{"help": "https://dados.recife.pe.gov.br:443/is/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "076593d3-c103-414c-b9f1-30f254a7503a", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Ofício","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Ofício nº 668 GP    28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Comunico a vossa excelência., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 49/2009, que dispõe sobre a criação do Programa DOMINGO DE LAZER, nas condições que especifica, por inconstitucionalidade.    O artigo 1º, do projeto de lei em análise, reza que: 'Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Município do Recife, o PROGRAMA DOMINGO DE LAZER'.    O presente projeto embora 'autorize', o Executivo a adotar os comandos que lhe compõem o objeto, estabelece regramentos a ser cumprido pelo Município, no caso específico de implantar o programa ora criado, iniciando-se pela Praça do Bairro de Casa Forte, o que posteriormente irá se estender por vários bairros da cidade, criando, assim, atribuições para vários órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, bem como para órgãos Estaduais, acorde observa-se no anexo I, da proposição em tela. Sendo assim, a vinculação do Executivo aos comandos previstos no referido projeto fere o princípio da separação dos Poderes contido no art. 2º da Constituição Federal, incorrendo, no vício de constitucionalidade, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, criar serviços que serão prestados por órgãos da Administração Municipal, e, inclusive determinar atribuições aos órgãos públicos.     Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (Fls. 02 do Ofício nº 668 GP)    Por outro lado, há de ser observado que o Recife tem cerca de 300 (trezentas) praças, distribuídas pelos bairros, tornando-se impossível aplicação simultânea do referido Programa, conforme determina o artigo 2º, do projeto de lei. Considere-se ainda, que o Município não dispõe de quadro efetivo, da CTTU, da Guarda Municipal, dentre outros órgãos, para disponibilizar e atender a demanda que será gerada com a implantação do Programa, o que torna impossível a sua aplicação.    Outrossim, constam deste projeto a relação dos órgãos públicos, suas atribuições, horários dos serviços públicos oferecidos, dos quais, evidentemente, decorrerão gastos públicos para sua implantação, sem que entretanto, esteja declarado a dotação orçamentária específica. Assim, fere ainda, o projeto de lei, o artigo 167, II e V, da Carta Magna e o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.    Vale ressaltar que a doutrina e a Jurisprudência tem se posicionado contra às leis 'autorizativas', posto que não implica em qualquer determinação legal.    O ilustre Professor Sérgio Resende de Barros, bem definiu esse tipo de lei, vejamos:  '...a lei autorizativa constitui um expediente, usado por parlamentares, para granjear o crédito político pela realização de obras ou serviços em campos materiais nos quais não têm iniciativa das leis, em geral matérias administrativas. Mediante esse tipo de 'leis' passam eles, de autores do projeto de lei, a co-autores da obra ou serviço autorizado. Os constituintes consideraram tais obras e serviços como estranhos aos legisladores e, por isso, os subtraíram da iniciativa parlamentar das leis. Para compensar essa perda, realmente exagerada, surgiu 'lei' autorizativa, praticada cada vez mais exageradamente. Autorizativa, é a     (fls. 03 do Ofício nº 668 GP)    'lei' que - por não poder determinar - limita-se a autorizar o Poder Executivo a executar atos que já lhe estão autorizados pela Constituição, pois estão dentro da competência constitucional desse Poder. O texto da 'lei' começa por uma expressão que se tornou padrão: 'Fica o Poder Executivo autorizado a...'. O objeto da autorização - por já ser de competência constitucional do Executivo - não poderia ser 'determinado', mas é apenas 'autorizado' pelo Legislativo. Tais 'leis', óbvio, são sempre de iniciativa parlamentar, pois jamais teria cabimento o Executivo se autorizar a si próprio, muito menos onde já o autoriza a própria Constituição. Elas constituem um vício patente'.    Dessa forma, conclui-se que a proposta em epígrafe não traz comando normativo, assim, não obriga o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  PREFEITO DO RECIFE, em exercício"},{"_id":2,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"LEI  Nº 17.672/2010  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e na conformidade do que dispõe o  § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte:    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS.    Art.1º - Ficam os estabelecimentos bancários ou similares, que operam na Cidade do Recife, obrigados a manter seguranças armados nas áreas externas dos prédios de suas agências, respeitando o limite interno de seus terrenos, de forma a garantir a segurança do consumidor e cliente na hora em que está entrando ou saindo das mesmas.     Art.2º - Os seguranças deverão estar presentes 30(trinta) minutos antes e 30(trinta) minutos depois do horário de atendimento dos bancos ou similares.     Art.3°- É obrigatória a afixação, na parte interna das agências e em local visível pelos usuários, do texto integral desta lei e do número de telefone do PROCON - Recife para denúncia    Art.4°- O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:  I - advertência -   II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira reincidência -  e   III- duplicação do valor da multa, no caso de nova reincidência.  Parágrafo único. A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a lhe substituir.    Art.5°- Aplicam-se essas disposições 90 (noventa dias) a contar da publicação desta lei.    Art.6º- Ficam revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas aquelas que complementando, não contrariem esta lei, que entrará em vigor na data de sua publicação -       Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de  dezembro de 2010    MÚCIO MAGALHÃES  Presidente    Projeto de Lei nº 136/2009 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda    LEI  Nº 17.673/2010  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASA NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:                          Art. 1º - Fica determinada, no âmbito do Município do Recife, a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por seguranças que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes.     Parágrafo Único - No crachá de identificação deverá conter:   I - nome completo, em letra legível, do funcionário -    II - foto -    III - cargo que ocupa -  e   IV - nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada.     Art. 2º - Constatada a ausência da referida identificação, os estabelecimentos em questão serão submetidos:   I - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) na primeira ocorrência -    II - dobrada em caso de reincidência -    III - cassação do Alvará.     Art. 3º - O valor das multas previstas no art. 2º desta Lei deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.     Art. 4º - O prazo para o pagamento da multa de que trata o art. 2º, será fixado em Decreto do Poder Executivo, assegurado ao infrator o contraditório e a ampla defesa perante o órgão municipal competente.    Art. 5º - O Poder Executivo definirá, através de Decreto, o órgão competente para proceder à autuação e imposição das multas de que trata esta Lei, observadas as peculiaridades de cada caso e a legislação vigente.     Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias.     Art. 7º - Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2010.    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 13/2010 de Autoria do Vereador Inácio Neto .    LEI  Nº 17.674/2010  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA' e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', nas portas dos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, no Município do Recife, visando garantir a integridade física dos seus usuários.     O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços ficam obrigados a fixarem adesivos, com o nome 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', conforme o caso, em suas portas, em virtude de sua transparência, visando garantir a integridade física dos seus usuários e também para não ficarem procurando onde é a porta de saída ou de entrada.    Art. 2º - Os adesivos atenderão às seguintes especificações:  I - Estarem fixados numa altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros),   II - A palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', constante no adesivo, deverá ter o tamanho suficiente para ser lido a uma distancia no mínimo de 5 metros.  III - A cor da palavra 'ENTRADA', 'SAÍDA', 'ENTRADA e SAÍDA', ou 'SAÍDA e ENTRADA', deverá ser em azul ou vermelho, em fundo branco.       Art. 3° - Estão sujeitos às disposições desta lei os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços em geral, inclusive dos shoppings centers, prédios públicos e privados.  Art. 4° - A inobservância às disposições desta lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dobrada em caso de reincidência.    Parágrafo único: Será tomado como base para anualmente reajustar o valor da multa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo instituto Brasileira de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, ou outro que lhe substituir.     Art. 5º - Os estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestadores de serviços, localizados no Município do Recife, deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo, máximo, de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.    Art. 6° - Esta lei entrará  em vigor na data de sua publicação.       Recife, 28 de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 75/2010 Autoria do Vereador Alexandre Lacerda    LEI  Nº 17.675/2010  DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica estabelecida prioridade de doação, de caráter provisório ou permanente, de material considerado fora de uso pela Adm"},{"_id":3,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":2,"conteudo":"inistração Pública, (móveis, equipamentos, arquivos e outros), para entidades filantrópicas consideradas de utilidade pública.    Parágrafo Único: A prioridade referida no caput desta Lei só terá efetivo amparo se houver interesse do Órgão de realizar a referida doação.    Art. 2º - As entidades habilitadas ao processo de doação deverão atender ao que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 16.192, de 05 de junho de 1996, que regulamenta o art. 177 da Lei Orgânica do Recife, o qual estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.    Art. 3º - A análise de merecimento da doação mencionada no art. 1º desta Lei ficará a cargo do Órgão doador.    Art. 4º - A doação referida no art. 1º desta Lei deverá atender ao uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência sócio-econômica do órgão doador.     Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº  43/2010 Autoria do Vereador Estefano Menudo    LEI  Nº 17.676/2010   Dispõe sobre a comercialização de pescados  Carnes, queijos e similares nos mercados  Públicos da cidade do Recife.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica proibida a exposição para comércio nos mercados públicos do município do Recife: peixes, carnes, queijos e assemelhados fora de balcões e expositores dotados de sistema de resfriamento.    Art. 2º - Ao poder executivo caberá proceder a devida fiscalização através de seus órgão competentes.    Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - Nos casos de reincidências devidamente comprovada, ao comerciante que insistir em expor os produtos referidos no Art. 1º desta lei, poderá perder o direito do de comercializar formalmente nos mercados públicos do município do Recife.    Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação    Recife, 28 de novembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 76/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio"},{"_id":4,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Ofício","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Ofício nº 664 -GP     28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 76/2010, que dispõe sobre a comercialização de pescados carnes, queijos e similares nos mercados públicos da cidade do Recife.     O artigo 3º, do projeto de lei, dispõe sobre as penalidades que deverão ser aplicadas em caso de descumprimento da lei, além de determinar que a regulamentação da lei, que deverá ser provida pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias.     Afronta o artigo 3º da Constituição Federal, por ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, instituir prazo de regulamentação para o Poder Executivo.    Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei.     Saliente-se que o veto deverá alcançar todo o artigo, posto que de acordo com a Lei Complementar 95/98, não é permitido vetar parte de artigo, parágrafo, inciso e alínea.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (Folha 02 do Oficio nº 664-GP)    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício"},{"_id":5,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"LEI  Nº 17.677/2010  DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica proibido o descarte de entulho das caçambas estáticas em áreas públicas do município do Recife, tais como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias ou quaisquer outras não credenciadas para tal finalidade.    Parágrafo primeiro- Classifica-se como entulho as sobras de materiais de construção civil, areia, pedra, brita, cimento, terra ou materiais diversos como madeira, vidro, plásticos e metais que tenham sido utilizados ou que componham instrumentos ou acessórios.    Parágrafo segundo - V E T A D O.    Art. 2º - Cada empresa de coleta de entulho será a responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos entulhos recolhidos.    Art. 3º - As empresas que infringirem as determinações contidas nesta lei, estarão sujeitas às seguintes sanções a serem aplicados pelo órgão municipal competente, sem prejuízo da responsabilização por danos ambientais por ventura causados:    I - Multa de R$ 3.000,00 na primeira infração -   II - Multa de R$ 6.000,00 em caso de reincidência -   III - Interdição da empresa caso for constatada a terceira infração -     Parágrafo único - Os valores definidos nos incisos I e II, deste artigo serão corrigidos pelo INPC, a partir da entrada em vigor da presente lei.     Art. 4º - Os valores arrecadados com o pagamento das multas referidas no artigo anterior serão revertidos para um fundo especial a ser criado e administrado pelo órgão municipal competente e destinado a ações de preservação e recuperação do meio ambiente do Recife.    Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 28 de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife   Projeto de Lei nº 59/2010 Autoria do Vereador Gustavo Negromonte    LEI  Nº 17.678/2010  DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:    Art. 1º - Fica obrigado todo estabelecimento comercial do tipo casas de shows, espetáculos, eventos e similares que reproduzam qualquer espécie de musicais ao vivo ou mecânico, localizados nesta Municipalidade, de manter cartaz em local visível, advertindo sobre os males provocados pela poluição sonora.    Parágrafo Único - deverá ser afixado cartaz de tamanho 21x29, em local visível, com a seguinte frase:    'O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (sessenta e cinco decibéis), acima disto aumenta o risco de comprometimento auditivo'    Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fiscalizará o cumprimento desta lei visando a sua eficácia, devendo notificar por escrito e preliminarmente todos os estabelecimentos comerciais, ora comprometidos, de que terão o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para reproduzir a advertência e expô-la em local de ampla visibilidade, sob pena de sofrerem sanções pecuniárias -     Art. 3º - V E T A D O.    Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 92/2010 Autoria do Vereador Estefano Menudo    LEI  Nº 17.679/2010  Autoriza o Poder Executivo a construir cinco (05) Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI´s em terrenos cedidos pela Universidade Federal Rural de Pernambuco -  pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART e pelo Rotary Club do Recife Boa Vista, pelo prazo mínimo de vinte anos.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir:    I - um prédio destinado a sediar um Centro Municipal de Educação Infantil, em terreno de propriedade da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, situado em seu campus, no bairro de Dois Irmãos.     II - três prédios destinado a sediar três (03) Centros Municipais de Educação Infantil, em terrenos de propriedade da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, sociedade de economia mista de direito privado, vinculada à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, situados, respectivamente,na Rua Vale do Cariri, s/nº UR5/COHAB -  Rua Pintor Hélio Feijó, s/n, Roda de Fogo/Torrões e Avenida Presidente Medice, s/n, Bairro do Ibura -      III - um prédio destinado a sediar um Centro Municipal de Educação Infantil, em terreno de propriedade do Rotary Club do Recife - Boa Vista, localizado à Avenida Otacílio de Azevedo, nº 1.030, Bairro de Nova Descoberta.     Art.2º - Previamente ao início das construções autorizadas por esta lei, a cessão do uso dos bens imóveis correspondentes será conferida ao Município do Recife por meio dos instrumentos jurídicos necessários, que observarão as seguintes diretrizes:    I - prazo mínimo de vigência de 20 (vinte) anos, prorrogável,sucessivamente, por igual período, desde que os prédios continuem ocupados com a mesma finalidade estabelecida no Art 1º desta Lei -      II - obrigação de pagamento de indenização ao Município do Recife, correspondente ao valor das edificações e benfeitorias por este realizadas, caso haja rescisão antecipada por iniciativa dos cedentes -     III - após o decurso do prazo de vigência e suas prorrogações conforme estabelecido no inciso I, resolver-se-ão todos e quaisquer direitos do Município do Recife sobre os bens cedidos, bem como sobre a construção, independentemente de indenização -     IV - as edificações e benfeitorias realizadas deverão obedecer aos projetos e condições estabelecidas em conjunto pelas cedentes e pelo Município do Recife e aprovados pelos órgãos de urbanismo da Edilidade.    Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 28 de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SIVLA NETO  Prefeito do Recife  Projeto de Lei nº 18/2010 Autoria do Poder Executivo       LEI  Nº 17.680/2010  INSTITUI O 'PROGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAS)' NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI    Art. 1º - Fica instituído o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)', cujas finalidades são:    I - Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos -     II - Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs -   III - Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito.    Art. 2º - O Programa estabelecerá:    I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs i"},{"_id":6,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Lei","conteudo_ordem":2,"conteudo":"ngressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos -     II - Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes.    Art. 3º - V E T A D O..    § 1º. V E T A D O..    § 2º.- V E T A D O.    I - V E T A D O.  II - V E T A D O.    Art. 4º - V E T A D O.    Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação.    Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Recife, 28 de dezembro de 2010    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 101/2010 Autoria do Vereador Daniel Coelho"},{"_id":7,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Ofício","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Ofício nº 662 -GP     28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 59/2010, que dispõe sobre o descarte de entulho de caçambas estáticas no âmbito do município do Recife e dá outras providências, por ser contrário ao interesse público.     O § 2º do artigo 1º, da proposta em análise, determina que: 'Cada empresa deverá possuir terrenos próprios, devidamente cadastrados perante o órgão municipal competente, para o descarte de entulho recolhido pelas mesmas'.     A determinação contida no parágrafo citado, gera um encargo excessivo às empresas quanto à exigência de aquisição de propriedade imobiliária, para o descarte dos entulhos recolhidos, contrariando o interesse público e infringir princípio da razoabilidade dado o seu caráter geral e indiscriminado.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 663 -GP     28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 92/2010, que dispõe sobre afixação de cartaz de prevenção auditiva em casas de shows, espetáculos, eventos e similares de qualquer natureza.     O artigo 3º, do projeto de lei, dispõe sobre as penalidades que deverão ser aplicadas em caso de descumprimento da lei, contudo, o referido artigo determina ainda, que e, caso de reincidência a pena triplicará e o valor será revertido em favor do programa '1301:VALORIZAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO, no Projeto/Atividade: 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda'.   Dessa forma, a proposição em tela, fere disposto constitucional e, especialmente, o artigo 27, IV, da Lei Orgânica Municipal, que preceitua que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei que trate de matéria orçamentária.     Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao artigo acima mencionado.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife     Ofício nº 665 -GP     28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 101/2010, que institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA'S) no município do Recife, por vício de constitucionalidade.     O artigo 3º, §§ 1º e 2º e incisos do projeto de lei, afronta disposto constitucional, especialmente, o inciso XI, do artigo 22, da Magna Carta, posto que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte.    O artigo. 4º prevê que o Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa, com essa determinação fere frontalmente o artigo 165, III, da Magna Carta, que estabelece que as Leis Orçamentárias, são de iniciativa do Poder Executivo.    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 666 GP    28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 93/2010, que institui o Prêmio BURLE MARX e dá outras providências, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, objetiva instituir no âmbito das escolas de ensino fundamental da cidade do Recife, o prêmio Burle Marx, contemplando os três melhores trabalhos elaborados por alunos das escolas mencionadas.     O projeto de lei em análise, pretende ditar uma ação a ser cumprida pelo chefe do Poder Executivo, conforme se observa nos artigos 2º e 3º, estabelecendo comandos que serão desempenhados por órgãos da Administração, assim, adentra na organização administrativa, cuja competência é privativa do chefe do Poder Executivo, incorrendo, no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal.    É cediço que é do Prefeito a inciativa de Projeto de Lei para fixação de atribuições aos órgãos da Administração, bem como a disposição sobre a organização e o funcionamento da Administração, mediante decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal).    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.    Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    Ofício nº 667 GP    28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem por objetivo compelir os estabelecimentos comerciais varejistas, além de outros prestadores de serviços, a manterem sanitários para atendimento ao público. O artigo 1º da proposição cita alguns estabelecimentos que serão obrigados a cumprir a determinação contida, além de determinar em seu artigo 2º que os novos estabelecimentos que vierem a se instalar somente terão a liberação de alvará, por órgão competente do Município, após cumprir tais exigências.  Ocorre que, do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, a título de exemplificação, os Shoppings Center, nem todas as unidades nel"},{"_id":8,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Ofício","conteudo_ordem":2,"conteudo":"es instaladas possuem sanitários, com exceção de cinemas e alguns restaurantes, tornando inviável a sua aplicação para esses estabelecimentos.    No que concerne a pretensão de proibir a liberação de alvará, para os novos estabelecimentos, por órgão da Administração Pública Municipal, invade a competência do Chefe do Poder Executivo, quanto a organização e funcionamento dos órgãos públicos do município, nos termos do artigo art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ademais, a proibição de liberação de alvará ora prevista contraria também o interesse público, posto que causará prejuízos para os estabelecimentos.    Quanto a regulamentação da lei, prevista no artigo 3º, também fere disposto constitucional, e o artigo 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, haja vista que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo.    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 667 GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício"},{"_id":9,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Projeto de Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI Nº 93/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte  .  INSTITUI O PRÊMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS    Art. 1º. Fica instituído o prêmio Municipal Burle Marx, que contemplará os três melhores trabalhos, elaborados por alunos do Ensino Fundamental da Cidade do Recife, sobre a obra do paisagista, pintor, escultor, Burle Marx.    Art. 2º. O Executivo Municipal designará o Órgão responsável pela seleção dos trabalhos, devendo constituir para esse fim uma comissão integrada por técnicos da Prefeitura e representantes do meio artístico, cultural e acadêmico do Recife.    Art. 3º. O Órgão Municipal estabelecerá anualmente os prêmios a serem ofertados, buscando incentivar a participação cada vez mais efetiva do alunado, fomentar a defesa e a difusão do patrimônio histórico-cultural e paisagístico da Cidade do Recife.     §1º. Fica a critério do referido Órgão o estabelecimento de normas regulamentando o processo de inscrição, participação e premiação, assim como cronograma com prazos a serem cumpridos -     §2º. O prazo para premiação dos trabalhos deverá coincidir com a Semana Burle Marx, instituída pela Lei Municipal nº 17.571/2009.     Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2010     MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário       GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 11/2010 Autoria do Vereador Luciano Siqueira.      Ofício nº 667 GP    28 de dezembro de 2010    Senhor Presidente,    Cumprimentando V. Exa., e usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, venho comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 64/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários, por vício de constitucionalidade.  A proposição em epígrafe, tem por objetivo compelir os estabelecimentos comerciais varejistas, além de outros prestadores de serviços, a manterem sanitários para atendimento ao público. O artigo 1º da proposição cita alguns estabelecimentos que serão obrigados a cumprir a determinação contida, além de determinar em seu artigo 2º que os novos estabelecimentos que vierem a se instalar somente terão a liberação de alvará, por órgão competente do Município, após cumprir tais exigências.  Ocorre que, do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, a título de exemplificação, os Shoppings Center, nem todas as unidades neles instaladas possuem sanitários, com exceção de cinemas e alguns restaurantes, tornando inviável a sua aplicação para esses estabelecimentos.    No que concerne a pretensão de proibir a liberação de alvará, para os novos estabelecimentos, por órgão da Administração Pública Municipal, invade a competência do Chefe do Poder Executivo, quanto a organização e funcionamento dos órgãos públicos do município, nos termos do artigo art. 61, § 1º, 'e' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal. Ademais, a proibição de liberação de alvará ora prevista contraria também o interesse público, posto que causará prejuízos para os estabelecimentos.    Quanto a regulamentação da lei, prevista no artigo 3º, também fere disposto constitucional, e o artigo 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, haja vista que é competência privativa do Chefe do Poder Executivo.    Senhor  JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES  Presidente da Câmara Municipal do Recife    (fl. 02 do Ofício 667 GP)    Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela.  Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa.    Atenciosamente    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    PROJETO DE LEI Nº 64/2010  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.     Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços manterem sanitários limpos para atendimento aos seus clientes e/ou usuários.    Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais varejistas e outros prestadores de serviços, de grande e médio porte, estabelecidos na cidade do Recife, cuja atividades compreendam atendimento ao público, tais como: bancos, supermercados, hospitais e similares -  clínicas e laboratórios médicos -  consultórios médicos e odontológicos -  restaurantes, bares, casas de espetáculos, agremiações esportivas, cinemas, teatros e terminais integrados de transporte coletivo, deverão manter sanitários para atendimento ao público.    § 1º - As instalações sanitárias terão unidades separados por sexo, isoladas dos locais de venda e ou/atendimento, com iluminação, ventilação adequada, disponibilizadas ao público durante o horário de funcionamento do estabelecimento.  § 2º - Serão obrigatórias a existência de papel higiênico, lavatório com água corrente, sabão, toalhas de papel ou secador de ar quente, e a manutenção necessária de limpeza e higiene.    Art. 2º - A partir da vigência da presente lei, os novos estabelecimentos que vierem a se instalar não poderão ter alvará de funcionamento expedido pela autoridade sanitária do município, enquanto não atenderem as determinações desta norma.  § 1º - Esta lei se aplica aos estabelecimentos já existentes, que deverão fazer as adaptações necessárias na sua estrutura atual, visando destinar as instalações sanitárias ao uso do público.    Art. 3º - Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da presente lei.    Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.     Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de novembro de 2010     MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS  1º Secretário    GILBERTO ALVES  2° Secretário    Projeto de Lei nº 64/2010 Autoria do Vereador Luiz Eustáquio"},{"_id":10,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DECRETO Nº 25.648 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o seguinte imóvel:     I - Lote nº. 19, do terreno situado na Rua Coronel Mário Libório, Quadra B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe), Bairro de Campina do Barreto - Recife-PE, descrito na forma do Anexo Ùnico a este Decreto.    Art. 2º. O imóvel referido no artigo anterior destinar-se-á ao complemento do Habitacional 09, que implementa as ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.     Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.    Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.    Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 29 DE DEZEMBRO DE 2010.    MILTON COELHO DA SILVA NETO   Prefeito do Recife, em exercício    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA  Secretário de Saneamento    ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09    END: Rua Mário Libório, Lote 19, Quadra B (loteamento desmembrado da casa nº. 930, na antiga Rua Campina do Barreto, antigo Sítio Barreto, Beberibe)  BAIRRO: Campina do Barreto   ÁREA : 215,90 m²    DESCRIÇÃO    Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292642.8116 - 9113346.4942) onde segue com o azimute de 103º0'3' e uma extensão de 21,30m até o Ponto 2 (292663.5663 - 9113341.7051) onde segue com o azimute de 190º35'0' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 3 (292661.7280 - 9113331.8665) onde segue com o azimute de 282º59'52' e uma extensão de 21,90m até o Ponto 4 (292640.3891 - 9113336.7921) onde segue com o azimute de 14º1'10' e uma extensão de 10,00m até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 215,90 m².      DECRETO Nº 25.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que especifica.   O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,  DECRETA:    Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias, localizadas em parte da Av. Professor José dos Anjos, nºs. 102, 103 e 108, Bairro do Arruda, Recife/PE, descritos na forma do Anexo Único a este Decreto.    Art. 2º. Os imóveis referidos no artigo anterior, destinar-se-ão à abertura do Sistema Viário em parte da Av. Professor José dos Anjos, Bairro do Arruda, nesta cidade, fazendo parte da complementação das ações do Programa de Urbanização da Bacia do Beberibe em parceria com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento/CAIXA.      Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe.     Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto.     Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto.   Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 29 DE DEZEMBRO DE 2010.    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício    RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA  Secretário de Assuntos Jurídicos    CHARLES EDUARDO DE ANDRADA JURUBEBA  Secretário de Saneamento     ANEXO ÚNICO    MEMORIAL DESCRITIVO    END: Parte da Av. Professor José dos Anjos (Onde estão inseridas as benfeitorias dos imóveis, nºs. 102, 103 E 108).  BAIRRO: Arruda  ÁREA : 142,78 M².    DESCRIÇÃO    Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292382.5902 -  9112533.5658) onde segue com o azimute de 241º42'4' e uma extensão de 15,11M até o Ponto 2 (292369.2841 - 9112526.4005) onde segue com o azimute de 328º40'45' e uma extensão de 11,62M até o Ponto 3 (292364.6117 -  9112534.0799) onde segue com o azimute de 57º39'31' e uma extensão de 14,91M até o Ponto 4 (292377.2127 -  9112542.0586) onde segue com o azimute de 147º39'31' e uma extensão de 10,14M até o Ponto 1 fechando, assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 142,78 M².    DECRETO Nº 25.650 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.635.934,04 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   23.500,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   27.800,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana "},{"_id":11,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":2,"conteudo":"- EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   14.000,00  5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   85.000,00  5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   68.000,00  5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   64.500,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   311.175,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR   6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   841.859,04  TOTAL   1.635.934,04  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   16.443,80    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de  Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   19.680,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   940.536,00    6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores  6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da  Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações)  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   113.673,19    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   3.305,51    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.708,20  3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   47.545,08  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.882,50  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   0,56  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato   113.742,19  3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   12.949,37  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   175.467,64  TOTAL   1.635.934,04  ==========        Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.      Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.651 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal   do Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   75.400,00  TOTAL   75.400,00  ========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   75.400,00  TOTAL   75.400,00  ========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.652 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 467.456,82 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   467.456,82  TOTAL   467.456,82  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - E"},{"_id":12,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ncargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais   307.132,64  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   952,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   40.098,03  1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.661,01  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   11.966,75  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   50.342,40  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado   50.000,00  1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.328,96  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   356,53    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   318,50    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde  3.3.91.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições   1.300,00  TOTAL   467.456,82  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.653 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.000.000,00  TOTAL   2.000.000,00  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.654 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   340.000,00  TOTAL   340.000,00  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   40.000,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   300.000,00  TOTAL   340.000,00  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.655 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   1.000.000,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente   872.000,00  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo   129.000,00  TOTAL   2.001.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de a"},{"_id":13,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":4,"conteudo":"cordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.001.000,00  TOTAL   2.001.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 29 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros  Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo  Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira  Secretaria de Assuntos Jurídicos"},{"_id":14,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Projeto de Lei","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI Nº 49/2009  REDAÇÃO FINAL    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte.    Dispõe sobre a criação do Programa DOMINGO DE LAZER, nas condições que especifica e da outras providências.    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Municipio do Recife, o PROGRAMA DOMINGO DE LAZER.    Art. 2º - O programa mencionado no Art. 1º, deverá ser implantado na forma de projeto piloto experimental, iniciado à partir da Praça de Casa Forte, e após procedida uma avaliação dos resultados, deverá proseguir gradativamente sua implantação nas demais praças do Municipio do Recife.    Art. 3º - As atividades a que se refere o programa/projeto contido nos artigos 1º e 2º desta lei, deverá tomar por base a memoria descritiva contida no anexo I e a planta baixa contida no anexo II da presente Lei.  Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação  Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de novembro de 2010     MÚCIO MAGALHÃES   Presidente    AUGUSTO CARRERAS   1º Secretário    GILBERTO ALVES   2° Secretário    Projeto de Lei nº 49/2009 Autoria da Vereador Gilberto Alves    ANEXO - I     P R O G R A M A     D O M I N G O    D E    L A Z E R      M É M O R I A     D E S C R I T I V A    Esta memoria descritiva visa orientar o principais pontos importantes para a implantação do PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, conforme abaixo transcritos:    1 - Foi escolhido inicialmente a Praça de Casa Forte, para implantação da primeira estapa do projeto piloto experimental do Programa Domingo de Lazer, pelo fato de que no local, já existe um posto policial, a igreja de Casa Forte, a Casa  Paroquial de Casa Forte, a sede de um distrito do Rotary Club,  além da  extensão da praça ser servida por dua vias asfaltadas, com uma terceira via na interseção dos dois pisos de parque, além da facilidade que se encontra para isolar o transito de veiculos naquelas arterias, sem prejuízo dos residentes na dita localidade.    