaisquer órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e ao Art.4º que impõe obrigação à autoridade municipal de designar os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados na forma da presente lei. Também o art.5º do Decreto referido determina que no estacionamento em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, municipalidade ou entidades estatais, só poderão estes utilizar os serviços dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, mediante autorização especial das Delegacias Regionais do Trabalho, ou demais órgãos por elas credenciados nos termos do artigo 1º e observadas as condições estabelecidas em ato do Ministro do Trabalho. Do ponto de vista constitucional, nos termos do inciso XVI do art.22 da Constituição Federal, exercício da profissão é matéria de competência privativa da União. A matéria proposta no Projeto de Lei em análise trata de normas sobre atividades referentes a guardadores de veículos particulares nos logradouros públicos, impondo obrigações aos mesmos como requistos às atividades, normas que dizem respeito ao exercício de profissão desta área de trabalho, matéria de competência da União, que faz parte das atribuições do Ministério do Trabalho, através de suas Delegacias do Trabalho e seus agentes de fiscalização. Assim, o projeto de lei está legislando na esfera do exercício de profissão, de competência privativa da União, contrariando o que dispõe o art.22, XVI, da CF/88. Excelentíssimo Senhor JURANDIR LIBERAL Presidente da Câmara Municipal do Recife. (fl. 02 do Ofício nº 509) Analisando o regime das competências dos entes da Federação, compete apenas aos Municípios legislar sobre a matéria de interesse local e ainda, para suplementar legislação Federal e Estadual, no que couber (CF art.30, I e II). Contudo, não é o que faz o projeto de lei em análise, quando está legislando na área referente ao exercício da profissão dos guardadores de veículos, não podendo suplementar legislação federal nesta matéria, porquanto é competência privativa da União e não competência comum nem concorrente prevista nos arts. 23 e 24 da CF/88. O projeto de lei em análise, por atribuir obrigações à Secretaria de Assistência Social e ou a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano da Cidade do Recife, órgãos sob à administração do Poder Executivo, de cadastrar, regulamentar, disciplinar, uniformizar, determinar áreas e fiscalizar as atividades dos guardadores de carros de propriedade de terceiros em vias públicas da Cidade do Recife, encontra óbice legal de competência à iniciativa do Legislativo, por ser matéria inserida no âmbito da Reserva de administração do Poder Executivo, constante dos arts.2º e 84, VI,'a' da CF/88, pelo Princípio da Simetria, combinado com o art.54, VI,'a', da LOMR. Diante do exposto, face à incompetência do Município frente ao art.22, XVI da CF/88, de legislar sobre condições de exercício de profissões, de competência privativa da União, bem como que disponha sobre organização e funcionamento da administração municipal, matéria de competência privativa do Poder Executivo, constante do art.54, VI 'a', da LOMR, em simetria ao que dispõe os arts.2º e 84, VI, 'a' da CF/88, quando dispõem sobre separação de poderes e reserva de administração do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº 67/2010 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO RECIFE. Art.1º.- Não é permitido o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo nas redes de ensino público e particulares, localizadas no município do Recife. Art.2º.- O Corpo Docente das Unidades Municipais de Ensino realizarão reuniões com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais. Art.3º.- O descumprimento desta lei sujeitará o infrator a sanções administrativas. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2012 JURANDIR LIBERAL Presidente AUGUSTO CARRERAS 1º Secretário GILBERTO ALVES 2º Secretário Projeto de Lei nº 67/2010 Autoria da Vereadora Aline Mariano. Ofício nº 511-GP 26 de Dezembro de 2012. Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 67/2010, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo, nas redes de ensino municipal, no âmbito do Recife, por vício de inconstitucionalidade. Encontramos leis vigentes em estados e municípios pelo país afora, além de muitos projetos em tramitação, em cada caso, as leis ou os projetos foram feitos com alcances distintos, muitos sancionados e alguns vetados pelo Executivo. No caso do Projeto de Lei nº 67/2010 o alcance foi extremamente amplo, se proibindo o uso das bijuterias por todas as pessoas e em todas as escolas do Município, sem distingui as escolas por grau ou tipo de ensino, ou seja, a Lei atinge desde o ensino infantil à pós-graduação, tanto nas escolas públicas como nas escolas particulares e religiosas, p"},{"_id":59,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Projeto de Lei","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ois tratou da proibição nas 'redes de ensino público e particulares'. Embora seja louvável a iniciativa dos vereadores para diminuição da violência, ao estabelecer procedimento para as escolas da rede ensino municipal da administração direta, ditando normas de polícia, o legislativo imiscuir-se nas atribuições próprias do Executivo, pois e deste o dever agir (fixando as normas e procedimentos), utilizando-se de seu senso de oportunidade e conveniência. Então, neste ponto, o projeto de lei ofende a separação e harmonia dos poderes conforme previsto no Art.2º da Constituição Federal. Nesse contexto, verifica-se que o aludido projeto aprovado na Câmara Municipal do Recife é inconstitucional por ferir a livre expressão da comunicação e por invadir a competência do Executivo, encontrando-se inapto, desta forma, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do veto total. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Cordialmente, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife Excelentíssimo Senhor JURANDIR LIBERAL Presidente da Câmara Municipal do Recife."},{"_id":60,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DECRETO Nº 26.891 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.682.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção do Adequado Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 650.000,00 4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 1.961.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 TOTAL 2.682.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 653.919,03 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 476.165,52 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 816.049,58 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 40.476,66 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.533,33 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.282,82 4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.438,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 685.135,06 TOTAL 2.682.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 26 de Dezembro de 2012. Recife, 26 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.892 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.674.574,16 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.674.574,16 TOTAL 1.674.574,16 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 53.097,15 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 12.188,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 25.095,28 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 0,45 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.917,65 1401.12.361.1.206.2.125 - Ampliação e Qualificação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 17.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107.991,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.478,15 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0113 - Equipamentos e Material Permanente 310.464,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 310.000,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 436.342,48 TOTAL 1.674.574,16 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.893 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 8.340.000,00 (oito milhões, trezentos e quarenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secre"},{"_id":61,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":2,"conteudo":"taria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.244.000,00 TOTAL 8.340.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.839,08 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.479,13 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 515,44 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.570,52 1001.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.334,98 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.385,70 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.594,34 1001.04.131.2.160.2.251 - Relações com a Imprensa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.656,82 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.043,51 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.791,47 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.824,64 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.734,34 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.430,91 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 243,91 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.110,33 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.342,35 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.530,24 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 64,24 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária, Contábil, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228,58 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.357,65 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 47.924,46 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 180,46 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 42.681,57 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.029,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.162,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.184,05 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.560,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.808,54 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 729,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3,06 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.471,43 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.577,59 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.411,78 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.587,22 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 465,02 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.371,22 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.472,80 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.419,06 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.081,16 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13,67 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.559,89 2901.08.244.1.204.2.518 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61,15 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.913,98 2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 11.114,06 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos"},{"_id":62,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":3,"conteudo":" e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,35 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 872,81 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69.526,46 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 39.738,52 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.609,62 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 948,18 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 79.313,01 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.817,59 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 38.782,33 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.874,11 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.568,97 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.065,22 3101.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.830,30 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.272,11 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.339,74 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.963,36 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.890,31 3101.04.122.2.173.2.601 - Manutenção das Instalações do Edificio Sede da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.191,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.238,37 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,30 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.426,41 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.671,05 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.831,84 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.021,47 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.002,89 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.603,87 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.700,62 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.887,65 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.852,30 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Gestão Democrática Eficiente das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.842,87 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.190,44 3301.04.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração de Trabalho e Renda 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.480,21 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.567,25 3301.23.692.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.487,01 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.157,17 3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 56.062,55 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.194,61 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.652,67 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.400,38 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.590,32 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 184.806,24 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.315,49 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 521,10 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.631,60 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83,93 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.890,95 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.191,35 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.321,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.492,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.357,15 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.866,90 3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850,13 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.344,85 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 290,71 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.226,70 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 68.990,12 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.296,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.667,69 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de H"},{"_id":63,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":4,"conteudo":"abitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 299,37 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.723,76 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.681,60 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,95 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 395,47 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.877,29 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.097,72 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.398,64 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.724,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.985,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.808,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.190,07 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.232,31 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.060,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.731,03 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.208,00 3900 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3901 - Secretaria de Meio Ambiente - Administração Direta 3901.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.121,29 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 33.675,04 3901.18.122.2.160.2.097 - Coordenação e Supervisão das Políticas Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.652,75 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.132,54 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 505,70 3901.18.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.300,65 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.157,45 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 33.012,41 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 9.583,16 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos Populares de Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.723,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.222,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 43.980,20 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.778,12 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.805,68 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,79 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 169,22 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.890,33 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.581,21 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 147.114,38 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.315,09 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.407,62 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 85.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5,95 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 87.444,38 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 135.032,52 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.1.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 184.978,10 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.991,84 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 338,09 5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 33.259,30 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.355,20 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 703,93 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 230,87 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 44.567,32 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.736,39 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.404,26 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.630,99 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 732,12 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 223.895,30 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 168.490,75 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Admini"},{"_id":64,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":5,"conteudo":"strativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 881,37 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 41.501,06 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 16.691,91 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 400.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 250.980,88 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 16.202,42 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 1.