Imóveis Especiais de Preservação - IEPs

Relação dos Imóveis classificados como Imóveis Especiais de Preservação - IEP's O processo de classificação dos Imóveis Especiais de Preservação-IEPs, para os fins estabelecidos no art. 100 da Lei n° 16.176 de 09 de abril de 1996, conforme decreto Nº 17.323/96
http://www2.recife.pe.gov.br/sites/default/files/decreto_17323_1996_0.pdf

A DPPC é um setor integrante da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) que responde pela preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Recife. A Diretoria é responsável por analisar projetos e orientar a respeito da legislação existente, informando sobre os usos permitidos e a maneira adequada de intervenção nos imóveis das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPHs e nos Imóveis Especiais de Preservação - IEPs.

O setor segue as recomendações e instrumentos legais de órgãos como a UNESCO e o IPHAN, além da Constituição Brasileira, a qual estabelece que o Poder Público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

A Diretoria também possibilita ao cidadão conhecer um pouco mais da memória urbana da cidade do Recife através do seu acervo. São plantas, fotografias, documentos manuscritos, entre outros suportes documentais, que acompanham o processo das permanências e mudanças nas áreas de preservação existentes na capital pernambucana.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - DPPC
Autor Secretaria de Planejamento
Mantenedor EMPREL
Versão 1.0
Última Atualização 30 de Abril de 2020, 16:44 (BRT)
Criado 30 de Abril de 2020, 14:18 (BRT)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#urbanismo
Frequência de atualização Anual
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