Fundo Municipal de Assistência Social - Lei...
Processos de aquisições de bens e serviços com base na Lei nº 13.979/2020 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. No processo de atualização dos dados, foi identificado que algumas dispensas possuíam mais de um fornecedor, e por isso está sendo identificado cada um deles com seu respectivo valor na dispensa. Priorizando a transparência, ressalta-se que o demonstrativo evidencia todas as dispensas de licitações publicadas até o momento, inclusive as suas respectivas anulações, revogações e retificações, se houver *.
*Planilha elaborada com base no cadastramento da dispensa de licitação realizado por cada órgão/entidade diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro-SOFIN.
Dicionário de Dados
Informação adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Data last updated | 5 de março de 2026 |
| Metadata last updated | 5 de março de 2026 |
| Data de criação | 5 de março de 2026 |
| Formato | CSV |
| Licença | Open Data Commons Open Database License (ODbL) |
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