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 642,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.932,22 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 424,13 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.171,42 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 21.298,00 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 10.000,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 30.869,08 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.685,31 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.204,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 6.193,59 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 10.128,73 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 44.181,02 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.742,94 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 192.742,24 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.422,20 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 122.981,22 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.881,39 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 104.178,23 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 10.000,00 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 38.031,78 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.211,18 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.868,70 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 5.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199.025,40 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.418,83 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.610,37 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 51.497,12 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 10.000,00 6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 10.335,03 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.902,37 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.202,56 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 14.286,25 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 339,63 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 153,41 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.465,72 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 29.187,08 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 666.950,36 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 138.495,20 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 425.466,58 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.823,89 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 162,13 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 46.817,41 TOTAL 8.340.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Dezembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Petrônio Lira Magalhães Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 26.894 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Dispõe sobre o destombamento da árvore da Família Malvaceae, tombada com o nome científico Chorisia speciosa (Bombacacea), nome popular Paineira, tombo nº 09 (nove), localizada na Rua Júlio de Lima, nº 32, bairro de Água Fria, no Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confer"},{"_id":65,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":6,"conteudo":"e o Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 8º e 10º do Decreto 24.510/2009 - CONSIDERANDO o deliberado na 133ª Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comam, realizada em 14 de agosto de 2012, que aprovou o destombamento administrativo, da árvore em referência e a Resolução Comam nº 01/2012 - DECRETA: Art. 1º Fica declarado o destombamento da árvore da Família Malvaceae, tombada com o nome científico Chorisia speciosa (Bombacacea), nome popular Paineira, tombo nº 09 (nove), localizada na Rua Júlio de Lima, nº 32, bairro de Água Fria, no Recife. Art. 2º A Secretaria de Meio Ambiente promoverá as medidas administrativas necessárias à declaração de destombamento da árvore de que trata este Decreto. Art. 3º Caberá à Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-Emlurb, a execução da supressão e da substituição da espécie arbórea por 02 (dois) outros indivíduos vegetais na praça mais próxima do logradouro do destombamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeitura da Cidade do Recife VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos DURÁZIO SIQUEIRA Secretário de Meio Ambiente DECRETO Nº 26.895 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - COQUE. 01 - Na condição de titulares: a) ALDEMAR SEVERINO CARNEIRO, portador da Cédula de Identidade nº. 2.980.365 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 509.701.354-91 - b) ADELSON DA SILVA PEREIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 4.868.696 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.912.154-08 - 02 - Na condição de suplentes: a) MOISES FRANCISCO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 3.450.530 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 819.351.884-53 - b) LOURINALDO FERNANDES DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade nº. 4.330.065 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 029.815.404-83. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Katia Maria Pinheiro Teixeira - b) Suplente: Maria Betania Queiroz de Oliveira. Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 12 de novembro de 2012. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 26.896 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - MUSTARDINHA. 01 - Na condição de titulares: a) ANTENOR DE SOUZA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº. 4.743.172 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 898.652.004-49 - b) VERA LÚCIA DA SILVA BARAÚNA, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.405.938 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 898.731.734-04 - 02 - Na condição de suplentes: a) ELIZAMA QUEIROZ DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 5.172.568 - SDS/PE, inscrita na CPF/MF sob o nº. 050.247.874-80 - b) GERLIANE ROGERIO FEITOSA, portadora da Cédula de Identidade nº. 5.786.820- SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 053.404.494-83. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Eraquitan Santana do Nascimento - b) Suplente: Norma Conceição Campos Estrela. Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 19 de novembro de 2012. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 26.897 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em terreno destinado a continuidade das obras do PAC - Bacia do Beberibe, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei O"},{"_id":66,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":7,"conteudo":"rgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC - CONSIDERANDO que as obras contratadas devem prever, entre outras ações, desobstrução de vias, revestimento, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água e reassentamento de famílias com construção de novas moradias - CONSIDERANDO a existência de 02 (duas) famílias que edificaram suas moradias no terreno destinado à instalação de obras do PAC - Bacia do Beberibe - CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 376/2012 - GAB/SESAN, de 25.09.2012, que indica os titulares das famílias beneficiárias no presente Decreto - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvida pelo Município do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de inserir as 02 (duas) famílias nessa política habitacional, utilizando o benefício eventual de auxílio moradia como instrumento eficiente para execução de políticas públicas de Saneamento e Habitação, D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 02 (dois) famílias residentes no terreno destinado à instalação das obras do PAC - Bacia do Beberibe, no bairro de Beberibe, nesta Cidade, cadastradas pela Secretaria de Saneamento, conforme indicado no Anexo Único. Art. 2°. O valor do benefício, previsto no Art. 1º, será de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Parágrafo Único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na unidade familiar, coabitem o casal. Art. 3º. São inacumuláveis a percepção do auxílio moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto. Art. 4°. Compete à Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - SCDUO o pagamento do referido benefício, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento. Art. 5º. O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiárias sejam atendidas em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados conjuntamente pela Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR e Secretaria de Saneamento. Art. 6°. A CODECIR e a Secretaria de Saneamento competem à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido benefício de auxílio moradia, cabendo seu pagamento à Diretoria de Administração Setorial - DAS da SCDUO, pelos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 7°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.2211.3.3.90.48 prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA Secretária Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.897 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 RELAÇÃO DAS 02 FAMÍLIAS RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE - H-03, QUE RECEBERÃO AUXÍLIO MORADIA. 1.SILVANA LOPES DOS SANTOS CPF: 031.086.054-70 ID: 2.882.923 SSP-PE 2.JOSÉ SANTANA DOS SANTOS CPF: 718.683.564-34 ID: 2.188.474 SSP -PE DECRETO Nº 26.898 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: ROSA SELVAGEM 01 - Na condição de titulares: a) ADENISIO PEREIRA CORREIA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.118.459 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 180.224.994-04 - b) SEVERINA NEUZA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 6.304.087 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 058.768.404-67 - 02 - Na condição de suplentes: a) EDIEL JOSÉ ALEXANDRE, portador da Cédula de Identidade nº. 4.766.898 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 921.022.474-49 - b) JOSINETE MARIA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.173.059 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 404.416.104-63. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Selma dos Santos Silva Matos b) Suplente: Norma Conceição Campos Estrela Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. JOÃO DE BARROS 01 - Na condição de titulares: a) EDVALDO SANTOS PEREIRA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.812.374 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 351.950.884-20 - b) MARCOS ANTONIO BARBOSA, portador da Cédula de Identidade nº. 3.817.006 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 783.697.624-68 - 02 - Na condição de suplentes: a) LUIZ JOSÉ DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 5.404.414 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 184.540.464-53 - b) JACILENE MARIA NEPOMUCENO, portadora da Cédula de Identidade nº. 4.421.994 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 820.998.714-34. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maria Betania Queiroz de Oliveira b) Suplente: Maria das Vitorias Pameira Lima de Menezes. Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a"},{"_id":67,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":8,"conteudo":") Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 10 de dezembro de 2012. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 26.899 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EMENTA: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 17.596/97, que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: CAMPO GRANDE 01 - Na condição de titulares: a) SANDRA ROSA DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2.568.963 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 501.837.534-53 - b) JOSÉ ANTONIO DA CRUZ, portador da Cédula de Identidade nº. 2.369.049 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 256.747.064-68 - 02 - Na condição de suplentes: a) DEGENILDO TRAJANO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.521.124 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 477.185.284-72 - b) ANA MARIA BARBOSA DE SENA, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.458.753 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 344.395.604-15. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Maria Betania Queiroz de Oliveira b) Suplente: Maria das Vitorias Pameira Lima de Menezes Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. CAMPO DO BANCO 01 - Na condição de titulares: a) MARIA IRACEMA DE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade nº. 6.329.835 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 038.556.664-66 - b) JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 2.716.654 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 338.264.884-87 - 02 - Na condição de suplentes: a) LAURENICE ARRUDA DE SANTANA, portadora da Cédula de Identidade nº. 3.007.380 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 466.868.104-13 - b) JEANE MIRELE CARVALHO, portadora da Cédula de Identidade nº. 8.744.460 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 101.454.494-02. Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife: a) Titular: Eraquitan Santana do Nascimento - b) Suplente: Maurivaldo Oliveira Silva. Representando o Órgão Público responsável pela execução do Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária: a) Titular: Luciano Eleodoro Correia - b) Suplente: Iracilde Silva de Souza. Representando a Entidade Civil que presta Assessoria à Comunidade: a) Titular: Carlos Antônio Barroso de Aguiar - OAB 10.914 - b) Suplente: José Carlos de Lima Medeiros - OAB 15.590. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 17 de dezembro de 2012. Recife, 26 de Dezembro de 2012 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Prefeito do Recife VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Secretária de Assuntos Jurídicos MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASE SOUZA Secretária de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras DECRETO Nº 26.674 DE 26 DE SETEMBRO 2012 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei Nº 17.757, de 23 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.33-FT 0245 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 30.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.50.43-FT 0245 - Subvenções Sociais 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Setembro de 2012 João da Costa Bezerra Filho Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Adriana Couceiro Porto Secretaria Especial de Gestão e Planejamento (Em Exercício) Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues Secretaria de Assuntos Jurídicos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO )"},{"_id":68,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 3340 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62451.2.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVANA RUBIA ALVES DE FARIAS, CPF nº 03954821435, matrícula nº 64.439-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de outubro de 2012. PORTARIA Nº 3341 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74694.2.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DA LUZ SILVA, CPF nº 12625752491, matrícula nº 62.894-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº 3342 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.40208.8.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOHNSON MARTINS DOS SANTOS, CPF nº 68452675453, matrícula nº 79.618-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 26 de junho de 2012. PORTARIA Nº 3343 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.59422.5.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FERNANDA DE SANTANA LICO, CPF nº 3790004405, matrícula nº 86.513-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 09 de agosto de 2012. PORTARIA Nº 3344 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74806.5.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SEVERINA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 43118208449, matrícula nº 73.930-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 05 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3345 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66562.3.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOELMA MARIA BARBOSA, CPF nº 73310344487, matrícula nº 91.762-8, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, a contar de 01 de novembro de 2012. PORTARIA Nº 3346 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74618.4.12, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, CPF nº 66630045491, matrícula nº 41.308-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3347 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41949.1.12, R E S O L V E: Conceder a, FLAVIANA COSTA DA SILVA, CPF 04672260402, matrícula nº 78.178-7, Agente Administrativo da Assistência Social, Licença sem Vencimentos por (02) anos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3348 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2073/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, CPF nº 62108085491, matrícula nº 62.622-2, para exercer a função gratificada de Vice Administrador da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 14115436 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3349 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2075/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF nº 65922980491, matrícula nº 38.465-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Cecília Meireles - RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411558 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3350 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 437/2012 - GP/FCCR, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA BETÂNIA BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 28464176449, matrícula nº 30.565-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 27 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 3351 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDER COSMO DA SILVA, CPF nº 3447990422, matrícula nº 87.314-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3352 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CATHARINE DE ANDRADE COURA, CPF nº 02707647470, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3353 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EDER COSMO DA SILVA, CPF nº 3447990422, matrícula nº 87.314-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3354 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PRISCILA RAMOS DA SILVA, CPF nº 04608013416, matrícula nº 87.320-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3355 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROMULO REVOREDO DO NASCIMENTO, CPF nº 4625046467, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, BÁRBARA FERRO DA COSTA, CPF nº 04776340445, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3357 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matrícula nº 68.686-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria do Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3358 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, CPF nº 3920032446, matrícula nº 68.686-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Participação Popular, símbolo 'DS2', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3359 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2074/2"},{"_id":69,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARCELLE PEREIRA DE LIMA BARBOSA, CPF nº 05120913407, matrícula nº 88.625-6, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411576 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3360 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDJA CRISTINE RAMOS DA SILVA, CPF nº 03458301488, matrícula nº 69.658-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Social Obras e Projetos, símbolo 'DDR', da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3361 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EDJA CRISTINE RAMOS DA SILVA, CPF nº 03458301488, matrícula nº 69.658-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3362 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ THADEU DE CASTRO DE ALMEIDA, CPF nº 20044380453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3363 