FMS - Processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas ou Inexigibilidades

São os processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas e Inexigibilidades, com base nas Leis nº 8.666/1993 e nº 13.979/2020, exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

FMS - Fundo Municipal de Saúde

Datos e recursos

Información adicional

Campo Valor
Autor/a
Mantedor/a EMPREL
Última actualización marzo 2, 2026, 11:44 (-0300)
Creado febreiro 27, 2026, 09:24 (-0300)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#administracao
Frequência de atualização Mensal