2 - O Programa deverá ter inicio as 08.00 (oito) horas dos dias de domingo e se estenderá até as l9.00 (dezenove) horas do mesmo dia.    3 -  Deverão participar do programa, as seguintes instituições públicas com suas respectivas atividades:  3.1A CTTU, que providenciará o isolamento de acesso das ruas em torno da praça de Casa Forte, com bloqueio do transito de veículos das 08.00 da manhã até as l9.00 da noite de todos os domingos, devendo também credenciar os veiculos que terão acesso as suas residências, distribuindo adesivos de permissão, acompanhados de manual de orientação com o objetivo de alertar os permissionários de que a velocidade máxima permitida será 20 (vinte) quilômetros e não poderão estacionar nas vias públicas destinadas ao lazer.    3.2A Guarda Municipal, deverá se fazer presente no horário das 08.00 às l9.00 horas de todos os domingos, com a tarefa de zelar pela ordem e a segurança, bem como pelo patrimonio público e das pessoas, além de controlar a invasão de camelôs, devendo apenas permitir os já credenciados pela PMR/DIRCOM -                                  3.3 A Policia Militar de Pernambuco, se fará tambem  presente ao eventos dos domingos no horário das 08.00 as 19.00 horas, com o objetivo principal de manter a ordem social dos ferquentadores da área em questão e dirimir as dúvidas que por ventura vierem a existir -     3.4 A Prefeitura Municipal do Recife, atravès da Secretaria de Planejamento Participativo - DIRCOM,  deverá providênciar e manter conservada as seguintes etapas:    3.4.1 - Organizar, cadastrar e fiscalizar as empresas e ou   fornecedores dos ítens abaixo  discriminados,    não   fornecedores dos ítens abaixo discriminados, não    permitindo mais do que   consta   da   relação abaixo,  muito menos além da quantidade permitida:                              a)     01 (uma) única firma locadora de bicicletas tanto para adulto como para crianças, a qual poderá cobrar a locação de acordo com preços de mercado -   b)    01 (uma) cama elastica que poderá cobrar o ingresso de acordo com preços de mercado -   c)      01   (uma)  piscina de bola, que poderá cobrar o ingresso de acordo com preços de mercado -   d)   01   (uma) empresa de charrete tipo triciclo, que poderá cobra ingresso de acordo com preços de mercado -   e)   01  tobogã inflável, que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado -   f)     01 brinquedo de pula pula que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado -   g)    01  empresa de mini carros elétrico para crianças, que poderá cobrar ingresso de acordo com preços de mercado -   h)      01 empresa com grupo de pessoas para recreação de crianças.  i)       02 Vendedores de Churros -   j)       02 Vendedores de pipocas -    l)       02 Vendedores de sorvetes e picolés -   m)     01 Vendedor de coco e agua mineral  n)      01 Carroça de algodão doce.                               3.5 A URB - Recife, deverá providenciar e manter a pintura no asfalto no percurso ao redor da Praça de Casa Forte na qual fique demarcado uma pista para cuper com medidas de distância, a mesma  devera ocupar apenas a terça parte da largura da rua -      3.6 A Secretaria de Saúde da PMR, instalará todos os domingos das 08.00 às 19.00 balcão de saúde com 0l médico e 01 enfermeiro, com o objetivo de aferir pressão arterial das pessoas e providenciar os primeiros socorros em caso de acidentes.    3.7 A  Emlurb, deverá manter uma equipe de limpeza de ruas no local durante o período em que estiver sendo praticadas as atividades previstas no Programa.    O Programa em questão utilizará, inicialmente a Praça de Casa Forte em todo o seu entorno abragendo as seguintes ruas, com bloqueios demarcados em planta baixa anexa a esta memoria:  Rua Praça de Casa Forte do lado direiro e esquerdo -   Rua Visconde de Ouro Preto no trecho que dá acesso a rua da praça de Casa Forte -   Av. 17 de Agosto nas duas entradas de acesso a praça de casa forte -   Rua Dona Anunciada de Moraes no acesso a entrada da Praça de Casa Forte -   Rua Jerônimo de Albuquerque, lateral a Igreja de Casa Forte -   Rua  Irmã Maria David frontal da Igreça de Casa Forte -   Beco do Cardim  Rua Edson Alvares na altura do acesso a Praça de Casa Forte.    CONFIRA ANEXO"},{"_id":15,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE FINANÇAS    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS    AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2010 - CPLS - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip, para os veículos automotores relativos ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, dos seguintes órgãos: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE, Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ, Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, Secretaria de Saneamento - SESAN, Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Secretaria de Turismo - ST, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SAGP, Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM e Governadoria Municipal, conforme discriminação contida no termo de referência em anexo ao edital. Sessão Pública dia 12 (doze) de janeiro de 2011 às 10:00 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3355-8577. Recife, 30 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS  AVISO - RESULTADO FINAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008 - CPLS - Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada e vencedora por força de decisão judicial (Licitante/lote): 1)SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA./(01). Empresas inabilitadas: 1)DIGICERT SOLUÇÕES EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.-EPP -  2)TÁLER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS    AVISOS:    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de material de consumo: equipamento de proteção individual, Capas de Coletes - (lote único) com 2 (dois) itens para o efetivo da Guarda Municipal do Recife empregado no serviço operacional na vigilância das unidades escolares do município. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)MERCONSUMO LTDA./(01) com valor global de R$ 16.598,20. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010-CPLM - Secretária de Saúde. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de material gráfico e estamparia - 14 (quatorze) lotes. Resultado de Julgamento das Propostas. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)R2W - GRÁFICA E EDITORA LTDA./(01,06,07) com valores globais de R$ 785,00, R$ 348,00 e R$ 1.878,00, respectivamente, 2)PERFILGRÁFICA LTDA.-ME/(02,03,05,10,13,14) com valores globais de R$ 2.428,20, R$ 1.680,00, R$ 2.800,00 R$ 13.800,00, R$ 720,00 e R$ 2.400,00, respectivamente, 3)MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.-EPP/(04) com valor global de R$ 4.980,00, 4)WBJS COMUNICAÇÃO LTDA./(08) com valor global de R$ 1.308,72, 5)MALHAS SUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA./(09) com valor global de R$ 17.982,00, 6)REPROCENTER LTDA./(11,12) com valores globais de R$ 4.000,00 e R$ 7.200,00, respectivamente. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanente (cadeiras), 03 Lotes, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 14 (quatorze) de janeiro de 2011, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3355-8698, (81) 3355-8275. Recife, 29 de dezembro de 2010. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta/Pregoeira.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 - Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes urinários, hematológicos, variantes de hemoglobinas e bioquímica - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal e Laboratório 24 horas da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. no lote 01, com o valor total de R$ 672.480,00 -  HORIBA ABX COM. E FAB. DE EQUIP. E REAG. P/ DIAG. LTDA. no lote 02, com o valor total de R$ 693.216,00 e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. no lote 04, com o valor total de R$ 348.768,00. LOTE FRACASSADO: 03. Recife, 29 de dezembro de 2010. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Republicado por ter saído com incorreção.    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem - 02 (dois) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 13 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares - 07 (sete) lotes, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 17 de janeiro de 2011 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2010- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliários médico-hospitalares - 04 (quatro) lotes. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de janeiro de 2011, às 10:00 horas e lances em 18 de janeiro de 2011 às 14:00 horas - HORÁRI"},{"_id":16,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":2,"conteudo":"O DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3355-8471. Recife, 29 de dezembro de 2010. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira.    EMPRESA  MUNICIPAL  DE  INFORMÁTICA - EMPREL     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2010  TIPO MENOR PREÇO     OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo, em atendimento à cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, para Benefício de todo Corpo Funcional, seus Diretores, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e os Empregados cedidos de outros Órgãos à disposição da EMPREL, desde que não estejam assegurados pelo respectivo órgão cedente em contrato firmado de igual natureza, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes dos Anexos II e III - Termo de Referência e Resumo Geral de Titulares do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/01/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento - PCCD e a definição de um novo processo de Avaliação de Desempenho - AD, para ser implantado na EMPREL, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência e anexos do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/01/2011 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.      AVISO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2010  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Alimentação Coletiva, na forma do Inciso II, alíneas 'a' e 'b' do Art. 12 da Portaria nº 03 de 01 de março de 2002, da SIT e DSST, para fornecimento de créditos por meio de cartões eletrônicos, magnéticos e/ou chip off-line, refeição e alimentação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o disposto no PAT e na Cláusula 14 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, em vigor, na forma das Especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, ANULOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 29/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação dos profissionais do setor artístico, que se apresentarão no Réveillon do Recife 2010: 01(uma) apresentação da Banda  Fim de Feira, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a empresa PROMOÇÃO MUSICULTURAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.443.561/0001-19, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) -  01(uma) apresentação da Orquestra Popular do Recife, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu empresário exclusivo, a Empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) -  01(uma) apresentação da Orquestra Raízes da Terra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu empresário exclusivo, a Empresa E & N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) -  1(uma) apresentação dos cantores/Grupo/Orquestra: Belo Xis no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Ramos Silva na valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Wellington do Pandeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no Pólo Pina -  Claudionor Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) -  Grupo Pérola, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, no valor global de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) -  Orquestra Independente do Ibura, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, nesta Cidade, no valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) nesta Cidade, totalizando de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais), através de seu representante exclusivo, a Empresa RAFAEL E SILVA ASSESSORIA ARTÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.265.398/0001-05 -  01 (uma) apresentação do cantor Eddie, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Acaiaca - Boa Viagem, através de seu representante exclusivo, a Empresa CONDOR SHOWS, EVENTOS E GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.746/0001-79, no valor global de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). 01 (uma) apresentação de Nena Queiroga, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.894.029/0001-18, no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) -  01 (uma) apresentação de João do Morro, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) -  01 (uma) apresentação de Nono Germano, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Ibura, através de seu representante exclusivo, a Empresa POTÊNCIA BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.789.244/0001-07, no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) -  01 (uma) apresentação do cantor Paulo Diniz e Banda, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo do Morro da Conceição, através de seu representante exclusivo, a Empresa PEDRO DE LIMA CASTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001-23, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) -  01 (uma) apresentação do Maestro Duda e Orquestra, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, através de seu representante exclusivo, a Empresa NOVO TEMPO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.096.903/0001-92, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) -  01 (uma) uma apresentação da cantora KARINA SPINELLY, ins"},{"_id":17,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":3,"conteudo":"crita no CPF sob o nº 010.806.774-29, no dia 31 de dezembro de 2010, no Pólo Pina, nesta Cidade, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todo o disposto acima, encontra-se de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 29 de dezembro de 2010. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Renato Braga Lins (Secretário de Cultura). Fernando Duarte da Fonseca (Assessor Executivo).       FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 051/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2010-CP/FCCR - Registro de Preços  EMPRESA CLASSIFICADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME.  EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma.  EMPRESA HABILITADA: Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Barojo Comércio e Serviços Ltda -ME no valor global de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA      COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 058/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 055/2010-CP/FCCR - Registro de Preços  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sigla Digital Serv. Gráficos Ltda - ME, Carlos R C de Souza - ME e Cardoso Ind. e Com. Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: K & R Segundo Promoções e Serv. Artísticos Ltda, Wk Impressão Digital Ltda, RS Recortes, Impressão e Serigrafia Ltda, Spinelli Com. e Serv. Ltda - ME, Publicidade e Eventos Adrenalina Ltda - ME e Grapel Gráfica, Papelaria e Com. Ltda - ME.  EMPRESA HABILITADA: Cardoso Indústria e Comércio Ltda  EMPRESA INABILITADA: Nenhuma.  OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cardoso Indústria e Comércio Ltda, no valor global de R$ 3.948.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais)  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA        COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 057/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 054/2010-CP/FCCR - Registro de Preços.  EMPRESAS CLASSIFICADAS: Digital Loc. Eventos e Com. Ltda - EPP, Mega Star Prod. Ltda, Uniseis Com., Rep. e Serv. Ltda, Maria João Eventos Ltda - ME e S.G Loc. e Prod. de Eventos Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lumen Tecnologia para Eventos Ltda, Technik Brasil Ltda, Ml Loc. de Equipamentos Ltda - ME, Arte Prod. Artística Ltda - ME e Sk Prom. e Eventos Ltda.  EMPRESAS HABILITADAS: Digital Loc. Eventos e Com. Ltda-EPP, Mega Star Prod. Ltda, Uniseis Com. Rep. e Serv. Ltda, Maria João Eventos Ltda-ME e S.G. Loc e Prod. de Eventos Ltda.  EMPRESA(s) INABILITADA(s): Nenhuma.  OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1, UNISEIS COM. REP. E SERV. LTDA, R$ 60.000,00 -  Lote 2, MEGA STAR PROD. LTDA -  R$ 100.000,00, Lote 3, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 100.000,00 -  Lote 4, MEGA STAR PROD. LTDA, R$ 162.000,00 -  Lote 5, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 182.000,00 -  Lote 6, DIGITAL LOC. EVENTOS E COM. LTDA-EPP, R$ 270.000,00 -  Lote 7, S.G. LOC.E PROD. DE EVENTOS LTDA, R$ 340.000,00 -  Lote 8, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 400.000,00 -  Lote 9, MARIA JOÃO EVENTOS LTDA-ME, R$ 500.000,00 e Lote 10, DIGITAL LOC. EVENTOS E COM. LTDA-EPP, R$ 470.000,00.  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/12/2010. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2010-CP/FCCR - Registro de Preços  OBJETO: Confecção das publicações e editoração de livros e revistas, para atender às necessidades da FCCR, por um período de 12 (doze) meses, sob o Sistema de Registro de Preços.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2011, às 09:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2010-CP/FCCR  OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de palco e demais elementos de infra-estrutura para o Carnaval 2011.  DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 11.01.2011, às 10:00h (horário local).  Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    COMISSÃO DE PREGÃO  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL   PROCESSO Nº 061/2010 na modalidade Pregão Presencial nº 057/2010-CP/FCCR  EMPRESAS CLASSIFICADAS: M Tributino & Cia Ltda.  EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: nenhuma  EMPRESA HABILITADA: M Tributino & Cia Ltda.  EMPRESA INABILITADA: nenhuma  OBJETOS ADJUDICADOS: Lote 01- REVEILLION 2011, NO MAR DE BOA VIAGEM 31/12/2010 , no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).  Lote 02 - REVEILLION 2011, NO MAR DO PINA 31/12/2010, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).  PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22.12.2010.ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    EDITAL DE CONCORRÊNCIA    A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a inscrição para projetos de ocupação de pauta do teatro municipal Barreto Júnior, no período de 30/12/10 a 04/02/11, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Teatros. Estão disponíveis 05 (cinco) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas. As temporadas compreendem o período de 12/03/11 a 31/07/11. A relação dos vencedores será divulgada no dia 16/02/11. O regulamento e o formulário de inscrição devem ser retirados no site da Prefeitura do Recife www.recife.pr.gov.br. Maiores informações na Gerência Operacional de Teatros (GOT): Rua Montevidéu, 114 Boa Vista, fone: 3355 1764. Recife, 30 de dezembro de 2011. Luciana Maria Félix de Queiroz - Diretora Presidente FCCR    AV I S O  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2010  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - CPL - FCCR  A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 002/2010-GP/FCCR, de 13 de julho de 2010, para conduzir e julgar a licitação do tipo MELHOR TÉCNICA, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2010 - CPL - FCCR , cujo objeto é a Contratação de Serviços de Publicidade, TORNA PÚBLICO A DATA E A RELAÇÃO DOS NOMES QUE PARTICIPARÃO DO SORTEIO PARA FORMAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, a ser realizado na sessão pública do dia 04/01/2011 às 10:00 horas, na sala da Assessoria Jurídica da FCCR, localizada no 15º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo, 925:    NOMES VINCULADOS À FCCR/SECULT:    1.Anneliese Pires Ferreira de Oliveira       Matricula: 66078-8    2.Ivaneide de Farias Dantas       Matrícula: 89625-3.    3.Luciana Gonçalves Veras de Morais       Matrícula: 30787-4.    4.Maria Conceição de Britto       Matrícula: 86321-4    5.Renata Pedrosa de Azevedo Domingos       Matrícula: 78744-0    NOMES NÃO VINCULADOS À FCCR/SECULT:    1.Daniel Miranda Arruda       CPF 380.081.733-00       ID 92002127603 SSP/CE"},{"_id":18,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":4,"conteudo":"       Fone: 9989-8733       danielmirandaarruda@gmail.com    2.Edna Guerra Álvares       Matrícula 89.881-0       CPF 432.038.094-00       ID 2546804 SSP/PE       Fone: 9488-6146      ednaguerra@ednaguerra.com    3.Flávia Valéria Pontes Lemos       CPF 698.873.574-72       ID 3773502 SSP / PE       Fone: 9968-7015       lemosf@gmail.com    4.Giuliana Yuri Sato Burgos        ID. 528282 SDS/PE        CPF: 029.433.734-27        E-mail: giusato@yahoo.com.br    Tiago Lopes de Andrade Lima  Presidente da Comissão Permanente de Licitação - FCCR    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2010  1.Objeto da Dispensa  Contratação de Empresa para abastecimento de combustível.    2.Prazo de vigência do contrato  Período máximo de 180 dias ou a conclusão do Processo Licitatório.    3.Dotação Orçamentária  Os recursos necessário para a realização da despesa correrão através da Dotação  Orçamentária: 3801.04.122.2.161.2.723        4.Justificativa da dispensa  Considerando que o Processo Licitatório para aquisição de combustível, movido pela Secretaria de Ciências e Tecnologia, do qual, somos participantes,está em fase inicial. Justificamos a contratação da Empresa DIX EMPREENDIMENTOS LTDA,  pelo menor preço e pela necessidade de abastecimento da nossa frota até que o processo seja concluído.    5.Razão da escolha do fornecedor  Menor preço    6.Valor da dispensa  34.000,00 (trinta e quatro mil reais)    7.Forma de pagamento  Até o quinto dia útil após o recebimento da fatura    8.Fundamentação legal  Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93  Recife 23 de dezembro 2010, FÁBIO PORFÍRIO - Diretor de Administração Setorial    Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso IV, da lei 8.666/93  AMPARO ARAÚJO - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã  Republicado por incorreção     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A - CNPJ 47.866.934/0001-74, cujo objeto e o fornecimento de combustível, com serviços de gerenciamento eletrônico da frota própria e locada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que se conclua o processo licitatório já solicitado, através do ofício nº 1544/10 - GAB/SEEL e com regular autorização do Conselho de Política Financeira -  ou, alternativamente, se conclua processo de adesão a ata de registro de preços da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife. O valor estimado para contratação é de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária nº 1401.12.0361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo ás Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A base legal da dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV  da Lei 8.666/93 e suas alterações. Recife, 28 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer.  TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 15/2010  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da LUCI ARTES GRAFICAS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de 5.200 (cinco mil e duzentos) volumes da obra HOJE É O ONTEM DO AMANHA: AQUECIMENTO GLOBAL, de José Carlos Ferreira Maia. Esta obra é editada, distribuída e comercializada com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 42 a 45 dos autos do processo nº 15 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2010  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora MODERNA LTDA, proprietária da marca SALAMANDRA, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 4.100 (quatro mil e cem) volumes da obra E AGORA? VÃO TOMAR O MEU LUGAR?, de autoria de Bel Linhares -  1.900 (mil e novecentos) volumes da obra BANHO É BOM, de Hélio Ziskind -  9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) volumes da obra DIGA UM VERSO BEM BONITO, de Maria José Nóbrega -  11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) volumes da obra TRAVADINHAS, de Eva Furnari -  12.400 (doze mil e quatrocentos) volumes da obra O GUARDA CHUVA DO GUARDA, de Bartolomeu Campos de Queirós -  14.600 (catorze mil e seiscentos) volumes da obra MARIA NOITE MARIA DIA, de Elizabeth Maggio -  13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) volumes da obra O SACI E A RECICLAGEM DO LIXO, de Samuel Murgel -  3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra ERA UMA VEZ UM TIRANO, de Ana Maria Machado -  3.300 (três mil e trezentos) exemplares da obra AQUECIMENTO GLOBAL NÃO DÁ RIMA, de César Obeid -  5.500 (cinco mil e quinhentos) exemplares da obra LUIZ GONZAGA, de Luiz Pimentel -  3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra O HOMEM PÁSSARO HISTÓRIA DE UM MIGRA, de Ricardo Dreguer -  3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra O IMPERADOR AMARELO, de Heloisa Prieto -  4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra O RATO ROEU A ROUPA, de Ana Maria Machado -  2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra E AGORA MÃE?, de Isabel Vieira -  2.900 (dois mil e novecentos) exemplares do livro MINHAS RIMAS DE CORDEL, de César Obeid -  1.050 (mil e cinqüenta) exemplares da obra CARNEIRINHO CARNEIRÃO, de Marie Helene -  1.050 (mil e cinqüenta) exemplares da obra MEG A GATINHA O SONHO, de Lara Jones -  1.900 (mil e novecentos) exemplares da obra A ZABUMBA DO QUATI, de Ana Maria Machado -  1.900 (mil e novecentos) exemplares da obra UMA ARARA E SETE PAPAGAIOS, de Ana Maria Machado -  2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra TROCA TROCA, de Ana Maria Machado -  11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) exemplares da obra É MENTIRA DA BARATA, de May Shuravel -  12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra DIA DE CHUVA, de Ana Maria Machado -  12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra AMBIRA DA BEIRA DO RIO ZAMBEZE, de Décio Gioielli -  14.600 (catorze mil e seiscentos) exemplares da obra ATRÁS DA PORTA, de Ruth Rocha -  13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) exemplares da obra DE CARTA EM CARTA, de Ana Maria Machado -  8.800 (oito mil e oitocentos) exemplares da obra DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, de Ruth Rocha -  3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra O NEGRO EM VERSOS, de Luiz Carlos dos Santos -  2.400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da obra O CANTOR PRISIONEIRO, de Assis Brasil -  3.70"},{"_id":19,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":5,"conteudo":"0 (três mil e setecentos) exemplares da obra O CASAMENTO ENTRE O CÉU E A TERRA, de Leonardo Boff -  3.150 (três mil cento e cinqüenta) exemplares da obra ALGUÉM MUITO ESPECIAL, de Miriam Portela -  3.700 (três mil e sete centos) exemplares da obra PEQUENAS OBSERVAÇÕES SOBRE A VIDA, de Ricardo Silvestre -  3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra VOCÊ DIZ QUE SABE MUITO, BORBOLETA SABE MAIS!, de Ricardo Azevedo -  3.300 (três mil e trezentos) exemplares da obra A SEMENTE QUE VEIO DA ÁFRICA, de Heloisa Pires -  2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra CRÔNICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, de Manuel da Costa -  12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra ENROSCA OU DESENROSCA, de Maria José Nóbrega -  9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) exemplares da obra O DRAGÃO QUE ERA GALINHA D'ANGOLA, de Anna Flora -  7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra BRUXINHA ZUZU E GATO MIÚ, de Eva Furnari -  12.450 (quatorze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra MARCELO MARMELO MARTELO, de Ruth Rocha. Todas as obras acima são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora supra-referida. O valor total da aquisição é de R$ 6.241.412,00 (seis milhões duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 140 a 143 dos autos do processo nº 16 /2010. Recife, 29 de dezembro de 2010,CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 14/2010  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO - PAULINAS, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 7.900 (sete mil e novecentos) volumes da obra A CALIGRAFIA DE DONA SOFIA, de André Neves -  1.900 (mil e novecentos) volumes da obra AMENDOIM, de Eva Furnari -  9.650 (nove mil seiscentos e cinqüenta) volumes da obra BRANCA, de Rosinha Campos -  3.300 (três mil e trezentos) volumes da obra CIÇA, de Neuza Jordem Possatti -  2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra AMORES EM CARNAVAIS: MISTÉRIOS DOS PAPANGUS, de Lenice Gomes e Hugo Monteiro -  2.400 (dois mil e quatrocentos) volumes da obra O BORDADO ENCANTADO, de Edmir Perrotti -  2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra O VIRA-LATA FILÉ, de Cláudia Ramos -  4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra OS DEZ SACIZINHOS, de Tatiana Belinky -  6.350 (seis mil  trezentos e cinqüenta) exemplares da obra OUVINDO AS CONCHAS DO MAR, de Luciana Pontes -  7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra ZUZA E ARQUIMEDES, de Eva Furnari. Todas as obras supra referidas são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de R$ 741.405,00 (setecentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinco reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 71 a 74 dos autos do processo nº  14 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer.    TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 13/2010  Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora BAGAÇO DESIGNE LTDA, cujo objeto é a Aquisição das seguintes obras: de 3.600 (três mil e seiscentos) volumes da obra O PERIGOSO CAMINHO DAS PEDRAS, de autoria de José Teles -  7.900 (sete mil e novecentos) volumes da obra AS MÁGICAS DE MEU PAI, de Elita Ferreira  -  11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) volumes da obra  BURRINHA MANHOSA, de Socorro Miranda -  2.900 (dois mil e novecentos) volumes da obra CANTANDO COM OS ANIMAIS, de Cristiane Quintas -  14.600 (quatorze mil e seiscentos) volumes da obra CHAPÉU MAL E LOBINHO VERMELHO, de Jessier Quirino -  13.250 (treze mil duzentos e cinqüenta) volumes da obra CIGARRAS E FORMIGAS, AMIGAS?, de Lúcia Costa Carvalho -  3.150 (três mil cento e cinqüenta) volumes da obra TIA FILÓ, de Elita Ferreira -  5.200 (cinco mil e duzentos) exemplares da obra BRINCANDO MARACATU, de Valéria Vicente -  3.600 (três mil e seiscentos) exemplares da obra ESTRANHOS MISTÉRIOS DO RECIFE ASSOMBRADO, de Roberto Beltrão -  12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra FREVOLINA, de Jean Siqueira -  9.650 (nove mil seiscentas e cinqüenta) exemplares da obra HISTÓRIAS DO ARCO DA VELHA, de Elita Ferreira -  14.600 (quatorze mil e seiscentos) exemplares da obra LUPÉRCIO, O ELEFANTINHO GAGO, de Carla Moreira e Sandra Alves -  11.550 (onze mil quinhentos e cinqüenta) exemplares da obra MANÉ GOSTOSO, de Elita Ferreira -  5.500 (cinco mil e quinhentos) exemplares da obra NABUCO E O ESCRAVO THOMAZ, de Flávia Maria Peixoto -  8.900 (oito mil e novecentos) exemplares do livro IMAGENS DA INFÂNCIA E OUTROS POEMAS, de Thelma Regina Siqueira Linhares -  12.400 (doze mil e quatrocentos) exemplares da obra O DRAGÃO TEM UM PROBLEMA, de Flávia C. Rocha Dutra -  12.450 (doze mil quatrocentos e cinqüenta) exemplares da obra O FIO AZUL E O FIO ENCARNADO NA TRAMA DA VIDA, de Manuel Luiz Cerqueira Filho -  2.400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da obra O MISTÉRIO DO DOUTOR CARAMUJO, de Maria Lúcia Salaz -  2.900 (dois mil e novecentos) exemplares da obra OFICINAS DE BONECAS DA VOVÓ ISABEL, de Elita Ferreira -  3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra OS SEGREDOS DO MAR TENEBROSO, de Rubem Rocha Filho -  7.900 (sete mil e novecentos) exemplares da obra RODOPIA PIÃO, de Elita Ferreira -  3.700 (três mil e setecentos) exemplares da obra TILICO NO MEIO DA RUA, de Rubem Rocha Filho -  16.400 (dezesseis mil e quatrocentos) exemplares da obra ZÉ LANCEIRO E O CATIRINA, de Elita Ferreira -  4.100 (quatro mil e cem) exemplares da obra FEITO UM CARROSSEL, de Elita Ferreira. Todas as obras supra-referidas são editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima. O valor total da aquisição é de   R$ 3.451.595,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais), despesa que correrá por conta das dotações orçamentárias n.º 1401.12.361.1.206.2.178, Elemento de Despesa n.º 33.90.30 e 1401.12.361.1.214.2.107, Elemento de Despesa n.º 33.90.30. Despesa n.º 33.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Art. 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, de acordo com parecer jurídico encartado às fls. 112 a 121 dos autos do processo nº  13 /2010.Recife, 29 de dezembro de 2010, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA,Secretário de Educação, Esporte e Lazer."},{"_id":20,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","responsavel":"Secretário: Fernando Nunes de Souza","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº    289 DE  29  DE  DEZEMBRO   DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2010 - SAS  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB a funcionária ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA DOHERTY, CPF nº 36425400404, matrícula nº 16.409-7 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº   290   DE  29  DE   DEZEMBRO  DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 01218/2010 - DPR  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionaria ANITA MARIA DA COSTA, CPF nº 27568601404, matrícula nº 2591-7 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 291 DE   29  DE  DEZEMBRO  DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1240/2010 - DPR,  R E S O L V E:  Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a funcionaria MARLUCE DE CARVALHO FRANCO, CPF nº 32629370453, matrícula nº 4136-0 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro de 2011.    PORTARIA Nº 292 DE 29 DE DEZEMBRO DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 149/2010 - DGGP   R E S O L V E:  Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS, CPF nº 7077688453, matrícula nº 22.547-6, a contar de 22 de dezembro de 2010.    PORTARIA Nº   293  DE  29  DE DEZEMBRO  DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CIº  nº 010/2010 - GAB/ GOAP  R E S O L V E:  Remover da Gerência Operacional de Atendimento e Encargos Sociais, para a Gerência Operacional de Aposentadoria e Pensão, da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a servidora LEDA BARBOSA MELO, CPF nº 23592397400, matrícula nº 15830-2, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 311324 e Centro de Custo nº 31011095.     PORTARIA Nº   294  DE  29 DE DEZEMBRO  DE  2010  O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2010 - GAB/SAJ,  R E S O L V E:  Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor LUIZ PAULINO DA SILVA, CPF nº 17233232415 matrícula nº 15.505-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2010.     Fernando Nunes de Souza  Secretário"},{"_id":21,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","responsavel":"Secretário: Fernando Nunes de Souza","titulo":"Despachos","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 14.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.41184.9.10, CLAUDIA  M DA SILVA CUNHA                     89450.4    07.69667.4.10, TIAGO BARBOSA DA SILVA                       76803.6    07.74681.1.10, SIMONE GALINDO DE SOUZA                      78168.1    07.76657.0.10, ENILTON FRANCISCO DIAS                       75710.4      DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO    EM 13.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.58400.1.10, MARIA DAS GRAÇAS LEITE REIS      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 14.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.66045.2.10, MARIA DALVA B M DE OLIVEIRA                  57310.7      EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 16.11.10    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.34417.1.10, ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS                  74420.3    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO    ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.54887.3.10, SYLVIO AUGUSTO C DE R MOREIRA                13621.4      GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    15.74386.4.10, CARROMBE OMERINDO DA SILVA                   21932.7      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.11493.3.10, REJANE O DE FRANCA                            55619.2    07.21784.0.10, DJANETE SEVERINA FERREIRA                   53847.8      ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.75767.7.10, MARIA ALICE DE BRITO SILVA                   19142.1    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ESTABILIDADE FINANCEIRA    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                         MATRIC.    07.68709.5.10, MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA                24490.0      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.52854.0.10, MARIA DE FATIMA DA SILVA                     54547.6      DIFERENCA DE VENCIMENTOS    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.59002.0.10, NELMA MARIA GONZAGA                          15920.3      REVISAO DE VENCIMENTOS    EM 16.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.77811.3.10, SONDJA DE SOUSA BEIRAO                       22461.4    07.78821.2.10, MARIA ALICE SIQUEIRA RIGAUD                  11601.9    07.78823.5.10, HATSUMI KISHISHITA                            15335.3    07.78858.3.10, MIGUEL ARCANJO CORDEIRO AMORIM               11634.9    07.78862.0.10, JOSE FARIAS DA SILVA JUNIOR                  18363.2    07.78867.2.10, CARMEN NEIDE BARBOSA MARQUES                 17844.0    07.78871.0.10, ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILH               18418.4    07.78872.6.10, ROSA MARIA DE HOLANDA COSTA                  12600.1    07.78889.6.10, MURILO GOMES CORREIA DE OLIVEI               18943.0    DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      INDEFERIMENTO    LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 17.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.66639.0.10, SEMIRAMES NUNES DE LIMA                      68727.5    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 17.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.53270.2.10, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE                  53538.8    07.69549.1.10, MARIA DE FATIMA DE SOUZA TELES               18398.1    07.72579.5.10, BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE                 57006.0    07.78857.7.10, TEREZA CRISTINA DE A LIMA                    17986.8      LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR    EM 17.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.55743.5.10, ADRIANA MARQUES AFONSO                       67816.4      INDEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 17.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.76260.3.10, MARIA DO SOCORRO DE F DA SILVA               54828.9    DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO      DEFERIMENTO    ABONO DE PERMANENCIA    EM 21.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.34418.8.10, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA                  54757.4    07.73327.0.10, AILTON HE DE OLIVEIRA                         34102.0  DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS      DEFERIMENTO    EXONERACAO CARGO EFETIVO    EM 21.12.10    PROCESSO     NOME                                          MATRIC.    07.12015.4.09, RACHELLE DINAIRE M ALBUQUERQUE               65097.7    07.12024.3.09, JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES                   87188.3    07.12410.0.09, JOSE BATISTA DE BARROS                       72316.4    07.45619.6.09, JOSE OTAMIR DE ANDRADE JUNIOR                71881.4    07.68615.7.09, RISELIA BEZERRA DA SILVA                     74129.5    07.69722.1.09, DIOGENES SILVESTRE B DA SILVA                72803.7    07.73549.9.09, AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FLHA                39010.6    07.11657.6.10, PATRICIA M RODRIGUES DE LIMA                 88433.0    07.11739.2.10, SILVANA MARIA BANDEIRA DE LIMA               88318.5    07.11802.6.10, JOISCEARACELLY GOMES DE S RAMO               65109.3    07.12413.3.10, MAURICIO GOMES M JUNIOR                      77856.4    07.12660.0.10, NATERCIA CORREA DE ARAUJO                    88402.9    07.13295.4.10, MARIA GILVANEIDE B MARANHAO                  65073.8    07.13543.8.10, LUCIANA RUFINO DE ALCANTARA                  88708.5    07.14145.6.10, SUENIA CLAUDIANA DO N PINTO                  72264.6    07.14170.0.10, CYNTHIA DANIELLI DE A SILVA                  88752.5    07.18797.8.10, MARIA SIMONE B DE OLIVEIRA                   88435.9    07.20363.1.10, CRISTIANE BENIGNO NINO                       88409.0    07.29156.9.10, CLAUDIA HELENA MOURA FRAGOSO                 73870.9    07.49196.6.10, MARIANA DE CARVALHO L GOUVEIA                67715.3    07.53470.1.10, MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ                    61579.8    07.53947.2.10, GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI               88421.5    07.59876.0.10, TATIANA RIBEIRO DE MELO                      72340.3    07.61425.1.10, BETANIA FERREIRA DE ARAUJO                   88699.2    07.61489.0.10, FABIOLA GOMES DA SILVA                       88488.0    07.65528.0.10, MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO                 38255.6    07.74517.7.10, ANA PAULA FELIX DE ARRUDA                   71880.0    07.75406.4.10, ALINE OLIVEIRA DE LIMA                        74473.4    07.77520.9.10, DANIELLE DA MOTA BASTOS                      67670.7    07.79256.7.10, PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO                89567.8    07.79402.3.10, LUC"},{"_id":22,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","responsavel":"Secretário: Fernando Nunes de Souza","titulo":"Despachos","conteudo_ordem":2,"conteudo":"AS SILVEIRA BENEVIDES                     74872.5    15.84998.2.10, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE               71125.5"},{"_id":23,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","responsavel":"Secretário: Fernando Nunes de Souza","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    PORTARIA Nº 885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à AZINETE FREITAS CALIXTO, Professor I, Classe 'B', GM-15, Matrícula nº 51.992-4, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.626/2010 e Encaminhamento Final nº 923/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.31106.1.09, com proventos mensais integrais.     