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2076/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA MARCIA NOGUEIRA DOS ANJOS, CPF nº 41680375415, matrícula nº 54.224-2, para exercer a função gratificada de Dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Alcides Restelli Tedesco, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 141231 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº 3364 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROMULO REVOREDO DO NASCIMENTO, CPF nº 4625046467, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Extraordinária de Infraestrutura, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3365 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSEMAR MARQUES SOUSA, CPF nº 36632034453, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3366 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PRISCILA RAMOS DA SILVA, CPF nº 04608013416, matrícula nº 87.320-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria Especial de Gestão e Planejamento, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 3367 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2841/2012 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, RAMON SANTOS ARAÚJO, CPF nº 04216388426, matrícula nº 92,482-7, Gerente Operacional de Administração e Serviços Gerais, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, CPF nº 25257331420, matrícula nº 31.187-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2012, referente ao exercício de 2012. PORTARIA Nº 3368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2012 - RECIPREV, R E S O L V E: Designar, FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF nº 51349647420, como Conselheiro Titular, e JOSÉ AUGUSTO MATOS DE MIRANDA, CPF nº 57852855415, como Conselheiro Suplente, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, ambos representantes da Secretaria de Coordenação Política do Governo. PORTARIA Nº 3369 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3226 de 05 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 06 de dezembro de 2012, referente a nomeação do servidor JOSEMAR MARQUES SOUSA, CPF nº 36632034453,. PORTARIA Nº 3370 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 3224 de 05 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 141 de 06 de dezembro de 2012, referente a nomeação do servidor JOSÉ THADEU DE CASTRO DE ALMEIDA, CPF nº 20044380453. PORTARIA Nº 3371 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 06.11.2012 da DGEFD, as cotas de 26.11.2012 da SEEL e da DIGP, constantes no Processo nº 07.62046.0.12 de 27.09.2012, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I RENATA KELLY DE SOUZA ARAUJO, CPF 043.643.864-05, mat. 88.664-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, no período de 26 a 30 de novembro de 2012, para participar do I Congresso Brasileiro de Informática na Educação - CBIE, no Rio de Janeiro - RJ. PORTARIA NO 3372 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 10 de 27 de setembro de 2012 do Secretário de Meio Ambiente publicada no DOM nº 53 em 29 de setembro de 2012 que constitui a comissão de especial para avaliação de desempenho como condição para aquisição de estabilidade por servidores que exercem cargo efetivo do Município, lotados na Secretaria de Meio Ambiente, em estágio probatório, e o contido no Ofício nº 270/2012 - GAB/SEMAM, R E S O L V E: Efetivar nos cargos os servidores relacionados na tabela abaixo a contar de suas respectivas datas: NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO EFETIVAÇÃO A CONTAR DE: ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS 86.987-2 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 AMANDA MOREIRA QUINTINO 86.973-9 Analista de Desenvolvimento Ambiental- Direito DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 29/03/2012 ANA PAULA DE MIRANDA LOSADA 86.968-6 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 ANILSON MENDES DA SILVA 86.584-3 Agente Operacional DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 20/11/2011 ANNA CAROLINE VIEIRA BRAGA 86.960-0 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 BÁRBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 86.582-4 Agente Operacional DIRETORIA DE MEIO"},{"_id":70,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"João da Costa Bezerra Filho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":" AMBIENTE 20/11/2011 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO 86.956-1 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA 86.961-4 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS 86.958-0 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 DANIEL TEIXEIRA NIPO 86.748-2 Assistente Técnico de Administração e Serviços DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 26/11/2011 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 86.992-5 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Quimica Industrial DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 EMILANY BORGES DA SILVA 86.996-3 Assistente Técnico de Controle Ambiental DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 25/11/2011 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES 86.705-7 Assistente Técnico do Administração e Serviços DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 26/11/2011 GUSTAVO MARQUES LINS 86.962-9 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI 86.959-5 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 86.989-1 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 JOSE ROBERTO DA SILVA 86.976-2 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 MARCILIO DE CASTRO CAMPOS 86.710-0 Assitente Técnico de Administração e Serviços DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 26/11/2011 MÔNICA DE MORAES BARBOSA 86.988-7 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 ROBERTO LUIZ DA SILVA JÚNIOR 86.957-6 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 SÉRGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA 86.709-5 Assistente Técnico de Administração e Serviços DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 26/11/2011 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA 86.977-7 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO 86.965-2 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 YASODHARA SILVA LACERDA 86.971-0 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 21/11/2011 João da Costa Bezerra Filho Prefeito PORTARIA Nº 2699 DE 01 DE 10 DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista no Ofício nº 729/2012- GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA, CPF nº 24816384117, matrícula nº 72.209-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 21 de novembro de 2012. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3311 DE 19 DE 12 DE 2012 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2057/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ROSÁRIA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 24693090425, matrícula nº 56.900-2, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Itinerante de Informática, RPA 03, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Itinerante de Informática, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1414334 e Centro de Custo nº 140121830. João da Costa Bezerra Filho Prefeito Republicada por incorreção"},{"_id":71,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde - old","responsavel":"Secretario Humberto Antunes","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Portaria nº 291/ 2012 - GAB/SS, em 21 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR as servidoras abaixo discriminadas. Danielly Barros Costa, Nutricionista, matrícula nº 75.012-9, CPF nº 948.929.464-00, do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 181131151 Centro de Custo nº 18012079), para o Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III (Código de lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2012. Deborah Schor, Médica, matrícula nº 86.488-5, CPF nº 482.056.724-15, da Policlínica Prof Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 Centro de Custo nº 18012079), para o Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I(Código de lotação nº 1811113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2012. Janaína Helena Dantas Barreto Marinho, Médica, matrícula nº 71.585-3, CPF nº 025.147.564-64, da Policlínica Prof Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II (Código de lotação nº 181121722 Centro de Custo nº 18012079), para o Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I(Código de lotação nº 1811113 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 18/12/2012. Portaria nº 292/ 2012 - GAB/SS, em 21 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art.61 da lei Orgânica do Município, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Sandra Maria Gomes Ferreira Fernandes, Enfermeira, matrícula nº 96.336-0, CPF nº 008.784.434-60, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGGTES (Código de lotação nº 1813 Centro de Custo nº 18012079), para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário I(Código de lotação nº 181116 e Centro de Custo nº 18012079), a contar de 11/12/2012. HUMBERTO ANTUNES Secretário de Saúde Portaria nº 293/2012 - GAB/SS, em 26 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 271/2012 -GAB/SS, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município N° 140, de 04 de dezembro de 2012, no que se refere ao servidor Gentil de Oliveira Cavalcanti Filho, Farmacêutico, matrícula n° 71.697-4, CPF n°028.152.094-11. AEXALGINA TAVARES Assessora Executiva"},{"_id":72,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde - old","responsavel":"Secretario Humberto Antunes","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/01, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Aquisição de macacões de voo FORNECEDOR: Empresa DELTA SERVIÇOS, COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA - ME, vencedora dos Itens 01 dos Lotes 01,02,03 e 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2012-CPLE. Processo Licitatório nº 025//2012.19 de Dezembro de 2012- Humberto Maranhão Antunes, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits reagentes para exames manuais e automáticos. FORNECEDOR: Empresa MULT DIAGNÓSTICA LTDA - ME, vencedora dos Itens 01 dos Lotes 01,05 e 09, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2012, Processo Licitatório nº 020//2012.19 de Dezembro de 2012- Humberto Maranhão Antunes, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits reagentes para exames manuais e automáticos. FORNECEDOR: Empresa SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP, vencedora dos Itens 01 dos Lotes 07,10,11 E 12, DOS Itens 2,3,4,5,6,7,8 do lote 10 e dos Itens 2 e 3 do lote 11, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2012, Processo Licitatório nº 020//2012.19 de Dezembro de 2012- Humberto Maranhão Antunes, Secretário de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/03, disponível no sítio:www.recife.pe.gov.br OBJETO:Aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits reagentes para exames manuais e automáticos. FORNECEDOR: Empresa MACROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do Item 01 do Lote 04, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2012, Processo Licitatório nº 020//2012.19 de Dezembro de 2012- Humberto Maranhão Antunes, Secretário de Saúde. SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde"},{"_id":73,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde - old","responsavel":"Secretario Humberto Antunes","titulo":"Notificação","conteudo_ordem":1,"conteudo":"N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóvel(is) em aparente situação de abandono ou onde o(s) morador(es) não permitiu(ram) o ingresso dos agentes de endemias, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionados no ANEXO ÚNICO que, a partir da publicação desta notificação, ficam o(s) mesmo(s) ciente(s) de que medidas de ordem administrativa serão adotadas (em especial o ingresso forçado nos imóveis, nos termos da Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo nº 0030198-28.2007.8.17.0001 (001.2007.030198-1) que, em sede de antecipação de tutela, concedeu autorização para que o município do Recife, por meio de seus agentes, adentre nos imóveis fechados e desocupados ante a desinformação de quem sejam seus proprietários ou possuidores, podendo para tanto abrir as portas com a utilização de instrumentos, fazendo para o resguardo de direitos o devido registro), com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código Penal Brasileiro. Como o § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 16.752/2002 concede 10 (dez) dias para a erradicação dos focos de dengue sob pena de aplicação de multa, NOTIFICAMOS o(s) proprietário(s) e/ou morador(es) do(s) imóvel(is) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO para erradicar(em) os vários focos de dengue encontrados em suas instalações sob pena de ingresso no(s) imóvel(is) e aplicação de multa mediante lavratura de auto(s) de infração e conseqüente instauração de processo administrativo. Recife, 17 de dezembro de 2012. Otoniel Freire de Barros Neto Coordenador do PSA - Programa de Saúde Ambiental Tatiana Barbosa Maciel Ana Cristina Pessoa de Albuquerque Assessora Jurídica DVS Assessora Jurídica DVS ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DO IMÓVEL FECHADO/ABANDONADO (Distrito Sanitário III e V) LOGRADOURO BAIRRO N° do Imóvel Ponto de Referência Rua Florentino Olimpio dos Santos Afogados 266 Próximo Clube do Sargento Wolf Rua Alvenopolis Jardim são Paulo 24 Próximo ao viaduto de jardim são Paulo Rua Ana Xavier Casa Amarela 84 Próximo ao Bompreço"},{"_id":74,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - old","responsavel":"Secretário José Carlos Neves de Andrade","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 259 DE 26DE 12 DE 2012 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2065/2012 - GAB-SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o funcionário GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº 53.802-3, CPF nº 2176050444, devendo exercer suas funções na Comissão de Inquérito, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 260 DE 26 DE 12 DE 2012 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2012 - GP-FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a servidora CLEIDE LINS WESSEN, matrícula nº 12.44-0, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 261 DE 26 DE 12 DE 2012 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2012 - DP-RECIPREV, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife o servidor CIRO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula nº 54.776-0, CPF nº 19196873353, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores- RECIPREV, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 262 DE 26 DE 12 DE 2012 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nos 401/2012 - DAS/SCPG e 808/2012 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, a funcionária LUCICLEIDE MARIA DA COSTA, matrícula nº 20.727-6, do IRH/Governo do Estado de Pernambuco, regularizando os exercícios de 2011 e 2012. PORTARIA Nº 263 DE 26 DE 12 DE 2012 O ASSESSOR EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2094/2012 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração de Gestão de Pessoas, a servidora ANDREIA CARLA PESSOA, matrícula nº 72.865-9, CPF nº 86915622420, devendo exercer suas funções na Gerencia de Atendimento aos Funcionários da Educação/DGCFP, a contar da data de publicação. José Carlos Neves de Andrade Secretário Em exercício"},{"_id":75,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA 31ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às nove horas, realizou-se a Reunião Extraordinária de Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM, no Auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, nº 299, no bairro da Madalena, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco. A reunião foi aberta pelo Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Luiz Arrais de Oliveira, e teve início com a posse dos novos conselheiros para o Biênio 2010/2012, onde tomaram posse: 1) Roberto Luiz Arrais de Oliveira, representando a Secretaria de Meio Ambiente, como membro titular - 2) Dionízio Valois Santos, representando a Secretaria de Meio Ambiente, como membro suplente - 3) Otoniel Freire de Barros Neto, representando a Secretaria de Saúde, como membro suplente - 3) Emir José Rodrigues Andrade, representando a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, como membro suplente - 4) Fernando Duarte da Fonseca, representando a Secretaria de Cultura, como membro titular - 5) Leonor Mesel, representando a Secretaria de Cultura, como membro suplente - 6) Maria do Carmo Martins Sobral, representando a Universidade Federal de Pernambuco, como membro titular - 7) Aldemir Dantas Barbosa, representando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, como membro suplente - 8) Soraya Giovannetti El-Deir, representando a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, 9) Yuri Barros Lima de Moraes, representando a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, como membro titular - 10) Vera Regina Paula Baroni, representando a UIALA MUKAJI Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, como membro titular - 11) Miguel Lapenda Filho, representando o Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT, como membro titular - 12) Maria de Fátima Marques Lapenda, representando o Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT, como membro suplente - 13) Reginaldo Antônio Valença dos Santos, representando a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, como membro titular - 14) Dinabel Alves Cirne Vilas Boas, representando o Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT, como membro suplente - 15) Maria da Conceição Nogueira Maciel, representando a SOS 4 Patas, como membro titular - 16) Everson Batista de Oliveira, representando a Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF, como membro titular. A seguir, Dr. Roberto Arrais, procedeu a leitura da pauta, conforme segue: 1) Posse dos novos conselheiros (Biênio 2010/2012) - 2) Apresentação da problemática do Parque dos Manguezais ( Dr. Roberto Arrais) - 3) Apresentação do Arquiteto José Brito sobre o Parque dos Manguezais. Dr. Roberto Arrais informa que no Parque de Dois Irmãos existe uma área que foi ocupada irregularmente, e que na quinta-feira haverá uma vistoria com a presença de um representante da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife. Afirma o Secretário de Meio Ambiente, que face a realização da Copa em 2014, é de grande importância a implantação do Parque dos Manguezais, e esta afirmação é importante tendo em vista a situação criada com o Edital de Licitação publicada pela Marinha do Brasil. A seguir, o Conselheiro Everson Batista, representante da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF, sugeriu buscar recursos em parceria com as universidades. O Conselheiro Yuri B.Lima, representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação - FASE, informa que a matéria a respeito da área da marinha saiu antes, depois saiu o Decreto Municipal, e que a população deverá ter informações a respeito do processo. Solicita ainda, que seja feito um calendário de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O Conselheiro Fernando Duarte, da Secretaria de Cultura, propõe que o Conselho deve emitir uma deliberação, reforçando a posição do Decreto Municipal nº 25.565, que regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais. Continuando, diz que juridicamente poderemos impedir a licitação, deixando claro que a licitação da marinha não trás benefícios para o Recife. O Conselho deve apelar para a Marinha para que seja discutido com a Sociedade, e será importante sugerir um concurso público de idéia legal para o referido projeto. Sugere uma proposta para que no dia 21/12/2010, este