Outorga onerosa do direito de construir

Relação de processos de outorga onerosa, contendo informações sobre a geolocalização e características do empreendimento, o alvará e valores outorgados. A outorga onerosa é uma permissão para construir acima do permitido pelo Plano Diretor da cidade, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Mantenedor EMPREL
Última Atualização 4 de Fevereiro de 2025, 16:25 (BRT)
Criado 24 de Janeiro de 2024, 07:17 (BRT)
Categoria
Frequência de atualização Anual
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