PORTARIA Nº 891 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à IVONETE SOARES DE OLIVEIRA SILVA, Professor II, Classe 'A', GM-15, Matrícula nº 52.132-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.068/2010 e Encaminhamento Final nº 789/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.49207.6.08, com proventos mensais integrais.       PORTARIA N° 925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à ZÉLIA ANDRADE DE PAULA, Professor I, Classe 'b', GM-6, Matrícula nº 39.284-5, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.235/2010 e Encaminhamento Final nº 897/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57523.2.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2010.       PORTARIA N° 926 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à AURENES PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Agente de Serviços Gerais, NF - 7, Matrícula nº 21.231-8, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme o Parecer nº 1.065/2010 e Encaminhamento Final nº 756/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.36894.1.10, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição contado até a data da compulsória, 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, com base na média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2010.       PORTARIA Nº 927 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010   O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal n.º 16.729/2001, RESOLVE:   Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, Engenheiro, EN-8, Matrícula nº 19.152-7, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 1.250/2010 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.76067.9.10, com proventos mensais integrais.     PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES   Diretor Presidente     ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA   Diretora de Benefícios     PORTARIA N° 928 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E,   Conceder pensão por morte, a contar de 03 de março de 2005, data do óbito, a Sra. MARIA ALINE CARVALHO DE ARRUDA, viúva, CPF nº 591.320.274-00, beneficiária do ex-segurado Sr. MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, que ocupou o cargo de ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, NT9, matrícula nº 141-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.887/2004, com base no Parecer nº 377/2005 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.74698.5.05.    PORTARIA N° 929 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010  O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei n.º 16.729/2001, R E S O L V E,   Conceder pensão por morte, a contar de 21 de dezembro de 2005, data do óbito, a Sra. MARILENE MARIA DA SILVA LIRA, viúva, CPF nº 855.906.814-72, beneficiária do ex-segurado Sr. RUBEM DE SOUZA LIRA, que ocupou o cargo de TRABALHADOR, NF9, matrícula nº 154.022-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 1988, combinado com o art. 31, inciso II, alínea 'b' da Lei 16.730/2001, com base no Parecer nº 028/2006 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo de nº 07.28292.0.05.    Petrônio Lira Magalhães  Diretor Presidente    Anna Paula Almeida N. E Silva  Diretora de Benefícios"},{"_id":24,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas","responsavel":"Secretário: Fernando Nunes de Souza","titulo":"Aditivo","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES      6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  002/2008  EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA..  OBJETO: prorrogação da vigência do contrato  por 30 (trinta) dias.  VIGÊNCIA: 01/01/2011 a 31/01/2011   DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.     3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº  003/2007  EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE-PE.  OBJETO: prorrogação da vigência do convênio  por mais 12 (doze) meses, para contratação de estagiários.  VIGÊNCIA: 07/12/2010 a 06/12/2011   DATA DA ASSINATURA: 07/12/2010.    EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2010   EMPRESA: SEC-NOR  DSITRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA.      OBJETO: leitura, recorte e distribuição das publicações oficiais nos Diários Oficiais da União, Estado de Pernambuco e Município de          Recife, Diários da Justiça e do Tribunal de Contas de Pernambuco.   VALOR TOTAL: R$ 1.392,00 (hum mil, trezentos e noventa e dois reais)  PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/12/2010 a 02/12/2011  DATA DA ASSINATURA: 03/12/2010    15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  006/2007  EMPRESA: CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE  OBJETO: supressão de 10,65% no valor do contrato (mensal) excluindo o serviço de Assessoria no Módulo.  VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 18.309,02 (dezoito mil, trezentos e nove reais e dois centavos)  VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 153.611,49 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos)  DATA DA ASSINATURA: 28/12/2010.   1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  019/2010  EMPRESA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  OBJETO: prorrogação do prazo de entrega dos equipamentos objeto do contrato  PRAZO DE ENTREGA: até 31/01/2011   DATA DA ASSINATURA: 29/12/2010.    AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES  PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO PLANO SAÚDE RECIFE    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  053/09   CONTRATADO:  Edilani Galindo Lima de Melo  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011  DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  050/09   CONTRATADO:  Ana Lúcia Cruz Magalhães  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/12/2010 a 01/12/2011  DATA DE ASSINATURA: 02/12/2010    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  052/09   CONTRATADO:  Rita de Cássia Pereira da Silva  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011  DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  321/08  CONTRATADO:  Clínica Odontológica Sorridente LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 01/12/2010 a 30/11/2011  DATA DE ASSINATURA: 01/12/2010    2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  333/08  CONTRATADO:  Pronto Clínica Oftalmológica  LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 02/12/2010 a 01/12/2011  DATA DE ASSINATURA: 02/12/2010    1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  051/09  CONTRATADO:  COPE-Centro Oftalmológico  de Pernambuco LTDA  OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual  PRAZO: De 10/12/2010 a 09/12/2011  DATA DE ASSINATURA: 10/12/2010    3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°  175/08  CONTRATADO:  Centro de Diagnóstico José Rocha de Sá Ltda  OBJETO: Extensão dos serviços para exame de tomografia computadorizada  DATA DA ASSINATURA: 16/12/2010."},{"_id":25,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Cultura","responsavel":"Secretário: Renato Braga Lins","titulo":"Contrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    CONTRATO Nº 338/2010, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 037/2009. Firmado em 01.12.2010, Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Empresa Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. Objeto: serviço de locação de veículos, com e sem motorista, destinada a atender às demandas da CONTRATANTE no Ciclo Natalino 2010. Prazo: 01/12/2010 a 31/01/2011. Valor Global: R$ 17.160,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento nº. 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.    Recife, 29 de dezembro de 2010.    LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ  Diretora-Presidente"},{"_id":26,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretário: Cláudio Duarte","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES    PORTARIA Nº 004/ 2010 - GEGM.  O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas  atribuições  conferidas pelo regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação da existência de materiais no almoxarifado desta autarquia em 30 de Dezembro de 2010.    Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores:Roberto Mardônio de Oliveira (mat. 552-5), Antonio Marcos Roriz Menezes (mat. 458-8), além de Willams Macdonald de La Rosa (mat. 065-5).    Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2010, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido.    Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias.     PORTARIA Nº 005/ 2010 - GEGM.  O Diretor-Presidente do Ginásio deEsportes Geraldo  Magalhães, nob uso de suas  atribuições  conferidas pelo regimento Interno,  R E S O L V E:  Art. 1º - Constituir uma comissão composta por três servidores para, com a ajuda do quadro pessoal lotado no setor, proceder a verificação dos valores existentes no caixa desta autarquia em 30 de Dezembro de 2010.  Art. 2º - Esta comissão será composta dos servidores: Nathalia da Mata Atroch (mat. 593-2), Maria Arlete Moura da Silva (mat. 044-2) e Adriana Cassimiro de Souza (mat. 469-3).    Art. 3º - Fixar data improrrogável de 30 de Dezembro de 2010, para apresentação pela referida comissão do termo devidamente preenchido.    Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições contrárias.     Recife, 23 de Dezembro de 2010.    Eduardo Jackson dos Santos Granja  Diretor - Presidente"},{"_id":27,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Assistência Social","responsavel":"Secretária: Niedja Queiroz","titulo":"IASC","conteudo_ordem":1,"conteudo":"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PUBLICAÇÃO   ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS  Ata de Registro de Preços nº 022/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2010 - (Pregão Presencial nº 023/2010).    ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: EMPRESA DRF-DOIS RIOS FERRAGENS LTDA-EPP  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de construção.  PRAZO:  12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.223.2.114  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    Ata de Registro de Preços nº 023/2010 - CPL - Referente PL nº 023/2010 - (Pregão Presencial nº 023/2010).  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: EMPRESA CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME  OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de construção.  PRAZO: 12 (doze) meses.     DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:   5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.223.2.114  ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30    PUBLICAÇÃO   ADITIVOS DE ATA  1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 043/2009 - CPL - Referente PL nº 029/2009 - (PP nº 029/2008).  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: EMPRESA PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência para prestação de serviço de crédito de combustível.  PRAZO:  12 (doze) meses.       1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2009 - CPL - Referente PL nº 036/2009 - (PP nº 034/2009).  ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR: EMPRESA FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência para locação de diárias de ônibus urbano.  PRAZO: 12 (doze) meses."},{"_id":28,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário: Roberto Arrais","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 005  O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 5º, do decreto nº 24.510/09 -   R E S O L V E :  Art.1º Nomear os servidores abaixo para constituírem a Comissão Técnica de Tombamento - CTT, para conduzir os processos de tombamento de árvores e palmeiras:    I - ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ - Eng. Agrônomo, matrícula nº 70.736 - 8, na função de presidente -     II - DIONÍZIO VALOIS SANTOS - Biólogo, matrícula nº 87.832-32, na função de vice-presidente -     III - JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA - Eng. Agrônomo, matrícula nº 21.171-3 -     IV - YASODHARA SILVA LACERDA - Bióloga, matrícula nº 86.971-0 -     V - JEFFERSON RODRIGUES MACIEL - Biólogo, matrícula nº 89. 423-1.    Parágrafo único: O presidente da Comissão será substituído em suas faltas, ausências e demais impedimentos pelo vice-presidente.    Art.2º Os membros da CTT não receberão qualquer remuneração pelas atribuições que lhes são conferidas por esta Portaria.    ROBERTO ARRAIS  Secretário de Meio Ambiente"},{"_id":29,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Meio Ambiente","responsavel":"Secretário: Roberto Arrais","titulo":"Resultado de julgamentos de autos de infração","conteudo_ordem":1,"conteudo":"RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE  INFRAÇÃO  Decisões proferidas pelo Ilmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, para os Autos de Infração abaixo relacionados:    1)  Nº do Auto de Infração: 057.2009.3  Autuado(a): Enildo José da Silva    Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº. 041/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 5.375,72 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96.    2) Nº do Auto de Infração: 123.2010.3  Autuado(a): Lidermac Construções    Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 045/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.904,54 (nove mil, novecentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da Lei nº 16243/96.    Decisões proferidas pelo Ilmo. Sr. Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, para os Autos de Infração abaixo relacionados:    3)  Nº do Auto de Infração: 258.2010.2  Autuado(a): Espetinho Bar / Samuel Manoel da Silva    Auto de Infração: 251.2010.3  Autuado(a): Vilas Bar / Maria Paulina Gomes    Auto de Infração: 028.2010.5  Autuado(a): Bar da Branca / Violeta Costa dos Santos    Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 037/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos de infração, por serem os(as) autuados(as) reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, II da Lei n° 16243/96.    4) Nº do Auto de Infração: 090.2010.2  Autuado(a): Porto do Mar Restaurante Ltda.    Auto de Infração: 047.2010.3  Autuado(a): Bar do Caldo / Elaine Cirilo da Silva    Auto de Infração: 114.2010.2  Autuado(a): Graziella de Moura Medeiros Souza ME    Auto de Infração: 145.2010.4  Autuado(a): Clube Internacional do Recife    Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº. 040/2010 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa constante no verso dos autos de infração, por serem os autuados reincidentes em infração ambiental, e terem infringido o art. 130, IV da Lei n°16243/96."},{"_id":30,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde","responsavel":"Secretário: Gustavo Couto","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº 185/2010-GAB/SS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE   LOTAR os servidores abaixo discriminados:  Maria da Conceição Gomes de Matos, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.861-2, CPF nº 352.174.054-49, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2010 -     Regina Kelly Marcelina Falcão, Agente Administrativo, matrícula nº 90.676-7, CPF nº 056.443.264-46, na Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811311321 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 07/10/2010 -     Edna Lopes Frazão dos Santos, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.650-0, CPF nº 335.284.544-15, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/10/2010 -     Ana Claudia M. Gomes Sobra, Médica Neonatal, matrícula nº 90.666-2, CPF nº 027.850.404-30, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 -     Lucinéia Pinheiro da Silva, Técnica em Enfermagem - 30h, matrícula nº 90.729-0, CPF nº 649.868.704-59, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 08/10/2010 -     Elienal Souza Oliveira da Silva, Técnico em Enfermagem - 30h, matrícula nº 90.732-4, CPF nº 039.367.944-64, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131152 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010 -     Michelle Galvão Pascaretta, Médica, matrícula nº 90.712-3, CPF nº 007.914.024-60, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 24/10/2010 -     Danielle Santos Ferreira de Souza, Médica, matrícula nº 90.711-9, CPF nº 033.316.404-09, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 -     Sarah Andrade Menelau Bezerra, Médica, matrícula nº 90.716-1, CPF nº 695.763.354-34, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 26/10/2010 -     Carina Gonçalves de Lima, Agente Administrativo, matrícula nº 90.691-6, CPF nº 029.181.424-76, na Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113181 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 -     Karina Pessoa Gomes, Médica, matrícula nº 90.714-2, CPF nº 033.209.164-32, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 02/11/2010 -     Igor Henrique Morais Silva, Cirurgião Dentista - 40h, matrícula nº 90.907-3, CPF nº 028.973.084-86, na Unidade de Saúde da Família José Bonifácio Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/12/2010 -     Viviane Clara da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.683-0, CPF nº 632.753.094-04, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 -     Rômulo Vieira Lacerda, Agente Administrativo, matrícula nº 90.695-4, CPF nº 057.560.994-09, na Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 -     Lúcia Helena Guimarães Rodrigues, Médica - 40h, matrícula nº 74-408-9, CPF nº 034.492.054-20, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/09/2010 -     Cintia Maria Vieira da Silva, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.674-9, CPF nº 014.115.234-66, na Unidade de Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 1811451 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2010 -     Katarine Regia Carvalho Bezerra, Enfermeira - 40h, matrícula nº 90.629-4, CPF nº 045.997.524-28, na Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 181147 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010/    Maria da Conceição dos Santos Silva, Médica, matrícula nº 90.669-6, CPF nº 191.524.934-15, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 -     Cleytoon Davyd Faustino da Silva, Médico, matrícula nº 90.720-0, CPF nº 989.861.474-91, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/10/2010 -     Claudia Drummond Livino de Carvalho, Médica, matrícula nº 90.667-7, CPF nº 036.236.634-92, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 04/10/2010 -     Maria de Fátima Cordeiro de Barros, Médica, matrícula nº 90.722-9, CPF nº 476.321.004-15, na Supervisão de Plantão da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811519131 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 03/10/2010 -     Diego Alexandre de Souza e Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.697-3, CPF nº 013.394.704-11, no Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreiro, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 -     Dayana Roberta da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 90.688-2, CPF nº 076.007.184-56, na Supervisão de Plantão da Policlínica Prof. Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151612 e Centro de custo nº 18012079, a contar de 27/10/2010 -     Heber Vieira Coutinho Junior, Médico, matrícula nº 90.728-6, CPF nº 080.285.277-79, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 31/10/2010 -     Pedro Paulo Acioli Lins Filho, Agente Administrativo, matrícula nº 89.567-8, CPF nº 060.615.554-66, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 -     Ana Carolina Soares, Enfermeira - 30h, matrícula nº 89.566-3, CPF nº 038.040.914-31, no Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181161111 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/10/2010 -     Selmo Ricardo Moura Ferreira, Agente Administrati"},{"_id":31,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde","responsavel":"Secretário: Gustavo Couto","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"vo, matrícula nº 90.619-9, CPF nº 438.992.424-91, no Centro de Atenção Psicossocial Davi Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/10/2010 -     Denize Maria de Oliveira Silva, Atendente de Consultório Dentário - 40h, matrícula nº 90.735-8, CPF nº 718.749.924-87, na Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/09/2010 -     Patrícia Lima Couto, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 90.610-8, CPF nº 995.749.184-91, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/10/2010 -     Claudia da Silva Brito, Auxiliar de Enfermagem - 40h, matrícula nº 90.749-1, CPF nº 793.195.054-20, na Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 22/11/2010.    Recife, 27 de dezembro de 2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário    PORTARIA Nº 186/2010-GAB/SS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V do Art. 61 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE   REMANEJAR os servidores abaixo discriminados:  Berenice Garcês Santos, Enfermeira, matrícula nº 79.853-5, CPF nº 948.426.554-53, da Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família San Martins Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811555 e Centro de Custo 18012611, a contar de 01/10/2010 -     Úrsula Maria de Araújo S. Gusmão, Fonoaudióloga, matrícula nº 89.886-3, CPF nº 781.031.344-49, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113118 e Centro de Custo nº 18012079, para o NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151102 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 20/08/2010 -     Maria de Fátima Pereira de Barros, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 32.101-0, CPF nº 417.158.454-04, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 18114 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão Ambulatorial da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 181151913 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010 -     Francisco Carlos Martins de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 21.934-6, CPF nº 390.253.064-20, da Gerência Operacional da Maternidade Prof. Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 18115192 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/10/2010 -     Ana Cleide da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 88.111-0, CPF nº 822.715.504-91, da Supervisão de Informática da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131811 e Centro de Custo nº 18012079, para a Gerência de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processo, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código de Lotação nº 1813332 e Centro de Custo nº 18012074, a contar de 01/11/2010 -     Susy Tenório de Albuquerque, Enfermeira, matrícula nº 87.693-8, CPF nº 830.923.584-49, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 181127 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2010 -     Evelise Cabral de Barros, Enfermeira - 40h, matrícula nº 89.674-6, CPF nº 341.203.604-82, da sede do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/11/2010 -       Elza Egypto Nascimento, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 78.485-8, CPF 498.870.414-91, da Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/10/2010 -       Daniel Polliana Rafael Silva, Agente de Redução de Danos, matrícula nº 79.324-1, CPF nº 042.138.474-38, da Gerência de Serviços do Albergue Terapêutico, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112143 e Centro de Custo nº 18012079, para a Unidade de Plantão da Residência Terapêutica Masculina, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112134 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 13/08/2008 -       Edjane Gomes Sampaio, Psicóloga, matrícula nº 65.787-6, CPF nº 616.693.264-20, do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 18116110 e Centro de Custo nº 18012079, para o Centro de atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 10/09/2010 -     Susy Tenório de Albuquerque, Enfermeira, matrícula nº 87.693-8, CPF nº 830.923.584-49, da Unidade de Saúde da Família Linha do Tiro Córrego da Jaqueira, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811275 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Coque I e II, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/11/2010 -   Marcos Gomes de Andrade, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 86.363-5, CPF nº 614.716.074-53, da Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código de Lotação nº 181166 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 05/10/2010 -     Virginia Andrade Jota, Psicólogo, matrícula nº 65.803-0, CPF nº 141.686.694-91, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Prof. Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811212 e Centro de Custo nº 18012079, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Prof. Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 01/05/2010 -     Karine Lucena Nejaim, Cirurgiã Dentista - 40h, matrícula nº 78.473-3, CPF nº 031.748.544-07, da Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código de Lotação nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 1811215 e Centro de Custo nº 18012079, a contar de 21/10/2010.    PORTARIA Nº 181/2010-GAB/SS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.  O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais,  RESOLVE:  Art. 1º Delegar poderes à Diretora de Administração Setorial, "},{"_id":32,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Saúde","responsavel":"Secretário: Gustavo Couto","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":"ADELAIDE CALDAS CABRAL, matrícula nº 89.092-0, para ordenar despesas, assinar empenhos, realizar pagamentos e movimentar contas bancárias, relativamente à Secretaria de Saúde, a partir de 17/12/2010.    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de dezembro de 2010.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário     RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 133/2010-GAB/SS, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 110, de 02 de outubro de 2010. Assim:  Onde se lê: 'a contar de 03 de janeiro de 2007' -   Leia-se: 'a contar de 12 de fevereiro de 2010'.    Recife, 27 de dezembro de 2010  Gustavo de Azevedo Couto  Secretário     RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 159/2010-GAB/SS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim:  Onde se lê: 'Jael de Moraes Amaral, CPF nº 373.767.304-78' -   Leia-se: 'Jael de Morais Amaral, CPF nº 352.549.394-00'.    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário     RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 119/2010-GAB/SS, de 08 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, de 11 de setembro de 2010. Assim:  Onde se lê: 'Claudemir José de Souza Coutinho' -   Leia-se: 'Claudemir José de Santana Coutinho'.    Recife, 27 de dezembro de 2010    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário     RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 175/2010-GAB/SS, de 02 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 135, de 07 de dezembro de 2010. Assim:  Onde se lê: 'USF Irmã Denise Alto José do Pinho, (Código de Lotação 1811364 e Centro de Custo 18012611), a contar de 16/05/2010' -   Leia-se: 'USF José Bonifácio Morro da Conceição, Código de Lotação nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/11/2010'.    Recife, 27 de dezembro de 2010    Gustavo de Azevedo Couto  Secretário    RETIFICAÇÃO  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 159/2010-GAB/SS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 02 de dezembro de 2010. Assim:  Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de dezembro de 2010, em razão do gozo de férias da servidora Cynthia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, sob a matrícula nº 65.859-5' -   Leia-se: 'no período de 01 de dezembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011 da servidora Cynthia Marques de Souza, CPF nº 044.363.164-67, sob a matrícula nº 65.859-5' -     Recife, 27 de dezembro de 2010  Gustavo de Azevedo Couto  Secretário"},{"_id":33,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Finanças","responsavel":"Secretário: Elísio Soares","titulo":"Emprel","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -  E M P R E L    Empresa Municipal de Informática - EMPREL  Extrato de Ata de Registro de  Preços.  Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1/1 - disponível no sitio: www.recife.pe.gov.br  Objeto: Fornecimento de Pacote de Aplicativos aos Funcionários da Administração da Prefeitura do Recife com ferramentas de comunicação e colaboração, que permitam gerenciar comunicações eletrônicas, compartilhar e publicar informações.  Fornecedor: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.  Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura da Ata  Modalidade de Licitação: Pregão Presencial 0 nº 15/2010 - Processo Licitatório nº 015/2010    CONTRATO DAJ Nº 019/2010.  Empresa: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.  Objeto: Fornecimento de Pacote de Aplicativos aos Funcionários da Administração Municipal da Prefeitura do Recife.  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Parágrafo Único - Fica acrescido o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por gabinete, do valor global.  Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de dezembro de 2010. Múcio Magalhães-Presidente.  Augusto Carreras-1º Secretário. Gilberto Alves-2º Secretário."},{"_id":35,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2010, referente a serviços de administração e gerenciamento crédito combustível.  CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Ticket Serviços S.A.  OBJETO: prestação mensal dos serviços de administração e gerenciamento de benefício de fornecimento de créditos para aquisição de combustível e lubrificantes (cartões combustível), conforme as especificações do Anexo I do Edital de Licitação.  PRAZO: de 01/10/2010 a 31/12/2010.  PREÇO: R$ 97.704,20 (noventa e sete mil e setecentos e quatro reais e vinte centavos) - VALOR MENSAL ESTIMADO.  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001.3.3.90.39 e 01.01.2.002.3.3.90.39  NOTAS DE EMPENHO: 2010.00322 e 2010.00323  RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal"},{"_id":36,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":1,"conteudo":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2009/2010  Aos Vinte e três (23) dias do mês de DEZEMBRO do ano de dois mil e dez (2010) às onze (11:00), horas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez (410), no Bairro da Bôa Vista, na Cidade do Recife, Capital de Pernambuco, foi realizada Reunião Ordinária da COMISSÃO DE REDAÇÃO, desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares, Eduardo Amorim Marques da Cunha - (PTB), Marcos Di Bria - (PTC), Jurandir Pereira Liberal - (PT). Abrindo a reunião, o Presidente da Comissão vereador Eduardo Marques, relatou para os presentes o trabalho que foi desempenhado por esta Comissão, nestes doze (12) meses, no que se refere a redação final, demonstrando através de uma planilha os diversos projetos aprovados por este Poder Legislativo, quantificando-os por matérias e autores num total de cento e cinqüenta e seis (156), sendo quatorze (14) PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO, cento e sete (107), PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA, vinte e um (21) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO, sendo doze (12) concedendo TÍTULO e nove (9) concedendo MEDALHA, quatorze (14) PROJETOS DE RESOLUÇÃO, na ocasião foi entregue a referida planilha discriminativa aos senhores vereadores presente. E sem mais a tratar, o Presidente encerrou a sessão e eu Maria do Desterro Alves de Lima, Matrícula Nº 446-4, servidora da Fundação de Cultura da Cidade do Recife -FCCR, a disposição deste Poder Legislativo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2010. Vereador Eduardo Marques - Presidente da Comissão, Vereador Marcos Di Bria - Vice-Presidente, Vereador Jurandir Liberal - Membro Efetivo. Vereador Eduardo Marque-Presidente. Vereador Marcos Di Bria-Vice Presidente. Vereador Jurandir Liberal-Membro.  ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº.19/2010 de autoria da Comissão Executiva. Oficio nº. 555/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 16/2010 de autoria do Executivo -  Oficio nº 556/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 17/2010 de autoria do Executivo -  Projeto de Lei nº. 109/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 110/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA -  Projeto de Lei nº. 111/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  Projeto de Lei nº. 112/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA.  Requerimentos nºs, 2073/2010 à 2076/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2077/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2078/2010 e 2079/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  2080/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2081/2010 à 2085/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2086/2010 e 2087/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2088/2010 à 2092/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  2093/2010 e 2094/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2095/2010 e 2096/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2097/2010 e 2098/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2099/2010 e 2100/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2101/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2102/2010 à 2115/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  2116/2010 à 2129/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2130/2010 e 2131/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2132/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  2133/2010 à 2136/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2137/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2138/2010 à 2141/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o orador a fazer uso da tribuna Vereador DANIEL COELHO repercutiu sobre crime em plena Avenida Paulista onde 5 skinheads agrediram Homossexuais com lâmpadas de bastão. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. O Próximo orador a fazer o uso o Vereador AMARO CIPRANO MAGUARI falou sobre um assunto que vem agravando para as pessoas, que é a falta do cumprimento da Lei. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GILVAN CAVALCANTI. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE teceu sobre o crescente numero de assaltos a banco. Falou desse ultimo assalto a banco.  Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2024/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DIÁRIO DE PERNAMBUC, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, JOEZIL BARROS, AO VICE-PRESIDENTE, GLADSTONE VIEIRA BELO, AO DIRETOR GERAL DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS EM PERNAMBUCO, GUILHERME MACHADO E A TODOS QUIE FAZEM PARTE DAQUELA EMPRESA PELOS 185 ANOS DE EXISTÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO EM TODOS OS ASPECTOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIARIO DE PERNAMBUCO PELA PASSAGEM DOS 185 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO"},{"_id":37,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":2,"conteudo":"S E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO MILITAR DO NORDESTE PELA PASSAGEM DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÚLTIMO DIA 15 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2062/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CORPO DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO MAGNIFICO REITOR, PROFESSOR VALMAR CORREA DE ANDRADE PELA CELEBRAÇÃO DOS 98 ANOS DE CRIAÇÃO DAQUELA UNIVERSIDADE - FOI APROVADO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. DESPENSA DE Prazos.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRE GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2021/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE RECUPERAÇÃO DO PARALELEPIPEDO DA RUA OLINDA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2022/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE, EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, CAPITÃO PONCIANO, JOSÉ B. MOURY FERNANDES, ESCRITOR LIMA BARRETO, LINS DO REGO, ADAMIR MENEZES, SARGENTO MANOEL CHAGAS, FRFEI MARTINHO LÍMPER E DA AVENIDA DESEMBARGADOR DIÓGENES DE MELO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2023/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DOROTÉIA VIEIRA, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 2025/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nºs. B-04378, B-043087 E B-043788 DA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº 2026/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A DIRETORA PREESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AMÉRICO VIRGÍLIO, NA UR-7, BAIRRO DA VARZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2027/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PREESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUJEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2064/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA BO 51680 DA RUA BEETHOVEN, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2065/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA BO65064 DA RUA CARLOS RODRIGUES, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2066/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2067/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2030/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO QUE SEJA OBRIGATORIEDADE DO SAMU A REMOÇÃO DO PACIENTE PSIQUIÁTRICO PELAS UNIDADES MÓVEIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2031/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTE NO SENTIDO DE QUE A ENTRADA DE ÔNIBUS JARDIM SÃO PAULO ABDIAS DE CARVALHO SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO, PARA QUE FAÇA O PERCURSO ENTRANDO PELA CEASA, NA RUA Dr. PORTO SENTIDO BR-101, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2032/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2033/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES ALTOS DA BR-101, DA ESTAÇÃO BARRO SENTIDO CEASA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2034/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO EM VIA PÚBLICA NA RUA AGOSTINHO BARBALHO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMLEVANTAMENTO DA REDE ELÉTRICA LOCALIZADA NA RUA CAETANO MONTEIRO, PROXIMO AO Nº 388, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE SANEAMENTO DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O SANEAMENTO BÁSICO DE, PELO MENOS, QUARENTA CASAS NA RUA ARTHUR BARRETO LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2036/2010 DE AUTORIA "},{"_id":38,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":3,"conteudo":"DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NA AV. GENERAL SAN MARTIN, NO BAIRRO DE SAN MARTIN , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENARIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, SEJA DEDICADO A UMA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE AÇÃO E GRAÇAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2038/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MANAIRA , NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2039/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2040/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA TULA FREIRE DE SOUZA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN , NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2043/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RIO JIQUIÁ, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2044/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA E CALÇADAS DE PEDESTRES, NA RUA CABO VERDE, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN TO Nº 2045/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUJPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SAPUCAGÍ, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2046/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO E GALERIAS, NA RUA COSTA SEPULZEDA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2047/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO I NDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E DE GALERIAS , NA RUA BETHOWEM, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA PALMIRANTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO E GALERIAS, NA RUA ZILDA DE SANTANA, COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA SUBIDA DOS TRÊS POSTES NO ALTO ANTÔNJO FÉLIX, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTE E REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA 4 SARGENTO SILVINO MACEDO, DEFRONTE AO Nº 33, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2056/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA ALPESTRE, CÓREGO DO INÁCIO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE BARREIRA, NA RUA JATEÍ, CÓRREGO DO INÁCIO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DAS 30 CASAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, COM RISCO DE DESABAMENTO, CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA AO REQUERIMENTO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUJÇÃO DO POSTE Nº BO-33949, NA RUA 2º TRAVESSA HERMILIO GOMES, COMUNIDADE DO CHIÉ, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ALTO JARDIM PROGRESSO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2063/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 435/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE, EM NOVA DESCOBERTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 436/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE INSTIUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 437/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE PRAÇA REMADOR MALA VÉIA - LEDNO AUGUSTO MEIRELES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AOS Nºs. 510, 526 E 540 DA RUA PROFESSOR LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 438/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA, O"},{"_id":39,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":4,"conteudo":" ESPAÇO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICO-CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDÚ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 439/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 91/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, QUE INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 440/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O LAR REJANE MARQUES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 441/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 442/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA, A PROXIMA RUA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 165 E 139/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343, 323 e 296/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346, 359 e 333/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL- FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 394/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422 e 388/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 429 E 275/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 430, 277 E 276/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 431/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 434, 423 e 367/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas pelos seguintes Vereadores: Discussão Única - as ausências justificadas dos vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), VICENTE ANDRE GOMES. - FOI APROVADO -  Discussão única - do Projeto de resolução nº. 19/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - FOI APROVADO -  Discussão única - do requerimento nº. 3032/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES - FOI APROVADO -  Discussão única - do requerimento nº. 3039/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  Primeira Discussão - do Parecer nº. 451/2010 ao Projeto de Lei nº. 19/2010 de autoria do Executivo. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI,GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Total Votos SIM: (30) Trinta votos SIM - FOI APROVADO.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, em caráter Extraordinário, no local de costume, "},{"_id":40,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":5,"conteudo":"e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores MUCIO MAGALHÃES e EDMAR DE OLIVEIRA. Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MÚCIO MAGALHÃES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, DRA. VERA LOPES.   Foram Justificadas as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, DANIEL COELHO, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO - PARECER Nº451/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS DI BRIA, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES. Total trinta (30) votos - Foi APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 452/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO.  No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador MÚCIO MAGALHÃES (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA). O orador Vereador MÚCIO MAGALHÃES veio a tribuna lamentar a transferência da empresa da Phillips Eletrônica do Nordeste, do Distrito Industrial do Curado, no Recife para a China. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador MÚCIO MAGALHÃES). O seguinte orador a ocupar a tribuna o Vereador EDMAR DE OLIVEIRA falou dos 40 anos do Geraldão, e hoje está se deteriorando, pediu providências das autoridades, e falou também sobre o Pan de Areias. Foi Aparteado pelos seguintes Vereadores: ALINE MARIANO -  INÁCIO NETO -  PRISCILA KRAUSE -  JAIRO BRITTO -  Dra. VERA LOPES -  AERTO LUNA -  ALINE MARIANO -  INÁCIO NETO -  EDMAR DE OLIVEIRA. A última oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou sobre o Pan Americano e que jamais deveria receber este tipo de ajuda do governo federal. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 17 de Novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.  ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDMAR DE OLIVERIA e AUGUSTO CARRERAS. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas foi aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 113/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 114/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  Projeto de Lei nº. 115/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA.  Requerimentos nºs, 2142/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2143/2010 e 2144/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2145/2010 e 2146/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o orador a fazer uso da tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou sobre a reportagem da Globo sobre o uso das drogas, e suas seqüelas familiares. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereador ALINE MARIANO falou sobre a obra do Viaduto Capitão Temudo. Hoje visitou a obra, esta no mês de dezembro, que é o mês que esta escrita na placa com o termino da obra. (Assumiu a presidência dos Trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS). O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador EDMAR DE OLIVEIRA completou o pronunciamento do Vereador LUIZ EUSTAQUIO, de como podemos tirar os jovens do caminho das drogas. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO falou sobre o esporte. Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Fez o uso da palavra em PELA ORDEM a Vereadora ALINE MA"},{"_id":41,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":6,"conteudo":"RIANO. Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS.   Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2078/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO DO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2079/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS 185 ANOS DE FUNDAÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2080/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AO EXMO. Sr. Dr. ITABIRA DE BRITO FILHO, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, POR TER SIDO NOMEADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, PARA SER DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (TJPE) NA VAGA RESERVADA AO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2097/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AOS DESEMBARGADORES QUE FAZEM PARTE DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE O EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA DIFÍCIL ESCOLHA FEITA DE TRÊS ILUSTRES MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE SEIS NOMES CONSTANTES EM LISTA SÊXTUPLA, PORQUANTO TODOS MERECEDORES DO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TJPE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2098/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AO EXMO. SR. JOÃO LYRA NETO, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCIO, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, POR TER SIDO NOMEADO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, EXMO. SR. DR. ITABIRA DE BRITO FILHO, PARA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NA VAGA RESERVADA AO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3002/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE CHIWAKE, EM NOME DO CHEF ANÍBAL FERNANDES, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3003/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE OTHELLO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3004/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE PONTE NOVA, EM NOME DO CHEF JOCA PONTES, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3005/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE É, EM NOME DO CHEF DOUGLAS VAN DER LEY, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3006/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE RECANTO LUSITANO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3007/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE TASCA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA PELO TRABALHO DE SILVIA GONÇALVES E SOCORRO SOUTO MAIOR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3008/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE WIELLA BISTRÔ, EM NOME DOS RESTAURANTEURS FÁBIO, LEANDRO E MÁRCIA WETHAEUPER, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3009/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE DA MIRA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA PELO TRABALHO DE DONA MIRA, EDMILSON E FAMÍLIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3010/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA O RESTAURANTE PORTO FERREIRO, EM NOME DE LICÍNIO DIAS, PELA MENÇÃO NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3011/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE POMODORO CAFÉ, EM NOME DO CHEF DUCA LAPENDA, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NO COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3012/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE BEIJUPIRÁ, PELO RFECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3013/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, PARA O RESTAURANTE MINGUS, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA EM NOME DO SEU PROPRIETÁRIO NICOLA SULTANUM - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3014/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE BUCHADA DO GAGO, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3015/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA O RESTAURANTE OFICINA DO SABOR, EM NOME DO CHEF CÉSAR SANTOS, PELO RECEBIMENTO DA ESTRELA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2011 ATESTANDO A EXCELÊNCIA NA COZINHA - FOI APROVADO.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO.Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2068/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB , NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA FRUTUOSO GOMES, NO BAIRRO DE BRASILIT - FOI"},{"_id":42,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":7,"conteudo":" APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2069/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS COM REPOSIÇÃO DAS PLACAS DANIFICADAS, NA RUA NILÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2070/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO POSTE DE Nº BO-061088 DA 2ª TRAVESSA DA RUA GALINEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2071/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA VINTE E UM DE DEZEMBRO, NA COMUNIDADE DO IPIRANGA, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 2072/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO POSTE DE Nº BO-49597, NA RUA DO CHILE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO º 2073/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA JAQUEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, DEFRONTE AO Nº 1096, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº 2074/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2075/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA AVENIDA OPERÁRIA, AO LADO DO Nº 224, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2076/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-73338 E BO-73470 DA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2077/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, NO PERIODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, PARA DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2081/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA RUA JOÃO SALES DE MENEZES, NO BAIRRO DE BRASILIT, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2082/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DAS EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UJM POSTE COM DOIS BRAÇOS NA PRAÇA ILHA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2083/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS DA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, QUADRA 9 LOTE 14, COMUNIDADE DO BURITÍ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2084/2010 DE AUTORIA DO V EREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO NA RUA RIO BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2085/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ESPINHARA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2086/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO FINAL DA AVENIDA PINHEIROS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2087/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA A AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2088/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, EM ENDEREÇO A SER INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº2089/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARILIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM ENDEREÇO A SER INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2090/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS/ALTO DO MARACANÃ, EM ENDEREÇO INDICADO PELA COMUNIDADE ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA COMUNIDADE E A RELEVÂNCIA SOCIAL DESTA OBRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2091/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NO TRECHO DA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2092/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2093/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERTO DAS CANALETAS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTA TEREZA, NO CÓRREGO DA BICA, BAIRRO DE PASSARINHO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2094/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A PODAÇAO, A VISTORIA E O ESTUDO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA TUPINANCY, DEFRONTE AO Nº 25, NO BAIRRO DO JOR"},{"_id":43,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":8,"conteudo":"DÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2095/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2096/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2099/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA LEILA FÉLIX KARAN COM A RUA Dr. ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3000/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACEREDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA NO CIRCUITO DA CICLOFAIXA DO CENTRO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENT Nº 3001/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO ESGOTO E GALERIAS NA RUA APIABA, NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3041/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010, A PARTIR DAS 09 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.647/2010(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS) - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 165 E 139/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 343, 323 e 296/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 346, 359 e 333/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 393/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 394/2010 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 422 e 388/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 429 E 275/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 430, 277 E 276/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 431/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 434, 423 e 367/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41/2010, 131/2009 e 201/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 436/2009 DA COMISSÃO DE FI"},{"_id":44,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":9,"conteudo":"NANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 E DA EMENDA Nº 01/2009, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 453/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total: (28) vinte e oito votos Sim - FOI APROVADO.  EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: das faltas justificadas pelos seguintes Vereadores: Discussão Única - as ausências justificadas dos vereadores: JOSENILDO SINESIO, MARCOS MENEZES (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, VICENTE ANDRÉ GOMES - FOI APROVADO. Discussão Única: dos Pareceres nº. 449 e 450/2010, respectivamente das Comissões de Legislação e justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Votaram Sim os Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO. Total: Vinte e oito (28) Votos Sim - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 234/2010 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº. 77/2008 do então Vereador Severino Ramos -  Discussão Única - dos Vetos do Gabinete do Prefeito do Recife ao Projeto de Lei nº. 185/2005 do então Vereador João Alberto -  Projeto de Lei nº. 09/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA  -  Projeto de Lei nº. 08/2009 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA  -  Projeto de Lei nº. 160/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 03/2009 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 68/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 160/2009 da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito -  Projeto de Lei nº. 27/2006 de autoria do Vereador DANIEL COELHO -  Projeto de Lei nº. 27/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Projeto de Lei nº. 131/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  Projeto de Lei nº. 175/2009 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  Projeto de Lei nº 151/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA - FORAM ACEITOS OS VETOS. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador CARLOS GUEIROS externou sua preocupação com o transporte da Cidade do Recife. Está impraticável andar de carro na Cidade do Recife. Não se Vê agentes na rua. Exigiu uma solução, pois não dá mais para transitar. Falou da necessidade do Recifense em ter agentes de transito nas ruas. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, JAIRO BRITTO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, AERTO LUNA, EDMAR DE OLIVEIRA.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir sexta-feira dia 19 de novembro de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO DR NILO AUGUSTO CAMARA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JURANDIR LIBERAL. Aos dezenove (19) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente solicitou que os Vereadores INACIO NETO e OSMAR RICARDO conduzisse o homenageado o Dr. Nilo Augusto Câmara Simões ao recinto do Plenário. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Manoel Erhart - Desembargador Federal -  Exmo. Fernando Nunes - Secretario de Administração da PCR Representando o Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa -  Ilmo. Sr. Jorge Corte Real - Deputado Federal -  Ilmo. Sr. Tadeu Alencar - Procurador Geral do Estado de Pernambuco. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador INACIO NETO, autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e falou sobre a sua carreira de trabalho, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador INACIO NETO que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao Dr. Nilo Augusto Câmara Simões. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solene, o Senhor Presidente convidou o Vereador INACIO NETO para fazer a entrega de um Ramalhete de Rosas a esposa do homenageado, Sra. Lucia Simões. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência o Senhor Presidente convidou para fazer seu pronunciamento o Dr. Nilo Augusto Câmara Simões. O orador saudou todos os presentes, e falou da sua satisfação pela homenagem recebida, falou da sua história de vida e de sua vontade de vencer na vida, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 22 de novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.        ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos Vinte e dois (22) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa d"},{"_id":45,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":10,"conteudo":"e José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILVAN CAVALCANTI e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente Fez o registro da presença de alunos da Escola Souza Vera. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 585/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 20/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 586/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda nº 01/2010 ao Projeto de Lei nº 11/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 587/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 21/2010 de autoria do executivo -  Ofício nº 588/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 22/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 589/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 23/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 592/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 24/2010 de autoria do Executivo -  Ofício nº 594/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta ao requerimento nº 1868/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  Projeto de Lei nº 116/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Projeto de Lei nº 117/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Projeto de Lei nº 118/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA -  Projeto de Lei nº 119/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2010 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Requerimentos nºs, 2147/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2148/2010 e 2149/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2150/2010 à 2152/2010 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO -  2153/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2154/2010 e 2155/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2156/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  2157/2010 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI -  2158/2010 à 2161/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2162/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2163/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2164/2010 e 2165/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2166/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre os alunos da Escola Souza Guedes, Fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). O próximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA deixou registrado a falta de estrutura das DINCONs Regionais, como da 5ª Regional da DIRCON localizada em Afogados. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI relatou fato de extrema importância em recente encontro com o Prefeito em exercício, a oposição desta Casa foi elogiada por contribuir com o governo da PCR, havendo o entendimento entre o Legislativo e o Executivo. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO tratou da questão de uma criação de uma clinica para a recuperação dos Viciados em drogas e que precisa ser complementado para que se tenha um acompanhamento, depois da recuperação. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereadora ALINE MARIANO. Fez o uso da palavra EM PELA ORDEM o Vereador JURANDIR LIBERAL.Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3042/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO AOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O CONSELHEIRO FERNANDO CORREIA, UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA ESCOLHA DE ILUSTRES PERSONALIDADES PERNAMBUCANAS PARA SEREM AGRACIADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO NILO COELHO 2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3045/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÚSICO GILMAR XAVIER (GIL CORDAS), PELA PASSAGEM NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DIA MUNDIAL DO MÚSICO - FOI APROVADO.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES (Licenciado). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3016/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA JOSÉ MIRANDA ENTRE OS Nºs. 191 E 203, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3017/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL DA RUA ALFREDO MAIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NETA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3018/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA Dr. ADELINO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3019/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DAS LOMBADAS DA RUA JOSÉ M"},{"_id":46,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":11,"conteudo":"IRANDA, DEFRONTE A ESCOLA CHAVE DO SABER, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3020/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GERALDO VILAS BOAS TRAVASSOS, NA UR/05, BAIRRO DO IBURA, NESTA IDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3021/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA ESCOLA PADRE NETO, NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3022/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA, VILA CARDEAL , NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3023/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, ENÉAS DE OLIVEIRA E FLORIANO BARBOSA, NA UR/10, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3024/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA BARÃO DE IGARASSÚ, BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3025/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE Nº BO-30939 DA RUA GUABIRABA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3026/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-35338, BO-35337 E BO-35335, DA RUA VIRGÍLIO DE MEDEIROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3027/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA PORTO ACRE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3028/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº BO-35724, DA RUA IGARASSÚ, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3029/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA TIMBIRAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA 1ª TRAVESSA DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3030/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO, NA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO B AIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3031/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DO ESGOTO , NA RUA VALDIR NOGUEIRA LIMA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3033/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA GALERIA DA RUA LUZIARA VIANA AGUIAR, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NSTA CIUDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3034/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DA GALERIA, NA RUA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3035/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO, DA RUA DOZE DE OUTUBRO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3036/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS , DA RUA DA CARVOEIRA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3040/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS BRINQUEDOS (BALANÇOS) DA PRAÇA TIAGO ALBERIONE E EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO , LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3043/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CFAPINAÇÃO DA RUA SERAFINA CARNEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3044/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVALDO DA SILVA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFCE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DOZE DE JUNHO , NA UR-03, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3046/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE ESGOTOS NA RUA JOAQUIM RABELO, NO BAIRRO DE SANTOI AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 456/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES AO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES,QUE DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 457/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS EDIFICIOS HABITACIONAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 458/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃ"},{"_id":47,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":12,"conteudo":"O POLUENTES, DE CARACTERISTICA DEGRADAVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 459/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO AMBITO DA ADMINISTAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 460/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, QUE AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 461/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA OS EDIFICIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PROPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 462/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 463/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 464/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OU SIMILARES EM MANTER CAMERAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 465/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR, POR PARTE DOS CLIENTES, NAQUELE AMBIENTE, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 41/2010, 131/2009 e 201/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 470 e 222/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 299/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345 e 385/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 387/2010 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  424 e 445/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 433, 406 E 386/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 425 E 448/2010 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃOE JUSTIÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 471, 443 e 467/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 453/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, E DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VER"},{"_id":48,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":13,"conteudo":"EADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e quatro (24) votos Sim - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 239/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. MAIORIA ABSOLUTA. VOTARAM SIM OS VEREADORES: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total: Vinte e cinco (25) votos Sim - FOI APROVADO.  Fez o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS.  EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: DANIEL COELHO, EDMAR DE OLIVEIRA, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES (Licenciado). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ESTEFANO MENUDO fez a leitura de um discurso (Cópia anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteado pelos seguintes Vereadores VICENTE ANDRE GOMES e OSMAR RICARDO. A seguinte oradora Vereadora ALINE MARIANO trouxe saldo da Audiência Pública realizada pela manhã no Plenarinho desta Casa que tratou da aplicação da lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira dos servidores públicos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira dia 23 de novembro de 2010, no local de costume e, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos Vinte e três (23) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente Fez o registro da presença de alunos da Escola Souza Vera. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 43/2010 do Gabinete do Vereador LUCIANO SIQUEIRA retirando Projeto de Lei nº. 31/2010 de sua autoria. Requerimentos nºs, 2167/2010 à 2172/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador LUCIANO SIQUEIRA falou sobre a inauguração do Museu do IMIP. Juntamente com o Vereador ROMILDO GOMES FILHO. A prestação de saúde de qualidade. Falou sobre a vida de Fernando Figueira. O proximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO falou também sobre a inauguração do Museu Fernando Figueira. Teceu criticas sobre uma manchete que saiu no Diário de Pernambuco 'Servidores não ter aumento do ano seguinte'. Externou sobre a Lei nº. 17.490, apresentada pelo Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Falou também sobre o plano de saúde da Cidade do Recife. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO falou sobre as criticas e acusações na campanha da candidata Dilma Rousseff. O proximo orador a fazer o uso da tribuna Vereador INACIO NETO trouxe sua ficha de filiação para o partido dos trabalhadores. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3049/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHEIRO TUTELAR JURANDIR VALDEMAR, PELA PASSAGEM NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3053/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA INAUGURAÇÃO DO MUSEU DO IMIP, EM SOLENIDADE OCORRIDA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 19 HORAS, NO HOSPÍTAL PEDRO II - IMIP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3056/20010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EM COMEMORAÇÃO AOS 185 DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES. Foram Justificad"},{"_id":49,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":14,"conteudo":"as as ausências dos vereadores: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3047/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO COORDENADOR DA 3ª REGIONAL DA DIRCON, PARA QUE A MESMA REALIZE UMA VISTORIA EM DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ESTRADA DO ENCANAMENTO, DEFRONTE AO Nº 241, NO BAIRRO DE CASA FORTE- FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3048/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE NOVA LUMINÁRIA COMPLETA, NA IGREJA DE SANTA CRUZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3050/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA PONTE E SUA LIMPEZA, NA RUA PLÍNIO COELHO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3051/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO NA ESCADARIA E LIMPEZA, NA RUA PORTO ACRE, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3052/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOÃO LIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3054/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DE BARREIRA NA RUA RIBAMAR, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3055/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO NA RUA PINTOR LULA CARDOSO ARES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS PAREDES LATERAIS DE PROTEÇÃO DO CANAL EXISTENTE NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ROUXINOL, O QUAL TEM INÍCIO NA RUA ENGENHEIRO BALDUINO PERCORRENDO TODA A EXTENSÃO DA RUA CÉLIO DE CARLÍ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3058/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO LIXO E CAPINAÇÃO DA RUA ITAPUÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3059/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO LOCALIZADO À RUA DOUTOR ANTÔNIO CORREIA DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3060/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO, NA COMUNIDADE VILA ESPERANÇA (CAMPO DO JIQUJIÁ), NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 3061/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL DO JIQUIÁ, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 466/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOMINGO DE LAZER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 476/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 470 e 222/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 299/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 345 e 385/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 387 e 475/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  424 e 445/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 433, 406 e 386/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARAN"},{"_id":50,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":15,"conteudo":"TIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.. 425 e 448/2010 , RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃOE JUSTIÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 471, 443 e 467/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156, 149 e 320/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 239/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total: vinte e um (21) votos Sim - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: ALINE MARIANO, GILVAN CAVALCANTI, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Veto Total do Exmo. Sr. João da Costa Prefeito da Cidade do Recife ao Projeto de Lei nº. 136/2009 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, ALEXANDRE LACERDA, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total: vinte e três (23) votos Sim - FOI APROVADO.  No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROLMILDO GOMES FILHO falou sobre o plano de saúde Recife tem contas atrasadas. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, JOSENILDO SINESIO e PRISCILA KRAUSE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quarta-feira dia 24 de novembro de 2010, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ALFREDO SANTANA.  Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ALFREDO SANTANA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Ilmo. Sr. Pastor José Amorim da Silva Neto - representando a Associação Pernambucana da Igreja Adventista do Sétimo Dia -  Exmo. Sr. Vereador JADEVAL DE LIMA -  Ilmo. Sr. Pastor Adriano Bernardo - representando a Igreja Adventista do Sétimo Dia do Distrito da Mustardinha -  Ilma. Sra. Maria Graciete Clemente Pedrosa - Gerente Executiva do Comitê Brasileiro do Resgate do Dia Nacional de Ação de Graças. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro de Presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário.  Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JADEVAL DE LIMA autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna a Sra. Maria Graciete Clemente Pedrosa, Gerente Executiva do Comitê Brasileiro do Resgate do Dia Nacional de Ação de graças. A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância da solidariedade. 'A forma de celebrar a data é algo simples, só precisa ter sentimento no coração, sair um pouco dos problemas e perceber o outro. Estamos sempre vinculando este ato de agradecimento a uma ação solidária, para ajudar aos nossos irmãos carentes'. Um evento será realizado amanhã às 19h no Marco Zero para celebrar o Dia Nacional de Ação de Graças e os donativos arrecadados serão doados a instituições e também às vítimas das enchentes em nosso Estado. (APLAUSOS). Em continuidade de homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Senhor Pastor José Amorim leu um trecho do evangelho de São Paulo sobre a redenção e o agradecimento. 'Quando penso que tomo banho, como bem, tenho onde dormir, lembro dos que nada têm, mas não reclamam e são gratos. Deus quer o agradecimento de todos pelas coisas que recebem'. (APLAUSOS).  Dando continuidade a sessão Solene, o Senhor Presidente convidou para fazer o uso da Tribuna o Pastor Adriano Bernardo para fazer uma oração, Leu versículo da Bíblia. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e encerrou a sessão e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na amanhã quinta-feira, 25 de novembro de 2010, às 10 horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA "},{"_id":51,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":16,"conteudo":"DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos Vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO,MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente pediu para que todos fizessem 1 Minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Muniz de Melo fundadora do Colégio Santa Maria. (SILÊNCIO). Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº.120/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  Projeto de Lei nº.121/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 122/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  Projeto de Lei nº. 123/2010 de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Transito. Oficio nº. 593/2010 do Gabinete do prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 82/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES. Oficio nº. 599/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº. 1977/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Oficio nº. 12643/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando Requerimento nº. 5093/2010 de autoria do Deputado Eduardo Porto. Oficio nº.12722/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando Requerimento nº. 5097/2010 de autoria do Deputado Eduardo Porto.  