Conselho faça um protesto na Rádio Pina das 7:00h da manhã até às 19:00h para o impedimento do processo licitatório, e que no dia 22/12/2010, no horário das 08:00h da manhã, seja feito uma caminhada até a Rádio Pina com encontro na Igreja do Pina. A Conselheira Vera Baroni, representante da UIALA MUKAJI Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, acha importante levar ao conhecimento da sociedade o problema da licitação. Sugere ainda, que fosse feito apelo ao Presidente Lula para que fosse suspendido o processo licitatório, devolvendo a área para a do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU e a posterior cessão para o Município do Recife. O Apelo seria entregue diretamente ao Presidente Lula através da Conselheira Vera Baroni. A seguir, Dr. Roberto Arrais, presidente do COMAM, informa que conforme deliberação desse Conselho Municipal de Meio Ambiente, vai ser emitida uma MOÇÃO de solicitação de suspensão do processo licitatório, o qual se encontra em desacordo com a Constituição Federal, artigos 23 e 225, a Lei Federal 9.985/2000 e o Decreto Municipal 25.565, que regulamentam a Unidade Protegida Parque dos Manguezais. De acordo com o Plano Diretor do Recife, Lei Municipal 17.511/2008, a referida MOÇÃO a ser formulada por grupo de três conselheiros, deverá ser publicada no Diário Oficial do Município após sua expedição. Eu, Maria Claudinete Mandarino, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recife, 14 de Dezembro de 2010. PARTICIPANTES: Roberto Luiz Arrais de Oliveira, representando a Secretaria de Meio Ambiente, como membro Titular - Dionízio Valois Santos, representando a Secretaria de Meio Ambiente, como membro Suplente - Otoniel Freire de Barros Neto, representando a Secretaria de Saúde, como membro suplente Emir José Rodrigues Andrade, representando a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, como membro suplente - Fernando Duarte da Fonseca, representando a Secretaria de Cultura, como membro Titular - Leonor Mesel, representando a Secretaria de Cultura, como membro suplente - Maria do Carmo Martins Sobral, representando a Universidade Federal de Pernambuco, como membro titular - Aldemir Dantas Barbosa, representando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, como membro suplente - Soraya Giovanetti El- Deir, representando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, como membro suplente - - UFRPE Yuri Barros Lima de Moraes, representando a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, como membro titular - Vera Regina Paula Baroni, representando a UIALA MUKAJI Sociedade das Mulheres Negras de Pernambu"},{"_id":76,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":2,"conteudo":"co, como membro titular - Miguel Lapenda Filho, representando o Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT, como membro titular - Maria de Fátima Marques Lapenda, representando o Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - DSHT, como membro suplente - Reginaldo Antônio Valença dos Santos, representando a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, como membro titular - Dinabel Alves Cirne Vilas Boas, representando a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, como membro suplente - Maria da Conceição Nogueira Maciel, representando a SOS 4 Patas, como membro titular - Everson Batista de Oliveira, representando a Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF, como membro titular. Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA 32ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às nove horas, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM, no Auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, nº 299, no bairro da Madalena, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco. A reunião foi aberta pelo Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Luiz Arrais de Oliveira, teve início com a leitura da pauta: 1) Leitura e apreciação da ATA da reunião anterior - 2) Informes - 2.1. Fala do Presidente - 2.2. Fala dos Conselheiros - 2.3. Fala dos Convidados - 3) Apresentação e apreciação do Relatório referente ao Projeto Capibaribe Melhor - 4) Encerramento. Estiveram presentes representantes do Poder Público, Roberto Arrais (Titular - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM), Dionízio Valois Santos ( Suplente - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM) - Nívea Carla de Lima ( Titular - Secretaria de Saúde) - Jane Cristina Gonçalves Correia ( Suplente - Secretaria de Serviços Públicos) Emir José Rodrigues Andrade ( Suplente - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) - Josué Silva ( Titular - Secretaria de Cultura) - Camilla Iumatti ( Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR) - Maria da Salete Oliveira Amorim (suplente do IBAMA). Representantes da Sociedade Civil : Reginaldo Antônio Valença dos Santos ( Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente - UNIECO) - Marfisa Cysneiros de Barros ( Titular- Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE) - Soraya Giovanetti El-Deir ( Suplente - Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE) - Maria do Carmo M. Sobral ( Titular - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) - Yuri Barros Lima de Moraes (Titular - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação - FASE) - Maria da Conceição N. Maciel ( Titular - SOS 4 Patas) - Cláudia Martins de Azevedo ( Titular - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão- FIJ) - Sebastiana Maria dos Prazeres ( Suplente - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/ Jordão - Fij ) - Estiveram presentes ainda: O Dr. César Barros (URB-Recife) e Cláudio Fernando A. Santos (SEMAM). Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM abriu a reunião com primeiro item que é a leitura da ATA da reunião anterior, que foi aprovada pelos conselheiros presentes. Portanto, houve a recomendação por parte do Presidente do COMAM, Dr. Roberto Arrais que as ATAS fossem enviadas antes através de E-mail, para que os conselheiros tomassem conhecimento e no dia da reunião pudessem deliberar pela aprovação da mesma. Prosseguindo, Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM passou alguns informes sobre as ações referentes a Semana da Água, que estarão trabalhando em parceria nesta semana as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Serviços Públicos (EMLURB, Guarda e CTTU), Comunicação, Juventude, Cultura, SANEAR, Orçamento Participativo em parceria com a CAIXA, Exercito Brasileiro, Marinha do Brasil, Liga Pernambucana de Remo, Ongs Quero Nadar no Capibaribe, Centro Escola Mangue e Associação Amigos da Lagoa do Araçá. Informou que de 14/03/11 a 22/03/11, estarão iniciando as ações comemorando a Semana das Águas, tais como: Limpeza do Rio Capibaribe por barco e limpeza da vegetação. Esta semana iniciou a limpeza dos canais com campanhas educativas. 1) Dia 21//03/11 - Dia da Floresta - 2) No dia 22/03/11 - Todas as Secretarias envolvidas na ação estarão reunidas no Terminal Marítimo, às 09:00h - Abertura Oficial com a participação da Banda da Marinha - 9:30h com a regata no Rio Capibaribe, de 10 às 10:30h haverá teatro de Mamulengos - com o apoio da Secretaria de Saúde vai ser feito o Teatro da Dengue e ao término será feito uma divulgação e premiação do Concurso de fotos. Sábado, dia 26 de março, das 20h30 às 21h30 haverá o 'Apague as luzes para ver um mundo melhor' _ Hora do Planeta 2011. Nas festas culturais é importante que aconteça ações ambientais, tais como carnaval, São João e outros eventos de concentração popular. Usando da palavra Reginaldo Antônio Valença dos Santos, representante da UNIECO, informa que cumprindo decisão do Conselho que compareceram a reunião da URB-Recife, para se aprofundar mais a análise do Projeto Capibaribe Melhor, Alberto Ferreira e ele Reginaldo Antônio, com a participação de César Barros e da Arquiteta Patricia Monteiro. O mesmo, continuando a sua fala, faz referencia ao documento apresentado dizendo que achava mais próprio chama-lo se relatório e não de parecer, porque no seu entendimento por ser um relator deveria ter sido um Relatório. Pedindo a palavra a conselheira titular, representante da UFRPE, Marfisa Cysneiros de Barros, ponderou que não era relevante a diferenciação e achava que se deveria se manter no termo apresentado Dr. Roberto Arrais retomando a palavra fala dos problemas sócio-ambientais nos habitacionais, tais como: água, luz, manutenção, Educação Ambiental, coleta seletiva, emprego e renda, controle e desenvolvimento urbano. Jane Cristina Gonçalves Correia, representante da Secretaria de Serviços Públicos (EMLURB) usa da palavra e faz questionamento sobre os habitacionais na construção de lixeiras, esclareço que deve-se dar uma especial atenção a construção de lixeiras nos habitacionais, pois, as mesmas devem ser aprovadas pela Diretoria de Limpeza Urbana. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - é obrigatório ( Resolução CONAMA) apresentar esse Plano, para evitar despejo de material próximo do leito de rio e/ou canais. O conselheiro Yuri Barros Lima de Moraes, representante da FASE fazendo uso da palavra declara a sua preocupação é sobre a ação condominial que gera um custo como limpeza, capinação, bombas de água e outros. Voltando a utilizar a palavra o conselheiro Reginaldo Antônio Valença levanta a questão do Conselho constituir Câmaras Temáticas, sendo informado, pelo presidente que esta previsto no regimento do Conselho e que oportunamente as mesmas constituídas. A Conselheira Maria da Salete Oliveira Amorim, representante do IBAMA levanta a questão quanto ao trecho da Av. Beira Rio que apenas está projetada e que o projeto Capibaribe Melhor faz referência que acha incorreto a aprovação do projeto, referenciado ao um outro que ainda não é uma realidade. A Secretaria Executiva do COMAM, por solicitação do Presidente faz registrar em ATA o Parecer - Ao Sr."},{"_id":77,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":3,"conteudo":" Roberto Arrais, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, Secretário de Meio Ambiente ( Processo: 07.54983.9.09). Após a primeira reunião do COMAM, ocorrida em 21 de fevereiro de 2011, quando foi agendada uma reunião na URB - Recife em 22 de fevereiro de 2011, com as presenças do Conselheiro - Alberto Ferreira da Costa Junior, representante da ADEMI e do conselheiro Reginaldo Valença do Sr. Cesár Barros - e da arquiteta Patricia Monteiro, da URB - RECIFE e após analisarmos detidamente o referido processo, achamos importante ressaltar e analisar o pleito em questão de acordo com os seguintes aspectos: 1. Aspectos Técnicos. 1.1- O projeto foi encaminhado para analise da PCR há um ano e quatro meses, em 07.10.2009, e durante este período foi analisado e cumpriu exigências de diversos órgãos e secretarias Municipais e Estaduais, tais como DIRCON - DIRMAN - GOPV - URB - Projeto Capibaribe Melhor - CREA-PE - FUNDARPE (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco) - Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, dentre outros, onde obteve cotas e pareceres favoráveis em todos estes órgãos, conforme os documentos anexos ao processo. 1.2. O projeto esta inserido na ZEPH-15 - Setor de Preservação Rigorosa, e atende aos parâmetros urbanísticos exigidos pelo Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural, atendendo inclusive as exigências de coeficientes construtivos, da área 'non edificandi', de gabarito, de solo natural, de acessibilidades, de Alvenarias Autoportantes, dentre outras. 2.Aspectos Urbanísticos. 2.1. A solução proposta sugere a construção dos blocos residenciais em duas áreas laterais do terreno, mantendo uma enorme área verde central demarcada por uma generosa alameda composta por duas grandes praças, que valorizam o Casarão do Barbalho e preservam a área verde existente, bem como proporcionam acesso ao rio e sua margem a todos os cidadãos, criando-se assim mais uma janela da cidade para o rio. 2.2. O projeto respeita e prevê a ligação das suas vias internas com a Av. Beira Rio, já aprovada e em fase de licitação conforme informação obtida na URB - Recife, compondo e integrando-se ao projeto urbanístico daquela região. 2.3. A alternativa a esta proposta consiste na construção de uma única área central destinada a construção dos blocos residenciais, o que provocaria um bloqueio ao acesso das pessoas e impossibilitaria a interação da cidade com o rio, além de não se incorporar ao projeto urbanístico da área em questão. 3. Aspectos Sociais. 3.1. O projeto prevê a transferência de aproximadamente 1200 famílias que vivem hoje em palafitas sobre diversos canais, ocupando áreas irregularmente e em condições sub-humanas. 3.2. A ocupação planejada, a implantação de equipamentos de uso comum atendendo a solicitação dos futuros usuários, a criação de centros comunitários é sem duvida uma forma eficiente de elevar o padrão social das famílias transferidas para as novas residências e com isso uma forma de elevar também o padrão social de toda macro região atingida por estas intervenções. 4. Aspectos Ambientais. 4.1. A Proposta sugerida possui 2.388,97m² de área construída em área de APP (área de preservação permanente), e em contra partida oferece e preserva 18.685,67m² de área verde, não trazendo assim nenhum prejuízo ambiental para a cidade. 4.2. A referida APP hoje consiste em alguns campos de futebol, e com a implantação do projeto será realizado um PRAV de acordo e em cumprimento as exigências solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Recife conforme determinação contida no processo. 4.3. A proposta atual oferece aos cidadãos acesso a área de preservação permanente respeitada pela via projetada (Av. Beira Rio), o que facilitará a fiscalização e preservação desta área por todos os seus usuários.4.4. A requalificação dos canais ocupados irregularmente trará grandes benefícios não somente para aqueles que usam o seu entorno, mas também incorpora ao meio ambiente do município grandes avanços ambientais com a melhoria e oxigenação da sua malha fluvial. Conclusão: Diante dos aspectos descritos acima e de acordo com os documentos em anexo no processo, concluímos que o projeto atende todos os critérios técnicos exigidos pelo atual Plano Diretor do Recife Lei n. 17.511/08, contempla uma solução urbanística inteligente e eficiente, pensando e preparando a área para intervenções previstas em um futuro próximo, incorpora benefícios sociais de grande envergadura, não traz nenhum prejuízo ambiental para a área de implantação do projeto e contempla grandes ganhos ambientais nas áreas onde serão feitas intervenções para retiradas das famílias que hoje vivem em condições sub-humanas. Desta forma propomos a este conselho que o projeto seja aprovado na forma como foi apresentado. Alberto Ferreira da Costa Júnior, Relator, Conselheiro do COMAM - ADEMI-PE. O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou por unanimidade o projeto acima mencionado, recomendando estrita observância, na sua execução, de todas exigências pertinentes a Legislação Ambiental vigente. Como mais ninguém quisesse fazer o uso da palavra. O Presidente Dr. Roberto Arrais encerra a reunião e agradece a presença de todos. Eu Maria Claudinete Mandarino, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém, também a assinam. Anexo a ATA, Controle de Presença dos Conselheiros devidamente assinada. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 16 de março de 2011. Participantes: Roberto Arrais - Titular - Secretaria de Meio Ambiente Dionízio Valois Santos - Suplente - Secretaria de Meio Ambiente Nivia Carla de Lima - Titular - Secretaria de Saúde Jane Cristina Gonçalves Correia (EMLURB) - Suplente - Sec. De Serviços Públicos. Emir José Rodrigues Andrade - Suplente - Sec.de Educação, Esporte e Lazer Josué Silva - Titular - Secretaria de Cultura Camilla Iumatti Freitas - Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Maria da Salete Oliveira Amorim - Suplente - IBAMA Maria do Carmo Sobral - Titular - UFPE Reginaldo Antônio Valença dos Santos - Titular - UNIECO Soraya Giovanetti El- Deir - Suplente - UFRPE Yuri Barros Lima de Moraes - Titular - FASE Maria da Conceição N. Maciel - Titular - SOS 4 PATAS Cláudia Martins de Azevedo - Titular - FIJ Sebastiana Maria dos Prazeres - Suplente - FIJ Marfisa Cysneiros de Barros - Titular -UFRPE Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA 33ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 14:30 horas, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, no 12º andar do edifício Sede da Prefeitura do Recife, no Auditório da Secretaria de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Estado de Pernambuco. A reunião foi aberta pelo Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Luiz Arrais de Oliveira, e teve início com a leitura da pauta: 1) Leitura e apreciação da ATA da reunião anterior - 2) "},{"_id":78,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":4,"conteudo":"Informes - 2.1. Fala do Presidente - 2.2. Fala dos Conselheiros - 2.3. Fala dos Convidados - 3) Apresentação e apreciação do Relatório referente à Prestação de Contas do FMMA - Fundo Municipal de Meio Ambiente - 4) Encerramento. Estiveram presentes Representantes do Poder Público, Roberto Arrais (Titular - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM), Dionízio Valois Santos (Suplente - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM) - Nívea Carla de Lima (Titular - Secretaria de Saúde) - Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Serviços Públicos) - Emir José Rodrigues Andrade (Suplente - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) - Wlademir Quirino (Suplente - Secretaria de Cultura) - Camilla Lumatti (Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR) - Representantes da Sociedade Civil : Reginaldo Antônio Valença dos Santos (Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente - UNIECO) - Maria do Carmo M. Sobral (Titular - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) - Yuri Barros Lima de Moraes (Titular - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação - FASE) - Maria da Conceição N. Maciel (Titular - SOS 4 Patas) - Vera Regina Baroni (Titular - Soc. Das Mulheres Negras de Pernambuco - UIALA MUKAJI) - Estiveram presentes ainda: Ana Maria Feitosa Apolinário (Sec Saúde) e Cláudio Fernando Andrade Santos (SEMAM). Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM abriu a reunião com primeiro item que é a apresentação da ATA da reunião anterior, que foi aprovada pelos conselheiros presentes. Prosseguindo, Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM passou alguns informes. Informa que houve o encaminhamento e a formalização da proposta do Projeto de Lei da Política Municipal de Educação Ambiental ao Prefeito. Segundo o mesmo, este projeto vai nortear e integrar o trabalho de educação Ambiental na nossa cidade. O mesmo, continuando a sua fala, informa que a SEMAM está trabalhando de forma integrada com todas as Secretarias e Órgãos da Prefeitura, na construção da Semana de Meio Ambiente e que, no dia 05 de junho, Dia Mundial de Meio Ambiente, haverá uma ação conjunta com o Governo do Estado, no Parque Dona Lindu em alusão à data. Fala sobre a ação que haverá nas Comunidades Ibura-Jordão, onde serão discutidos três grandes temas, quais sejam: a questão dos Corpos D'água, a questão dos Resíduos Sólidos e a questão da Educação Ambiental, além de um tema mais amplo que são as ações de Arborização, temas estes que serão discutidos juntamente com os delegados do OP Ambiental. Também em Campina do Barreto haverá, com as associações de Bairro e escolas da região, ações e atividades relativas à Semana de Meio Ambiente. Informa que está sendo feita uma grande negociação, construindo, assim, uma política conjunta, a instalação do Centro de Triagem de Animais Silvestres. Está em processo uma discussão para se encontrar uma forma alternativa de se compartilhar de como recepcionar, cuidar e reinserir esses animais em seu habitats naturais. Contaremos com o apoio da UFRPE, com a participação dos alunos que estejam inseridos no contexto desta área específica nas suas atividades. O Presidente informa ainda que foi feita uma reunião com a EMPREL sobre a instalação do sistema de cobrança do licenciamento e taxas, e foi pedido um prazo de dois meses para dar cabo a todo esse processo de estruturação, para colocar o processo na rede, o que vai significar um aumento razoável de Receita, tendo em vista que o processo irá funcionar com muito mais rapidez. O Secretário encerra seus informes e passa a palavra aos Conselheiros. A conselheira Vera Baroni representante da Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco pede a palavra e informa que participa da Rede de Mulheres de Terreiros no Estado e que nos dias de 20 a 22 de julho estará se realizando o 5º Encontro de Mulheres de Terreiros, e que neste mesmo período ocorrerá a realização do 1º Encontro Nordestino de Mulheres de Terreiros, onde neste encontro serão recebidas mulheres do Maranhão a Alagoas e o tema abordado será ' A Ética Ancestral dos Terreiros, Saúde e Sustentabilidade Ambiental'. A conselheira Maria do Carmo Sobral, representante da UFPE, comunica que faz parte da coordenação de um evento que acontecerá em Recife, uma conferência internacional sobre a 'Gestão de Bacias Hidrográficas', que acontecerá de 13 a 16 de setembro, onde a mesma irá apresentar alguns projetos e gostaria de ter o apoio e a parceria da PCR. Informa que posteriormente enviará para o email de todos os conselheiros o convite e a programação oficial. O conselheiro Dionizio Valois informa que estará sendo enviado a todos os conselheiros a PPA e a LOA, para conhecimento, pois o mesmo considera que são informações importantes, uma vez que a SEMAM nelas está inserida, inclusive com ações que estão sendo custeadas pelos recursos do FMMA, para que possamos fazer juízo de valor. A conselheira Maria do Carmo Sobral faz considerações sobre esta informação, dizendo que todo esse processo da PPA, quanto o da LOA e LDO deveria, a rigor, passar pelo COMAM, pois este é um conselho deliberativo também, e isto seria salutar para uma gestão político-participativa. Com o encerramento dos informes, o conselheiro Reginaldo Valença, representante da UNIECO, sugere que o assunto referente à discussão da questão das Receitas e Despesas do FMMA seja debatido, para que se possa levar à votação. O conselheiro Dionizio Valois solicita que o funcionário do FMMA, Claudio de Andrade, repasse as informações para relembrar aos conselheiros presentes os aspectos que dizem respeito às Receitas e Despesas do FMMA e que se fique bem claro quais são as fontes de recursos e quais as legitimações dos recursos, para que se possa responder às questões que forem levantadas, a partir da exposição feita, para que, a partir daí, possam os conselheiros presentes ficarem em condições de votação. A palavra é entregue ao senhor Claudio, que começa sua explanação mostrando as atualizações 27/04/2011. Informa que é necessário que o Conselho vote de quanto será a Previsão de Gastos, aprovando estes números. Diz que há uma Previsão de Receitas e de Gastos e que a Receita disponível será utilizada e distribuída de acordo com os percentuais já determinados pela legislação. Informa que o saldo que há hoje, a priori, já está autorizado para ser gasto, uma vez que já há a previsão de gasto deste valor em lei. Levanta a seguinte questão: a preocupação é onde vamos aplicá-los, considerando que hoje há um saldo real, financeiro, que ainda não foi gasto. Desse dinheiro que já existe, o que está programado é: - estruturação da Secretaria - condicionadores e bebedouros - mobiliários - aparelhos de fiscalização (GPS e decibelímetro) - equipamentos de informática - software (a ser utilizado pelo setor da GIM, que vai trabalhar interligado com o software já utilizado pela PCR) - outros. Com relação aos Incentivos, informa que já foram gastos R$ 94.841,74 (Produtividade) e há mais a previsão de 4 meses no valor de R$. 646.851,60 para pagamentos futuros. Quando chegar o momento em que a estrutura da SEMAM estiver concluída, e na própria lei do FMMA já se especifica isto, que, na existência de saldo remanescente, os percentuai"},{"_id":79,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":5,"conteudo":"s poderão sofrer reajuste em benefício das aplicações na execução de Políticas de Meio Ambiente na Cidade do Recife, com o seguinte texto da lei: 'os recursos destinados à estruturação poderão passar para os projetos da sociedade'. A outra parte dos gastos são para os Projetos da SEMAM: Projeto de Educação Ambiental Itinerante - Projeto do Orquidário - Projeto de |Monitoramento das Águas - Projeto de Tombamento das árvores e mais o Projeto do Plano de Arborização do Recife. O Secretário toma a palavra e diz que é importante que haja uma preocupação básica a respeito e que sejam feitas parcerias da sociedade e governo, com um trabalho em conjunto, buscando os recursos disponíveis nesta área, capacitando, inclusive, e integrando, para que surjam outros projetos que sejam de iniciativa e propostas pela sociedade. Continuando a sua explanação, o senhor Claudio diz que acredita que a principal função do FMMA é captar recursos através dos Projetos. Lembra que os valores que entram no FMMA ficam no FMMA e será necessário ter Projetos para que haja as condições de como gastar os mesmos, até que a estruturação da SEMAM esteja esgotada. Finalizada a sua explanação, o Secretário põe em votação a aprovação da prestação de contas do FMMA e também a previsão de Receitas e as aplicações destas Receitas pelo FMMA. Feita a votação, é aprovado por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente, Dr. Roberto Arrais encerra a reunião e agradece a presença de todos. Eu Junia Braga dos Santos, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, assino e depois de lida e aprovada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém, também a assinam. Anexo a ATA, Controle de Presença dos Conselheiros devidamente assinada. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 06 de julho de 2011. Participantes: Roberto Arrais - Titular - Secretaria de Meio Ambiente Dionízio Valois Santos - Suplente - Secretaria de Meio Ambiente Nívia Carla de Lima - Titular - Secretaria de Saúde Jane Cristina Gonçalves Correia (EMLURB) - Suplente - Sec. de Serviços Públicos Emir José Rodrigues Andrade - Suplente - Sec.de Educação, Esporte e Lazer Camilla Lumatti Freitas - Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Wlademir Quirino - Suplente - Secretaria de Cultura Maria do Carmo Sobral - Titular - UFPE Reginaldo Antônio Valença dos Santos - Titular - UNIECO Yuri Barros Lima de Moraes - Titular - FASE Maria da Conceição N. Maciel - Titular - SOS 4 PATAS Vera Regina Baroni - Titular - UIALA MUKAJI Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA 127ª - REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM, no Auditório do Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, localizado na rua Real da Torre, nº 299, no bairro da Madalena, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco. A reunião foi aberta pelo Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Luiz Arrais de Oliveira, teve início com a leitura da pauta: 1) Leitura e apreciação da ATA da reunião anterior - 2) Informes - 3) Eleição do (a) Vice-Presidente do COMAM - 4) Aprovação da Agenda Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM/2011 - 5) Prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA - 6) Apresentação do Projeto Habitacional Casarão do Cordeiro - 7) Apresentação do Projeto Habitacional do Casarão do Barbalho - 8) Apresentação de 11 canais do Projeto Capibaribe Melhor - 9) Encerramento. Estiveram presentes representantes do Poder Público, Roberto Arrais (Titular - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM) - Nívea Carla de Lima ( Titular - Secretaria de Saúde) - José Fernando de Souza Paz ( Titular - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - Camila Iumatti Freitas Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - José Walter Alecrim Fantini ( Titular - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA. Representantes da Sociedade Civil : Lúcia de Fátima de C. Chaves (Titular - Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais- APEEF) - Reginaldo Antônio Valença dos Santos ( Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO) - Soraya Giovanetti El-Deir ( Suplente - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE) - Aldemir Dantas Barbosa ( Suplente - Universidade Federal de Pernambuco) - Yuri Barros Lima de Moraes (Titular - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação - FASE) - Maria da Conceição N. Maciel ( Titular - SOS 4 Patas) - Cláudia Martins de Azevedo ( Titular - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão- FIJ) - Sebastiana Maria dos Prazeres ( Suplente - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/ Jordão - Fij ) - Vera Regina Paula Baroni ( Titular - UIALA MUKAJI - Soc. Das Mulheres Negras de PE) - Edicléia Maria Santos da Silva - Suplente - UIALA MUKAJI - Soc. Das Mulheres Negras de PE. - Alberto Ferreira da Costa ( Titular - ADEMI - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco). Ainda presentes: Ana Lapa ( SEMAM) - Jussara Leite (SEMAM) - Elba Souto (SEMAM) - Cláudio de Andrade (SEMAM) - Flaviana Gomes ( Diretoria de Projetos/ URB-Recife) e César Barros (URB-Recife). Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM abriu a reunião com a leitura da ATA da reunião anterior realizada no dia 14 de dezembro de 2010), após a leitura da ATA, questionou aos conselheiros se havia alguma observação a ser feita sobre a aprovação da referida ATA. O Conselheiro Reginaldo Antônio Valença, representante da UNIECO, fez uma observação em relação a ATA anterior, que a Conselheira Soraya Giovannetti El-Deir não esteve presente na reunião anterior, que se fizesse a correção no registro, e que a Conselheira Dinabel Alves Cirne Vilas Boas, é representante da Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste-UNIECO, estava na ATA como uma representação do DSHT. Foi solicitada a correção e a Secretaria Executiva do COMAM, assim registrou e procedeu fazendo a retificação, e que na próxima reunião a ATA será assinada pelos conselheiros presentes. Sendo assim, houve a aprovação da ATA pelos conselheiros com as alterações acima mencionadas. Prosseguindo, Dr. Roberto Arrais, Presidente do COMAM passou alguns informes sobre o Parque dos Manguezais, relativos as avaliações produzidas pela Marinha e pela Prefeitura, bem como a necessidadeda Construção de habitacionai para os militares, como forma de permuta pela área. O Secretário deu informações sobre a reunião da Prefeitura com o Ministério Público Federal, com a participação da SECTMA e o IBAMA no dia 24 de fevereiro de 2011 sobre os animais silvestres. Em 19/02/2011 houve a discussão sobre o tráfico de animais, entre os quais papagaios, jandaias, tucanos dentre outros. Foi deliberado que haverá uma reunião específica para eleição do vice-presidente do COMAM. A conselheira Aldemir Dantas Barbosa, representante da UFPE informa que foi feita uma defesa no PRODEMA, na UFPE (Departamento de Geografia) sobre a atuação do COMAM na Sociedade. Dr. Roberto Arrais, propõe uma Agenda A"},{"_id":80,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":6,"conteudo":"nual de Reunião do COMAM, com as seguintes datas: 16/03/11 às 14:00h - 06/04/11 às 09:00h - 04/05/11 às 14:00h - 01/06/11 às 09:00h - 06/07/11 às 14:00h - 03/08/11 às 09:00h - 14/09/11 às 14:00h - 05/10/11 às 09:00h - 09/11/11 às 14:00h - 07/12/11 às 09:00h. Foi dado encaminhamento que a Agenda de Reunião aprovada em plenário fosse publicada e colocada no site da Prefeitura do Recife. A seguir, o Secretário Dr. Roberto Arrais falou sobre o projeto Capibaribe Melhor, em seguida passou a palavra para o Dr. César Barros, da URB-Recife para que apresentasse ao COMAM o projeto do Capibaribe Melhor. O Conselheiro Alberto F. da Costa, representante da ADEMI solicitou que a iniciativa privada possa desenvolver seus PRAV´s - a exemplo do que vem ocorrendo no projeto do Casarão do Barbalho. O Dr. César Barros, da URB-Recife salientou que irão ter várias áreas a serem disponibilizadas para desenvolvidos esses PRAV´s - houve ainda discussão sobre as condições sociais e de habitabilidade com o objetivo de se adequarem a classe beneficiada com as novas moradias - Permitir comércio dentro do habitacional - adequação e educação da população que serão retiradas das palafitas e passarão a usar apartamentos. O Conselheiro José Walter Alecrim Fantini, representante do IBAMA, fala sobre o trabalho sócio-econômico e educacional, para que se melhorem as condições de moradia e poluição do rio Capibaribe. Fala ainda, da questão da criação de animais de pequeno porte nos habitacionais. Foi levantada a questão do transporte, como fazer a integração entre esses habitacionais. Dr. Cézar Barros diz que os apartamentos não serão mais cedidos, mas serão de propriedade do morador, pelo projeto minha casa minha vida. Ana Lapa, Assessora da SEMAM salienta que é preciso que o COMAM aprove o projeto em relação aos cuidados ambientais. A Conselheira Soraya Giovanetti, representante da Universidade Rural de Pernambuco - UFRPE, discute a aprovação do uso da APP para construção do habitacional. Fala das mudanças climáticas que afeta o rio, a mesma afirma que se sente incapaz de aprovar um projeto sem conhecer a área, não tem informação técnica para aprovar e emitir um parecer em relação ao projeto. Sugere que o COMAM forme uma Comissão para um melhor conhecimento e estudo do projeto, para que dessa forma possa emitir um relatório para que seja analisado, aprovado ou não através do Conselho. É importante afastar as edificações das margens dos rios. O Conselheiro Yuri Barros Lima, representante da FASE levanta a questão de que deve-se ter um parecer, uma resposta de cada Secretaria envolvida no processo, e na discussão da via projetada da beira Rio. O Conselheiro Alberto F. da Costa, representante da ADEMI, fala da importância maior que é de realocar as famílias das palafitas melhorando as condições de vida, e consequentemente a preservação do rio. O mesmo se coloca favorável ao projeto, tanto do ponto de vista arquitetônico como ambiental. A Conselheira Vera Baroni, representante da UIALA MUKAJI, diz que está favorável a discussão, que remete ao papel real do COMAM, mas que não está concordando com a aprovação do projeto sem um conhecimento, e um aprofundamento da análise do COMAM. Propõe um grupo de trabalho para análise dos pareceres emitidos pelos órgãos e Secretarias envolvidos ao projeto. O Conselheiro José Walter Alecrim Fantini, representante do IBAMA diz que concorda com a fala de Vera Baroni referente a uma análise mais aprofundado do Conselho. O Conselheiro Reginaldo Antônio Valença, representante da UNIECO, diz que o Presidente deve constituir uma Comissão ou pedir vista ao projeto, não pode os conselheiros dar uma aprovação, sem ter um conhecimento prévio e mais aprofundado sobre o projeto. Dr. Robero Arrais, Presidente do COMAM, enfatiza que o projeto já foi estudado e aprovado em cada órgão responsável para seu desenvolvimento. A Conselheira Cláudia Martins de Azevedo, representante da Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão-FIJ concorda que deveriam ter trazido o projeto antes para o COMAM, e não temos conhecimento de nenhum relatório para ser apreciado pelo Conselho. Sugere que se realize uma reunião extraordinária para ser discutido o projeto. O Conselheiro Fernando Paz (SANEAR) sugere que os conselheiros interessados nos pareceres, fossem na URB-Recife para se inteirar do projeto e de seus conteúdos técnicos. Foi deliberado pelo Conselho que no dia 23/02/2011(quarta-feira) às 10:00h, o Conselheiro Alberto F. Da Costa, da ADEMI foi considerado o relator e o Conselheiro Reginaldo Valença, da UNIECO disse que estava disposto a colaborar e se inteirar a respeito do projeto, e se outros conselheiros que quisessem aprofundar mais nessa análise, poderiam comparecer na data marcada para um melhor detalhamento e conhecimento, e que o Dr. César Barros, da URB-Recife estaria a disposição para os esclarecimentos necessários. A próxima reunião do COMAM ficou agendada para o dia 16/03/2011 (quarta-feira) às 14:00h, local a ser definido e será enviado através de e-mail a convocação juntamente com a pauta. Ficaram pendentes para colocar na pauta da próxima reunião ordinária os seguintes assuntos: a) Eleição do (a) Vice-Presidente do COMAM - b) Prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. O Dr. Roberto Arrais encerra a reunião e agradece a presença de todos. Eu Maria Claudinete Mandarino, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada por todos os presentes, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Anexo a ATA, Controle de Presença dos Conselheiros devidamente assinada. Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife, em 22 de fevereiro de 2011. PARTICIPANTES: Roberto Arrais - Titular - Secretaria de Meio Ambiente Nívea Carla de Lima - Titular - Secretaria de Saúde José Fernando de Souza Paz - Titular - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Camila Iumatti Freitas - Suplente - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR José Walter Alecrim Fantini - Titular - IBAMA Lúcia de Fátima de C. Chaves - Suplente - APEEF Reginaldo Antônio Valença dos Santos - Titular - UNIECO Soraya Giovanetti El- Deir - Suplente - UFRPE Aldemir Dantas Barbosa - Suplente - UFPE Yuri Barros Lima de Moraes - Titular - FASE Maria da Conceição N. Maciel - Titular - SOS 4 PATAS Cláudia Martins de Azevedo - Titular - FIJ Sebastiana Maria dos Prazeres - Suplente - FIJ Vera Regina Paula Baroni - Titular - UIALA MUKAJI Edicléia Maria Santos da Silva - Suplente - UIALA MUKAJI Alberto Ferreira da Costa - Titular - ADEMI/PE Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA 128ª - REUNIÃO ORDINÁRIA Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, no Auditório da Associação Comercial de Pernambuco, no bairro Recife, Estado de Pernambuco. A reunião aberta pelo Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Arrais, teve início com a leitura da pauta: 1) Leitura e apreciação da ATA da reunião anterior - 2) Informes - 2.1. Fala do Presidente - 2.2. Fala dos Conselheiros - 2.3. Fala d"},{"_id":81,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":7,"conteudo":"os Convidados - 3) Eleição do(a) Vice-Presidente do COMAM - 4) Prestação de contas do fundo municipal de meio ambiente - FMMA - 5) Encerramento. Estiveram presentes, Roberto Arrais (Titular - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM), Dionízio Valois Santos (Suplente - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM) - Jane Cristina Gonçalves Correia (Suplente - Secretaria de Serviços Públicos) Telma Lúcia Lucena (Titular - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) - José Fernando de Souza Paz (Titular - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR) - José Walter Alecrim Fantini (Titular do IBAMA). : Everson Batista de Oliveira (Titular - Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF) - Reginaldo Antônio Valença dos Santos ( Titular - Universidade Livre do Meio Ambiente - UNIECO) - Marfisa Cysneiros de Barros (Titular- Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE) - Soraya Giovanetti El-Deir (Suplente - Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE) - Aldemir Dantas Barbosa (Suplente - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) - Yuri Barros Lima de Moraes (Titular - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação - FASE) - Claudia Martins de Azevedo (Titular - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/ Jordão - Fij ) - Sebastiana Maria dos Prazeres (Suplente - Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/ Jordão - FIJ ) - Alberto Ferreira da Costa (Titular - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco - ADEMI) - Estiveram presentes ainda: Wagner Ramos, representante do senhor Marcos Di Bria, Adalberto Arruda - Presidente da Associação Comercial de Pernambuco, Jussara Leite - SEMAM, Leandro Magalhães - representante de Aline Mariano, Isabele Lira do Rego Barros - SEMAM, Amaury Mendes da Silva - SEMAM e Cláudio Fernando de Andrade Santos (SEMAM). Roberto Arrais, Presidente do COMAM abriu a reunião com a leitura da ata anterior. O conselheiro Dionízio Valois, sugere, se assim todos os conselheiros concordarem, que a mesma seja dada como lida e apenas se façam as correções solicitadas pelos mesmos, já que todos receberam esta ata anteriormente. O secretário coloca a questão em discussão e todos aprovam a sugestão. Em seguida é posta em discussão a ata, que é aprovada. Seguindo a pauta, seguem-se os informes. De início agradece a receptividade da Associação Comercial de Pernambuco que de pronto e imediato recebeu a todos. Fala da Hora do Planeta, realizado no dia 26 de março, quando às vinte horas e trinta minutos, integrando-se numa ação mundial, através da WWF, a sede da Prefeitura do Recife e a Ponte Duarte Coelho foram apagadas. O secretário comunica que esta semana o Prefeito João da Costa sancionou a Lei nº 17.692/2011, instituindo mais trinta e seis novos IPAVS em diversas áreas do município. Os Imóveis de Proteção de Área Verde foram estabelecidos pelo Plano Diretor do Recife e também estão previstos no Código de Meio Ambiente da Cidade. Ao todo, agora o Município tem noventa e oito IPAVS. O secretário informa, ainda, que foi feita reunião com o Cursilho da Igreja Católica, ligado à Arquidiocese, voltada para a questão da Campanha da Fraternidade, que esse ano relaciona-se à proteção do planeta, com o tema 'Fraternidade e a Vida no Planeta'. Há a idéia de uma caminhada conjunta. Dentro do tema sobre a Campanha da Fraternidade, a conselheira Jane informa que foi convidada para participar, juntamente com as crianças da catequese de Casa Forte, de uma mostra de vídeo sobre os cuidados com os rios e ruas da cidade. O presidente volta a falar e informa que na Câmara do Recife teve o lançamento da Campanha da Fraternidade, do qual participou, inclusive apresentando proposta sobre o livro do professor Vasconcelos Sobrinho, da UFRPE, que também foi Diretor de Meio Ambiente e fundador do Horto de Dois Irmãos, O CATECISMO DA ECOLOGIA. Estamos tentando que através da Câmara este livro possa ser reeditado. Feito também apelo à CNBB, mas, se não for reeditado, localizaremos os familiares para adquirir os direitos autorais e colocar o livro na rede municipal de educação. O conselheiro Reginaldo da UNIECO informa que foi encaminhado documento à Arquidiocese pleiteando fosse criado a Pastoral de Meio Ambiente, com boa receptividade e que a Diocese daria continuidade ao assunto. Contesta a forma da ata, propõe forma mais concisa sem perda do seu conteúdo, pontuando os assuntos e as deliberações apenas. se oferecendo para remeter um modelo como sugestão. Aborda o problema da estrutura do Conselho e solicita uma revisão no Regimento. Reestruturar do ponto de vista físico, de recursos humanos e também financeiros, para que o conselho possa ter uma melhor produção dos trabalhos. Sugere a criação da Casa do Conselho. Com a palavra o conselheiro Fantini discute a questão da prestação de contas e faz uma sugestão para que sejam encaminhadas, para os conselheiros, as planilhas com as contas, com antecedência para sejam analisadas antecipadamente, e possam ser melhor discutidas e compreendidas. Comenta que sente a falta da presença do DNPM no Conselho e questiona se poderia convidá-los a participar, assim como também a CPRH. O Presidente informa que deveríamos abrir um processo de discussão, para que todos discutam e na medida em que todos estivessem apropriados das informações, dados e programas, se tivesse uma melhor atuação do Conselho. Sobre a Pastoral do Meio Ambiente destaca que é um ponto que deve ser estimulado, pois dará bastante capilaridade ao tema de meio ambiente. Sobre as atas, concorda, que pode ver como fazer para resumir mais, fazer contemplar o conteúdo de forma mais concisa, sem que haja prejuízo naquilo que for encaminhado, O senhor Leandro Magalhães, pede para haver autorização do uso da fala, e se apresentou como representante de Aline Mariano, sendo autorizado , quando então informa que a mesma é Presidente de Direitos Humanos, da Comissão de Finanças e também do Conselho da Criança e do Adolescente e está disposta a contribuir com esse conselho. A conselheira Marfisa, titular da UFRPE, fala sobre a questão do regimento. É preciso observar o regimento do conselho e ver o que poderia ser adaptado à nossa realidade e que tenha, se não as câmaras, algumas comissões básicas que façam pareceres para se aprovar ou não as questões trazidas ao Conselho. Com relação à ata, concorda com um modelo. O conselheiro Fantini, do IBAMA, faz observação sobre a palavra dada ao representante da vereadora Aline Mariano, contestando o direito à palavra dentro do Conselho. O Presidente informa que a reunião do COMAM é aberta ao público, naturalmente para tomar conhecimento e em princípio sem direito a voz ou voto, pois prerrogativa dos conselheiros e voz para os convidados, mas nada impede que o representante possa se pronunciar, se não houver objeção dos conselheiros. O conselheiro Alberto da ADEMI fala com relação à regulamentação do conselho e destaca que é importante criá-la e lembra que é preciso ter atenção para que o conselho não perca a agilidade, pois os processos geralmente passam por várias instâncias e isso pode engessar ações e decisões do Conselho. A conselheira Aldemir Barbosa, da UFPE, diz que é importan"},{"_id":82,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":8,"conteudo":"te que o Conselho acompanhe o que se passa na cidade e lembra que Recife está recebendo a COPA, e pede atenção especial quanto ao JBR. A conselheira Marfisa, sugere a criação e elaboração de um boletim COMAM para conhecimento dos conselheiros. O conselheiro Yuri da FASE, pondera sobre o fato de que o papel do conselho, além de votar projetos específicos, tem que desenvolver, definir e estabelecer a Política Municipal de Meio Ambiente e, a partir daí, que as votações vão acontecer dentro do Conselho, se baseando sempre no que está dentro dessa política. O Presidente do Conselho diz que há muitos assuntos colocados, mas o principal é formar uma comissão para discutir o regimento interno. Foi aberto aos conselheiros o pronunciamento sobre quem gostaria de compor a Comissão para discussão do Regimento Interno. Ficou acordado que seria 1 (um) representante da SEMAM, 1 (um) representante da FIJ, 1 (um) representante da FASE, 1 (um) representante da UNIECO e 1 (um ) representante da UFRPE. A seguir o senhor Adalberto Arruda, convidado especial, pede a palavra e discorre a respeito da Associação Comercial de Pernambuco, dizendo de início da honra de receber este Conselho. O secretário Roberto Arrais se pronuncia a respeito da palavra do senhor Adalberto Arruda e agradece mais uma vez a receptividade. Seguindo a pauta, foi aberta a indicação de nomes para eleição do Vice-Presidente do COMAM. Sendo eleito senhor Yuri Barros Lima de Moraes, Seguindo a pauta, o Presidente da mesa passa a palavra ao senhor Claudio Fernando de Andrade Santos, técnico da SEMAM/FMMA, para apresentação da prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O mesmo abre faz apresentação das Receitas do período de 2009 e 2010, um resumo geral das taxas e multas, com números até o mês de fevereiro deste ano de 2011. Na explicação, informa que há quatro tipos de receitas: taxas de Licenciamento, Multas, Taxas de Poluição Sonora e Taxas de Apreensão.. Abaixo o resultado das frações do que determina a legislação, na aplicação destas receitas: 30% para Estruturação, 30% para Incentivos, 30% para Projetos SEMAM e 10% para Projetos da Sociedade, dando um total da Despesa de 2009 de R$ 15.834,00 e de 2010 cerca de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais). O preletor abre o microfone aos conselheiros para observações. O conselheiro Reginaldo questiona o porquê da taxa de poluição sonora ser zero, tirando a conclusão de que a atuação na área de fiscalização esteja muito carente de suporte, porque segundo ele, certamente que essa taxa teria maior arrecadação em virtude das campanhas e ações que o MPPE e o Conselho Estadual de Meio Ambiente vem travando contra a poluição sonora. É esclarecido que essas taxas que não apresentam arrecadação foram recém-criadas na Secretaria, justamente por conta do avanço e da pressão da sociedade no sentido de resolver essa questão da poluição sonora e que a EMPREL, empresa responsável pela informática municipal está desenvolvendo sistema no sentido de colocar essas duas taxas no mesmo patamar da taxa de licenciamento, que foi o carro chefe desta secretaria, quando da municipalização do licenciamento. Com relação às multas, esclarece que o problema tem semelhança. Com relação aos valores apresentados na planilha, estão determinados na legislação. Na estruturação da SEMAM, na reunião do COMAM, em 18 de agosto de 2009, ficou estabelecido e aprovado a aplicação do valor de cerca de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais). Do total disponibilizado, gastou-se cerca de R$ 205.000,00. Os números são públicos e encontram-se na página da Prefeitura na parte dos Gastos Públicos disponibilizados a qualquer cidadão. Sobre a previsão dos gastos futuros com a Secretaria, conforme preceitua a legislação do FMMA e COMAM, a previsão de gastos é baseada na Receita de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), dentro da receita arrecadada até o mês de fevereiro de 2011, que poderá haver uma alteração nesses valores disponibilizados de acordo com a necessidade da Secretaria, dentro do percentual de estruturação de 30% estipulado na legislação. Esta previsão é para o ano de 2011. O conselheiro Adalberto, da ADEMI, questiona achando que há insuficiência na previsão de R$ 470.000,00 de gasto, tendo em conta o valor arrecadado e as necessidades de estruturação da SEMAM/COMAM e do próprio FMMA. A conselheira Aldemir, elogia a iniciativa de colocar nas despesas previstas a reforma do orquidário, que era um desejo e uma preocupação pelo JBR e pelo seu pequeno valor para a Prefeitura do Recife e para a Cidade. O conselheiro Reginaldo expõe que o sentimento é de que todo o recurso está direcionado para sustentar a secretaria e que no seu entendimento os recursos do fundo deveriam ser utilizados para o fundo. Cláudio de Andrade esclarece que a parte destinada aos projetos cumpriria esta finalidade, e seria o mais interessante, não só do ponto de vista de arrecadação, mas também para que a secretaria pudesse implementar esses projetos. Essa parte do percentual relativos aos recursos de projetos da sociedade e dos recursos de projetos da SEMAM, estão intocados até aqui. O FMMA produziu manual de orientação para a entrada de projetos, indicando como se deve encaminhar o projeto, sendo apenas um modelo. A conselheira Aldemir, questiona sobre o ICMS sócio-ambiental, se entra no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. O Secretário explica que tem sido discutida com a Secretaria de Finanças a questão do ICMS sócio-ambiental, pois ele vai para a conta única da Prefeitura. Retomando, o senhor Claudio explica que de uma forma geral o manual que foi produzido pelo FMMA orienta os pontos importantes que devem ser colocados nos projetos, de modo que fiquem bem claros os números inerentes a eles. O senhor Claudio diz que, a exemplo do que houve na reunião anterior do COMAM, ele indaga se com relação a aprovação dos novos limites de gastos para o Fundo Municipal deve ser ou pode ser votado nesta ocasião. O secretário toma a palavra e submete ao Conselho a questão. Acha que deveria se construir uma proposta e submetida aos conselheiros. E aqueles destinados aos projetos da Secretaria de Meio Ambiente, pode-se também fazer em parceria com a sociedade civil. Com a palavra o conselheiro Dionízio Valois, informa que há o Plano de Arborização, com meta ambiciosa que necessita ser alcançada. Com a palavra o conselheiro Reginaldo, faz uma solicitação para que fosse enviado todo esse material a todos os conselheiros, inclusive a legislação. Que providência está sendo tomada para que a gente pudesse melhor acompanhar e sugerir que pudesse agilizar ou melhorar o fluxo disso. Com relação ao problema da aplicação, pede para ver a legislação para não incorrer em intervenções que não se coadunam com o que está previsto, porque se for o caso, tenha-se que alterar algum artigo da legislação que criou o Fundo, quanto à distribuição dos recursos. Constata que há um esforço grande no sentido de instalar a Secretaria de Meio Ambiente, mas naturalmente não pode ficar ad eterno. A Prefeitura tem a responsabilidade de instalar a Secretaria, com recursos do Tesouro, naturalmente qu"},{"_id":83,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":9,"conteudo":"e essas melhorias da estrutura vão possibilitar a ampliação da receita do Fundo. Agora, outras áreas, outros assuntos, acha que mereceria, por parte do Conselho, um aprofundamento maior com relação à forma da aplicação dos recursos, de como se daria isso, quando se daria, que prioridade se estabeleceria com relação à aplicação dos recursos. Informado que o Fundo é Unidade Orçamentária, vê que também tem autorização para receber recursos do Tesouro. No caso do Município funciona diferente. Todos os recursos são depositados em uma conta única do Município e é retirado dela e tem as rubricas respectivas. Então funciona como o Estado. Não vê como no momento se aprovar algo. Acho que caberia se debruçar sobre esse assunto para então dar a contribuição enquanto Conselho. E assim propõe que o assunto volte a ser discutido, que sejam enviados o material apresentado, as legislações, para que se tenha uma idéia e ir processando as coisas assim, na próxima reunião se possa debruçar sobre o assunto e ai manifestar a posição. O senhor Adalberto da ADEMI sugere o aumento da previsão de despesa até para dar liberdade para o Fundo aplicar melhor os recursos. O Secretário informa que a SEMAM se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, a todos os conselheiros, para que na próxima reunião se possa submeter à discussão e a aprovação, pois é importante para o Conselho institucionalizar essas decisões. O Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão. E eu que secretariei a presente ata a assino, no que sou acompanhada pelo presidente do Conselho e de todos os conselheiros presentes. Recife, 6 (seis) de abril de 2011 (dois mil e onze). PARTICIPANTES: Roberto Arrais - Titular - Secretaria de Meio Ambiente Dionízio Valois Santos - Suplente - Secretaria de Meio Ambiente Jane Cristina Gonçalves Correia (EMLURB) - Suplente - Sec. De Serviços Públicos José Fernando de Souza Paz - Titular - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Telma Lucia Lucena - Titular - Sec.de Educação, Esporte e Lazer José Walter Alecrim Fantini - Titular - IBAMA Everson Batista de Oliveira - Titular - APEEF Aldemir Dantas Barbosa - Suplente - UFPE Reginaldo Antônio Valença dos Santos - Titular - UNIECO Marfisa Cysneiros de Barros - Titular - UFRPE Soraya Giovanetti El- Deir - Suplente - UFRPE Yuri Barros Lima de Moraes - Titular - FASE Cláudia Martins de Azevedo - Titular - FIJ Sebastiana Maria dos Prazeres - Suplente - FIJ Alberto Ferreira da Costa - Titular - ADEMI Ata de Reunião CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS CONESELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM Aos trinta e um dia do mês de agosto de dois mil e dez, ás oito horas e trinta minutos, no salão paroquial da Igreja de Casa Forte, foi realizado o fórum de eleição em assembleia geral extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Dr. Roberto Arrais, na qualidade de Presidente do Conselho, e representantes da Comissão Eleitoral do fórum, os senhores Dionízio Valois Santos e Sammy Nasez Abu-Adiya. Iniciado o credenciamento dos delegados das entidades habilitadas para concorrerem a uma vaga no conselho do COMAM para o Biênio 2010/2012, foi aberto o livro de presença, devidamente rubricado e assinado por todos os presentes. Foram feitas algumas discussões sobre pauta, em torno de como seria a organização do fórum, referente ás urnas, mesas, e também repasses das informações a todos os envolvidos no processo eleitoral. O representante da entidade Associação de Defesa do Meio Ambiente e Bem Estar Social, Senhor Manoel Tabosa Júnior, não habilitado para a participação no processo pelo motivo de sua sede ter atuação no Município de Jaboatão dos Guararapes, informa que pleiteou em sua última ata da assembleia a expansão da sua entidade ao Município do Recife e que sua sede atual fica no endereço na cidade do Recife. Após análise Jurídica, verificou-se que não houve o atendimento das exigências conforme o Regimento Eleitoral no seu artigo 1º, que define que a sede e atuação da entidade deve ser no Município do Recife com um mínimo de dois anos, ficando constatada a impossibilidade de o mesmo habilitar-se para participação do processo, por não ter este tempo. Ademais, não houve a formalização no período de habilitação, que comprovasse a mudança da sua sede. Ainda no momento do credenciamento, a Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais cujo delegado, o senhor Everson Batista de Oliveira, apresentou declaração de credenciamento por meio de oficio 05/2010, subscrito pelo senhor Marcílio Viana Luna Filho, presidente da associação citada. Após verificação do jurídico, constatou-se que o referido estaria apto para ser nomeado como delegado. O senhor Abel Francisco Filho da entidade FEMOCOHAB - Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de COHABS foi habilitado, mas não credenciado, por não apresentar o oficio para o credenciamento. O senhor Reginaldo Antonio Valença dos Santos, Diretor Executivo da entidade UNIECO - Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste Solicitou antecipadamente o enquadramento da entidade como segmento ONG Ambientalista e não como segmento Universidade, como se encontrava. Ás dez horas e trinta minutos o Dr. Roberto Arrais, Secretário de Meio Ambiente fez pronunciamento oficial do fórum estimulando o trabalho coletivo para que as mudanças aconteçam. Padre Edvaldo, pároco da Igreja de Casa Forte usou a palavra destacando que o problema maior é a educação e que é preciso que os bons políticos tenham coragem para mudar a situação. Encerrada a abertura, seguiu-se às discussões dos grupos por segmento. Após as discussões, sucedeu-se à votação dos futuros componentes do COMAM Biênio 2010/2012. Foi feita uma solicitação pelas mesas dos segmentos, no que foram atendidas, para que, ao invés delas serem apurados, esta apuração fosse realizada pela Comissão Eleitoral, sendo apurados os votos e constatado terem sido eleitas para assento no Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM as seguintes entidades: 2(dois) representantes do segmento Universidades e Instituições de Ensino Superior, com Pós-Graduação na área ambiental e das entidades fiscalizadoras do exercício de profissões regulamentadas, com atuação reconhecida na área ambiental sendo: Universidade Federal de Pernambuco-UFPE e a Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE - representantes das Entidades do Setor Empresarial, sendo: Associações das Empresas do Mercado Imobiliário, de Pernambuco - ADEMI - PE e a DSHT - Desenvolvimento Social Humano e Tecnológico - do segmento de Entidades Gerais do Movimento Popular, foram eleitas a Federação de Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão - FIJ e a Uiala Mujaki Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco - do segmento das Entidades Ambientalistas e Ecológicas Sem Fins Lucrativos, foram eleitos 4(quatro) representantes, sendo eles: a Universidade Livre de Meio Ambiente - UNIECO, a Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais - APEEF, a Federação de Órgãos para assistência"},{"_id":84,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário Durázio Rodrigues","titulo":"Ata de Reunião - COMAM","conteudo_ordem":10,"conteudo":" Social e Educacional - FASE e a SOS quatro patas e Cia. Após a comunicação das entidades eleitas, foi informado ás mesmas para que apresentem até 30 (trinta) dia após a publicação no Diário Oficial do Município da relação das entidades eleitas, oficio indicado os membros representantes da entidade, titular e suplente, para que se oficialize e se confirme a participação das respectivas entidades no Conselho. A reunião foi encerrada com palavras de agradecimento, pelo senhor Dionízio Valois Santos, componente da mesa e da Comissão Eleitoral, a todos os participantes do fórum, encerrando assim a assembléia, cuja ata vai por mim assinada, Junia Braga dos Santos, que secretariei o presente fórum da Assembleia Geral Extraordinária do COMAM, pela Comissão Eleitoral, Senhor Diónizio Valois Santos e Senhor Sammy Nasez Abu-Adiya e pelo Presidente do COMAM, Senhor Roberto Luis Arrais de Oliveira."