SEINFRA - Processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas ou Inexigibilidades - Covid-19

2026-03-02T15:28:20.502198+00:00
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São os processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas e Inexigibilidades, com base na Lei nº 13.979/2020, exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.