Requerimentos nºs, 2173/2010 à 2176/2010 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO -  2177/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  2178/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2179/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2180/2010 e 2181/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2182/2010 à 2184/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA -  2185/2010 à 2187/2010 de autoria do Vereador EDMAR DE OLIVEIRA -  2188/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2189/2010 e 2190/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2191/2010 e 2192/2010 de autoria da Vereadora MARILIA ARRAES -  2193/2010 e 2197/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2198/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  2199/2010 à 2201/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2202/2010 e 2203/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  2204/2010 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador Alfredo Santana falou sobre um fato magnífico no Marco Zero. 'Evento Força jovem Brasil'. Trabalho força jovem da igreja Universal com jovens que andam no caminho das drogas. O proximo orador a fazer o uso da tribuna o Vereador MARCOS MENEZES dois fatos em nosso país. Externou sobre a guerra do Rio de Janeiro contra o trafico. E falou sobre a entrevista do Vereador MUCIO MAGALHAES com o prefeito da Cidade do Recife João da Costa. O orador explanou sobre o primeiro tópico. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS a respeito das Emendas retiradas da Ordem do Dia. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO,MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VECENTE ANDRE GOMES.  Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOAO ARRAES e MARILIA ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DAS EMENDAS 20 A 33,36 A 41, 56 A 60,62 E 63 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHAES. 3/5. Votaram sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, ALINE MARIANO, ANDRE FERREIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, MARCOS MENEZES, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos Sim: Oito (08) - FOI REJEITADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 498/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS E ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - EMENDAS 10, 13 E 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -  15 E 16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 17 A 23 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS 01 A 07 DE AUTORIA DO RELATOR E PROPOSTAS EM FUNCÃO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO E 02, 03, 07, 09, 12 E 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES. Total dos Votos Sim: Trinta e um Votos sim - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 499/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDOPELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2010 DE AUTORIA DO CHEFE "},{"_id":52,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":17,"conteudo":"DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, ACATADAS NA INTEGRA PELOS VEREADORES E EXECUTIVO, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 01 A 06 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS DE Nºs. 01 E 02 AS EMENDAS 01 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO -  03, 04, 05, 06, 07 E 08, AS EMENDAS 05, 06, 07 09, 10, 11, 12, 13 E 18 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES -  09, 10 E 11 AS EMENDAS 14, 15 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA -  12 A EMENDA 19 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO -  13, 14 E 15 AS AMENDAS 34, 35 E 61 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES -  16, 17, 18, 19, 20 E 21 AS EMENDAS 42, 43, 44 45, 47 E 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -  22 A EMENDA 66 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE Nºs. 46 E 49 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, 64 e 65 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS REJEITADAS NA INTEGRA 20 A 33, 36 A 41, 56 A 60, 62 E 63, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES -  EMENDS 51, 53, 54 E 55 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA.  EMENDAS RETIRADAS PELOS AUTORES -02 E 03 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO -  08 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES -  50 E 52 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -  17 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA. 3/5. Votaram Sim os Vereadores: MUCIO MAGALHAES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total dos Votos Sim: Trinta e um Votos sim - FOI APROVADO.  EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: JOAO ARRAES e MARILIA ARRAES - FOI APROVADO.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 16:03 em Caráter Extraordinário, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHÃES. Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e quarenta e seis minutos, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MÚCIO MAGALHÃES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MÚCIO MAGALHÃES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES.   Foram Justificadas as ausências dos vereadores: JOÃO ARRAES e MARILIA ARRAES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 498/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICIPIO DO RECIFE, PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA, ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS E ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - EMENDAS 10, 13 E 16 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -  15 E 16 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 17 A 23 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS 01 A 07 DE AUTORIA DO RELATOR E PROPOSTAS EM FUNCÃO DAS EMENDAS 01 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO E 02, 03, 07, 09, 12 E 14 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA. - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 32 (trinta e dois) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 499/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDOPELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2011, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE AUTORIA DO RELATOR, ACATADAS ATRAVES DE SUB-EMENDAS, ACATADAS NA INTEGRA PELOS VEREADORES E EXECUTIVO, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 01 A 06 DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUB-EMENDAS DE Nºs. 01 E 02 AS EMENDAS 01 E 04 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO -  03, 04, 05, 06, 07 E 08, AS EMENDAS 05, 06, 07 09, 10, 11, 12, 13 E 18 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES -  09, 10 E 11 AS EMENDAS 14, 15 E 16 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA -  12 A EMENDA 19 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO -  13, 14 E 15 AS AMENDAS 34, 35 E 61 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES -  16, 17, 18, 19, 20 E 21 AS EMENDAS 42, 43, 44 45, 47 E 48 TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA -  22 A EMENDA 66 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA K"},{"_id":53,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":18,"conteudo":"RAUSE. EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA DE Nºs. 46 E 49 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, 64 e 65 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS REJEITADAS NA INTEGRA 20 A 33, 36 A 41, 56 A 60, 62 E 63, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES -  EMENDS 51, 53, 54 E 55 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA - 3/5. Votaram SIM os Vereadores: MÚCIO MAGALHÃES, FRANCISMAR PONTES, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, Dra. VERA LOPES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do - Parecer nº 500/2010 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2010 de autoria do Executivo - Foi APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº 501/2010 opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 17/2010 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO e PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente formou a comissão solicitada pela Vereadora ALINE MARIANO composta pelos Senhores Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JURANDIR LIBERAL, ALINE MARIANO, MARCOS MENEZES, AUGUSTO CARRERAS, Dra. VERA LOPES, JAIRO BRITTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 30 de Novembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito    ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GILBERTO ALVES. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 124/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO.  Requerimentos nºs, 2205/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2206/2010 e 2207/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2208/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  2209/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  2210/2010 de autoria da Vereadora DRA. VERA LOPES -  2211/2010 e 2212/2010 de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2213/2010 e 2214/2010 de autoria do Vereador JADEVAL DE LIMA -  2215/2010 e 2216/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2217/2010 à 2219/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2220/2010 à 2227/2010 de autoria do Vereador ALFREDO MARIANO -  2228/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2229/2010 e 2230/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO fez um resumo da Audiência Publica, que tratou sobre a questão do Conselheiro Tutelar e o não cumprimento do TAC - termo de ajustamento de conduta. Externou sobre a entrevista do Prefeito João da Costa que irá repercutir por muito mais tempo, sobre o Viaduto Capitão Tenudo, dentre outras obras que não foram concluídas. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES fez denúncia do descaso nas urgências pediátricas onde na noite anterior fecharam as portas por falta de médicos o IMIP a Maternidade Barros Lima o Hospital Maria Lucinda e a Policlínica Amauri Coutinho.  Falou sobre exposição do Hospital da Restauração em nível nacional, onde todo país assistiu o caos do hospital. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JOSENILDO SINESIO fez anuncio dos 100 anos de criação da Arquidiocese. Convidou todos os Vereadores para a Solene de amanhã para a entrega do Titulo de Cidadão do Recife ao Dom Fernando Sobrinho. O orador convidou os Senhores Vereadores para que fossem receber o Prefeito da Cidade do Recife Sr. João da Costa, no aeroporto no final da tarde, após ter se submetido a uma intervenção cirúrgica. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador GILBERTO ALVES fez a leitura de um texto (Cópia anexa nos Anais desta Casa) sobre a história de Cacau Gomes. O homenageou como exemplo de luta. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. O próximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador JADEVAL DE LIMA deu informe sobre evento na Poli-Clinica Agamenon Magalhães, para a inauguração de sua reabertura. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2173/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO IMIP, PELA OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO SEU MUSEU, QUE FUNCIONARÁ NO HOSPITAL PEDRO II - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2174/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, PELA OCASIÃO DOS 155 ANOS DE FUNDAÇÃO, NO ÚLTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2176/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINESIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 1ª DELEGACIA DA MULHER NO RECIFE, PELA OCASIÃO DO 25º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 18 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2179/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ARTIGO PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NA PÁGINA DE OPINIÃO, DO DIA 9 DE NOVEMBRO "},{"_id":54,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":19,"conteudo":"DO CORRENTE ANO INTITULADO '185 ANOS FAZENDO HISTÓRIA', DE AUTORIA DO JORNALISTA E PRESIDENTE DA ABRAJET, LUIZ FELIPE MOURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2180/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, REFERENTE A ADIN Nº 167612-8 QUE TRATOU DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 16.356/1977 QUE VERSA SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOI DE VIAS PÚBLICAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2190/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA CONSULEX, EDIÇÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2010, INTITULADO 'O NASCITURO E A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DO SUPOSTO PAI' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2182/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, PELA CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃOI DO MUSEU DO IMIP - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2183/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 1ª EDIÇÃO DA EXPOIDEA - A FEIRA DO FUTURO, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 19 E 27 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2184/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O NUCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER - NACC E AO GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER - GAC, PELAS AÇÕES DE AMOR, COMBATENDO O CANCER INFANTIL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2198/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MÚSICA PELA PASSAGEM DO JUBILEU DE PRATA DA SUA FUNDAÇÃO - FOI APROVADO. EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS DI BRIA, MARCOS MENEZES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARILIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2163/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Nº BO-51416, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº 2164/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS PLACAS NAS CANALETAS NAS RUAS LEILA FELIX KARAN, Dr. ANTONOO CORREIA DE OLIVERIA, ANTONIO CORREIA DE ARAUJO, EDUARDO CUSTÓDIO, JUSCELANDIA , NOSSA SENHORA DA PENHA, CORREGO NOVO, BREJO NOVO, PAUDALHO E CEORONEL MIZAEL DE MENDONÇA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº 2165/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O FECHAMENTO DE VARIOS BURACOS NAS RUAS TAMBIÁ, MIRIRI, VERTENTE DOS LIRIOS, VALE DO SIRIGI, GRAMAME, RORAIMA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-7, NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2166/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISICILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA TENENTE JOÃO MAURICIO, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2167/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE CESTOS COLETORES DE LIXO NO ENTORNO DO PARQUE ECOLOGICO DA LAGOA DO ARAÇA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2168/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS COM A AVENIDA ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2169/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA PRAÇA RUI RAMOS, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES COM A OLÍVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2170/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 06(SEIS) BANCOS DE GRANITO NA PRAÇA RUI RAMOS, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ARQUITETO LUIZ NUNES COM A OLÍVIA MENELAU, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2171/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PINHEIROS COM A RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2172/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DA RUA MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2177/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO TIBÚRCIO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2202/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR, EXMO. SR. GILBERTO ANTÔNIO SABOYA BURNIER - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2203/2010 DE AUTORIA DO VERADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BAENFICA, DEFRONTE AO Nº 845, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2178/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A NORMALIZAÇÃO DO ABASTECIMEN"},{"_id":55,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":20,"conteudo":"TO D'ÁGUA NO CÓRREGO DO INÁCIO , EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2181/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, SEREM CRIADAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA SE EVITAR O COLAPSO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2185/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA BARÃO DA SOLEDADE, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCDUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2186/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DA RUA MIGUEL LEÃO, DEFRONTE AO VAREJÃO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2187/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR DE OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA MIGUEL LEÃO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2188/2010 DE AUTORIA DO VERFEADOR LUJIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CAPINAÇÃO DA RUA RIO BOTAFOGO, NA COMUNIDADE DO BOM CLIMA, BOLA NA REDE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2191/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE A EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA PROFESSOR SILVIO RABELO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NSTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2192/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS GUARUJLHOS, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RODOMAIA E CANAL DA CONTINENTAL, EXISTENTES NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2193/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA AV. Dr. JOSÉ RUFINO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2194/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E TROCA DAS CANALETAS DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚJNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2195/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DA RUA JOSÉ PENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2196/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2197/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA RUA JOSÉ ENANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2199/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO GERAL DAS CAIXAS DE ESGOTO CONDOMINIAL NA RUA 1, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2200/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE UMA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA 4 DE SETEMBRO, NA COMUNIDADE DE PLANETA DOS MACACOS, BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2201/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSPEÇÃO DA BARREIRA NA RUA 4 DE SETEMBRO , PROXIMO AO Nº 128, NA COMUNIDADE DO PLANETA DOS MACACOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2204/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, AS 10 HORAS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADà DO RECIFE A CANTORA ANDRÉIA LUIZA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2208/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A PARTIR DAS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O ATENDIMENTO NAS GRANDES URGÊNCIAS DO RECIFE E UPAs - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 479/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 480/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE O DECARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 481/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MANTEREM SANITÁRIOS LIMPOS PARA ATENDIMENTOS AOS SEUS CLIENTES E/OU USUÁRIOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 482/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS E CARNES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 483/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2010 DE AUTAORIA DO VEREADOR ESTEFANO MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASA DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 484/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NOME 'ENTRADA', 'SAIDA', 'ENTRADA E SAIDA', OU 'SAIDA E ENTRADA', NAS PORTAS DOS ES"},{"_id":56,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":21,"conteudo":"TABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DOS SEUS USUÁRIOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 485/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO SIQUEIRA, QUE INSTITUI O PREMIO BURLE MARX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 486/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAs) NO MUNICIPIO DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 488/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II e V DO ART. 3º e o § 2º do ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009 - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 156, 149 e 320/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72 e 170/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267 e 219/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO -  O PARECER 185/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 408 e 378/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO. O Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias para a dispensa de Prazo ao Projeto de Lei nº. 123/2010 de autoria da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito, que foi concedida. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARILIA ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE a primeira oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou a respeito da entrevista do Prefeito João da Costa, que acompanhou e constatou que a Cidade do Recife, esta em Terceiro plano nos Projeto do Prefeito João da Costa. Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, MARCOS MENEZES, ALINE MARIANO, JAIRO BRITTO. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINESIO. Fizeram o uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM os Vereadores DRA. VERA LOPES e JAIRO BRITTO. O Senhor Presidente em resposta ao Vereador JOSENILDO SINESIO esclareceu o tempo Regimental. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, JOSENILDO SINESIO, OSMAR RICARDO, MARCOS MENEZES, JAIRO BRITTO. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a questão da estabilidade financeira, ainda não esta acreditando que isso irá se resolver. Fez a leitura de um discurso (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). Foi aparteada pelos seguintes Vereadores: ORMAR RICARDO, JOSENILDO SINESIO, DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 01 de Dezembro de 2010, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO ARCEBISPO DOM FERNANDO SABURIDO, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Ao um (01) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente, compôs a Mesa com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Desembargador Ivo de Paula Guimarães - representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco -  Exmo. Sr. Antonio Moraes - Deputado Estadual e representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco -  Dom. Edvaldo Gonçalves Amaral - Arcebispo Emérito de Maceió/Alagoas -  Exmo. Sr. Gilberto Rodrigues - Secretario Executivo da Casa Civil, neste Ato representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos Governador do Estado de Pernambuco. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente Pediu para que todos os Vereadores presentes conduzissem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da proposta, para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (AP"},{"_id":57,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":22,"conteudo":"LAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente Fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a entrega do Diploma de Título de Cidadão do Recife ao Dom Fernando Saburido. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo. Foi entregue uma Placa Comemorativa em comemoração aos 100 anos da Arquidiocese. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão Solene, o senhor Presidente convidou o cantor Adson Viana para cantar uma canção em homenagem a essa sessão. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença do Padre Edvaldo Gomes. (APLAUSOS). Dando Continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou o homenageado para fazer o uso da Tribuna o Arcebispo Dom Fernando Saburido. O orador saudou a todos da Mesa e todos os convidados do recinto do Plenário. Em seguida Fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres no recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na sexta-feira, 03 de dezembro de 2010, às 10:00 horas em caráter Solene e no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO PROFESSOR DR. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, no salão nobre desta Casa, no primeiro andar da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: INÁCIO NETO, ANDRÉ FERREIRA, MARÍLIA ARRAES para conduzir o homenageado o Dr. Antônio Carlos Santos Figueira ao recinto do Plenário. A Mesa já composta pelo homenageado o Senhor Presidente convidou ainda para tomar assento a Mesa os seguintes convidados: Magnífico Reitor Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira -  Exmo. Sr. Geraldo Coelho - Deputado Estadual -  Ilmo. Sr. Silvio Rodrigues - Presidente do Sindicato dos médicos. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES autora da proposta para que fizesse o seu discurso. A oradora saudou a todos os presentes que se encontravam no recinto do Plenário em seguida, fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora MARÍLIA ARRAES para fazer a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano ao Dr. Antônio Carlos Santos Figueira. (APLAUSOS). Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente convidou o homenageado Dr. Antônio Carlos Santos Figueira para fazer seu Discurso. O orador saudou todos os presentes em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 06 de dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.        ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MUCIO MAGALHAES. Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - sala das sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador MUCIO MAGALHAES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ANDRÉ FERREIRA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO.  Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 601/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1970/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº 620/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1972/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO -  Ofício nº 635/2010 da Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 559 e 610/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Ofício nº 636/2010 da Secretaria de Coordenação Política de Governo da PCR encaminhando resposta aos requerimentos nºs, 756, 864, 865/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  Ofício nº 12100/2010 da Assembléia Legislativa de Pernambuco encaminhando indicação nº 5090/2010 do Deputado Eduardo Porto -  Requerimentos nºs, 2231/2010 de autoria de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2232/2010 e 2233 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2234/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2235/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2236/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2237/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2238/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2239/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2240/2010 e 2241/2010 de autoria da Vereadora AERTO LUNA -  2242/2010 à 2244/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2245/2010 à 2250/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2251/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2252/2010 de autoria do Vereador MÚCIO MAGALHÃES -  2253/2010 e 2255/2010 de autoria do Vereador ESTÉFANO MENUDO -  2256/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO -  2257/2010 e 2258/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRER"},{"_id":58,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":23,"conteudo":"AS -  2259/2010 PRISCILA KRAUSE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador INÁCIO NETO falou sobre o estado de saúde do Prefeito João da Costa, e seus projetos para 2011. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS e INÁCIO NETO. A seguinte oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua preocupação em relação ao ano de 2011, na questão dos projetos iniciados na cidade e não concluídos, citando o projeto via mangue. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2205/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, PELA PASAGEM DOS SEUS 100 (CEM) ANOS DE CRIAÇÃO A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2240/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À NOVA DIRETORIA DO SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ELEITA NO ÚLTIMO DIA 22 DE NOVEMBRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2207/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CLUBE ESPORTIVO REAL DA MUSTARDINHA, A TODA DIRETORIA E, ESPECIALMENTE, AO PRESIDENTE, ELIAS GONÇALVES DA SILVA, PELOS 44 ANOS CONTRIBUINDO E LEVANDO ENTRETENIMENTO PARA AS COMUNIDADES DO BONGÍ, MUSTARDINHA E ADJACÊNCIAS. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚN ICA - DO REQUERIMENTO Nº 2217/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O ARTIGO 'ROBERTO MAGALHÃES: UMA AULA EM POLÍTICA', DE AUTORIA DO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, Dr. PAULO ANDRÉ RABELO, PUBLICADO NA SEÇÃO 'OPINIÃO' DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, DO DIA 26/10/2010 - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2234/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA TRANSCRITA AOS ANAIS DESTA CASA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE Nº 482.611 - SC, REL. MIN. CELSO DE MELO, DJe 07.04.10), QUE OBRIGOU, DIANTE DA INÉRCIA ADMINISTRATIVA, O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC A REATIVAR O ' PROGRAMA SENTINELA - PROJETO ACORDE ' CUJO OBJETIVO VISAVA A PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2237/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. RICARDO GOMES FERRAZ, O KCAL GOMES, RECIFENSE, MORADOR DA COMUNIDADE DO BODE E FUNDADOR DO PROJETO LIVROTECA CIDADÃ, QUE TEM LEVADO, DESDE 2007, CULTURA E CIDADANIA PARA UMA DAS COMUNIDADES MAIS VIOLENTAS DO RECIFE - FOI APROVADO.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVERA, EDUARDO MARQUES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES,  GUSTAVO NEGROMONTE,  INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARÍLIA ARRAES, MUCIO MAGALHAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2206/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DE  SERVIÇOS OPERACIONAIS DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇAO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA RUA TARUMIRIM, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2209/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sra.. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA TRAVESSA BARRA SECA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2211/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O CONSERTO DE TRÊS(03) CANOS D'ÁGUA FURADOS, NA RUA EURICO DE SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2212/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO DE BRITO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RFECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA AVENIDA JOSÉ DOS ANJOS, ENTRE OS Nºs. 310 E 314, SENTIDO CIDADE SUBÚRBIO E PRÓXIMO AO Nº 721, SENTIDO SUBÚRBIO CIDADE, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2213/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE FERRO E ILUMINAÇÃO DO POSTE Nº BO-53293, NA RUA ARARANGUÁ, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2214/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JADEVAL DE LIMA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA RUA MINEIROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2215/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  REPOSIÇÃO DE PARALELOS DA RUA ABAETETUBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2216/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE  INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NO LARGO DO SALGADO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2239/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010 SEJA, EM CARATER SOLENE, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS EM ENDEMIAS- SINDACS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2218/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2219/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DE JIQUIÁ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2236/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, N"},{"_id":59,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":24,"conteudo":"A RUA DAS MOÇAS, DEFRONTE AO Nº 370, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2220/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA BARRO BARRETO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2221/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DAA EMLURB, NO  SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANAIS NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E CARVOEIRO, NO BAIRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2222/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA LUIZ PEREIRA DE FARIAS, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE  - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2223/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTEE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA GUAÍBA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2224/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MEIO FIO  E DA CALÇADA, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2225/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA ANAGÉ, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2226/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NA RUA COSTA PINTO, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2227/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO MARIANO, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS DA RUA CAETÉS, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2228/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE  DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, DEFRONTE AO Nº 65, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2229/2010 DE  AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-52225, NA RUA SOROCABA, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2230/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, CAPINAÇÃO, NIVELAMENTO DAS TAMPAS DA REDE DE ESGOTO COM AS CALÇADAS E A TROCA DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº BO-52868 DA RUA OCIDENTAL, SÍTIO DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2231/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AV. INÁCIO DE BARROS B ARRETO, LIGANDO A RUA ACADÊMICO HÉLIO RAMOS A RUA MÁRIO CAMPELO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2232/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR  COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2233/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE AREIA E BANCOS DE PRAÇA, NA PRAÇA ABÍLIO DE CASTRO, NA RUA NUMA POMPILIO, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2235/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA AVENIDA DANTAS BARRETO, PROXIMO AO Nº 762, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2238/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2241/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE  INCLUIR COMO PRIORIDADE NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS-CAIXÃO A INICIAR-SE NO PRÓXIMO MÊS DE JANEIRO DE 2011, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,  OS EDIFICIOS MARIA AUGUSTA, MARIANA FABIANA, MARIA DA GLÓRIA E MARIA BETÂNIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 487/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR INÁCIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASAS NORTURNAS, BARES E RESTAURANTES - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 72 e 170/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 267 e 219/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO  CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 408 e 378/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APOIO COMUNITÁRIO, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORI"},{"_id":60,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":25,"conteudo":"A DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE, LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. MAIORIA ABSOLUTA. Discutiram a matéria os Vereadores DANIEL COELHO (com os apartes dos Vereadores ALINE MARIANO, PRISCILA KRAUSE, CARLOS GUEIROS), JURANDIR LIBERAL (com os apartes dos Vereadores CARLOS GUEIROS, PRISCILA KRAUSE, Dra. VERA LOPES) -  FOI ADIADA DISCUSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 492/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALATERAÇÃO DO ARTIGO 8º E 55 DA LEI Nº 17.521/2008 QUE TRATA SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA DISCUSÃO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs.  504  e 507/2010, RESPECTIVAMENTE,  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5 - FOI ADIADA DISCUSÃO. Em seguida fez uso da palavra PELA ORDEM o Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - das faltas justificadas dos Vereadores: AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA - Foi APROVADO.  Não houve o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 07 de Dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà A CANTORA ANDRÉIA LUIZA DE OLIVEIRA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AERTO LUNA. Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AERTO LUNA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente saudou todos os presentes. Em seguida compôs a Mesa com os seguintes convidados: Srª Andréia Luiza - Homenageada -  Ilmo Sr. José Augusto Bichara Filho - Representando o Exmo. Srº Milton Coelho - Prefeito do Recife em Exercício -  Exmo. Srº. Vereador DANIEL COELHO - autor da proposta. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL COELHO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador DANIEL COELHO que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de Cidadã do Recife a cantora Andréia Luiza (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a homenageada para fazer seu pronunciamento. A oradora saudou todos os presentes em seguida falou da sua emoção em receber essa homenagem e agradeceu a presença de todos. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações, finais, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir logo em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e  declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito..        ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ALUSIVO DA BÍBLIA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JADEVAL DE LIMA. Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JADEVAL DE LIMA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Cícero Fernandes - Presidente do Diretório Bíblico da Sociedade Bíblica do Brasil -  Exmo Sr. Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - autor da proposta -  Exmo. Sr. Cláudio Xavier - Prefeito da cidade de Itapissuma -  Pastor Isac Silva - da Igreja Assembléia de Deus. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de Presenças ilustres que se encontravam no recinto do   Plenário.  Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou ainda para compor a Mesa o Pastor Clóvis da Igreja evangélica Batista Viva - Iawé Shammah. Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos Pastores presentes no recinto do Plenário, em sua fala o orador falou sobre o livro da Bíblia, que existe a milhares de anos, pois é nele que existe a verdadeira Lei, não só nessa vida mais também na vida após a morte. (APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente fez o registros de telegramas recebidos pela homenagem.  Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para fazer a entrega das Placas Comemorativas aos seguintes convidados: Pastor Cícero Fernandes -  Pastor Jerfesson Menezes Costa -  Pastor Apolônio Lins -  Pastor Clóvis de Almeida -  Pastor Isac Silva. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presiden"},{"_id":61,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":26,"conteudo":"te convidou para fazer uma apresentação o coral da Igreja Batista Viva Iawé Shammah. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador MARCOS DI BRIA. Na sequência da homenagem o Senhor Presidente convidou três cantores para uma apresentação (APLAUSOS). O Senhor Presidente ainda em continuidade a homenagem convidou o Pastor Cícero Fernandes para ocupar a tribuna. O orador falou sobre a fundação da sociedade Bíblica do Brasil. O Senhor Presidente convidou o Pastor Isac Silva para ocupar a tribuna. O orador citou versículos da Bíblia, falou sobre a criação do homem e que a Bíblia é um manual. (APLAUSOS). Em seguida houve a apresentação da Banda da Polícia Militar. (APLAUSOS). Ocupou a tribuna na sequência o Pastor Clóvis. O orador saudou todos os pastores presentes e fez a leitura da Bíblia em primeiro capítulo do livro de Josué. (APLAUSOS). O último orador o Pastor Jerfesson. O orador saudou todos os presentes agradeceu a presença de sua Igreja, agradeceu a Deus e citou versículos da Bíblia. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e convidou ao Senhor Elias Leandro para fazer uma apresentação, em seguida encerrou a sessão e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.      ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala das Sessões João Negromonte, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILVAN CAVALCANTI e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foram às mesmas aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias:  Projeto de Lei nº. 126/2010 de autoria do Vereador LUCIANO SIQUEIRA. Requerimentos nºs, 2231/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2232/2010 e 2233/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2234/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2235/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2236/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2237/2010 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES -  2238/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2239/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2240/2010 e 2241/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2242/2010  à 2244/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA -  2245/2010 à 2250/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2251/2010 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -  2252/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES -  2253/2010 à 2255/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2256/2010 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO -  2257/2010 e 2258/2010 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS -  2259/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2260/2010 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO -  2261/2010  de autoria do Vereador JAIRO BRITTO -  2262/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  2263/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2264/2010 à 2266/2010 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO -  2267/2010 de autoria do Vereador AERTO LUNA -  2268/2010 à 2284/2010 de autoria do Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI -  2285/2010 e 2286/2010 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE -  2287/2010 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA -  2288/2010 à 2292/2010 de autoria do Vereador ALFREDO SANTANA -  2293/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE -  2294/2010 à 2299/2010 de autoria do Vereador MARCOS DI BRIA -  2300/2010 e 2301/2010 de autoria do Vereador ESTEFANO MENUDO -  2302/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre a possível venda de terreno da Marinha audiência publica , na manha de hoje -  citou que a sociedade posicionou-se contra a construção naquela área. Como também todo poder publico do Estado de Pernambuco. Amanha, as 10:00 horas na Praça do Arsenal. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO falou sobre a Lei nº, 1740  de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO , sobre a instabilidade financeira. Onde constatou que o que a PCR, diz sobre a questão de se analisar caso a caso, não condiz. Falou sobre a Comissão super partidária. Fez o uso da Palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE falou que nos últimos dez dias houve polemicas e divergências entre a PCR e o Tribunal de Contas, na questão do Projeto Via Mangue. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2251/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, PELA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL DA VISÃO DE PERNAMBUCO, NO PISO TERREO DO EMPRESARIAL ISAAC NEWTON CORPORATE CENTER, AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 4779 - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2256/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZA EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Sr. LUIS JOSÉ GUIMARÃES ALVES VILELLA E AO Sr. JOÃO VIRGILIO RAMOS ANDRÉ, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, PELOS 76 ANOS DE EXISTÊNCIA DESTA ENTIDADE SOCIO-RECREATIVA E ESPORTIVA - FOI APROVADO.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADE"},{"_id":62,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":27,"conteudo":"VAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA,  MUCIO MAGALHAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2242/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS  SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DDAS RUAS FLEXILÂNDIA, OCIDENTAL, SETANÓPOLIS,  LOCALIZADAS NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2243/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE REPARAR UM MURO DE ARRIMO E ESCADARIA, NA 1ª TRAVESSA DA RUA OITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2244/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALEXANDRE LACERDA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA TÉCNICA COM A FINALIDADE DE REPARAR UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BARRA DO SARGI, NO BAIRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2245/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO, NA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2246/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2247/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR LIMPEZA DO ESGOTO E COLOCAÇÃO DE TAMPA, NA RUA ARGEMINO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -    DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2248/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. DONA ALICE MONTENEGRO LESSA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2249/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA BOCA DE LOBO, NA RUA VERDEJANTE, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2250/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  ALFREDO SANTANA,  DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA  DE CANALETA, NA RUA UBATANGA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2252/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  MÚCIO MAGALHÃES, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 147 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA NACIOANL DO FONOAUDIÓLOGO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2253/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL, NA RUA NETO CAMPELO JUNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2254/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS, NA RUA JORDÂNIA, NA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2255/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ESTÉFANO MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LAMPADAS NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Nº BO-51789, NA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2257/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA  A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Sra. EURINICE RAMIREZ PEREIRA - DONA NICINHA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2258/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2011, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES E DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. GUSTAVO JOSÉ PAES DE ANDRADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2259/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE ARVORES NA RUA ATALAIA,PROXIMO AO Nº 39, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 512/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADA DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE A PRATICA DE AÇÕES CONHECIDADE COMO BULLYING ESCOLAR - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 513/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA Dra. VERA LOPES, QUE ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATORIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS RECONSTRUTORAS E OU REPARADORAS DE MAMAS, PELO SUS, EM CASOS DE PATOLOGIAS FÍSICAS ADQUIRIDAS, TENDO COMO  CAUSA O EXCESO DE GLÂNDULAS MAMÁRIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 514/2010 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES DE QUALQUER NATUREZA DE OLEO LUBRIFICANTE,  LIQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E TODO E QUALQUER RESIDUO PERIGOSO PREVISTO NA ABNT NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 327, 334 E 162/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA POVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 366/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 220/2010 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFES"},{"_id":63,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":28,"conteudo":"A DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 268/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 397 E 384/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITARIO -  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MUCIO MAGALHÃES, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL - FOI APROVADO -  O PAGAMENTO Nº 432/2010 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR MÚCIO MAGALHÃES - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº 72/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO -  PRIMEIRA  DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 171, 205 e281/2009, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES -  DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENE, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITARIO -  HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE CRIA A LEI CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS DE ALTO TEOR CALÓRICO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS - FOI APROVADO -  O PARECER Nº 251/2009 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Encaminharam a Votação os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSENILDO SINESIO e PRISCILA KRAUSE.   MAIORIA ABSOLUTA. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador MARCOS MENEZES retificou o seu voto. Votaram Sim os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total: Vinte e um (21) votos Sim - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO -DO PARECER Nº 492/2010 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALATERAÇÃO DO ARTIGO 8º E 55 DA LEI Nº 17.521/2008 QUE TRATA SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs.  504 e 507/2010, RESPECTIVAMENTE,  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5 -Votaram Sim os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO,  AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, DANIEL COELHO,  ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARILIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES. Total: Vinte e seis (26) votos Sim - FOI APROVADO. . EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de Dezembro de 2010, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.     ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas e cinquênta e seis minutos, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores GILBERTO ALVES e GILVAN CAVALCANTI. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, FRANCISMAR PONTES, GILBERTO ALVES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LAC"},{"_id":64,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":29,"conteudo":"ERDA, ANTONIO LUIZ NETO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, MARCOS DI BRIA e MÚCIO MAGALHÃES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 496 e 503/2010, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO. Total 20 (vinte) votos - Foi APROVADO -  SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs.  504 e 507/2010, RESPECTIVAMENTE,  DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES,  OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI's EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSISDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMVUCO, PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MINIMO DE VINTE ANOS, FINDO O QUAL SE EXTINGUIRÃO OS DIREITOS DO MUNICIPIO SOBRE OS BENS CONSTRUIDOS E CEDIDOS, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA GERAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: FRANCISMAR PONTES, EDMAR DE OLIVEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, AUGUSTO CARRERAS, GILBERTO ALVES, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTÉFANO MENUDO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, INÁCIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JAIRO BRITTO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO, MARÍLIA ARRAES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO -  Discussão Única - do requerimento nº. 2293/2010 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitando autorização para a realização da Audiência Publica, no próximo dia 21/12/2010 no horário de 09:00 às 13:00 horas no plenário desta casa Legislativa, para discutir sobre a via mangue - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 327, 334 e 162/2009, respectivamente , das Comissões de Legislação e Justiça -  Segurança Publica e Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor,Apoio Comunitário da Criança e do Adolescente - opinando em Emendas modificativas nº. 01/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES pela aprovação do Projeto de Lei nº. 41/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - do parecer nº, 220/2010, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 39/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 397 e 384/2010, respectivamente, das Comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes -  Defesa dos Direitos Humanos, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - do Projeto de Lei nº. 72/2010 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 171, 205 e 281/2009, respectivamente, das Comissões de Educação, Cultura, Turismo, e Esportes -  Defesa dos Direitos Humanos, Higiene, Saúde e Bem estar Social, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 62/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Segunda Discussão - dos pareceres nºs, 504 e 507/2010,  respectivamente, das Comissões de Legislação e Justiça em conjunto com as Comissões de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, turismo e Esportes, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 18/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como as Emendas modificativas da relatoria Geral  da Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. 3/5 - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 519/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 41/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES, bem como a Emenda modificadora nº. 01/2009 de autoria do Vereador GILBERTO ALVES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 522/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 39/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 523/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 71/2010 de autoria do Vereador MUCIO MAGALHAES - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 521/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 72/20109 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 520/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 62/2009 de autoria da Vereadora ALINE MARIANO - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 524/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. MAIORIA ABSOLUTA - FOI APROVADO -  Discussão Única - do Parecer nº. 525/2010 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 18/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como, as Emendas Modificativas da Relatoria Geral da Comissão de Finanças  e Orçamento em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. 3/5  - FOI APROVADO. Fizeram o uso da Palavra em PELA ORDEM os Vereadores JOSENILDO SINESIO e ALINE MARIANO. No horário destinado ao Tempo de Liderança o primeiro orador  a fazer o uso da Tribuna Vereador LUIZ EUSTAQUIO falou do lançamento do Consultório de ruas, do Governo Federal e com a execução da Secretaria de Saúde A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora ALINE MARIANO tratou sobre a questão Mangue, e a Secretaria que trata dessa questão sugeriu um nova audiência. Fez o uso da palavra em PELA ORDEM o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 14 de dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.    ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010.  Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMILDO GOMES FILHO e GILBERTO ALVES. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2010), às quinze horas, na Sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térre"},{"_id":65,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":30,"conteudo":"o da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se à Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretaria, os respectivos Vereadores GILBERTO ALVES e ALEXANDRE LACERDA. E a presença dos demais Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário, foi à mesma aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 2302/2010 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES -  2303/2010 e 2304/2010 de autoria do Vereador ERIVALDO DA SILVA -  2305/2010 à 2308/2010 de autoria do Vereador ALEXANDRE LACERDA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador AMARO CIPRIANO MAGUARI falou sobre o retorno do Prefeito da Cidade do Recife João da Costa. Fez apelo ao Prefeito sobre meio de transporte para pessoas que precisam fazer hemodiálise. Fez apelo também para idosos que precisam de fraldas descartáveis. A próxima oradora a fazer o uso da tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE externou sua indignação sobre a questão da criação de cargos comissionados para a área de saúde do município, porém defendeu a gratificação para funcionários concursados que ocupam cargos de chefia. Fizeram o uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOSENILDO SINESIO, LUIZ EUSTAQUIO. O proximo orador a fazer o uso da Tribuna Vereador DANIEL COELHO falou sobre ligações recebidas por Vereadores informando que pessoas da Secretaria de Saúde estariam presentes na votação da criação de cargos comissionados e estariam dizendo que a oposição desta Casa estaria contra a criação desses cargos o que não é verdade. A próxima oradora a fazer o uso da Tribuna Vereadora DRA. VERA LOPES falou sobre o transito caótico de Recife. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2260/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA KLEBER DE BURGOS, PELA ORGANIZAÇÃO DO RECÉM LANÇADO LIVRO 'BONITO - PERNAMBUCO - HISTÓRIA E ECOLOGIA' - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2263/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO INTITULADO 'PALAVRA DE PRESIDENTE', DE AUTORIA DE JUDITH BRITO, VEICULADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2010 - FOI APROVADO.  EM seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AERTO LUNA, ALEXANDRE LACERDA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, DRA. VERA LOPES, EDMAR DE OLIVEIRA, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GILBERTO ALVES, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUCIANO SIQUEIRA, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, VICENTE ANDRE GOMES. Foram Justificadas as ausências dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº  2261/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BRITTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR  A REVITALIZAÇÃO DE PINTURA DAS  SEIS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUMIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2262/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO CANO LOCALIZADO NA RUA BENFICA, DEFRONTE AO Nº 845, NO BAIRRO DA MADALENA - FOI APROVADO -   DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2287/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO  DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA BARÃO DE LUCENA, PROXIMO AOS Nºs. 347, 279 e 135, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2264/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº 106, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2265/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA IGUATU, DEFRONTE AO Nº 379, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2266/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA CORREGO DO DEODATO, PROXIMO AO Nº 99, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2267/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES E CEPs EM DIVERSAS RUAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA VARZEA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2268/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA AVENIDA 30 DE OUTUBRO, PROXIMO AO Nº 780, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2269/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE METRALHA NA RUA EDUARDO FONSECA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2270/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO QUE CAIU EM UMA PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LORENA, PROXIMO AO Nº 364, "},{"_id":66,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":31,"conteudo":"NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2271/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE, NA RUA ATOR ELPÍDIO CAMARA, PROXIMO AO Nº 94, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2272/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A  RETIRADA DE LIXO E TERRAPLENAGAEM NO CAMPO DO BARBALHO, LOCALIZADO PROXIMO AO CASARÃO DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2273/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS, NA RUA Dr. PLACIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2274/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELO, NA RUA Dr. PLACIDO DE OLIVERIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2275/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS SARJETAS, NA 7ª TRAVESSA DA RUA IREACICABA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2276/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE UM CANO ESTOURADO COM GRANDE VAZAMENTO D'ÁGUA, NA RUA IÇANA, PROXIMO AO Nº 30, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2277/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO  DA GALERIA, NA RUA ITAMONTE, PROXIMO AO Nº 38, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2278/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DAS SARJETAS, NO TRECHO DA RUA LORENA COM A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2279/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM FAIXA AMARELA NAS RUAS NOSSSA SENHORA DE FÁTIMA, SENADOR ALBERTO PASQUALINI E DR. GUSTAVO PINTO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2280/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE PARALELO NA RUA ANAGÉ, PROXIMO AO Nº 51, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2281/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA VISTORIA NO ESGOTO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA PRAÇA ALFREDO PINTO, PROXIMO AO Nº 33, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2282/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO  DE UM CANO ESTOURADO LOCALIZADO NA RUA DA CAPELA, PROXIMO AO Nº 130, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2283/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO 71197, NA RUA  Dr. FREITAS  LINS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2284/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARO CIPRIANO MAGUARI, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº BO 71465, NA AVENIDA 30 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2285/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR  GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTGAÇÃO E DRENAGEM DA 3ª TRAVESSA DA RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DO COQUE, BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2286/2010 DE AUATORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DA P.C.R., NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO  DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINA À COMUNIDADE POBRE DE BRASILIA TEIMOSA - FOI APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - das ausências justificadas dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JAIRO BRITTO, JOAO ARRAES, MARCOS DI BRIA, MUCIO MAGALHAES, ROBERTO TEIXEIRA - FOI APROVADO -  PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nº. 529 e 508/2010, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES ETRANSITO E DA FINANÇAS E ORÇAMENTO -  E DE EDUCAÇÃO , CULTURA, TURISMO E ESPORTES OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 23/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Encaminhou a Votação a Vereadora PRISCILA KRAUSE.  Votaram sim os Vereadores: ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO ALVES, AERTO LUNA, ALFREDO MARIANO, ALFREDO SANTANA, ALINE MARIANO, AMARO CIPRIANO MAGUARI, ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, DANIEL COELHO, ERIVALDO DA SILVA, ESTEFANO MENUDO, GUSTAVO NEGROMONTE, INACIO NETO, JADEVAL DE LIMA, JOSENILDO SINESIO, JURADIR LIBERAL, LUIZ EUSTAQUIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, DRA. VERA LOPES, VICENTE ANDRE GOMES. Total: vinte e três (23) votos Sim - FOI APROVADO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.01/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.09/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SANTANA. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.22/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO ALVES. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.30/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRANSITO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.40/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA. . Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.66/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCU"},{"_id":67,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Legislativo","secao":"Poder Legislativo - old","responsavel":"Presidente: Múcio Magalhães","titulo":"Ata de reunião","conteudo_ordem":32,"conteudo":"SSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.140/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO -  DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº.147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 23 (vinte e três) votos NÃO - Foi ACEITO O VETO. Fez o uso da palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE solicitando da Mesa 01 (um) minuto de Silêncio em Memória do Médico Jayme Figueiredo. (PAUSA). (Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Vereador GILBERTO ALVES). No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a fazer o uso da Tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO enalteceu no plenário a trajetória pessoal e política dos vereadores que vão assumir, no próximo ano, mandatos na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: MARCOS MENEZES, GUSTAVO NEGROMONTE, DANIEL COELHO, JOSENILDO SINESIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta, 15 de Dezembro de 2010, às dezesseis horas, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito.       ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.  Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (2.010), às dez horas, na sala João Negromonte Filho - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Srª Anna Luiza Limeira-Engenheira Civil -  Srª Maria Eugênia de Moraes Barbosa -Engenheira Civil -  Ilmo. Srº Fernando Nunes - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife - Representando o Prefeito em exercício Milton Coelho -  Ilmo Srº Clovis Arruda - 1ºVice-Presidente-CREA-Pe - Ilmo Sr.º Vereador JURANDIR LIBERAL - autor da proposta. (APLAUSOS). Na sequência dos Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, registrou que também fará uso da palavra os Senhores Zildo Sena Caldas - Arquiteto e Ugo de Almeida-Engenheiro. Em seguida o orador relembrou várias Homenagens de sua autoria feita aos Engenheiros e Arquitetos, desde 2001, seu primeiro mandato. Fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS).  Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL autor da proposta para fazer a entrega das Placas Comemorativas e Ramalhetes de Rosas as Senhoras: Anna Luiza Limeira-Engenheira Civil e Maria Eugênia de Moraes Barbosa - Engenheira Civil (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Srª. Maria Eugênia de M. Barbosa, para fazer suas colocações.  A oradora saudou a Mesa, e aos presentes no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia Anexa nos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade à solenidade o Senhor Presidente convidou a Srª Anna Luiza Limeira para fazer suas colocações. A oradora saudou a todos presentes e com grande emoção falou da várias historias que marcaram sua vida na faculdade. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente quebrou o protocolo e passou a palavra ao Engenheiro Ugo Almeida. O orador saudou a todos presentes no plenário e  falou da luta do vestibular da dedicação de todos profissionais,  historias de beleza e riqueza do povo Nordestino e Brasileiro, falou  dos 100 anos da Escola Politécnica, suas experiências profissionais, agradeceu a esta Casa que  realmente e uma representação do Povo Recifense, e  o respeito a todos os Vereadores e em particular aqueles que vivem junto do povo e finalizou agradecendo aos seus familiares. (APLAUSOS). O Presidente agradeceu a palavra do Dr. Ugo Almeida sobre esta Casa Legislativa. O Senhor Presidente fez um registro especial ao Sr.  Carlos Alberto C. Leão, seu ex-técnico de Voleibol. Em seguida o Senhor Presidente novamente quebrou o protocolo e passou a palavra ao Arquiteto Srº. Zildo Calda - Arquiteto. O orador saudou a todos presentes em Plenário,  falou da determinação do vestibular de Arquitetura, seus professores e o clima de amizade e companheirismo dos colegas. Leu trecho do discurso de formatura dos concluintes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Recife-turma de 1959. (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida pediu uma salva de palmas aos profissionais que estão exercendo sua profissão. Dando continuidade a solenidade o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Fernando Nunes - Secretário de Adm. e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife -representando o Prefeito em exercício Ilmo srºMilton Coelho. O orador saudou a todos presentes e fez suas considerações em nome do Prefeito do Recife.(APLAUSOS). Na sequência o Senhor Presidente passou a palavra o Srº Clóvis Arruda- 1º Vice-Presidente do CREA. O orador enalteceu a iniciativa do companheiro e Vereador JURANDIR LIBERAL pela tradição de homenagear os Engenheiros e Arquitetos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou o Vereador JURANDIR LIBERAL pela brilhante iniciativa e registrou que o Vereador é o novo Presidente da Casa para o Biênio 2011 e 2012. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito."},{"_id":68,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Recife terá novos investimentos para obras estruturadoras","conteudo_ordem":1,"conteudo":"A capital pernambucana receberá um grande volume de investimentos para serem aplicados em obras estruturadoras a partir de 2011. A expectativa da atual gestão é captar R$ 1,23 bilhão em recursos, que não fazem parte do orçamento municipal previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA 2011. Afora isso, a Prefeitura do Recife dispõe de R$ 595,5 milhões em financiamentos contratados para obras já em execução e que prosseguem no próximo ano, chegando a um investimento de R$ 1,8 bilhão. Os números foram divulgados pelo prefeito em exercício Milton Coelho, em entrevista coletiva realizada ontem (29). O anúncio aconteceu após a última reunião do ano com o secretariado municipal.  'Nunca se teve tanto recurso disponível para investir em ações estruturadoras. O balanço foi muito positivo. Avançamos na obtenção de recursos para obras fundamentais que vamos realizar na cidade nos próximos dois anos', ressaltou o gestor, pontuando que, em 2010, o foco foi a elaboração de projetos para a captação de verba. As ações serão direcionadas, principalmente, para as áreas de infraestrutura, habitação, urbanização, saneamento e implantação e requalificação de praças e parques.   De acordo com Milton Coelho, o próximo ano também será marcado por 13 inaugurações previstas para acontecer no primeiro semestre, já com a presença do prefeito João da Costa. 'Vamos inaugurar o Parque Dona Lindu, o Viaduto Capitão Temudo e iniciar a Via Mangue', detalhou. Milton Coelho destacou ainda que, atualmente, há mais de três mil obras e ações concluídas e em execução por todas as Regiões Político-Administrativas (RPAs) do município."},{"_id":69,"ano":2010,"edicao":144,"data":"2010-12-30T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"PCR orienta população para Réveillon na orla","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Curtir o Réveillon na orla do Recife já virou uma tradição na cidade. Entretanto, é preciso atentar para as regras que regem as festividades na praia de Boa Viagem, desde 2008. A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) lembra que permanece proibida a utilização de toldos, mesas e cadeiras na praia, de acordo com determinação da Justiça Federal. 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Com o slogan 'Não dê esmolas nas ruas, dê cidadania', a campanha tem por objetivo incentivar as pessoas a fazerem suas doações às entidades sociais cadastradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo que os recursos sejam bem utilizados. Para se engajar na campanha, o doador pode escolher a entidade beneficiada. Para isso, basta ligar para o número 0800.281.0248. Nesse número, o doador também pode acompanhar a destinação dos recursos.  A dona de casa Fernanda Vasconcelos, de 33 anos, aprovou a iniciativa. 'Já tinha ouvido falar desta campanha, mas não sabia de sua importância. Vou ligar para saber mais detalhes e também me tornar uma doadora cidadã', garantiu. 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O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    Art. 1º Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2011, previsto no Plano Plurianual 2010/2013 'Nossa Cidade é a Gente Quem Faz' (Lei Municipal nº 17.586, de 14 de dezembro de 2009), de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos.     Art. 2º Para os fins desta Lei,considera-se:    I - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos -     II - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa -  um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo -     III - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo -     IV - Operação Especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços -  e,  V - Operações: o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais.    Art. 3º O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo definidos no Plano Plurianual - 2010/2013, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2011.    Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2011, utilizará como referência o documento a que se refere o caput.    Art. 4º Os valores referentes às receitas estimadas na presente Lei resultam da revisão e do reajuste previsto na Lei nº 17.586, de 2009 - Plano Plurianual 2010-2013, utilizando como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2010, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênio, operações de crédito e similares.     Art. 5º Após aprovação, todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife.    Art. 6º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.    RECIFE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010.    MILTON COELHO DA SILVA NETO  Prefeito do Recife, em exercício  Projeto de Lei nº 16/2010  Autoria Poder Executivo.  ( REPUBLICADA POR INCORREÇAÕ )"},{"_id":74,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DECRETO Nº 25.639 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.895.286,00 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   563.098,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   502.688,00  0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   829.500,00  TOTAL   1.895.286,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.04.122.1.314.2.147 - Segurança nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.845,31  3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   205.550,00    2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta  2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial  3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado   40.920,00  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.407,95    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   416,29  4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais   2.002,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   22.909,91  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   68.128,27  4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil   12.720,00  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção   6.022,76  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.900,00  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.000,00  4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas   2.129,78  4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores  3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   55.919,04  4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo   12.668,96  3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria   18.553,20  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   6.418,56  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   71.239,15  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   328.881,33  3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.563,39  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente   2.186,10  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais   20.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   318.325,90  6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   64.030,60  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   25.561,54  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   171.310,15    6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   40.000,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do  Recife  3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   384.675,81  TOTAL   1.895.286,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.640 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.897.000,62 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  3.897.000,62  TOTAL  3.897.000,62  ===========      Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$      1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal  4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações   2.565.341,68  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  9.086,80  4.4.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores  6.226,37  1401.12.361.1.302.2.012 - Educação Ambiental  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consum"},{"_id":75,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":2,"conteudo":"o  8.