},{"_id":85,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação nº 078/2012 visando a contratação de profissional do setor artístico, que se apresentará no Projeto Hip Hop Peixinhos: 02 (duas) apresentações do DJ Big, no Projeto Ação Hip Hop Peixinhos, durante a finalização das Oficinas de Percussão e Hip Hop 2012, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012, no Nascedouro de Peixinhos, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nesta cidade. A referida contratação será realizada através de empresário exclusivo a empresa Jerru Comércio e Serviços de Consultoria Empresarial Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.998/0001-00, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, caput e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 21 de dezembro de 2012. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25 caput e inciso III e art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Sérgio Borba (DAS/SECULT). Simone Figueiredo (Secretária de Cultura). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012-CPLP/FCCR OBJETO: CESSÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CENTRAL DO CARNAVAL 2013, NESTA CIDADE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2013, às 09h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225.Plínio Pimentel Filho - Presidente/Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÃO AVISO DE ABERTURA DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012-CPLP/FCCR OBJETO: CESSÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL GILBERTO FREYRE-GUARARAPES, TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS-TIP, CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DA PRAÇA DO ARSENAL, PRAÇA DE BOA VIAGEM, PÁTIO DE SÃO PEDRO, MERCADO DE SÃO JOSÉ E PARQUE DONA LINDU, DURANTE O CARNAVAL 2013, NESTA CIDADE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2013, às 14h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas pelo site www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações/Pregão, 15º andar, no horário de expediente, através dos fones: 3355-8022/8225.Plínio Pimentel Filho - Presidente/Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO AVISO DE REABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2012, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 - CPLP/FCCR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO, da Fundação de Cultura Cidade do Recife comunica a todos os interessados que a REABERTURA do Processo Licitatório nº 048/2012, na modalidade Pregão Presencial nº 037/2012 - CPLP/FCCR será no dia 10 de janeiro de 2013, às 09h, no Auditório Capiba, localizado no edifício sede da Prefeitura do Recife, situado à Avenida Cais do Apolo, 925, 15º andar, nesta cidade.PLÍNIO PIMENTEL FILHO - Presidente/Pregoeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da EDITORA ATICA S.A. - CNPJ Nº 61.259.958/0028-06, tendo como objeto a aquisição de 8771 (oito mil setecentos e setenta e um) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 375.398,80 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 26 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA - Secretária de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da AD'LIVROS LTDA - CNPJ Nº11.878.670/0001-21, tendo como objeto a aquisição de 33.622 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e dois) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 686.225,02 (seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 26 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA - Secretária de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2012 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a presente inexigibilidade de licitação para contratação da FBF CULTURAL LTDA - ME - CNPJ Nº 02.632.558/0001-15, tendo como objeto a aquisição de 27.944 (Vinte e sete mil, novecentos e quarenta e quatro) livros para o Kit Manuel Bandeira 2013, pelo valor total de R$ 604.460,48 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). Mencionada despesa correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178, Elemento de Despesa 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 26 de dezembro de 2012. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA - Secretária de Educação, Esporte e Lazer SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO AVISO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Julgo IMPROCEDENTE o Pedido de Reconsideração de despacho formulado pela empresa PROATIVE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no Processo Licitatório nº 002/2012, modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2012-CPLS, por não vislumbrar razões para o seu acolhimento. Recife, 26 de dezembro de 2012. PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES - SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2012-CPLS - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas nos rádios do Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência, designada para o dia 11(onze) de janeiro de 2013, às 11:00 horas e a disputa para o mesmo dia às 15: 00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acess"},{"_id":86,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":2,"conteudo":"o Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 26 de dezembro de 2012. Yoneide Bezerra do Espírito Santo, Pregoeira. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 08/2012 - PROCESSO Nº 040 -CPL/URB - RECIFE O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência, que será julgada pelo critério do menor valor da contraprestação pecuniária, a ser paga pelo contratante, e será regida pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e pelas demais normas correlatas. Objeto: outorga de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade CONCESSÃO PATROCINADA, para a construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície, destinadas à utilização pela população em geral do Município de Recife. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/02/2013. Horário: 10:00 horas (HORA LOCAL - RECIFE - PE - BRASIL). Endereço para recebimento e abertura dos envelopes: Sala da Comissão Permanente de Licitação sita à Av. Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL. O Edital, a minuta do contrato e demais anexos, estarão disponíveis diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL/URB a partir de 07/01/2013 e poderão ser retirados mediante a entrega de um DVD (virgem) na Sala da CPL/URB - Recife, sita à Av. Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL. Telefone: + 55 81 3355.5081, no horário das 08:00 às 13:00 horas, horário local - Recife - PE - Brasil. Recife, 26 de dezembro de 2012. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 38/2012, para a contratação direta da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., para fornecimento de 62 (sessenta e duas) assinaturas do jornal Folha de Pernambuco para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo total de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Dezembro de 2012.AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 39/2012, para a contratação direta da empresa DP-PAR PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A., para fornecimento de 62 (sessenta e duas) assinaturas do jornal Diário de Pernambuco para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo total de R$ 52.576,00 (cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Dezembro de 2012. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 40/2012, para a contratação direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, para fornecimento de 62 (sessenta e duas) assinaturas do Jornal do Commercio para esta Câmara Municipal do Recife, pelo período de 02 (dois) anos, pelo valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 25, I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Dezembro de 2012. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 41/2012, para a contratação direta da empresa EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento de 02 (duas) assinaturas dos periódicos Boletim de Direito Municipal - BDM, Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC, para o período de Fevereiro/2012 a Janeiro/2013, perfazendo o valor total de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), com fulcro no art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 11 de Dezembro de 2012. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"},{"_id":87,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 2762 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 176/04.12.2012 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II ENILZA ROSA DO Ó, CPF 439.362.104-20, mat. 54.288-3, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780, o exercício de 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de História, no período de 01 a 30 de novembro de 2012 e 30 (trinta) horas-aula mensais da mesma disciplina no período de 01 a 30 de dezembro de 2012, em substituição ao titular em gozo de licença de prêmio. PORTARIA Nº 2763 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/13.12.2012 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença premio,: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, no 1º Ciclo - 3º Ano - 1º Turno, no período de 01 a 30 de outubro de 2012 em substituição a EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6. 2- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, CPF 388.429.474-15, mat. 44.747-0, no 1º Ciclo - 2º Ano - 1º Turno, no período de 01 de novembro a 28 de dezembro de 2012, em substituição a KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA, mat. 69.086-6. PORTARIA Nº 2764 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/22.11.2012 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LAUDICÉIA PATRÍCIA DE BARROS, CPF 781.901.694-91, mat. 88.576-1, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2°Ciclo/4°Ano/1°Turno, no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2012, em substituição a MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 41.623-3, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2765 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 186/13.12.2012 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 577.605.004-91, mat. 62.535-5, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no 2°Ciclo/5°Ano/1°Turno, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2012, em substituição a MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2766 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 7296 de 11.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA MIRTIS MINÁ COELHO DA PAZ, CPF 707.161.884-49, mat. 66.730-4, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no Grupo V, 2º Turno, a contar de 12 de dezembro de 2012, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2971 de 05 de novembro de 2012, publicada no DOM nº 130/2012. PORTARIA Nº 2767 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 7290 e 7291/09.11.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Lotar o Professor I CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, CPF 335.176.734-04, mat. 56.226-6, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 09 de novembro de 2012, em razão da Portaria nº 3055 de 09 de novembro de 2012, publicada no DOM nº 131/2012. II - Autorizar ao Professor I CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, CPF 335.176.734-04, mat. 56.226-6, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico no período de 09 de novembro a 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2768 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 17.556, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Recife nº 78, datado de 11.07.2009, que instituiu o Programa Professor@.com, R E S O L V E: I- Conceder aos Professores I lotados nas Unidades Educacionais abaixo relacionadas, o abono indenizatório destinado à aquisição de notebook: 01- NOEMIA MONTEIRO DE LIMA, CPF 735.254.054-72, mat. 94.472-6, da Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780. 02- MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PINHEIRO, CPF 658.464.354-91, mat. 94.400-9, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780. II- Proceder o desconto dos serviços de conexão à internet, modalidade banda larga, mediante autorização dos Professores supramencionados, conforme o § 2º, Art. 1, da Portaria nº 76, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOM nº 12/2010. PORTARIA Nº 2769 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.10.2012 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, as cotas de 07.11.2012 da GAS/GSAF e de 13.11."},{"_id":88,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"2012 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51930.1.12 de 07.08.2012 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico- Pedagógica o Professor I JACIARA DIAS DE MELO, CPF 661.436.594-00, matricula 32.358-2, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º turno, por 06 (seis) meses, no período de 24 de outubro de 2012 a 24 de abril de 2013. PORTARIA Nº 2770 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.11.2012 da GPM/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 12.11.2012 da GAS/GSAF e de 26.11.2012 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49065.5.12 de 17.07.2012, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007. R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de agosto de 2012 a 25 de fevereiro de 2013, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ELEN MARA COSTA DE MATTOS, CPF 781.027.584-49, mat. 66.802-3, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1896 de 03 de agosto de 2012, publicada no DOM n° 93/2012. PORTARIA Nº 2771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.11.2012 da GPM/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 14.11.2012 da GAS/GSAF e de 26.11.2012 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53238.8.12 de 17.08.2012, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007. R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de agosto de 2012 a 06 de fevereiro de 2013, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA, CPF 584.388.314-00, mat. 32.312-3, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Função de Assistente de Direção no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 1598 de 20 de junho de 2012, publicada no DOM n° 73/2012. PORTARIA Nº 2772 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.10.2012 da GPM/Gerência de Perícias Médicas, as cotas de 12.11.2012 da GAS/GSAF e de 26.11.2012 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51387.6.12 de 02.08.2012, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007. R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2012, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA, CPF 447.948.944-49, mat. 62.686-3, lotado na Creche Municipal do Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 1º Turno, autorizada pela Portaria nº 22 de 17 de janeiro de 2012, publicada no DOM n° 08/2012. PORTARIA Nº 2773 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a Solicitação de 21.12.2012 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I LEILA ALVES DE MEDEIROS, CPF 022.692.234-53, mat. 94.332-8, Classe C, na Escola Municipal do Pantanal Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115710, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 1º Ciclo/ 1º Ano/ 1º turno, nomeado pela Portaria nº 416, de 27 de fevereiro de 2012, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 23, de 28 de fevereiro de 2012, a contar de 16 de março de 2012. PORTARIA Nº 2774 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turmas conforme os Ofícios s/nºs de 20.12.2012 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar - NAR, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no 3º Turno, a contar de 28 de dezembro de 2012: 1- CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, CPF 097.950.904-10, mat. 32.384-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04. 2- ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, CPF 372.869.604-82, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06. PORTARIA Nº 2775 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista extinção de turma conforme a CI nº 72/28.09.2012 da DGAE/GEAP, R E S O L V E: Transferir o Professor I JANAINA FREITAS MONTEIRO, CPF 026.292.134-04, mat. 66.674-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º Turno, a contar de 03 de outubro de 2012. PORTARIA Nº 2776 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES, CPF 451.637.154-53, mat. 60.977-7, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola M"},{"_id":89,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretária: Ivone Caetano de Oliveira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":"unicipal Poeta Solano Trindade, RPA-02, Código de Lotação 141144107, Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2777 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.12.2012 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II ALDO DA GAMA BRANCO, CPF 192.901.444-91, mat. 54.482-9, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, Centro de Custo 140121830, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 2778 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 064, de 07 de janeiro de 2009, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 104/21.12.12 da Diretoria de Tecnologia e Cidadania, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no ensino profissionalizante, a contar de 28 de dezembro de 2012: 1- SILVIA CORREIA DE SOUZA, CPF 026.936.634-23, mat. 41.242-4, da Escola Itinerante de Informática - RPA-03, para a UTEC - Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, Centro de Custo 140121780. 2- VALERIA UCHOA CAVALCANTI, CPF 698.203.504-25, mat. 37.776-6, da Escola Itinerante de Informática - RPA-02, para a da Escola Itinerante de Informática - RPA-03, Código de Lotação 1414351, Centro de Custo 140121830. 3- MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 246.930.904-25, mat. 60.988-7, da Escola Itinerante de Informática - RPA-01, para a Escola Itinerante de Informática - RPA-02, Código de Lotação 1414341, Centro de Custo 140121830. IVONE CAETANO DE OLIVEIRA Secretária"},{"_id":90,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Assistência Social","responsavel":"Secretária: Niedja Queiroz","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 038 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atendimento dos serviços socioassistenciais de caráter continuado, da rede não governamental conveniada de Proteção Social Básica ao Idoso e de Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa Idosa, R E S O L V E: Prorrogar os convênios abaixo relacionados para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO 'Associação dos Idosos do Recife - 'Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso - 'Congregação de Assistência Social das Irmãs Nossa Senhora da Glória - 'Grupo de Idosos da UR- 02 - 'Grupo de Idosos da UR -03 - 'Grupo de Idosos Paz e Amor do Engenho do Meio - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE A PESSOA IDOSA 'Abrigo Espírita Batista de Carvalho - 'Associação Espírita Casa dos Humildes - 'Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados do Recife. NIEDJA QUEIROZ Secretária de Assistência Social"},{"_id":91,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Finanças","responsavel":"Secretário: Petrônio Lira Magalhães","titulo":"Correção de parâmetros cadastrais","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS COMUNICAÇÃO DE CORREÇÃO DE PARÂMETROS CADASTRAIS Comunicamos que foi concluído o procedimento de revisão ex-officio que atualizou/corrigiu, segundo os dados colhidos em campo, os parâmetros contidos no Cadastro Imobiliário desta Prefeitura para as edificações listadas no Anexo abaixo. Essa atualização/correção repercutirá no lançamento do IPTU/TLP do exercício de 2013. De acordo com o art.181 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife), ao contribuinte se faculta a possibilidade de ingresso com Reclamação contra Lançamento no prazo estabelecido no Edital de Notificação de Lançamento do IPTU/TLP do exercício de 2013. Recife, 26 de dezembro de 2012. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO Nome do Edifício DSQFL Processo Vu anterior (valor em 2012) Vu corrigido (valor para 2013) EDF. PLACE DE LA SORBONE3.1377.045.04.022015.51439.2.11 R$816,63/m² R$943,56/m² EDF CANTO DO MAR6.1850.065.02.017515.83165.3.12 R$619,88/m² R$1014,86/m² EDF. MARIA DIVA3.1400.055.31.012915.37898.3.11 R$821,95/m² R$1152,01/m² EDF EMÍLIA COSTA1.1381.070.02.163115.39084.3.11 R$821,95/m² R$1086,20/m² EDF MONTEVERDI6.1840.220.02.025215.36199.4.11 R$821,95/m² R$1086,2/m² EDF LUGANO6.1835.050.04.016015.93701.5.12 R$566,68/m² R$765,81/m² EDF. ASSIS PEDROSA3.1405.215.04.015715.37952.8.11 R$821,95/m² R$1152,01/m² EDF MAISON FLAMBOYANT4.1485.150.01.017215.71036.0.11 R$566,68/m² R$765,81/m² EDF FLAT METROPOLIS1.1585.095.02.019115.87807.0.12 R$667,74/m² R$1086,20/m² EDF CHEVERNY6.1810.190.02.018015.82109.2.12 R$667,74/m² R$943,56/m² EDF CHENONCEAUX6.1810.190.02.018015.82109.2.12 R$667,74/m² R$943,56/m² EDF PAINEIRAS 3.1355.174.02.171615.89644.0.12 R$566,68/m² R$1152,01/m² EDF MORADA DA CASA FORTE3.1405.290.01.048015.92147.4.12 R$667,74/m² R$866,75/m² EDF VILLA D OURO 6.1810.040.03.0131 15.94292.1.12 R$513,51/m² R$704,13/m² EDF MANACÁ 6.1840.045.01.0266 15.82112.3.12 R$513,51/m² R$866,75/m² EDF VÂNIA 6.1810.260.02.0315 15.36138.5.11 R$821,95/m² R$1.152,01/m² EDF SÃO MARCOS 1.1415.110.01.0556 15.69604.5.11 R$513,51/m² R$810,68/m²"},{"_id":92,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria da Mulher","responsavel":"Rejane Pereira","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA N°001/2012 DE 26 DEZEMBRO DE 2012 A SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e V, do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Aprovar o Regimento Interno da Rede de Mulheres Tecendo Economia Popular e Solidária, na forma do Anexo Único a esta Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2012 REJANE PEREIRA Secretária Especial da Mulher"},{"_id":93,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria da Mulher","responsavel":"Rejane Pereira","titulo":"Regimento","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PREFEITURA DO RECIFE REGIMENTO INTERNO DA FEIRA 'MULHERES TECENDO ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA' Art. 1.º - A Rede de 'Mulheres Tecendo Economia Popular Solidária' nasceu em Recife, no dia 08 de Março de 2005, com grupos de mulheres desse município, com o apoio da Prefeitura do Recife, através da Coordenadoria da Mulher.A partir de janeiro de 2010 passou a ser monitorada pela 'Secretaria da Especial da Mulher''. A rede é composta por mulheres artesãs oriundas das seis RPA´s da cidade, na perspectiva de uma economia popular e solidaria. Capítulo I - Da participação: Art. 2. º - Para participar da Feira é necessário: 'Ser artesã ou produtora de trabalhos manuais ou alimentos caseiros, sendo sujeita a avaliações periódicas do seu produto - [i] 'Solicitar por escrito sua inclusão - 'Nenhum grupo ou artesã é obrigado/a a permanecer na feira - 'Participar das atividades e formações proporcionadas pela secretaria Especial da Mulher e pela Rede de Mulheres Produtoras - 'Não reproduzir ou copiar trabalhos da colega de feira, caso aconteça será comunicado a Comissão da Feira, composta pelas representantes das RPA´s - 'Manter e zelar pelo respeito coletivo dentro da ética profissional - Capítulo II - Dos Produtos: Art. 3.º - Para participar e comercializar na feira deve-se observar, em relação aos produtos: 'Cada participante só poderá expor e comercializar produtos constantes na sua ficha de cadastro, não podendo expor nenhum outro produto - 'Toda e qualquer alteração no tipo de produto só poderá ser feita mediante aprovação na reunião da Comissão da Rede. As demais participantes da rede deverão ser informadas da inclusão de produtos. 'Caso seja aprovada a mudança de produto, o produto anteriormente comercializado será mantido - 'Não será permitido produto industrializado - 'Todos os produtos artesanais serão avaliados periodicamente por uma equipe da rede, capacitada para tal, para garantir a qualidade da arte, não abrindo precedente para a chamada 'sulanca' - 'Observar nos produtos o preço justo para a arte, dentro da realidade da feira - Parágrafo Único - Caso seja comprovada e exposição de produto não constante na sua ficha, será solicitado que a artesã retire tal produto da barraca. Caso a artesã insista em descumprir a regra será suspensa de uma feira, até ser expulsa definitivamente. Capítulo III - Da Representação: Art. 4.º- Será criada uma comissão com plenos poderes para desenvolver a feira em sua plenitude: 'A comissão será composta por (6) seis representantes de cada RPA, sendo (1) uma suplente (1) e uma titular de cada micro - região. 'O mandato da comissão é de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano - 'Nada impede a participação da suplente nas reuniões, porém só terá direito a voto quando substituir sua titular - 'A comissão trabalhará preço, qualidade e diversidade, tomando o cuidado com a popularização da arte - 'Toda decisão de caráter punitivo será da competência da comissão, respaldada por sua respectiva base - a gerente da Secretaria Especial da Mulher responsável por cada RPA. Capítulo IV - Do Funcionamento: Art. 5.º - O acompanhamento da feira será feito pela Secretaria Especial da Mulher . Através da temática de Gênero e Trabalho e Renda e pela Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através do PRODART. Art. 6.º - Para o bom funcionamento da feira: 'Será obrigatória a utilização de lâmpada econômica - 'A participante do grupo que faltar algum dia durante a semana da feira, não se exime de fazer pagamento integral da barraca - 'A participante de grupo só se exime de pagamento quando avisar a comissão com prazo mínimo de 1 dia ou ate 10(dez) dias da sua ausência na feira - 'A participante do grupo que faltar a feira 3(três) vezes sem aviso em tempo hábil constitui desistência. Sua vaga será preenchida automaticamente observando-se a lista de espera - 'A comissão ao ser avisada da ausência de participante ou grupo, obriga-se a convocar uma substituição temporária, observando-se a lista de espera - 'É considerada ARTESÃ VISITANTE aquela que participar da feira em caráter temporário, ocupando provisoriamente o lugar da artesã da respectiva RPA. 'Cada feira de RPA - devera resguardar 2 barracas de sua feira para visitantes de outras RPA´s.sendo assim dando oportunidade a visita das artesaes nas demais feiras da cidade . 'A ARTESÃ VISITANTE seguirá as normas descritas acima, naquilo que lhe for aplicado durante o período de sua permanência na feira - 'Cada barraca terá no mínimo 2 participantes ou 1 grupo - 'O horário de início das feiras é 8:00s(oito horas) e término às 17:00h(dezessete horas) - com flexibilidade de acordo com o perfil de cada RPA. 'Todas terão que manter e zelar pelo respeito coletivo, dentro da ética profissional, o desrespeito com as demais artesãs e/ou com as regras de cada espaço de exposição caberá punição da participação em duas feiras de grande fluxo. 'Todas terão que cumprir com horários e atribuições recebidas - 'Todas as decisões de caráter punitivo terão que ser tomadas em reunião coletiva - 'As participantes ou grupos estão liberadas para participarem de feiras em outros espaços, A cada três meses as comissões das feiras se reunirão no propósito de agregar mais componentes da lista de espera - 'A feira terá, no máximo 30 barracas - e no mínimo 10 barracas . ' A participante do grupo terá que participar das capacitações que forem convocadas,pela Secretaria Especial da Mulher. 'Fica sob a responsabilidade das pessoas de cada barraca dividir os custos de manutenção (lona, barraca, banco, etc.) - Capítulo V - Das Reuniões: Art. 6.º - A comissão se reunirá mensalmente, sempre ao fim de cada mês após o término das feiras. Art. 7.º - As decisões serão tomadas por maioria simples da comissão. Art. 8.º - Sempre que houver necessidade a Comissão poderá convocar reunião para planejar, monitorar e/ou avaliar os trabalhos - devendo assim ser comunicado local e hora as gerentes responsáveis pelas RPA,s Art. 10.º - A ausência nas reuniões deverá ser avisada e justificada com antecedência - Parágrafo Único - Em caso de falta sem justificativa em uma reunião, a artesã ficará suspensa por uma feira. Em caso de três faltas consecutivas sem justificativas nas reuniões, a artesã será suspensa da feira - a mesma punição faz referencia as integrantes da comissão."},{"_id":94,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Serviços Públicos","responsavel":"Secretário: José Eduardo Santos Vital","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA PRESI Nº 020 de 26 DE DEZEMBRO DE 2012. À Presidente da CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo XX da Lei orgânica do Recife. R e s o l v e: CONSIDERANDO a necessidade de atender a Resolução TCE Nº 005/2012 do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN - módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES - na esfera municipal e dá outras providências. Art.1º Designar no âmbito da Empresa CSURB , gerenciador do SAGRES, o senhor FERNANDO JOSÉ DA SILVA MOURA , mat. Nº 50.345-2, cargo de Presidente da Comissão de Licitação, CPF nº 404.858.114-72, email: fernandomoura@recife.pe.gov.br Art.2º O gerenciador designado será responsável pela coleta e envio de dados por um período de 02 anos, podendo esse prazo se prorrogado. Recife, 26 de dezembro de 2012. MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE MELO PRESIDENTE DA CSURB"},{"_id":95,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Decisão","conteudo_ordem":1,"conteudo":"CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Nº 065/2012 - Pregão Eletrônico Nº 19/2012, objetivando a aquisição de equipamentos fotográficos para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa OLIVEIRA MACHADO COMÉRCIO LTDA. pelo valor total de R$ 122.220,00 (cento e vinte e dois mil duzentos e vinte reais). Recife, 26 de Dezembro de 2012. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Nº 118/2012 - Pregão Eletrônico Nº 20/2012, objetivando a contratação de empresa para desenvolvimento de sistema mobile para acompanhamento de atividade parlamentar da Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MIMETIKA CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.pelo valor total de R$ 125.060,00 (cento e vinte e cinco mil e sessenta reais). Recife, 26 de Dezembro de 2012. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife"},{"_id":96,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 22/2012 O PRIMEIRO SECRETÁRIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 16 e o inciso III do artigo 19 da Lei n. 17.757, de 23 de dezembro de 2011, R E S O L V E: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.331.4.103.2.154 -Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.08-FT0125 -Outros Benefícios Assistênciais 1.600,00 ---------------- TOTAL 1.600,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101- Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001-Desenvolvimentos de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT0125 - Diárias Civil 1.600,00 TOTAL ..... .. 1.600,00 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2012. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário."},{"_id":97,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Jurandir Liberal","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2009, referente à prestação de serviços técnicos especializados na implantação de protocolo digital (web), com logística de entrega e recebimento de documentos e de apoio administrativo. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de dezembro de 2012. PREÇO: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais). VALOR MENSAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01. 2.002 3.3. 90. 39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"},{"_id":98,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Recife ganha Parque de Apipucos Maximiano Campos","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Em noite de muita emoção, na última sexta-feira (21), a população recifense marcou presença e foi conhecer o mais novo espaço de lazer da cidade. O Parque de Apipucos Maximiano Campos, que teve sua primeira etapa inaugurada pelo prefeito João da Costa, promete atrair milhares de recifenses, com sua imensa área verde, às margens do Rio Capibaribe. O equipamento de lazer ganhou o nome do pai do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que compareceu ao ato de inauguração do espaço, ao lado de familiares, além de secretários municipais e estaduais. Esta primeira etapa do Parque de Apipucos Maximiano Campos - que faz parte do Programa Capibaribe Melhor - representou um investimento de cerca de R$ 5,9 milhões. Com 11.500 m², o equipamento salta aos olhos pelo seu potencial paisagístico e privilegiada localização. Em frente ao açude de Apipucos, João da Costa destacou a garra e a determinação para conseguir angariar recursos e batalhar pela construção da área de lazer. 'É uma grande satisfação podermos entregar esse espaço de qualidade à população do Recife. Além disso, pudemos homenagear Maximiano Campos, alguém que viveu com intensidade, e que, através da sua arte, deixou escrita a sua visão de mundo e de vida, que é uma referência importante e se identifica com a alma do povo recifense', enalteceu o prefeito. Crianças, jovens e adultos já circulavam pelo local, utilizando os brinquedos e conhecendo o novo espaço, o qual se tornará mais um atrativo para aqueles que quiserem desfrutar de um agradável ambiente de convivência. As características mais marcantes da paisagem, relacionadas à arquitetura do lugar e às suas condições geográficas, dão um toque especial à área de lazer, que possui ainda: terraço voltado para o açude, pista de cooper brinquedos infantis, academia ao ar livre, espaço para eventos, além de estacionamento com capacidade para 46 carros e dois ônibus. O governador Eduardo Campos, visivelmente emocionado, por alguns momentos, deixou de lado a função de chefe do Executivo Estadual e falou como filho de Maximiano Campos. 'Muitas lembranças boas e muita emoção vem à minha cabeça neste momento. Agradeço a esse gesto de dar a esse parque o nome de um grande artista, que foi meu pai. Um homem de coragem, que fez sempre a opção da justiça na sua caminhada, rompendo conceitos e preconceitos, e viveu além do seu tempo', disse o governador."},{"_id":99,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Prefeito entrega ruas pavimentadas no Ibura","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Na manhã do sábado (22), o prefeito João da Costa se encontrou com os moradores da Vila das Crianças, na UR-05, no Ibura, para entregar um conjunto de 12 ruas que receberam obras de pavimentação e drenagem, eleitas pela comunidade através do Orçamento Participativo (OP). O encontro contou com a participação de secretários municipais e lideranças comunitárias. 'É gratificante, mesmo no final da gestão, poder entregar essas obras tão importantes, que trazem dignidade e valor para os moradores da Vila. A nossa gestão assumiu o compromisso de cuidar dos mais pobres e das áreas mais necessitadas da cidade, realizando instalação de postos de saúde, academias da cidade, construção de muros de arrimo nos morros, pavimentação das ruas e muitas outras obras relacionadas à qualidade de vida das pessoas que moram no Ibura', ressaltou João da Costa. Ao todo, foram investidos R$ 472.195,40, oriundos dos cofres municipais, que propiciaram a pavimentação de uma área total de 2.552 m², beneficiando 210 famílias na localidade. 'Eu moro nesta Vila desde os 11 anos de idade. Antes, o local era sujo, cheio de lama e buracos e completamente abandonado. Hoje, agradeço em nome de todos os moradores, o comprometimento e a sensibilidade que o prefeito João da Costa teve com a nossa comunidade', disse o presidente da Associação dos Moradores da Vila das Crianças, Djalmir Lopes. Na ocasião, o prefeito caminhou ao lado de secretários, moradores e lideranças comunitárias para conferir o resultado das obras realizadas nas ruas Pedro Malazarte, João Prefeito, Zé Carneiro, Garnizé, Marquês de Rabicó, Visconde de Sabugosa, Narizinho, Dona Benta, Cuca, Tia Anastácia e a Travessa da Emília."},{"_id":100,"ano":2012,"edicao":149,"data":"2012-12-27T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Réveillon será comandado pelo frevo e Kid Abelha","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Para dar as boas vindas ao ano de 2013, a Prefeitura do Recife preparou uma bela festa com atrações musicais e a tradicional queima de fogos em quatro locais: Pina, Boa Viagem, Ibura e Morro da Conceição. A celebração gratuita e democrática promete animar a hora da virada com a atração principal Kid Abelha e grandes nomes da cultura pernambucana tais como Spok Frevo Orquestra, André Rio e Nena Queiroga. Este ano a população tem mais uma opção para se divertir. Uma tenda instalada à beira mar, em Boa Viagem, abrigará duas festas de DJs, a já conhecida Odara e a novidade, Festa Crash. No palco principal, instalado no Pina - próximo ao hotel Transamérica - a animação começa às 21h, com o DJ Incidental. Às 21h30, o show é da Spok Frevo Orquestra, apimentando a noite com o ritmo genuinamente pernambucano e eleito pela Unesco Patrimônio Imaterial da Humanidade. Em seguida, a grande atração da noite, o grupo Kid Abelha, comanda a contagem regressiva para a chegada do ano novo. No show que comemora 30 anos de carreira da banda, Paula Toller, Bruno Fortunato e George Israel trazem no repertório muitos hits. O show promete encantar gerações com canções como 'Todo meu ouro', 'Em 92', 'Garotos', 'Dizer não é dizer sim' e 'Amanhã é 23', entre outras joias pop, sem esquecer as mais recentes como 'Nada sei', 'Por que eu não desisto de você', e a célebre releitura de 'Na rua, na chuva, na fazenda'. À meia-noite, o céu se transforma num espetáculo com a queima dos fogos de artifício. Por 12 minutos as explosões de luzes e cores anunciarão a chegada de 2013. O show pirotécnico acontece em dois pontos da orla - no Pina e no 3º jardim. E para encerrar a festa, Nena Queiroga e André Rio cantam juntos um repertório carregado de frevo especialmente preparado para a ocasião. 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