FMPI e FMAS - Processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas ou Inexigibilidades

São os processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas e Inexigibilidades, com base nas Leis nº 8.666/1993 e nº 13.979/2020, exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social FMPI - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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Versija 1.0
Last Updated kovo 6, 2026, 14:19 (-0300)
Sukurtas vasario 27, 2026, 09:22 (-0300)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#administracao
Frequência de atualização mensal