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  8.000,00  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  15.000,00  1401.12.361.2.110.2.035 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria  1.755,00  1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal  3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria  10.000,00  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  4.467,75  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   4.959,00  1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  21,70  1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino  3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  37.753,09  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  61.816,55  1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  931.392,53  1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental  4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente  0,48  1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil  3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais  49.812,82  3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo  122.232,38  3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  61.134,47  TOTAL   3.897.000,62  ===========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.641 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.394.906,00 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   2.394.906,00  TOTAL   2.394.906,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE  0101 - Câmara Municipal do Recife  0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas  3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   332.725,00  3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   359,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   1.000,00  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   4.918,00  3.3.90.14-FT 0125 - Diárias-civil   33.367,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   48.993,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   86.084,00  3.3.90.35-FT 0125 - Serviços de Consultoria   30.000,00  3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   44.992,00  3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra   283.100,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   45.089,00  3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   6.611,00  3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   254.672,00  4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações   5.366,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   82.642,00  0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família   5.000,00  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   14.463,00  3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições   5.000,00  3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   177,00  3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo   12.330,00  3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção   22.570,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   535.037,00  3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas   33.765,00  3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   20.445,00  4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente   65.854,00  0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife  3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais   15.200,00  3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   340.241,00  0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara  Municipal do Recife  3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores   26.210,00  0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do  Recife - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais   35.467,00  0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife  3.1.90.03-FT 0125 - Pensões   3.229,00  TOTAL   2.394.906,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.642 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 396.182,07 ( trezentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e dois reais e sete centavos ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta  2001.10.301.1.314.2.872 - Segurança das Unidades de Saúde do Município  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  396.182,07  TOTAL  396.182,07  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotaçõe"},{"_id":76,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":3,"conteudo":"s orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO  2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta  2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado  4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria  350,00  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações  800,00  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  4.4.90.51-FT0114 - Obras e Instalações  395.032,07  TOTAL  396.182,07  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.643 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.763.609,00 ( um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e nove reais ) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo  1.763.609,00  TOTAL  1.763.609,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  540.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   314.000,00  4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria  319.609,00  4801.10.122.2.174.2.891 - Melhoria dos Sistemas de Informação e Comunicação do Setor de Saúde  3.3.91.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  590.000,00  TOTAL  1.763.609,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.644 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 310.000,00 ( trezentos e dez mil reais ) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  280.000,00  3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  3.3.20.93-FT 0102 - Indenizações e Restituições  30.000,00  TOTAL  310.000,00  =========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã  4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente   310.000,00  TOTAL   310.000,00  =========  Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.085.600,00 (três milhões e oitenta e cinco mil, seiscentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   100,00  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   182.000,00    1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS  1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta  1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações   100,00    3200 - SECRETARIA DE CULTURA  3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta  3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   24.000,00    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   48.000,00    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Dir"},{"_id":77,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":4,"conteudo":"eta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   200.000,00    3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO  3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta  3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   56.000,00    3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta  3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições   7.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   362.100,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   6.300,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna  4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado   2.200.000,00  TOTAL   3.085.600,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS  1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta  1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   6.332,00  1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   20.270,00  4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   182.000,00    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta  3301.11.334.1.320.2.992 - Qualificação Social Profissional e Difusão do Empreendedorismo para Geração  de Trabalho e Renda  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra   64.700,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   12.800,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   18.000,00  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios   576.298,00    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças  8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   2.200.000,00    8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais   5.200,00  TOTAL   3.085.600,00  ===========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.646 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 151.168,70 (cento e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   151.168,70  TOTAL   151.168,70  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais  3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   148.845,30  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições   2.323,40  TOTAL   151.168,70  =========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.647 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA: Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação  da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0241 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   1.528.000,00  TOTAL   1.528.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem ut"},{"_id":78,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":5,"conteudo":"ilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC  4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   5.000,00  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   10.000,00    4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife  3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo   10.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   30.000,00    4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL  4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais   50.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU  5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   10.000,00  5001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   21.000,00  5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0241 - Depósitos Compulsórios   2.000,00  3.3.90.91-FT 0241 - Sentenças Judiciais   5.000,00    5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   150.000,00  5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo  3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   20.000,00  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   90.000,00  4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações   175.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   90.000,00      5005 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM  5005.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais   10.000,00  5005.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   10.000,00  5005.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas  3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00      5005.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores  3.1.90.13-FT 0241 - Obrigações Patronais   10.000,00  5005.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  5005.15.453.1.304.2.873 - Otimização dos Serviços de Transporte Público Coletivo da RMR  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   25.000,00  5005.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   10.000,00  6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol  6301.23.691.1.321.1.655 - Dinamização de Serviços e Comércio Modernos  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos   90.000,00  6301.23.691.1.321.1.656 - Dinamização Produtiva  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos   60.000,00  6301.23.691.1.321.2.998 - Estruturação do Comércio Popular  4.5.90.66-FT 0241 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos   150.000,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   170.000,00  6401.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP  3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas   30.000,00  3.3.20.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores   40.000,00    6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà  6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA  6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente  3.3.50.43-FT 0241 - Subvenções Sociais   170.000,00  4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente   20.000,00  TOTAL   1.528.000,00  ==========    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 27 de Dezembro de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos"},{"_id":79,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":1,"conteudo":"SECRETARIA DE FINANÇAS  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE      AVISO  Pregão Presencial Nº 006/2010- -Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de veículos para apoio às necessidades da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, constituídos de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento a sessão, anteriormente designada para o dia 27 de dezembro de 2010 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, em caráter 'sine die'. A data do reinício da sessão será posteriormente publicada nos meios de comunicação estabelecidos em Lei. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3355-8707, (81) 3355-8275. Recife, 27 de novembro de 2010. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro.       COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA       AVISO DE LICITAÇÃO  PREGÃO N° 006/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- Objeto: Contratação de empresa para serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em toda rede de dutos do sistema de ar condicionada do edifício sede da Prefeitura do Recife. A Comissão comunica que a sessão inicial será dia 06 de janeiro de 2011 às 10 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3355-8235. Recife, 27 de dezembro de 2010. Etiene Pereira de Oliveira- Pregoeira.      AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL    Pregão Presencial nº 018/2010 - CPLS - Objeto: Permissão de uso a terceiros de espaço no 1º pavimento de um Box para exploração de salão de beleza, conforme discriminação contida no Termo de Referência. Empresa habilitada e declarada vencedora : Jesivaldo Nunes de Almeida-ME, com o valor de R$ 1.313,00 (Hum mil, trezentos e treze reais). Recife, 27 de dezembro de 2010. Suey Cubits Capela, Pregoeira  FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE    COMISSÃO DE PREGÃO  AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2010-CP/FCCR  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM GERAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FCCR, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,    DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07.01.2011, às 10h:00 (horário local).  Aquisição do novo Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 08 às 12h:00. ANALICE LIMA DA SILVA - PREGOEIRA    SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2010  1.Objeto da Dispensa  Contratação de Empresa para abastecimento de combustível.    2.Prazo de vigência do contrato  Período máximo de 180 dias ou a conclusão do Processo Licitatório.    3.Dotação Orçamentária  Os recursos necessário para a realização da despesa correrão através da Dotação  Orçamentária: 3801.04.122.2.161.2.723        4.Justificativa da dispensa  Considerando que o Processo Licitatório para aquisição de combustível, movido pela Secretaria deCiências e Tecnologia, do qual, somos participantes,está em fase inicial. Justificamos acontratação da Empresa DIX EMPREENDIMENTOS LTDA,  pelo menor preço e pela necessidade de abastecimento da nossa frota até que o processo seja concluído.    5.Razão da escolha do fornecedor  Menor preço    6.Valor da dispensa  34.000,00 (trinta e quatro mil reais)    7.Forma de pagamento  Até o quinto dia útil após o recebimento da fatura    8.Fundamentação legal  Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93  Recife 23 de dezembro 2010. FÁBIO PORFÍRIO -  Diretor de Administração Setorial  Ratifico a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso IV, da lei 8.666/93  AMPARO ARAÚJO - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    COMUNICAÇÃO DE RECURSO  TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: contratação de projetos de trabalho técnico social - PTTS e respectivos serviços de elaboração e acompanhamento social das comunidades de 16 (dezesseis) ruas a serem contempladas com obras de contenção de encostas e drenagens nas áreas de risco do Recife, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnica da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    AVISO DE EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: Contratação de serviços para implatação e operação de um sistema informatizado via internet integrado de gestão de veículos, com vista à aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores da frota da URB Recife. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 28/12/2010 às 10:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 11/01/2011 às 10:00 horas. Início da Disputa de preços em 13/01/2011 às 10:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 27 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro.     CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010  A Comissão de Pregão torna público que a empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010, objetivando a aquisição de 01 (uma) mesa de som digital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 11/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e A"},{"_id":80,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":2,"conteudo":"DJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) pelo valor mensal de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), e pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 81.960,00 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais). Recife, 23 de dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE RECURSO  PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010  A Comissão de Pregão torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. nos autos do PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, mantendo HABILITADA a empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 27 de dezembro de 2010. Daniel Vieira de Melo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 017/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2010, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra qualificada devidamente habilitada com Carteira Nacional de Habilitação categoria 'B' ou superior, para prestarem serviços de condução de veículos na Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FAYSERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - ME pelo valor total mensal de R$ 61.832,99 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) e pelo valor total de R$ 741.995,92 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses. Recife, 28 de Dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife.    RESULTADO DE HABILITAÇÃO  PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010  A Comissão de Pregão torna público que a empresa SIZE SUPRIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi considerada HABILITADA nos autos do PROCESSO Nº 390/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010, objetivando a aquisição de 01 (uma) mesa de som digital, sendo resguardado o devido prazo recursal nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02 e art. 26 do Decreto-lei nº 5.450/05. Maiores informações: Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife - Rua Monte Castelo, 131 - 1º andar - Boa Vista - Recife - PE - Fone: (81) 3301-1263. Recife, 23 de Dezembro de 2010. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife.    DECISÃO  Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 088/2010-SCG, Pregão Eletrônico nº 11/2010-CL, objetivando a contratação de empresa especializada para manutenção do software portal de compras da Câmara Municipal do Recife, utilizado para realização dos processos licitatórios na modalidade de licitação denominada pregão presencial e eletrônico regulados pela Lei Federal n. 10.520 de 17/07/2002 para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa PONTOCOM INFORMÁTICA (JOÃO B. D'ALBUQUERQUE F. FILHO) pelo valor mensal de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), e pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 81.960,00 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais). Recife, 23 de dezembro de 2010. AUGUSTO JOSÉ CARRERAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife."},{"_id":81,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Educação, Esporte e Lazer","responsavel":"Secretário: Cláudio Duarte","titulo":"Extrato","conteudo_ordem":1,"conteudo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OBJETO: Aditar em 25% ata de registro de preço nº 008/2009 para aquisição de material de limpeza e conservação destinados a Rede Municipal de Ensino.  FORNECEDOR(ES):EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME no lote 01 e ESTIVAS NOVO PRADO LTDA nos lotes 02 e 03.  MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 02/2009. Processo Licitatório: 06/2009."},{"_id":82,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Assistência Social","responsavel":"Secretária: Niedja Queiroz","titulo":"Resolução","conteudo_ordem":1,"conteudo":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE  Resolução nº 83/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E :  1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011 entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI :    'Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié  CNPJ: 08.174.963/0001-13  RPA: 2.1             100 Metas -     'Casa Menina Mulher  CNPJ: 86.742.939/0001-47  RPA: 1.2             50 Metas -     'Centro Educacional Profissionalizante do Flau  CNPJ: 24.130.883/0001-35  RPA: 6.1             150 Metas -     'Centro de Revitalização e Valorização da Vida CRVV - Pró-criu  CNPJ: 05.698.387/0001-15  RPA: 6.1             60 Metas -     'Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi  CNPJ: 24.128.753/0001-45  RPA: 3.3             75 Metas -     '   Centro Social Dom João Costa  CNPJ: 11.018.520/0001-48  RPA: 3.2  100 Metas -     '   Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio,  CNPJ: 12.585.170/0001-64  RPA: 3.3  50 Metas -     '   Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - COSIROF  CNPJ: 40.814.840/0001-02  RPA: 4.2            50 Metas -     'Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios  CNPJ: 10.913.861/0001-14  RPA: 5.1             25 Metas -     'Grupo de Mães da Rua Frederico Ozanã  CNPJ: 24.416.539/0001-94  RPA: 3.2  50Metas -     '   Grupo Educacional e Cultural Art. Paquera  CNPJ: 03.107.712/0001-00  RPA: 3.1  70 Metas -     '    Associação de Assistência Social Bom Pastor  CNPJ: 10.875.748/0001-91  RPA: 4.2  50Metas -     '    Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC -   CNPJ: 00.569.545/0001-13  RPA: 5.2  100  Metas    'Instituto  Dom Helder Câmara - Casa de Frei Francisco  CNPJ: 08.799.272/0001-05  RPA: 1.2  120 Metas -     'Instituto Filadélfia  CNPJ: 02.132.001/0001-15  RPA: 5.1             50 Metas -     'Instituto Social das Medianeiras da Paz  CNPJ: 10.739.225/0011-90  RPA: 6.1  193 Metas -     'Núcleo de Moradores do Bairro da Iputinga e Adjacências  CNPJ: 03.605.141/0001-26  RPA: 4.1  150 Metas -      'Oratório da Divina Providência  CNPJ: 11.015.492/0001-05  RPA: 2.1  75 Metas -     '   Associação Defensora da Ilha de Joaneiro  CNPJ: 11.734.092/0001-50  RPA: 2.1           75 metas    '    Seminário de Educação Cristã da Casa da Amizade   CNPJ: 11.005.782/0001-78   RPA: 1.2   100 Metas    '    Pão da Vida  CNPJ: 02.878.521/0001-71  RPA: 1.3  200 Metas    'Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera  CNPJ: 12.859.674/0001-25  RPA: 3.3  50 Metas    'Grupo de Mulheres Cidadania Feminina  CNPJ: 06.303.793  RPA: 3.2          50 Metas    '    Lar Fabiano de Cristo  CNPJ: 33.948.381/0074-40  RPA: 4.3  125Metas    'Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro  CNPJ: 41.055.047/0001-30  RPA: 1.1  80 Metas    'Serviço de Promoção Social - Espaço Cultural O Casarão   CNPA: 02.636.068/0002-78  RPA: 1.2  60 Metas             2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 84/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E :  1 - APROVAR o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    I.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pessoa Idosa - Modalidade: Conviver  'Associação dos Idosos do Recife  CNPJ: 24.416.414/0001-64  RPA: 1.1   110 Metas -     'Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória  CNPJ: 11.020.054/0001-35  RPA: 1.2      120 Metas -     'Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso  CNPJ: 73.571.747/0001-73  RPA: 6.2       237 Metas -     'Grupo de Idosos Paz e Amor  CNPJ: 41.228.305/0001-32  RPA: 4.2       140 Metas -      'Grupo Boa Vontade  CNPJ: 41.230.350/0001-21  RPA: 6.1       60 Metas -     'Grupo dos Idosos da UR-3  CNPJ: 12.588.083/0001-60  RPA: 6.2       120 Metas -     'Grupo Feminino do Córrego da Imbaúba  CNPJ: 24.417.057/0001-59  RPA: 3.3       40 Metas -     'Grupo dos Idosos UR 2  CNPJ: 10.553.899/0001-23  RPA: 6.2       150 Metas -     'Grupo de Idosos Tia Edite  CNPJ: 00.367.289/0001-81  RPA: 6.2  40Metas.  II.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPEXIDADE - Pessoa Idosa    'Abrigo Espírita Batista de Carvalho  CNPJ: 09.796.319/0001-40  RPA: 5.3  Modalidade: Asilar Dep. 03  - Asilar Indep. 23      Total de Metas 25 -     'Associação Espírita Casa dos Humildes  CNPJ: 11.133.311/0001-45  RPA: 3.1       Modalidade: Asilar Indep. 31 Metas.    III. PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - JUVENTUDE E ABRIGO,  MODALIDADE INTEGRAL INSTITUCIONAL    'Lar do Nenen  CNPJ: 11.440.773/0001-05  RPA: 4.1       30 Metas.     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 85/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E :  1 - APROVAR com recomendações, o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de  Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:    PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -   Pessoa com Deficiência    'Centro de Serviço de Assistência Psiquiátrica - SAP Assistência Integral  CNPJ: 00.836.938/0001-46  RPA: 2.1       150 Metas    'Unidade de Educação Integrada (UNEDIN)  CNPJ: 86.752.037/0001-91  RPA: 4.1      190 Metas    'Grupo de Atendimento Psicopedagógico (GAPP)  CNPJ: 11.220.571/0001-58  RPA: 6.1      230 Metas    'Grupo Universitário de Reabilitação Infantil (GURI)  CNPJ: 11.011.129/0001-11  RPA: 5.1       Modalidade: Hab./Reab. A  (média complexidade), 170 metas -          Modalidade: Estimulação Precoce  (Alta  complexidade), 80 metas       Total: 250 Metas    'Grupo de Assistência e Terapia Infantil (GATI)  CNPJ: 00.738.011/0001-73  RPA: 1.1      60 Metas    'Centro especializado de Pernambuco (CESPE I)  CNPJ: 10.050.235/0001-41  RPA: 1.1      150 Metas    'Centro especializado de Pernambuco (CESPE II)  CNPJ: 10.050.235/0002-22  RPA: 3.1      150 Metas    'Centro especializado de Pernambuco (CESPE III)  CNPJ: 10.050.235/0003-03  RPA: 3.1      200 Metas    'Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (CINAPE)  CNPJ: 01.497.872/0001-70  RPA: "},{"_id":83,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Assistência Social","responsavel":"Secretária: Niedja Queiroz","titulo":"Resolução","conteudo_ordem":2,"conteudo":"2.1      120 Metas    'Centro Especializado em Reabilitação (CER)  CNPJ: 01.352.789/0001-02  RPA: 5.2      130 Metas    'Serviço Especializado em Reabilitação - SER  CNPJ: 00.715..257/0001-20  RPA: 1.2      Modalidade: A-Hab/Reab.- 45 metas  Estim. Precoce - 30 metas  Total: 75 Metas    'Centro  Especializado Neuropsicológico - CENEUP- Unidade de  Educação  Integrada  CNPJ: 73.660.391/0001-44  RPA: 4.1      Modalidade: A- Hab./Reab.                             250 metas      Estim. Precoce   60 metas      Total de Metas  310    'Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE - Unidade de   Assistência  CNPJ: 73.660.409/0001-08  RPA: 2.1         Modalidade: A- Hab./Reab. 210 Metas      'Centro de Reabilitação Especializado do Recife (CRER)  CNPJ: 01.446.108/0001-75  RPA: 6.1         Modalidade: A- Hab./Reab. 230 Metas      'Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife (NATER)  CNPJ: 00.819.187/0001-50  RPA: 2.1         Modalidade: Hab./Reab. A  (média complexidade)         90 metas  'Centro Suvag de Pernambuco  CNPJ: 11.254.166/0001-50  RPA: 4.1         Modalidade: Hab./Reab. A  (média complexidade) -          65 metas      'Centro de Reabilitação e Valorização da Criança ( CERVAC)  CNPJ: 24.566.754/0001-71  RPA: 3.2         Modalidade:Estimulação Precoce  (Alta  complexidade)         45 metas      2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.      3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 86/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E:  1 - APROVAR, o conveniamento para o ano de 2011, entre o Fundo Municipal de  Assistência Social do Recife e as entidades abaixo relacionadas:      PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -   Pessoa com Deficiência      'Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)      CNPJ 11 024 940/0001-37      RPA 3.1       249 Metas    'Instituto Antônio Pessoa de Queiroz (IAPQ)      CNPJ 10 869 782/0008-20      RPA 3.1      60 Metas    'Associação Beneficente dos Cegos do Recife (ASSOBECER)      CNPJ 11 868 882/0001-28      RPA 5.1      10 Metas     2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS      Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 87/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E:  1 - APROVAR, as metas pactuadas com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS,  no ano de 2010 para o Programa  Pró-Jovem Adolescente.    2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS     Conselho Municipal de Assistência Social do Recife  Resolução nº 88/2010 - CMAS    O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - CMAS RECIFE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 17.538 de 17 de janeiro 2009, considerando deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 22 de dezembro de 2010,   R E S O L V E :  1 - APROVAR, a  execução orçamentária 2010.    2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.    3- Revogam-se as disposições em contrário.    Recife, 23 de dezembro de 2010.    NIEDJA QUEIROZ  Presidente do CMAS"},{"_id":84,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Secretaria de Assistência Social","responsavel":"Secretária: Niedja Queiroz","titulo":"Aditivo","conteudo_ordem":1,"conteudo":"INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC    PUBLICAÇÃO   ADITIVO DE ATA  2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 035/09 - CPL - Ref. PL nº 027/09 - (PP nº 027/09).  ORGÃO GERENCIADOR:  Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC  FORNECEDOR:  EMPRESA COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA  OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n° 035/09  para aquisição  de gás liquefeito e petróleo.  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II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato aos interessados -     IV-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 013/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2010.  R E S O L V E:  I-Designar um Grupo de Trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula 10.407-8, IRANI DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula 10.419-1 e JERFFESON SILVA MAIA, matrícula 040-0, com intuito de proceder até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta Companhia.    II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato aos interessados -     IV-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA Nº 014/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e  Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2010.  R E S O L V E:  I-Designar um Grupo de Trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula 10.405-1, CARLOS EDUARDO FREITAS SALES DE MELO, matrícula 10.306-3 e SEVERINO RAMOS DA SILVA, matricula 10.343-8, com intuito de proceder nos dias 27, 28 e 29 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos   Bens do Almoxarifado desta  Companhia.    II-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato -     III-Dar ciência deste ato aos interessados -     IV -Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.    PORTARIA TÉCNICA Nº 037/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem,  R E S O L V E:  I - Estabelecer na Avenida Boa Viagem - trecho entre a Rua Professor Mário Castro e a Rua Barão de Souza Leão:    a.     Proibição de estacionamento de veículos, de segunda-feira à sexta-feira das 06h00 até às 11h00, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Professor Mário Castro e dois metros antes do PC B008297 -     b.    Proibição de estacionamento de veículos, exceto táxi especial, de segunda-feira à sexta-feira das 11h00 até às 06h00 e aos sábados e domingos da 00h00  até às 24 horas, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre o PC B008297 e 30 metros após o PC B008297 -     c.     Proibição de estacionamento de veículos, de segunda-feira à sexta-feira das 06h00 até às 11h00, no lado esquerdo, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre 30 metros após o PC B008297 e a Rua Barão de Souza Leão -     II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 06 de dezembro de 2010.    PORTARIA TÉCNICA Nº 038/2010  A Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias -   Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU  a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal -   Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro Campo Grande -   R E S O L V E:  I.   Estabelecer na Rua Gonçalves Dias:    a.Ponto de táxi com três vagas com início 30,00 (trinta) metros antes da interseção com a Estrada de Belém e término 9,50 (nove e cinqüenta) metros antes da interseção com a Estrada de Belém, no lado direito, no sentido do tráfego.    II.   Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 13 de dezembro de 2010.    Recife, 22 de dezembro de 2010  MARIA DE POMPÉIA LINS PESSOA  Diretora Presidente"},{"_id":86,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Corredores da São Silvestre recebem apoio da PCR","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Ontem (27), 90 corredores apoiados pela Prefeitura do Recife embarcaram rumo a São Paulo para representar a cidade na 86ª Corrida de São Silvestre, que acontece no dia 31 de dezembro. Pelo sexto ano consecutivo, a PCR fretou dois ônibus para que os atletas possam participar da mais tradicional prova de pedestrianismo do Brasil. Dois funcionários do Geraldão acompanham a delegação.  A maioria dos integrantes já foram outras vezes para a São Silvestre com o apoio da PCR, como Severino Pereira, o Frade, 59, que participou da delegação em todos os anos. 'Sem essa ajuda da Prefeitura seria muito difícil da gente ir para esta prova tão importante, por isso faço questão de correr caracterizado representando a nossa cidade e nosso estado com o maior orgulho', afirmou.  Entre os 90, de todas as idades, que partiram rumo à capital paulista, 23 são novatos. O mais novo, Adriel Adonis, 16, estava empolgado com a viagem. 'Vai ser muito legal. Vou poder participar da maior prova de corrida do Brasil e ainda conhecer uma nova cidade', disse o estudante e morador de Água Fria.  O secretário Especial de Juventude e diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, prestigiou o embarque dos corredores, que participaram de um café-da- manhã no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. 'Esta ida à São Silvestre, que apoiamos todos os anos, não é uma ação isolada. A Prefeitura resgatou a tradição das corridas em Pernambuco, trazendo a mais moderna tecnologia de prova com a Corrida das Pontes, que alavancou o ressurgimento de provas importantes e também a criação de outras que agora seguem o padrão das provas de nível internacional', ressaltou Granja.  Além do transporte, a Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Esporte Amador do Geraldão, articulou alojamentos para os 90 atletas que ficarão hospedados em duas academias de Taekwondo, disponibilizadas através da Federação Paulista da modalidade. A chegada da delegação a São Paulo está prevista para amanhã (29)."},{"_id":87,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Recifenses prestigiam programação do Ciclo Natalino","conteudo_ordem":1,"conteudo":"No fim de semana do Natal, a Prefeitura do Recife preparou uma série de eventos para agradar todos os gostos. Da sexta-feira (24) ao último domingo (26), muitas atrações se revezaram em oito polos: Praça do Arsenal, Rua da Moeda, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Ibura, Morro da Conceição, Nascedouro de Peixinhos e Brasília Teimosa -  além de 13 polos comunitários espalhados pela cidade.  Durante esses dias, um grande público pode conferir shows de rock, pop, MPB, regional, frevo e samba, entre outros ritmos, que tomaram os palcos montados pela PCR com apresentações gratuitas de grandes nomes locais e nacionais, como Nando Cordel, Zé Cafofinho, Maciel Salú, Josildo Sá, Orquestra Sinfônica do Recife, Geraldo Maia, Cascabulho, Cleyton Barros, Ivan Lins, Nelson Ayes. A programação do Ciclo Natalino do Recife também privilegiou as manifestações tradicionais como pastoris, cavalos-marinhos, bois, reisados, entre outras, que ganham destaque em eventos como o Cortejo Natalino e o Baile do Menino Deus.  A Rua da Moeda, tradicionalmente voltada para grupos e artistas da nova cena, trouxe nomes como Academia da Berlinda, e Volver, além de Lula Cortes, Devotos, Orquestra Contemporânea de Olinda e Rogerman. O estudante de música, Tiago West, foi conferir as atrações e não se decepcionou. 'Na verdade, eu vim mais pra ver o show da orquestra e acho que foi, sem dúvida, o melhor da noite. Valeu muito a pena. A Prefeitura está de parabéns', disse.  Este ano, a PCR dedica seu Ciclo Natalino ao IMIP - Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, que há 50 anos vem fazendo história no atendimento e assistência médica às famílias da Região Nordeste.   Para tornar a homenagem ainda mais especial e solidária, a Prefeitura, em parceria com o IMIP, lançou uma campanha de doação de brinquedos que serão enviados às crianças em tratamento no instituto. De hoje (28) até 6 de janeiro, um posto de arrecadação estará montado na Praça Marco Zero para receber as doações."},{"_id":88,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Grandes atrações no Réveillon do Recife","conteudo_ordem":1,"conteudo":"Para dar boas-vindas a 2011, a Prefeitura do Recife preparou uma série de atrações musicais e a tradicional queima de fogos em quatro polos, Pina, Boa Viagem, Ibura e Morro da Conceição. Em Boa Viagem, a banda Paralamas do Sucesso é a grande atração, já no Pina, o samba de Martinho da Vila é o destaque da noite. Beto Barbosa e Nonô Germano animam a festa no Ibura e, no Morro da Conceição, o romantismo de Paulo Diniz e o pagode de João do Morro prometem animar o público.  Dado o sucesso da Torre de DJs instalada na Avenida Boa Viagem em 2009 com os DJs da festa Sem Loção, este ano, a PCR mantém o projeto e ainda acrescenta mais uma torre com o som da festa Trash Dance. Dessa forma, serão duas torres, uma localizada em frente à padaria Boa Viagem e outra entre os hotéis Palace e Othon.  No palco de Boa Viagem, a festa fica por conta das bandas Eddie, Fim de Feira e Paralamas do Sucesso, além da Orquestra Popular do Recife e Claudionor Germano. No Pina, quem dá o tom é Karina Spinelly, Samba Pernambucano, Martinho da Vila, além da Orquestra do Maestro Duda com a participação especial de Nena Queiroga."},{"_id":89,"ano":2010,"edicao":143,"data":"2010-12-28T00:00:00","caderno":"Notícias","secao":"Notícias","responsavel":"","titulo":"Evento","conteudo_ordem":1,"conteudo":"O prefeito em exercício Milton Coelho, e o prefeito licenciado João da Costa, prestigiaram ontem (27), o anúncio do nome dos novos secretários e demais integrantes do primeiro escalão do Governo do Estado. O ato aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e também contou com a presença de deputados estaduais, federais e correligionários do governador Eduardo Campos.   Em seu discurso, o governador fez questão de destacar a competência da nova equipe, que segundo ele, ajudará a dar prosseguimento ao governo."},{"_id":90,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":1,"conteudo":"DECRETO Nº 25.632 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 14.058.000,00 (quatorze milhões e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio  3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               725.000,00  1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral  3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais                                               210.000,00  1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      203.000,00  1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.510.000,00  1801.10.302.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   10.410.000,00  TOTAL                                                                   14.058.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1800 - SECRETARIA DE SAÚDE  1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta  1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                         327,41  1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde  3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado                                1.250.618,17  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.360.116,03  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          961.400,81  1801.10.542.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.993.000,00  3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          488.000,00    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde  3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria                                            307.557,49  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      82.981,11  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                      1,17  4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações                                              2.226.407,45  4.4.90.92-FT 4103 - Despesas de Exercícios Anteriores                                  101.064,70  4801.10.302.1.232.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     467.032,07  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                108.000,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                  24.500,00  4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                 76.989,02  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                  13.750,00  4801.10.303.1.233.1.604 - Desenvolvimento da Política de Assistência Farmacêutica  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                  36.000,00  4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde)  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      65.188,31  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   1.727.065,10  3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas                             168.588,82  4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                   4.650,00  4801.10.303.1.233.2.881 - Manutenção da Oferta de Suprimento da Rede em Assistência Farmacêutica  3.3.90.32-FT 0114 - Material de Distribuição Gratuita                                  697.242,34    4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais                                                  23.000,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                       200.