Pedidos de Acesso à Informação

Dados relativos aos pedidos solicitados ao Portal da Transparência do Recife através do site http://transparencia.recife.pe.gov.br/

A Lei de Acesso à informação ( Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 ) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a informações públicas que não sejam sigilosas.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Controladoria
Mantenedor EMPREL
Última Atualização 31 de Janeiro de 2024, 15:50 (BRT)
Criado 12 de Maio de 2017, 14:52 (BRT)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#administracao
Frequência de Atualização anual
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