Outorga onerosa do direito de construir

Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
2026-03-04T12:26:43.954698+00:00
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Relação de processos de outorga onerosa, contendo informações sobre a geolocalização e características do empreendimento, o alvará e valores outorgados. A outorga onerosa é uma permissão para construir acima do permitido pelo Plano Diretor da cidade, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município.