Outorga onerosa do direito de construir

Relação de processos de outorga onerosa, contendo informações sobre a geolocalização e características do empreendimento, o alvará e valores outorgados. A outorga onerosa é uma permissão para construir acima do permitido pelo Plano Diretor da cidade, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município.