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.000,00  4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                  6.200,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         3.160,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.300,00  4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações                                                 53.000,00  4801.10.125.2.174.2.887 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão do SUS  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.000,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      30.800,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                   9.000,00  4801.10.122.2.174.2.890 - Desenvolvimento das Ações de Regulação Assistencial  3.3.90.14-FT 0114 - Diárias-civil                                                       3.000,00  3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo                                                  6.660,00  3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   2.000,00  3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         7.500,00  3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     296.000,00  4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente                                 218.900,00  TOTAL                                            "},{"_id":91,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":2,"conteudo":"                       14.058.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos  DECRETO Nº 25.633 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 650.339,29 (seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     650.339,29  TOTAL                                                                      650.339,29  =========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL  1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta  1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental  3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção                                   5.000,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.000,00    1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER  1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta  1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                 29.713,80  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         1.952,32  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      10.817,50  3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições                                          5.385,16    3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta  3301.11.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         6.850,00    3400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  3401 - Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras - Administração Direta  3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       6.388,37  3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                               4.693,52    3500 - SECRETARIA DE TURISMO  3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta  3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Venda Turística do Destino Recife  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      53.289,70    3600 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO  3601 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta  3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     209.140,31    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.27.813.1.226.2.011 - Educação Esportiva  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.000,00    5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB  5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.979,50    5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB  5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                 27.835,31    5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR  5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário  3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       14.807,64    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 39.720,42  6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco  4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas                               1.031,39  6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água  4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis                                                 1.358,76  6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  3.161,95  6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                  3.621,51  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         2.642,64  3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra                                              18.093,33  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   1.735,30  6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios                                               1.000,00  3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                                  1.000,00    6404 - Fundo Municipal do Prezeis  6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS  4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações                                                 16.744,70      6900 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  6901 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA  6901.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                   "},{"_id":92,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":3,"conteudo":" 199,00  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       7.980,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                     650,06    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração  8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     162.547,10  TOTAL                                                                      650.339,29  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.634 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos  8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais  3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais                                              2.020.000,00  TOTAL                                                                    2.020.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                2.020.000,00  TOTAL                                                                    2.020.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.635 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO  4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil                                                        3.000,00    6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR  6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas  3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                     468.880,00    6400 - SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE  6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária  3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo                                                  1.560,00  4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente                                   6.560,00  TOTAL                                                                      480.000,00  ==========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir:    RECURSOS DO TESOURO - EM R$    1000.00.00 - Receitas Correntes  1113.05.00-FT 0100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                  480.000,00  TOTAL                                                                      480.000,00  =========  Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.636 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.302.1.232.2.883 - Oferta de Serviços de Saúde através da Rede Complementar  3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   5.200.000,00  TOTAL                                                                    5.200.000,00  ==========  Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                                           5.200.000,00  TOTAL                                                                    5.200.000,00  ==========    Art. 3º  Este Decreto entrará em v"},{"_id":93,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":4,"conteudo":"igor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos    DECRETO Nº 25.637 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  EMENTA:   Abre Crédito Suplementar  O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei nº 17.587, de 14 de dezembro de 2009,  D E C R E T A:    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.137.000,00 (seis milhões, cento e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado                                  740.000,00  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                      117.000,00  3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                           27.000,00  4801.10.302.1.232.2.884 - Manutenção da Rede de Saúde Especializada  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado                                1.255.000,00  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    1.193.000,00  3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          292.000,00  4801.10.304.1.302.2.885 - Desenvolvimento de Ações de Saúde Ambiental  3.1.90.11-FT 0244 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    2.024.000,00  3.1.90.16-FT 0244 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                          489.000,00  TOTAL                                                                    6.137.000,00  ===========    Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:    RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$    4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA  4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS  4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde  3.1.90.04-FT 0244 - Contratação por Tempo Determinado                                2.069.000,00  4801.10.122.2.174.2.892 - Gestão Territorial do Sistema de Saúde  3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra                                           4.068.000,00  TOTAL                                                                    6.137.000,00  ===========    Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.    Recife, 23  de  dezembro  de 2010    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Evelyne Labanca Corrêa de Araújo   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos      DECRETO Nº 25.638 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010.  Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2011.  O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº 17.630/2010, 19 de junho de 2010 e na lei nº 17.6702010, de 22 de dezembro de 2010,  D E C R E T A    CAPÍTULO - I  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2011, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo.    Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº 17.670/2010 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2011.    CAPÍTULO - II  DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO    Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2011 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica.    Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2011 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente.      CAPÍTULO - III  DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS    Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº 4.320/1964, no artigo 7º § 1º da lei nº 17.630/2010, e nos artigos 8º a 16 da lei municipal nº 17.670/2010, e, ainda, ao que determina este Decreto.    Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº 17.670/2010, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente.    Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta.    Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2011, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão:    I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto -     II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos:  § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação.    § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas.    III - Informações complementares relativas a:    § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2011. "},{"_id":94,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Decreto","conteudo_ordem":5,"conteudo":"   § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2010 e do período já realizado de 2011, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação.    § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos.    § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo contador do Órgão.    IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa.    Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2011 obedecerão o disposto na lei nº 17.630/2010, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº 17.670/2010, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir:    I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica.    II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes.    Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e Especial de Gestão e Planejamento.    III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total.    Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento.    Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da lei nº 17.670/2010, as unidades orçamentárias que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo de Despesas 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais.    I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo às prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados.    II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN.    Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.    Recife  23  de Dezembro de 2010.    Milton Coelho da Silva Neto   Prefeito em exercício    Marcelo Andrade Bezerra Barros   Secretaria de Finanças    Adriana Couceiro Porto   Secretaria Especial de Gestão e Planejamento    Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira   Secretaria de Assuntos Jurídicos"},{"_id":95,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Formulário I - LOA 2011 - Alterações na Lei Orçamentária Anual","conteudo_ordem":1,"conteudo":"FORMULÁRIO I - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*)  Identificação do Órgão:   Unidade Orçamentária:   Fonte dos Recursos:   JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ACRÉSCIMO:   PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE RECEBERÃO INCLUSÃO/ACRÉSCIMO DE VALORES  Código Denominação              Em R$   Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato SituaçãoMês(es) da Alteração Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total    Cód. Especificação Cód. Nome                                     Total P/A/OE               Data da Solicitação          /       /2011     ____________________________________  Assinatura do Secretário   ________________________________________________  Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação   ______________________________________  Assinatura do Contador  CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN    Solicitação    _________211 Artigo/Inciso Artigo 1º Artigo 2º   _____/_____/11.   _____/_____/11.   _____/_____/11.   _____/_____/11.  Data _____/______/2011 8º 9º 10 11 e 14/III Identificação Suplementação                          _                        Identificação Anulação                          _                            _______________  DGOM/Técnico Resp.Elaboração     _______________  DGOM/Técnico Resp.Conferência     _______________  DGOM/Digitador Resp.Lançamento     _______________  DGOM/ Digitador Resp.Formatação  DC (  ) PT (  ) RD (  )     Identificação Fonte e Texto                          _                          Identificação Fonte e Texto                          _                                   FORMULÁRIO II  - LOA 2011 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*)    Identificação do Órgão:  Unidade Orçamentária:   Fonte dos Recursos - Código/Nome:   JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA(S) ANULAÇÃO(ÕES):       PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS  Código Denominação              Em R$  Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Anulação Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total    Cód. Especificação Cód. Nome                                         Data da Solicitação    _______/_______/2011     ____________________________________  Assinatura do Secretário   ________________________________________________  Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação   ______________________________________  Assinatura do Contador    CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN    Solicitação    ______________211       ______/______/2011    FORMULÁRIO III - LOA 2011 - RECEITAS NÃO PREVISTAS (*)    Identificação do Órgão:    Unidade Orçamentária:    Fonte dos Recursos:    JUSTIFICATIVA DA INCLUSÃO DA RECEITA:        CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA:  Código Discriminação Valor  (Em R$)                         TOTAL     Data da Solicitação:      ______/______/ 2011 _____________________  Assinatura do Secretário ___________________________________  Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação        (*) FORMULÁRIO III - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para:  a)Inclusão de novas Fontes de Recursos não previstas na Lei Orçamentária (Convênio, Transferência, Operação de Crédito etc.) -   b)Inclusão de parcelas de recursos em Fontes já existentes na Lei Orçamentária, decorrentes de saldos do ano anterior ou excesso de arrecadação (Convênio, Transferência, Operação de Crédito, Recursos Próprios etc.).       FORMULÁRIO 'A' - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NO OBJETO DE DESPESA/SUBELEMENTO (*)    TIPO DA ALTERAÇÃO:  (    ) Acréscimo em Objeto de Despesa já cadastrado                  (   ) Inclusão de Objeto de Despesa    Identificação do Órgão: Unidade Orçamentária:    Fonte dos Recursos - Código/Nome:  JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:      PROJETOS/ATIVIDADES QUE RECEBERÃO ACRÉSCIMO OU INCLUSÃO DE VALORES  Código Denominação        Em R$ 1,00  Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Alteração Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total    Cód. Especificação Cód. Nome                                                      Total P/A/OE               Data da Solicitação     _______/________/2011   ____________________________________  Assinatura do Secretário   ________________________________________________  Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação   ______________________________________  Assinatura do Contador    (*) FORMULÁRIO 'A' - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para  alteração nos valores dos Objetos de Despesas constantes dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais quando houver necessidade de:  a)Acréscimo de valores em um ou mais Objeto de Despesa de um Sub-Elemento de Despesa já constante na Planilha de Detalhamento das Despesas - Mês a Mês da Unidade solicitante.   b)Inclusão de um ou mais Objeto de Despesa em um Sub-Elemento de Despesa constante ou não na Planilha de Detalhamento das Despesas - Mês a Mês da Unidade solicitante.    FORMULÁRIO 'B' - LOA 2011 - ANULAÇÕES NO(S) OBJETO(S) DE DESPESA (*)  Identificação do Órgão:  Unidade Orçamentária:    Fonte dos Recursos - Código/Nome:    JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA(S) ANULAÇÃO(ÕES):     PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS  Código Denominação  Em R$  Elemento de Despesa Sub-elemento de Despesa Objeto de Despesa Credor Número do Contrato Situação Mês(es) da Anulação Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais Total    Cód. Especificação Cód. Nome                                                                               Total P/A/OE                 Data da Solicitação    ______/________/2011   ____________________________________  Assinatura do Secretário   ________________________________________________  Assinatura do Responsável p/preparação da Solicitação   ______________________________________  Assinatura do Contador    (*) FORMULÁRIO 'B' - A ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, com os valores a serem anulados em cada Objeto de Despesa de modo a possibilitar os acréscimos solicitados no Formulário 'A'.   A Unidade Orçamentária deverá realizar uma avaliação dos saldos existentes e da sua real disponibilidade para então, adotar as providências necessárias para a alteração solicitada.    FORMULÁRIO IV - LOA 2011 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*)    TIPO DA ALTERAÇÃO:  (   ) Decreto Crédito Especial    (   )  Decreto Crédito Suplementar  (   )  Portaria Ajustes P/A/OE     (   )  Remanejamento no SOFIN     Identificação do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Unidade Orçamentária: 0101    Fonte dos Recursos:   0125 - CMR - Recursos do Limite Constitucional    JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ACRÉSCIMO:    PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE RECEBERÃO INCLUSÃO/ACRÉSCIMO DE VALORES  Código Denominação           Em R$     Elemento de Despesa      Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais   Total  Código Especificação                                       Total P/A/OE         Data da Solicitação:    /      "},{"_id":96,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Formulário I - LOA 2011 - Alterações na Lei Orçamentária Anual","conteudo_ordem":2,"conteudo":"  /2011   ___________________________  Assinatura do Presidente da CMR   ______________________________________________  Assinatura do Responsável p/ preparação da Solicitação    CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN  Solicitação  _________211 Artigo/Inciso Artigo 1º Artigo 2º     ____/_____/11      ____________  Técnico Resp. Elaboração     ____/_____/11      _____________  Digitador Resp. Lançamento     ____/_____/11      ____________  Técnico Resp. Conferência  _____/_____/11 9º 10 11 e 14/III Suplementação                    _               Anulação                    _                   DC (  ) PT (  ) RD  (  )    Fonte e Texto                    _               Fonte e Texto                    _                       (*) FORMULÁRIO I - a ser preenchido, por cada Fonte de Recurso, para:  a)Inclusão de Projeto, Atividade ou Operação Especial, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação ou Elemento de Despesa não prevista na Lei Orçamentária  b)Alteração nos valores dos Grupos de Despesas constante dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais  c)Ajustes nos valores de um mesmo Projeto, Atividade ou Operação Especial.  d)Remanejamentos, diretos no SOFIN, de valores de Grupo de despesas já incluídos em Projeto, Atividade ou Operação Especial da Lei Orçamentária.    FORMULÁRIO V - LOA 2011 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*)    Identificação do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE    Unidade Orçamentária: 0101    Fonte dos Recursos:   0125 - CMR - Recursos do limite constitucional    JUSTIFICATIVA DA DISPONIBILIDADE DA ANULAÇÃO:        PROJETOS/ATIVIDADES/OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE TERÃO DOTAÇÕES ANULADAS  Código Denominação       Em R$     Elemento de Despesa  Código dos Projetos/Atividades/Operações Especiais     Total  Código Especificação                                                                       Total P/A/OE         Data da Solicitação    _____/_______/2011   ___________________________  Assinatura do Presidente da CMR   ______________________________________________  Assinatura do Responsável p/ preparação da Solicitação    CAMPOS PARA USO DA DGOM/SEFIN    Solicitação    ______________211   Data    ______/______/2011    (*) FORMULÁRIO V - a ser preenchido, considerando que, antes da indicação das dotações orçamentárias como fontes de anulação o Órgão, deverá realizar uma avaliação dos saldos existentes e da sua real disponibilidade para redução."},{"_id":97,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":1,"conteudo":"PORTARIA Nº  3473  DE 24   DE  DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49230.0.10,  R E S O L V E:  Conceder a, ALISSANDRA TRAJANO NUNES FLORENTINO, CPF nº 3117437495, matrícula nº 67.656-3, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2010.    PORTARIA Nº   3474  DE   24    DE   DEZEMBRO DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19843.1.08,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MÁRCIO ALVES MARINHO, CPF nº 02247324479, matrícula nº 70.659-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 11 de fevereiro de 2008.    PORTARIA Nº   3475  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.19087.4.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA PEIXOTO DE BARROS, CPF nº 04352950475, matrícula nº 88.439-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de fevereiro de 2010.    PORTARIA Nº   3476  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11481.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, CPF nº 47618230463, matrícula nº 56.663-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de março de 2010.    PORTARIA Nº   3477  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.45838.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA, CPF nº 98916335434, matrícula nº 39.021-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de junho de 2010.    PORTARIA Nº   3478  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.53418.0.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JUÇARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE FREITAS, CPF nº 02164484410, matrícula nº 65.088-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de Julho de 2010.    PORTARIA Nº   3479  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.52759.8.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, CPF nº 31999018400, matrícula nº 61.193-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de julho de 2010.    PORTARIA Nº   3480  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46480.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, JOSE NUNES CAVALCANTI NETO, CPF nº 05238232403, matrícula nº 72.842-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº   3481  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.54390.1.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, SANDOVAL DE SOUZA BARROS NETO, CPF nº 06387696470, matrícula nº 72.591-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de agosto de 2010.    PORTARIA Nº   3482  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65087.3.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ROSSANA MARIA TARGINO DE MIRANDA, CPF nº 03609632429, matrícula nº 77.821-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 16 de setembro de 2010.    PORTARIA Nº   3483  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.77593.6.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, ALICE GONÇALVES CARDOSO NETA, CPF nº 4715840456, matrícula nº 79.532-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 30 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   3484  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.74894.5.10,  R E S O L V E:  Exonerar a pedido, MARIA DO ROZÁRIO AZEVEDO DA SILVA, CPF nº 87005280482, matrícula nº 88.784-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de novembro de 2010.    PORTARIA Nº   3485  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1652/2010 - GAB/SEEL,  R E S O L V E:  Exonerar, a pedido, GUIBSON JORGE TRINDADE TORRES, CPF nº 4532130492, matrícula nº 63.631-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2010. Código de Lotação nº 145 e Centro de Custo nº 140120350.    PORTARIA Nº   3486  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, ANTÔNIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF nº 00601752309, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3487  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, ISRAEL JOSÉ GUEDES DE MELO, CPF nº 67036384468, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3488  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, ALEXSANDRO JOSÉ ACIOLY, CPF nº 05245242460, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3489  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, CPF nº 75616726400, matrícula nº 173-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Operação Financeira, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3490  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no "},{"_id":98,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":2,"conteudo":"exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, CPF nº 58581880444, matrícula nº 218-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3491  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, MÁRCIA DIAS DO NASCIMENTO, CPF nº 04764890402, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3492  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF nº 03811739417, matrícula nº 166-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3493  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, ELZANIRA DA SILVA, CPF nº 41759486434, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA's, símbolo 'DDI', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3494  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, RAFAELLA LARISSA SANTOS RIBEIRO, CPF nº 04763816497, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3495  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 383/2010 - DRPR/SANEAR,  R E S O L V E:  Nomear, VANESSA YASMINE FERREIRA DA ROCHA TELES, CPF nº 06045809408, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação.    PORTARIA Nº   3496  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 577/2010 - COMDICA,  R E S O L V E:  Designar, MARISTELA DAL CERO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, em substituição a Luiz Carlos de Angelis, ambos representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.     PORTARIA Nº   3497  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2010 - CEDIS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, CPF nº 7654847491, para atuar no Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife - CEDIS, como Conselheira, representando o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, em substituição a Antônio Muniz, membro do COMDICA e servidor da Secretaria de Assistência Social.    PORTARIA Nº   3498  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 332/2010 - CMAS/SAS,  R E S O L V E:  Designar, CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, matrícula nº 86.065-5, CPF nº 3648784447, como Conselheiro Titular, e HENRIQUE JOSÉ LEITE DE MELO, matrícula nº 87.332-1, CPF nº 30204240468, como Conselheiro Suplente, representantes da Secretaria de Coordenação Política de Governo, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.    PORTARIA Nº   3499  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1658/2010 - GAB/SAS e 688/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Designar, KÁTIA VERAS DE OLIVEIRA, CPF nº 44948727415, matrícula nº 89.788-6, Conselheiro Suplente, para responder como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, CPF nº 62124366491, matrícula nº 87.777-1, que se encontra de licença maternidade, no período 19 de novembro de 2010 a 19 de março de 2011.    PORTARIA Nº   3500  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 1657/2010 - GAB/SAS e 689/2010 - GVP,  R E S O L V E:  Considerar Designada, MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF nº 86749820425, matrícula nº 89.859-0, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUCAS ESTEVÃO DA SILVA, CPF nº 040277034, matrícula nº 87.807-0, que se esteve em gozo de férias, no período 01 a 30 de novembro de 2010, referente ao exercício de 2010.    PORTARIA Nº   3501  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2010 - COMDICA,  R E S O L V E:  Autorizar JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº 40.985-7, CPF nº 7654847491, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em substituição a LUIZ CARLOS DE ANGELIS, a contar de 25 de setembro de 2010.     PORTARIA Nº   3502  DE 24   DE   DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 575/2010 - COMDICA,  R E S O L V E:  Autorizar LUIZ CARLOS DE ANGELIS, CPF nº 14253747434, matrícula nº 70.039-5, Diretor do Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para proceder à devida liquidação das despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a contar de 01 de maio de 2010.       PORTARIA Nº    3503  DE  24  DE DEZEMBRO  DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.68949.6.10,  R E S O L V E:  Conceder a, MARIA GORETE LIMA NUNES, CPF nº 49235508487, matrícula nº 33.169-7, Professor II, Licença sem Vencimentos por 04 (quatro) anos, a contar de 31 de janeiro de 2011-.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício    PORTARIA Nº  3416  DE  10  DE  12 "},{"_id":99,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Poder Executivo","responsavel":"Prefeito em exercício Milton Coelho","titulo":"Portaria","conteudo_ordem":3,"conteudo":" DE  2010  O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e ainda tendo em vista o contido na CI nº 61/2010 - CGP,   R E S O L V E:  Designar, os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Secretário da Junta e de Posto de Serviço Militar:  ALDINÉA DE SANTANA SILVA, CPF nº 60361603720, matrícula nº 56.596-3, Junta de Serviço Militar - 001-Boa Vista -   IVONEIDE CARDOSO DE LIMA, CPF nº 21646660463, matrícula nº 53.307-4, Posto de Alistamento Militar - Boa Vista -   ALTAIR PAIVA DE ARAÚJO, CPF nº 02411348460, matrícula nº 72.531-5, Junta de Serviço Militar -  075 -Afogados -   IOLANDA MARIA DE SANTANA LIMA, CPF nº 36143065420, matrícula nº 18.909-5, Posto de Alistamento Militar - Afogados -   GERCINO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 16736117453, matrícula nº 20.159-1, Junta de Serviço Militar - 076 - Casa Amarela -   MARILENE JOSÉ DE SENA, CPF nº 13472593415, matrícula nº 55.371-0, Posto de Alistamento Militar - Casa Amarela -   VALÉRIA SILVA DE BARROS, CPF nº 43274188468, matrícula nº 55.021-3, Junta do Serviço Militar - 078 - Madalena -   MARILENE MARIA SILVA COUTINHO, CPF nº 35151269453, matrícula nº 20.087-2 - Posto de Alistamento Militar - Madalena -   OFÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SANTANA, CPF nº 11342072472, matrícula nº 13.860-4 - 1ª Delegacia do Serviço de Alistamento Militar.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício  Republicada por incorreção    R E T I F I C A Ç Ã O    Na Portaria nº 196 de 22 de janeiro de 2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 09 de 23 de janeiro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício nº 1638/2010 - GAB/SEEL, referente a nomeação da servidora ANA LOBO NASCIMENTO, CPF nº 39909336472, matrícula nº 55.210-6,    Onde se lê: 'a contar da data da publicação'.    Leia-se: 'a contar de 01 de novembro de 2009'.    Milton Coelho da Silva Neto  Prefeito  Em exercício"},{"_id":100,"ano":2010,"edicao":142,"data":"2010-12-25T00:00:00","caderno":"Cadernos do Poder Executivo","secao":"Licitações","responsavel":"","titulo":"Licitações","conteudo_ordem":1,"conteudo":"AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES    TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  Atendendo aos interesses do Município e em face do posicionamento favorável da Diretoria Jurídica desta Autarquia, através do Parecer Jurídico de nº 082/2010, datado de 20 de dezembro de 2010, a Administração decidiu pela Revogação do Processo Licitatório nº 003-2010 - Pregão Presencial nº 003-2010, para que se  produza os efeitos legais no termo do caput do Artigo 49, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação.  OBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza), necessários à Manutenção do Prédio Sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas.   Recife, 24 de dezembro de 2010 - Petrônio Lira Magalhães - Diretor Presidente - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores.    EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL     HOMOLOGAÇÃO DO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação de 02 (dois) Condicionadores de ar tipo Split Self Contaneid da Marca York modelo EBX 182 ou similar, de primeiro uso, com capacidade de 15 TR's, a serem instalados no Setor de Operações da EMPREL, pelo período de até 12(doze) meses, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 23/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a BLOCK SAT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA, com valor global de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais). Recife, 23/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    HOMOLOGAÇÃO DO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2010  PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2010  TIPO MENOR PREÇO   OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para os veículos automotores próprios e locados e grupos geradores, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de veículos e grupos geradores com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico, da EMPREL, pelo período de até 12 (doze) meses, na forma das Especificações descritas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGADO no dia 23/12/2010 em nome da Empresa Vencedora a DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, com valor global de R$ 252.969,65 (duzentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Recife, 23/12/2010. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro.    SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    AVISO DE EDITAIS  CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: supervisão e fiscalização da execução das obras para reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, RPA 01, MR 1.1 - Bairro de Recife, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/02/2011 às 09:00 horas e CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: contratação da Supervisão, Coordenação, Fiscalização, Controle Tecnológico e Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2a e 3a etapas da Via Mangue, RPA 06, MR 6.1 - Pina e Boa Viagem, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/02/2011 às 09:00 horas. Os novos Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.     SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS  EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE    RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS  CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: contratação de Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS e respectivos serviços de implantação e acompanhamento social das comunidades de 23 (vinte e três) ruas e 02 (dois) canais contemplados com obras de urbanização no Recife, nesta cidade. VENCEDORA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: FADURPE - Fundação Apolônio Salles -  ASP Assessoria Social e Pesquisa Ltda. -  e, COBRAPE - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Recife, 24 de dezembro de 2010. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE  COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB    Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos e, das Contra-Razões, interpostos, Cumulado com as Adjudicações as Empresas Vencedoras no Processo  Ref: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010.Objeto:REGISTRO DE PREÇOS,POR LOTE,para eventual compra/aquisição pelo período de 12(doze)meses,de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS DA PREFEITURA DO RECIFE E SEDE DA CSURB.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:18/11/2010,às 09:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos Recursos Administrativos apresentados no presente certame, Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados:LOTE I.a)Receber e conhecer por tempestivo o recurso e a contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)dar provimento ao recurso apresentado pela empresa TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - c)Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.,no valor negociado(artigo 4º,inciso XVII da Lei Federal 10520/2002) = R$ 908.500,00. LOTE II: a)Receber e conhecer por tempestivo o recurso e as contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)negar provimento ao recurso apresentado pela empresa KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - c) Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME., no valor negociado(artigo 4º,inciso XVII da Lei Federal 10520/2002) = R$ 828.998,30.LOTE III.Adjudicar homologando a empresa,habilitada e vencedora do certame TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com valor global em lance = R$ 148.500,00.Recife,24 de dezembro de 2010.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB.    SECRETARIA DE SAÚDE    Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 24/2010  Ratifico, com base nos arts. 24, IV, e 26 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 24/2010, para fins de aquisição, junto à empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 01.490.595"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "ano", "type": "numeric"}, {"id": "edicao", "type": "numeric"}, {"id": "data", "type": "timestamp"}, {"id": "caderno", "type": "text"}, {"id": "secao", "type": "text"}, {"id": "responsavel", "type": "text"}, {"id": "titulo", "type": "text"}, {"id": "conteudo_ordem", "type": "numeric"}, {"id": "conteudo", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/action/datastore_search?resource_id=076593d3-c103-414c-b9f1-30f254a7503a", "next": "/api/action/datastore_search?resource_id=076593d3-c103-414c-b9f1-30f254a7503a&offset=100"}, "total": 4989, "total_was_estimated": false}}